O presidente Jair Bolsonaro está sem dor ou febre após ter sido submetido à quarta cirurgia desde que levou uma facada no abdômen em setembro do ano passado. Segundo o boletim médico divulgado na manhã de hoje (9) pelo Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro vai começar a fisioterapia motora, podendo sentar na poltrona e caminhar pelo quarto. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a movimentação é importante para que o presidente recupere as atividades intestinais.

A alimentação até o momento está sendo feita pela dieta líquida. Segundo Antônio Antonietto, diretor-médico do Nova Star, hospital da capital paulista onde Bolsonaro está desde a noite de sábado (7) para ser submetido ao procedimento, o presidente comeu ao menos três potes de gelatina, tomou chá e caldo ralo. A cirurgia corrigiu um problema de hérnia surgido em decorrência do ferimento do atentado do ano passado. A técnica utilizada foi a herniorrafia incisional com implantação de tela.

Atividades

Segundo o boletim, a orientação é que as visitas ao presidente sejam restritas. Rêgo Barros informou que ontem (8) Bolsonaro recebeu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e hoje deve ter um encontro com o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente em exercício.

“O presidente, é da natureza dele estar ativo o mais rápido possível. A evolução clínica tem sido muito positiva. Em razão dessa evolução, o presidente se mostra já disposto a reiniciar trabalhos de condução do Poder Executivo, ainda que, neste momento, nos tenhamos o vice-presidente da República chefiando o nosso governo”, ressaltou o porta-voz.

Rêgo Barros explicou que as decisões cabem legalmente a Mourão, que está oficialmente exercendo o cargo de presidente. No entanto, segundo o porta-voz, Bolsonaro seguirá participando da condução dos assuntos do governo. “É claro que o presidente participa das decisões por meio das suas interlocuções com os vários ministros, inclusive com o próprio general Mourão”, enfatizou.

De acordo com o porta-voz, foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro. O presidente se licenciou do cargo por cinco dias. A previsão é que ele retome o cargo ainda no hospital, mas somente após um período inicial de recuperação. Ao todo, Bolsonaro deve permanecer internado por até dez dias.

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a condenação por improbidade administrativa de um ex-auditor fiscal da Receita Federal e de um advogado que cobravam propina de empresas fiscalizadas.

As investigações revelaram que o servidor público cobrou propina de R$ 1,5 milhão de uma empresa de telefonia de São Paulo para deixar de multar a companhia em cerca de R$ 15 milhões. Depois, chegou a reduzir o valor do suborno para R$ 900 mil.

Inconformado, o dono da empresa o denunciou à Receita Federal e as negociações passaram a ser acompanhadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça. O auditor fiscal contava com o apoio de um advogado, que o auxiliava com informações para encontrar possíveis irregularidades nas empresas fiscalizadas. Com ele, a polícia chegou a encontrar um sistema informatizado sigiloso da Receita Federal.

Em 2009, o auditor fiscal foi preso em flagrante ao receber R$ 47,9 mil dos donos da empresa fiscalizada. Ele e o advogado foram condenados em ação penal. Mas a AGU moveu outra ação para que eles também fossem punidos por improbidade administrativa.

A 4ª Vara Federal Cível de São Paulo acolheu o pedido e condenou os dois envolvidos à perda dos direitos políticos por dois anos, proibição de contratar com o poder público e multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração do servidor. O auditor fiscal ainda foi demitido da função pública.

Multa

O advogado recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a maior parte da decisão de primeira instância. A única mudança foi a redução no valor da multa imposta ao advogado, que caiu de 50 para 40 vezes o valor da remuneração do servidor. Mesmo assim, a multa imposta aos dois envolvidos soma R$ 1,2 milhão.

“A decisão consolida ainda mais a atuação incisiva do Estado, por meio da Advocacia-Geral da União, no combate à corrupção e à improbidade”, ressalta Cristiane Blanes, uma das advogadas da União que atuaram no caso.

A carteira estudantil digital e gratuita começa a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de 90 dias. A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 6 de setembro — foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A carteira de identificação estudantil digital poderá ser emitida pelo(a)/por:

Ministério da Educação;
Associação Nacional de Pós-Graduandos;
União Nacional dos Estudantes (UNE);
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);
entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
diretórios centrais dos estudantes;
centros e diretórios acadêmicos;
outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Carteiras digitais e físicas – Segundo a MP, o MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.

A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Banco de dados – Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação.

O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:

dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
matrícula e a frequência do estudante;
histórico escolar do estudante;
outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A medida foi assinada no dia 30 de agosto pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e reconhece que as atividades privadas são incompatíveis com o serviço público. As regras valem para as carreiras jurídicas da AGU, da procuradoria-geral federal e procuradoria-geral do Banco Central. Conforme a Orientação Normativa 57, os servidores que realizam os serviços particulares terão prazo de 60 dias para interromperem as atividades privadas.

Advogado-geral da União, André Mendonça – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

O advogado-geral seguiu um parecer elaborado pela Corregedoria Geral da União a favor da proibição. De acordo com o parecer, exercer atividades privadas estando no cargo público é ilegal.

“Entende-se que a prática de tais atividades é incompatível com o exercício das funções de advogados públicos federais, tendo em vista a grande possibilidade de interferência imprópria na prestação do serviço público prestado pela AGU, a possível utilização de informações privilegiadas obtidas no âmbito da Instituição e, especialmente, pela natureza intrinsecamente correlata da advocacia pública e das atividades ligadas à arbitragem, mediação, conciliação, negociação e compliance”, diz o parecer.

A análise do caso começou em 2016, quando 11 advogados da AGU pediram autorização ao conselho de ética do órgão para atuarem em atividades privadas de mediação e arbitragem. Em 2017, o conselho autorizou o trabalho com restrições, desde que as proibições fossem cumpridas, como resguardo de informações sigilosas, cumprimento da jornada de trabalho e do horário de funcionamento do órgão.

Nos anos seguintes, diante de mais pedidos de autorização, passaram a ocorrer divergências entre os corregedores do órgão sobre a legalidade da medida. Em novembro de 2018, a comissão de ética mudou seu posicionamento e proibiu o exercício dessas atividades aos membros da AGU.

Conversar diretamente com diretores das universidades estrangeiras onde se pretende fazer a graduação ou pós-graduação é uma das vantagens que o Salão do Estudante vai oferecer aos brasileiros entre os dias 9 e 20 de setembro, em seis capitais do país.

Considerado a maior e mais completa feira de educação da América Latina, o Salão do Estudante chega ao seu vigésimo quarto ano e quadragésima edição trazendo oportunidades de estudos na Alemanha, Argentina, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Irlanda, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suíça e Suécia.

Priscilla Gomes, diretora de eventos da Business Marketing International (BMI), empresa organizadora do Salão do Estudante no mundo, disse à Agência Brasil que “o objetivo principal do Salão é trazer até o estudante brasileiro instituições internacionais. O estudante pode visitar o evento e conversar diretamente com eles. São diretores de departamentos internacionais dessas universidades que vão estar recrutando alunos para estudar fora”.

Priscilla destaca, por outro lado, que o Salão não se limita só aos cursos de graduação e pós-graduação, mas envolve também opções de high school (ensino médio), cursos de idiomas curtos e, inclusive, cursos de verão. “Tem para todos os gostos e todas as idades”.

Roteiro
Chile, México, Colômbia, Equador, Peru, Vietnã, Tailândia, China, Emirados Árabes são alguns locais do mundo onde o Salão do Estudante é realizado. Após o evento no Brasil, no final deste mês, o Salão vai percorrer outros países da América Latina e, em outubro, será a vez dos Emirados Árabes e Vietnã, informou Priscilla.

O Salão do Estudante começará pelo Rio de Janeiro nos dias 9 e 10 deste mês, no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, e no Windsor Marapendi, na Barra da Tijuca; segue depois para Curitiba, no dia 12; São Paulo, nos dias 14 e 15; Salvador, no dia 17; Brasília, no dia 19; e Belo Horizonte, no dia 20.

Na edição de março deste ano, no Brasil, foram 35 mil estudantes pré-inscritos e mais de 20 mil participantes. Nesta edição de setembro, a previsão é também de 20 mil participantes nas seis cidades.

Priscilla assegurou que o evento “é, realmente, uma oportunidade interessante porque, em vez de o estudante ficar procurando horas na internet ou visitando diversas agências de intercâmbio, ele vai e conversa com os representantes de universidades onde ele vai estudar. Tira todas as dúvidas”. O evento oferece também palestras informativas e seminários.

A Mega-Sena, que está acumulada pela nona vez consecutiva, sorteia nesta segunda-feira (9) prêmio estimado em R$ 80 milhões.

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixas, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta segunda-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogou neste domingo (8) a apreensão de livros de temática LGBT na bienal da cidade do Rio de Janeiro. Leia a íntegra.

Toffoli cancelou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, que aceitou no sábado(7) pedido da prefeitura carioca para recolher, na Bienal do Livro, obras que tratem de temas LGTB – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros “de maneira desavisada” para crianças e jovens.

No mesmo dia que a Justiça do Rio de Janeiro havia se manifestado sobre o caso, a bienal recorreu ao Supremo. A procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu a Toffoli que a decisão que acatou o pedido prefeito Marcela Crivella (Republicanos-RJ) fosse revogada.

Na última quinta-feira (5), depois de tomar conhecimento de uma história em quadrinho (Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel), que continha uma cena de beijo entre dois personagens homens, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu notificar os expositores da Bienal para que lacrassem esses livros.

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

Plenário do Senado – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”, disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).

O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.

“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada, cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.

Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.

Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O parlamento britânico vai ficar suspenso a partir do final do debate de hoje (9), durante cinco semanas, até 14 de outubro de 2019, confirmou hoje um porta-voz do primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson.

Na agenda parlamentar de hoje estão previstos debates sobre legislação para a Irlanda do Norte e uma proposta de eleições antecipadas feita pelo governo, mas que a oposição já disse que pretende inviabilizar.

A suspensão até 14 de outubro causou uma onda de indignação no Reino Unido quando foi anunciada no final de agosto, levando a oposição a qualificar a decisão como um “escândalo e uma ameaça à democracia” e uma manobra para forçar um `Brexit` sem acordo a 31 de outubro.

O governo britânico obteve autorização da rainha Elizabeth II com o objetivo de “apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o `Brexit`” em 14 de outubro, disse o primeiro-ministro, Boris Johnson.

Duas ações judiciais para bloquear a suspensão foram rejeitadas nas últimas semanas em tribunais de Edimburgo e Londres, sendo esperado que os recursos sejam analisados em 17 de setembro pela Suprema Corte, a última instância judicial britânica.

Um terceiro caso está em curso num tribunal de Belfast, tendo uma audiência sido agendada para 16 de setembro