Nota de Repúdio

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru (SDSDH) vem por meio desta nota manifestar repúdio em relação à ação criminosa ocorrida com mulheres transexuais na madrugada deste sábado (24). Os agressores foram presos em flagrante pela Polícia Militar. As vítimas, que já são usuárias dos serviços da Coordenação de Promoção à Diversidade Sexual da SDSDH, foram localizadas pela equipe e serão acolhidas pelo Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), que apoia efetivamente vítimas de violação dos direitos humanos no município, e receberão acolhimento jurídico e psicossocial.

A assessoria jurídica da Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos acompanhará de perto o desfecho do inquérito e ação penal e reforça que nenhum tipo de violência LGBTfóbica será tolerada em nosso município.

Manifestantes se reuniram na tarde no domingo (25) na Praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, para pedir o combate ao desmatamento e às queimadas na Floresta Amazônica.

O ato contou com a presença de organizações não-governamentais, ativistas, políticos e artistas como os cantores Caetano Veloso, Criolo e Tereza Cristina. O protesto percorreu a pista da Avenida Vieira Souto junto à orla, em direção ao Jardim de Alah.

Os manifestantes cantaram clássicos da música popular brasileira e ergueram cartazes com dizeres como “Não queimem o nosso futuro” e “A Amazônia não aguenta mais”.

Entre os manifestantes havia crianças, idosos, jovens e adultos, e o ato transcorreu com tranquilidade. Não houve impacto no trânsito, já que a pista da Avenida Vieira Souto é fechada como espaço de lazer todos os domingos.

Na última sexta-feira, mais protestos contra o desmatamento levaram manifestantes a diversas cidades brasileiras, entre elas Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília .

Os incêndios na Amazônia chamaram a atenção da comunidade internacional nesta semana e foram discutidos na Cúpula do G7, que reuniu os chefes de Estado de Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália e Canadá. Anfitrião do encontro, o francês Emmanuel Macron, declarou neste domingo que é necessário ajudar os países da Amazônia a combater os incêndios o mais rápido possível.

Também na sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios. O envio dos militares dependerá da solicitação de cada governador da região, que inclui os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Entre esses estados, apenas Maranhão e Amapá ainda não requisitaram o apoio federal.

O governo de Israel enviará um avião para auxiliar as Forças Armadas brasileiras no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. A informação foi dada hoje (25) pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após reunião, no Palácio do Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A reunião começou por volta das 15h e durou cerca de duas horas.

Segundo postagem de Eduardo Bolsonaro em sua conta no Twitter, o envio da ajuda foi acertado após um telefonema entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.

Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Pasep
As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada fazem neste domingo (25) a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação.

As provas serão aplicadas 611 municípios. Os portões de acesso aos locais do exame serão abertos às 8h e fechados às 8h45 para as provas aplicadas pela manhã. À tarde, os candidatos podem entrar as 14h30 até 15h15, de acordo com o horário oficial de Brasília.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, recomenda que todos os participantes estejam com o Cartão de Confirmação impresso no dia da prova, apesar de a apresentação não ser obrigatória para a realização do exame. O documento traz endereço, data, local, número de inscrição, horário das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de atendimento especializado e nome social, se for o caso.

Para chegar ao cartão de confirmação o estudante deve acessar a página do Encceja e, no sistema, clicar em “página do participante”. A próxima etapa é preencher os campos de CPF, senha, selecionar a figura indicada, e clicar em “enviar”. A página será diretamente direcionada à imagem do Cartão de Confirmação de Inscrição na qual o participante encontrará o endereço do local onde fará a prova.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET) da Alepe, presidida pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, promoverá uma audiência pública sobre a Feira da Sulanca de Caruaru.

Na ocasião, representantes do Corpo de Bombeiros apresentarão um relatório técnico sobre as condições de infraestrutura da área de comercialização.

A audiência será nesta terça-feira, 27, a partir das 10h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

Apresentado pelo Instituto Conceição Moura, o Festival No Ar Coquetel Molotov – Etapa Belo Jardim, que comemora cinco anos sob a batuta de Ana Garcia e Jarmerson de Lima, entre os dias 15 e 19 de outubro, anuncia o time de bandas e artistas selecionados para a próxima edição do festival, que ocorre no Parque do Bambu. Mais de 60 bandas e artistas se inscreveram na Seletiva.

Jéssica Caitano Ciel Santos, Nix La Marge e Mago Trio são os primeiros nomes confirmados no line do festival que acontece com uma programação completamente gratuita de shows, oficinas e mostras de filmes, no Agreste Pernambucano.

Cantora, compositora, rapper, coquista, percussionista, poetisa e ativista, além do seu trabalho solo, Jéssica Caitano é de Triunfo – PE. A artista faz parte do grupo Radiola Serra Alta que se autodomina “um eletrococo muderno” e também coordena o grupo de dança e batuque “Cambindas de Triunfo”. Entre outras apresentações, já tocou no Glastonbury Festival na Inglaterra e em festivais importantes como Red Bull Music Festival, e Festival DoSol.

Natural de Sapucarana área rural do município de Bezerros, Ciel Santos ingressou profissionalmente e de forma independente na música no ano de 2006. Seu primeiro trabalho autoral veio em 2015, com o lançamento do EP “Livre”, que ganhou destaque no cenário musical do estado. Formado em canto pelo Conservatório Pernambucano de Música, Ciel é contratenor e dono de um timbre raro. Sua voz andrógena canta na tessitura feminina E vai do contralto ao mezzo soprano.

Maria Nicole da Silva Mira é a artista que atende pela alcunha de Nix La Marge. Rapper, compositora e poetisa da cidade de Arcoverde – PE, conquistou diversos prêmios em batalhas de Rap. Apresentou-se pela primeira vez, na Mostra Rap do carnaval de Arcoverde, em 2018 e no mesmo ano, fez participação no show de Laranjão M’C e Zé Brown, onde recebeu diversos elogios da crítica. Em seus shows, a artista também recita suas poesias e apresenta um trabalho sólido e diversificado, que une o clássico com o contemporâneo.

Mago Trio é um grupo que propõe texturas sonoras e instrumentais para expressar situações do cotidiano social. Conhecido por tocar a trilha sonora de cada dia e cena de nossas vidas, o grupo é formado por Gledson Lamartine, compositor e multi-instrumentista, por Eduardo Albuquerque, arranjador, compositor e multi-instrumentista e por Feitosa, Bateria, percussão e efeitos. Todos naturais de Belo Jardim – PE. Em suas apresentações, o Trio exibe uma espécie de alquimia, que passeia pelo rock, baião, soul, funk e psicodélia.

Com realização da Coda Produções Artísticas, o Festival acontece na cidade dos músicos com patrocínio da Baterias Moura e apoio do Instituto Conceição Moura. Organização de investimento social privado, sem fins lucrativos, o Instituto Moura é concebido e mantido pelo Grupo Moura e promove ações de transformação social por meio da arte, cultura, educação e meio ambiente. O seu maior objetivo é tornar Belo Jardim, a 180 km do Recife, uma cidade melhor para se viver. Anualmente, 10 mil pessoas são beneficiadas pelas ações e projetos do Instituto, cujo nome é uma homenagem à empreendedora e co-fundadora do Grupo Moura, Conceição Moura.

A partir desta segunda-feira (26), o Hospital Regional do Agreste (HRA), através do Núcleo de Educação Permanente (NEP), comemora a Semana do Meio Ambiente. Uma programação especial foi elaborada para que todos os colaboradores possam participar. Serão palestras, plantio simbólico de árvore, instalação papa-pilhas/baterias, além de oficinas com arte-educadores.

De acordo com Thamyris Barros, coordenadora do NEP, é preciso intensificar a conscientização sobre preservação ambiental. “Precisamos abordar os temas ligados à preservação ambiental constantemente. O planeta passa por uma grave situação, e cada um precisa fazer sua parte para que não enfrentemos ainda mais dificuldades. Nossa vida depende disso”.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, em breve passagem por São Paulo, reuniu-se com a diretoria da Azul Linhas Aéreas, nesta quinta-feira (22). No encontro, o gestor solicitou a ampliação do número de operações na empresa de aviação para a cidade sertaneja e a redução do valor das passagens.

O prefeito foi recebido pelo presidente da Azul, John Rodgerson, e o diretor de Planejamento, Marcelo Bento. Na reunião, Miguel falou sobre o crescimento da geração de empregos em Petrolina, a produção de frutas, o volume de obras que tem impulsionado o município a se desenvolver e a importância do turismo na região. Tendo em vista esses fatores, o prefeito demonstrou a necessidade de mais voos para o Sertão por conta da demanda de negócios e fluxo de turistas.

“Já houve uma ampliação de 220 para quase 500 voos do ano passado para cá. Mas mostrei a necessidade urgente de ampliação das rotas de Salvador, Brasília e a diminuição dos preços das passagens para o Recife. Petrolina vive um momento excelente e a Azul é importante nessa estratégia para garantir mais turistas e negócios para nossa cidade”, resumiu após o encontro.

Terminou sem decisão a reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tratar da validade da compra do grupo Warner Media, antiga Time Warner, pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo SKY no Brasil. Um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz adiou a decisão sobre a regularidade ou não da fusão das duas empresas, após voto favorável a megafusão por parte do relator, conselheiro Vicente Aquino.

A compra da Warner Media pela AT&T ocorreu em outubro de 2016 e custou US$ 85,4 bilhões para a operadora de telecomunicações norte-americana. Com 30% do mercado, a Sky é a segunda maior operadora de TV paga do Brasil. Já a Warner Media é responsável por diversos canais de TV por assinatura, entre eles Warner Channel, HBO, TNT, Cartoon Network CNN e TBS, entre outros. O grupo é o líder no segmento de programação, com 26,32% do mercado, segundo dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

A Anatel avalia se a operação é contraria ao disposto na Lei 12.485 de 2011, a chamada Lei do Seac, que proíbe que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV por assinatura (produção, programação, empacotamento e distribuição), impedindo assim a propriedade cruzada e a chamada verticalização do setor.

A compra é questionada junto a Anatel pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e NEOTV, uma associação de operadores de TV por assinatura e provedores de internet. No pedido para negar a megafusão, as duas associações argumentam que a legislação brasileira que trata da TV paga determina que quem fornece o serviço de TV por assinatura não podem ter mais que 50% do controle de programadoras de canais e produtoras de conteúdo no Brasil. Isso, segundo a Abert, impediria a fusão da Warner com a AT&T, por esta ser dona da Sky no país, uma vez que a empresa também tem o controle da Warner Media no Brasil.

O processo foi instaurado pela agência em 2017. Em fevereiro deste ano, o argumento das associações foi acatado pela área técnica da Anatel que recomendou o veto a operação. A procuradoria da Anatel, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), também se manifestou contra a compra. Na ocasião, os técnicos recomendaram a alteração da composição societária da AT&T, desvinculando-se da AT&T e Time Warner, no prazo de seis meses. Isto significaria que a AT&T terá que vender a Sky Brasil no prazo estabelecido. A área técnica fundamentou a decisão no artigo 5 da Lei 12 485.

O artigo proíbe a participação superior a 50% do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de direta ou indiretamente, ou “por meio de empresas de interesse comum, por concessionária e permissionária de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtores e programadores com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços”, diz a legislação.

Em um voto que durou mais cerca de três horas e meia, o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, acatou o argumento da defesa da AT&T segundo o qual a operação não feriria a legislação, uma vez que a sede da programadora Warner Media não fica no Brasil, mas nos Estados Unidos. “Eu não consigo compreender que o ordenamento jurídico permita uma interpretação diversa dessa interpretação do que está escrito no artigo quinto”, afirmou ao votar pela regularidade da compra. “Considerado os limites de atuação da agência não existe controle vedado sobre o caso. Não há qualquer vedação no artigo quinto sobre a operação que está sendo tratada”, acrescentou o conselheiro.

O relator disse que cogitou a possibilidade de uma eventual verticalização do setor com a permissão da compra, mas disse que a agência deveria tomar medidas para evitar qualquer prática anticoncorrencial. A ideia é que as áreas técnicas da agência reavaliem o mercado relevante de distribuição de pacotes ou conteúdos audiovisuais.

Aquino também utilizou a recém aprovada Medida Provisória 881/19, batizada de MP da liberdade econômica. A Lei determina aos órgãos da administração pública “evitar o abuso de poder regulatório”. A medida visa reduzir excessos cometidos pela administração pública no momento em que editar normas que afetem ou possam afetar a exploração da atividade econômica. “A interpretação da Lei do Seac deve favorecer a livre concorrência e a livre iniciativa”, disse Aquino.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais disse que convocou a reunião para tratar do tema, que não estava previsto para entrar em pauta, após o pedido do relator. “De forma bem sucinta queria manifestar que o conselheiro relator dessa matéria solicitou a reunião e considerando o disposto no regimento interno da Anatel, convocamos a reunião com a pauta em questão”, disse.