O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação encerre, até 31 de dezembro, o contrato sem licitação com a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”. Pelo contrato sem licitação, a organização social é responsável pelo transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas estaduais.

O “Alerta de Responsabilização” foi expedido pela conselheira Teresa Duere, após uma representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A relatora Teresa Duere acatou a avaliação dos auditores do TCE sobre o contrato sem licitação.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para a “logística” sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda.

O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019, já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços de entrega de merenda escolar nas escolas.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Em relatórios e notas técnicas, os auditores do TCE apontaram supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão.

Os auditores do TCE apontaram que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

O fato da CEASA/OS ter sido contratada sem licitação para prestar serviços de logística também foi alvo de questionamento do TCE. “As operações de logística para atendimento a uma atividade fim específica são por natureza uma prestação de serviços comercial podendo ser contratada por meio de processo licitatório concorrencial.O estado de Pernambuco está na contramão dos conceitos acima expostos”, diz nota técnica do TCE, emitida em julho de 2019.

Outro ponto colocado pelos auditores é que a CEASA/OS teria supostamente descumprido contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento pelos auditores do TCE.

“A CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, para ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas”, disse o procurador Cristiano Pimentel, em seu requerimento.

Ainda, os auditores do TCE apontaram “que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

PRAZO

O “Alerta” foi enviado ao secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em 19 de agosto. Caso a recomendação não seja cumprida, a relatora adverte que o gestor “poderá responder pessoalmente por danos e irregularidades”.

Segundo o MPCO, a última renovação do contrato, que é prorrogado a cada seis meses, foi em julho de 2019.

“A recomendação é que o contrato não seja renovado novamente em dezembro, pois segundo os auditores do TCE acarreta graves prejuízos ao Estado de Pernambuco. O contrato deveria ser objeto de licitação com concorrência entre empresas privadas de logística. Não há justificativa jurídica para o CEASA ter esse contrato sem licitação”, explica o procurador Cristiano Pimentel.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infra-estrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

Diário de Pernambuco

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa pela 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde. A sentença tem como base uma ação civil pública prosposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que teve como fundamento auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O órgão rejeitou as contas da Prefeitura depois de notar irregularidades. Segundo o advogado da Prefeitura de Arcoverde, André Coutinho, o município ainda não foi notificado, mas recorrerá da decisão.

Madalena Britto foi multada por fazer um contrato de emergência sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo em 2013, primeiro ano de sua gestão no município. A multa foi determinada no valor que equivale a 5% do contrato firmado com a empresa de coleta de lixo, o montante deverá ser corrigido com juros e correção monetária. A quantia ainda não foi especificada e deverá ser apurada quando a sentença for liquidada. A prefeita também precisará arcar com os custos do processo judicial.

O MPPE havia solicitado a devolução de todo o valor do contrato, mas o pedido foi julgado como improcedente em partes pelo juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima após considerar que não houve prejuízo ao município ou enriquecimento ilícito, pois, apesar da despesa não estar prevista, o serviço foi efetivamente prestado para a população.

Na sentença, o juiz destacou que não encontrou no caso uma justificativa de força maior para que o serviço fosse contratado sem licitação. O contrato foi considerado resultado de uma ausência de planejamento e inércia da prefeita.

Termina hoje (30) o prazo de recurso para quem participou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A prova foi aplicada no último domingo (25), com 1,1 milhão de participantes dentro de um universo de três milhões de inscritos.

Os recursos são um instrumento para quem realizou o teste questionar determinado item ou requerer a revisão do desempenho em alguma parte das perguntas se tiver se sentido prejudicado de alguma maneira pelo conteúdo das tarefas. Quem desejar fazer a contestação deve apresentá-la por meio do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educacionais.

Os mais de 1,1 milhão de participantes representaram um aumento de 45% em relação a última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país. Os gabaritos devem ser divulgados no dia 6 de setembro. Já os resultados estão previstos para dezembro, em dia ainda não divulgado pelo Ministério da Educação.

O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é de 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo menos 18 anos.

Encceja Exterior

Já quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, já pode conferir os locais de prova. Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato.

O exame será aplicado em 18 cidades em 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname) .

Mais informações podem ser obtidas na página do exame no site do Inep.

A Polícia Civil do Pará identificou três suspeitos de provocar queimadas em área de floresta nativa no sudeste do estado. Nesta quinta-feira (29), policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos. Dois são irmãos e proprietários da fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, e o terceiro é gerente da propriedade. A fazenda fica localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.

Segundo a polícia, foi encontrado no local um grupo de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A operação está ainda em andamento.

Durante a operação, um dos suspeitos foi preso em flagrante com um revólver calibre 38, sem porte legal, durante cumprimento de busca e apreensão, na sede da fazenda em São Félix do Xingu. Os três vão responder por danos em área de proteção ambiental, poluição, queimadas e associação criminosa. De acordo com a Polícia, equipes fazem buscas na fazenda e em outras propriedades dos investigados, localizadas no estado de Goiás.

Segundo o diretor de Polícia do Interior da Polícia Civil do Pará, delegado José Humberto Melo, as investigações mostram que o grupo já derrubou e tocou fogo em mais de 5 mil quilômetros de mata. As investigações indicam que um dos suspeitos pode ter contratado mais de 50 homens para derrubar 20 mil hectares na fazenda Ouro Verde, que dica em área de proteção ambiental.

O desmatamento é a questão ambiental mais importante para cinco em cada dez brasileiros (53%), aponta a pesquisa global “Earth Day 2019” da Ipsos. Segundo o estudo, o assunto lidera entre os prioritários para os entrevistados do Brasil. Em seguida estão: poluição da água (44%), lidar com os resíduos que produzimos (36%), aquecimento global (29%) e esgotamento de recursos naturais (23%).

No mundo, o aquecimento global é considerado o tema mais prioritário, mencionado por 37% dos entrevistados. A poluição do ar, com 35%, e como lidar com o lixo que produzimos (34%) aparecem em seguida, e depois a poluição da água (25%). O desmatamento só aparece em 5º lugar no ranking global, com índice de 24%.

“Os brasileiros são bastante enfáticos ao colocar a questão do desmatamento em primeiro plano, um provável reflexo das discussões recentes sobre o tema. O Brasil tem a segunda maior área total de florestas do mundo, atrás apenas da Rússia, onde somente 20% dos entrevistados veem o tema como prioridade”, afirma Karen Klas, diretora de negócios na Ipsos.

Outra questão que aparece com bastante destaque no Brasil quando comparado a outros países são as enchentes. Dois em cada dez brasileiros (18%) dizem que esse tema é importante. O índice é o dobro da média global, de 9%.

“A importância desse tema também não é surpresa dadas as recentes inundações no Brasil. Com questões imediatas exigindo respostas, as opções que se referem ao futuro, como novas fontes alternativas de energia e alimentos nos preocupam menos do que à média global”, ressalta Karen.

Resíduos não-recicláveis

Nove em cada dez brasileiros (89%) estão preocupados com os efeitos que embalagens, sacos plásticos e outros objetos que não podem ser reciclados podem causar no meio ambiente. Globalmente, 81% dos entrevistados estão preocupados com o tema.

Uma boa parte dos brasileiros quer declarar seu apoio por meio das suas escolhas. Seis em cada dez (58%) entrevistados dizem que comprariam mais produtos feitos de material reciclado. O percentual está um pouco acima do resultado global (51%).

“Mas o sacrifício pessoal dificilmente chega ao ponto de admitirem um desembolso extra, já que somente 12% investiriam recursos próprios para estimular marcas que usam apenas embalagens recicláveis e só 11% estariam dispostos a pagar mais impostos para a melhoria de estações de reciclagem”, diz Karen.

Como reduzir os impactos

Para quase metade dos brasileiros (48%), a principal forma de reduzir os impactos é forçar o governo local a gastar mais com reciclagem para que mais itens possam passar por esse tratamento. O resultado está bem próximo da média global (46%).

Os entrevistados no Brasil acreditam muito mais nas campanhas de conscientização pública (40%) do que o restante do mundo (27%). A responsabilidade por liderar a resolução do problema é distribuída entre fabricantes, governo, distribuidores e consumidores, com um pouco mais de peso para os primeiros.

O estudo foi realizado em 28 países, com 19,5 mil entrevistados, sendo 1.000 brasileiros, entre os dias 22 de fevereiro e 8 de março. A margem de erro é de 3 p.p para o Brasil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, na tarde desta quinta-feira (29), a primeira reunião através de videoconferência de profissionais da Infância e Juventude de todo o Estado. Os encontros virtuais servirão para aproximar 34 servidores que compõem as equipes multidisciplinares da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), além das Varas com competência no assunto. O objetivo é integrar dados sobre os processos de adoção realizados nas comarcas, possibilitando uma análise ampliada dos fluxos. A transmissão das reuniões acontece, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), bairro da Boa Vista, no Recife. No turno da tarde, a transmissão ocorre das 13h às 16h, e a videoconferência também será o meio utilizado por cerca de 40 profissionais que integram o Programa Acolher.

Até dezembro, o grupo de trabalho fará uma análise detalhada dos casos de crianças e adolescentes que estão no perfil do Projeto Família, desenvolvido pela Ceja/PE, e que tiveram seus estágios de convivência familiar acompanhados pelas equipes envolvidas. O objetivo é identificar os elementos em comum, bem como os aspectos específicos que possam ter interferido negativamente na construção de vínculos entre os possíveis adotantes e adotados, causando a interrupção no estágio de convivência familiar.

Além de possibilitar um diagnóstico pormenorizado e propositivo dos casos de interrupção dos estágios de convivência, o estudo vai contribuir com aperfeiçoamento dos Processos de Adoção, através da uniformização dos Programas de Preparação de Pretendentes para Adoção, das Avaliações Psicosociopedagógicas e dos acompanhamentos durante os estágios de convivência. Ao final, será produzido um relatório apresentando o resultado da análise dos casos concretos, o resumo dos aspectos psicosociopedagógicos encontrados e as proposições de melhorias para os fluxos dos processos de adoção e temas relacionados.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), inaugurou o Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência – SISPD. O equipamento localizado na Rua Juvenal Galindo, n° 43, no Bairro Indianópolis, conta com duas salas de atendimento, recepção, salão principal, copa, três banheiros, área de serviço, almoxarifado e uma vaga de estacionamento para pessoa com deficiência. O funcionamento será de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h, e o serviço contará com equipe multidisciplinar para atender demandas relativas às necessidades socioassistenciais das pessoas com deficiência, como BPC, Passe Livre, atendimento jurídico, qualificação profissional, oficinas culturais, entre outras.

“Enquanto o Brasil inteiro está fechando os serviços na área de assistência social, Caruaru pega mais. Aqui, todos estarão em casa e prontos para trabalhar a qualificação profissional, oficinas, debater os desafios e políticas públicas para quem mais precisa. Estamos fazendo isso na educação, na saúde, acolhendo, cuidando, fornecendo o material específico, mas, aqui será, sem sombra de dúvidas, o espaço para poder ter mais políticas para incluir mais gente e trabalhar por uma Caruaru mais inclusiva”, pontuou a prefeita do município, Raquel Lyra. “É um serviço fundamental que já existia e agora passa a funcionar num espaço melhor. Eu já fiz muitos cursos e espero que atenda ainda mais pessoas” destacou a cadeirante Fátima Gomes.

O SISPD irá ampliar os trabalhos do antigo Centro de Apoio para Pessoas com Deficiência (CAPD), criado em 2008, e que, em 2017, passou a integrar o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Irmã Werburga Schaffrath. A inauguração foi a última ação da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, promovida no âmbito municipal pela Coordenação de Promoção das Pessoas com Deficiência da SDSDH, iniciada no último dia 21 deste mês com a realização da 2ª Conferência Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lançado oficialmente, nesta quinta-feira (29), o Programa Aluno Presente, que tem como objetivo monitorar e combater a infrequência escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A solenidade aconteceu na Escola Municipal Kermógenes Dias e contou com a participação da prefeita Raquel Lyra, secretários municipais, professores, gestores, pais e alunos.

“Nós temos trabalhado diariamente para garantir que todos os nossos alunos estejam dentro da escola desenvolvendo suas habilidades. É uma ação integrada de toda a Prefeitura de Caruaru para identificar o motivo da infrequencia e ajudar esse aluno no que for preciso”, assegurou Raquel Lyra.

Para a dona de casa Michelle Carvalho, a ação tem beneficiado os alunos e as famílias. “Meu filho faltou dois dias porque estava adoentado e eu fui surpreendida com a visita de um profissional da educação querendo saber o motivo das faltas e me convidando para ir à escola. Isso me deixou muito segura e feliz em saber que, de fato, a escola se preocupa com o meu filho”, declarou.

A estudante Alana Bianca, 14 anos, afirmou que a implantação oficial do Programa Aluno Presente é uma forma de garantir que o aluno termine o ano. “Às vezes os pais acham que os filhos estão na escola quando na verdade estão na rua correndo perigos. Agora temos quem fiscalize e quem vá até os nossos pais para saber o que está acontecendo. Dessa forma, fica mais difícil de matar aula e consequentemente perder o ano”, contou.

Durante o evento, a população tirou dúvidas a respeito de vários temas, como: as condicionalidades do Bolsa Família e a relação com a frequência escolar dos alunos; a importância da conscientização dos pais sobre presença do filho nas unidades de ensino, bem como, a integração e a busca ativa dos alunos infrequentes, de maneira a identificar o motivo e solucionar o problema.

Em solenidade nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, o governador Paulo Câmara participou da assinatura dos contratos locais do Programa Em Frente Brasil, projeto piloto de enfrentamento à violência do Governo Federal, que promoverá ações integradas em cinco municípios brasileiros. De amplitude nacional, a iniciativa toma como principal referência o Programa Pacto pela Vida, implementado em 2007 em Pernambuco, que sediará uma de suas frentes, na cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife. As outras quatro selecionadas são Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR).

“É um trabalho que já vínhamos discutindo com o Governo Federal. Pernambuco tem uma política muito bem estruturada de prevenção e combate à violência, que é o Pacto Pela Vida. Nosso modelo de segurança vai ajudar o Brasil no combate à violência. Desde 2017, temos conseguindo reduzir o número de homicídios e os crimes violentos contra o patrimônio. Em 2018, fomos o Estado que mais reduziu violência no Brasil e continuamos esse trabalho em 2019. Agora, surgiu essa oportunidade de parceria em um projeto piloto que vai ser implantado no Paulista, que foi selecionado justamente pela preparação que o Estado já tem no âmbito do Pacto Pela Vida”, explicou Paulo Câmara.

Em maio passado, durante o processo de construção do programa Em Frente Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, estiveram em Pernambuco para acompanhar uma das reuniões semanais do Pacto pela Vida, que são comandadas pelo governador Paulo Câmara, com a presença de integrantes da sua equipe de governo que dialogam com o combate à violência e dos chefes e comandantes das forças de segurança pública. Na época, Moro e Theophilo elogiaram a iniciativa estadual, que foi responsável por salvar mais de nove mil vidas no Estado.

O governador lembrou que, no ano passado, houve a estruturação do Plano Nacional de Segurança, mas disse ser preciso mais eficácia, proporcionar melhores condições não apenas de combate à criminalidade, mas também voltadas para a prevenção. “Vamos iniciar esse trabalho no Paulista, está tudo preparado. Não tenho dúvida de que Pernambuco, mais uma vez, vai mostrar, com uma boa técnica, com uma boa gestão, como se atua para diminuir a violência”, concluiu o governador.

A cerimônia desta quinta, no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, dos ministros envolvidos e dos governadores e prefeitos dos municípios selecionados para o projeto piloto. Paulo Câmara esteve acompanhado do secretário-executivo de Defesa Social, Humberto Freire, e do prefeito do Paulista, Júnior Matuto.

O programa Em Frente Brasil contará com ações multidisciplinares e transversais, articuladas entre a União, estados e municípios com o objetivo de reduzir o número de crimes violentos, principalmente os homicídios, atuando nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação.

O trabalho ainda incluirá uma atuação integrada da Força Nacional de Segurança Pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

PAULISTA – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamentais para redução da criminalidade na região, incluindo o município do Paulista. Só este ano, a redução dos crimes contra a vida na cidade chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no local, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, vistoria nesta sexta-feira (30) estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e acompanha a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatório do trecho (EBI-3), em Salgueiro (PE). Atualmente, o Eixo Norte está com 97% de execução física.

Acionado o bombeamento da EBI-3, as águas do rio São Francisco seguirão pelas próximas estruturas, que contemplam 60 quilômetros de extensão – incluindo dois açudes – até chegar ao Reservatório de Jati, ponto de captação para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), empreendimento que abastecerá a região metropolitana de Fortaleza.

Histórico

No trecho em Salgueiro, foi constatada, em 2018, a necessidade de realização de reparos no Dique Negreiros. A estrutura precisou ser esvaziada para a execução dos serviços. O bombeamento, que chegou a ser interrompido na região, já foi retomado nas estações localizadas antes da EBI-3.