O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos.

Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”. Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.

O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta na próxima quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer.

O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati, em reunião da CCJ – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Até as 14h de hoje (2), 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso. O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está preparada para uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. É que, além do complemento do voto de Tasso, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o que nesse caso é improvável, o voto em separado é um voto alternativo e ocorre quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator.

Apesar de, até o fechamento desta reportagem, nenhum voto em separado ter sido apresentado oficialmente, a senadora adiantou que haverá pelo menos um. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação”, adiantou Simone Tebet. Ela informou que as leituras e os debates, que vão começar às 10h, devem ser concluídos até as 17h.

Tramitação

Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra na quarta-feira, como previsto, o texto segue para análise no plenário da Casa. Lá, a proposta é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo começa a ser contado a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão.

No próximo dia 10, haverá sessão temática sobre a reforma da Previdência no plenário da Casa. O debate contará com a participação de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é de que, até 10 de outubro, o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado tal qual como veio da Câmara e tiver o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, segue para promulgação.

Mudanças

Como já adiantado por Tasso, o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) será o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto. Um deles colocava na Constituição o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de ¼ do salário mínimo. O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não implicam nova análise da PEC pelos deputados.

Já as mudanças que Tasso considerar mais relevantes serão incluídas em uma minuta de nova PEC para tramitar em paralelo ao texto principal. A medida divide opiniões entre os parlamentares. Muitos acreditam que a proposta paralela não avançará.

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante. “[Sobre] a carteira de identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória nesta quinta-feira (5)”, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira (2).

Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.

Reunião na Colômbia
O Palácio do Planalto informou também que, por motivos de saúde, está descartada a participação de Jair Bolsonaro em reunião, na cidade colombiana de Letícia, na tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru, que estava prevista para sexta-feira (6). Por recomendação médica, o presidente iniciará, a partir deste dia, uma dieta à base de líquidos, já como parte do pré-operatório para a cirurgia de correção de uma hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas após ter sido vítima de uma facada, em setembro de 2018.

“Por questões de orientação médica, o presidente precisará, a partir de sexta-feira, entrar em dieta líquida. A consequência disso é praticamente inviabilizar a viagem a Letícia. Estamos estudando a possibilidade de que uma autoridade possa substituí-lo nesse evento ou a postergação [da reunião] a fim de que o próprio presidente possa estar presente em uma futura reunião”, disse Rêgo Barros.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou, na manhã desta segunda-feira (2), a ordem de serviço para a construção de mais uma creche no município. Localizada no bairro Nova Caruaru, a unidade terá os serviços iniciados ainda neste mês de setembro.

Com capacidade para atender a 188 crianças, de zero a três anos, o CMEI Parque das Pedras será a 10º creche construída pela gestão. “Com a construção desta unidade e suas novas vagas, vamos ofertar mais qualidade de vida ao povo de Caruaru, sem esquecer das tantas outras que estão em expansão para atender melhor a demanda da cidade”, pontuou a prefeita.

Após o início das execuções, o prazo para conclusão é de 10 meses. Serão investidos mais de R$ 2,5 milhões nesta obra.

Como forma de iniciar as festividades em honra a padroeira de Caruaru, Nossa Senhora das Dores, durante duas semanas a imagem primitiva – oriunda da primeira igreja Catedral de Caruaru – irá peregrinar por diversos pontos da cidade a partir desta segunda-feira, 02 de setembro.

Além disso, na quarta-feira (04) a Catedral de Nossa Senhora das Dores lançará em coletiva para a imprensa toda a programação da Festa em honra a padroeira, que terá início no dia 06 e seguirá até o dia 15.

Abaixo segue programação da peregrinação:

Segunda-feira – 02 de setembro

8h30 – Sindloja Caruaru

10h – Feira das Fores

11h – Casa Nova

13h30 – HEMOPE Caruaru

Terça-feira – 03 de setembro

9h – Secretária de Educação

10h – 4º Batalhão de Polícia Militar de Caruaru

11h- Icia Caruaru

Quarta-feira – 04 de setembro

8h30 – Ciretran Caruaru

11h – Participação TV Jornal

12h – O Povo na TV

15h – Centro Social São José do Monte

Quinta-feira – 05 de setembro

8h30 – Asces Caruaru

10h – Shopping Difusora

11h – ACIC Caruaru

22h – Câmara de Vereadores

Sexta-feira – 06 de setembro

8h – Colégio Sagrado Coração

11h – Corpo de Bombeiros

12h – Tv Asa Branca

Domingo – 08 de setembro

8h – Igreja de Nossa Senhora da Conceição

11h- Catedral

G1

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

Ótimo/bom: 29%
Regular: 30%
Ruim/péssimo: 38%
Não sabe/não respondeu: 2%

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de agosto com 2.878 pessoas com mais de 16 anos, em 175 cidades brasileiras. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro.

Em julho e em abril, quando foram realizadas as pesquisas anteriores, os índices foram:

Ótimo/bom: 33%, em julho; 32%, em abril
Regular: 31%, em julho; 33%, em abril
Ruim/péssimo: 33%, em julho; 30%, em abril
Não sabe/não respondeu: 2%, em julho; 4%, em abril
Em relação à expectativa com o futuro do governo, 45% esperam que Bolsonaro faça uma gestão ótima ou boa. Em julho, eram 51%, e em abril, 59%. Outros 32% acreditam que o presidente fará uma administração ruim ou péssima, contra 24% em julho, e 23% em abril.

O Datafolha também perguntou se Bolsonaro fez mais, menos ou o que deveria pelo país. Os resultados foram os seguintes:

Fez pelo país mais do que esperava: 11% (eram 12% em julho, e 13% em abril)
Fez pelo país o que esperava que ele fizesse: 21% (eram 22% em julho, 22% em abril)
Fez pelo país menos do que esperava: 62% (eram 61% em julho, e 61% em abril)
E levantou, ainda, se os entrevistados acreditam que o presidente age ou não como deveria. Veja os percentuais:

Age como presidente deveria: 15% (eram 22% em julho, e 27% em abril)
Na maioria das ocasiões age como deveria: 27% (eram 28% em julho, e 27% em abril)
Em algumas ocasiões age como deveria: 23% (eram 21% em julho, e 20% em abril)
Em nenhuma ocasião age como deveria: 32% (eram 25% em julho e 23% em abril)

Wagner Gil

Na próxima sexta-feira (6), Caruaru recebe o cantor Fábio Júnior, em um show para lá de especial, visto que há mais de dez anos que o artista não se apresentava na cidade. É uma oportunidade também para os moradores da região curtirem um dos artistas românticos de mais sucesso no país de todos os tempos. A festa, que acontecerá no Espaço Difusora, terá ainda as presenças da Banda O Disco, que faz cover de Roupa Nova, e da cantora Dani Aguiar.

“Estamos fazendo uma festa diferenciada, com muita música de qualidade e um excelente serviço de bar. Vamos manter o mesmo padrão que foi apresentado no show de Zé Ramalho, no mês de maio”, disse Josafá Almeida, um dos produtores do evento.

Nessa festa, existem três áreas disponibilizadas para o público: pista, cadeira e mesa. As mesas serão para seis pessoas e ficam bem próximas ao artista (algumas a menos de três metros). Já na área de cadeiras, o público deve ficar atento, pois a ocupação será por ordem de chegada, já que são avulsas e não numeradas. “Vamos montar uma grande estrutura de som e luz para o público. O detalhe é que Fábio Júnior trará o seu cenário de São Paulo. Será, com certeza, uma noite mágica e inesquecível!”, completou Josafá.

Fábio Júnior promete um show que vai marcar todos os sucessos e épocas da sua carreira, a exemplo de “Alma gêmea”, “Senta aqui”, “Pai”, “Sem limites pra sonhar”, “Quando gira o mundo”, “Caça e caçador”, “O que é que há” e “Só você”. “Nessa festa, tocaremos, praticamente, todos os grandes sucessos de minha carreira. Caruaru tem um lugar especial no meu coração. Foram mais de dez shows. Tô com saudades do pessoal dessa cidade, afinal já faz um bom tempo que não me apresento em Caruaru”, disse o artista, em um vídeo de divulgação para o evento.

Serviço

O quê: Fábio Júnior, O Disco e Dani Aguiar

Onde: Espaço Difusora

Quando: 6 de setembro (sexta-feira), às 21h

Vendas de ingressos: Quiosque Shopping Difusora e Banca de Revistas Terceiro Mundo

Valor: pista (R$ 100), cadeira (R$ 160), mesa para seis pessoas (R$ 1.200), mesa para seis pessoas nas três primeiras filas (R$ 1.800)

Reservas de mesas e informações: (81) 99631-9959

Wagner Gil

Esta semana, a prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB) fez uma verdadeira peregrinação por Brasília. A meta: conseguir recursos para tocar novas obras e destravar outras que tiveram verbas retidas. “Foram dois dias e duas noites de intenso trabalho. Andamos muito e fomos a todos os gabinetes dos 25 deputados pernambucanos”, revelou a prefeita, que bateu ainda na porta dos senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Raquel que foi acompanhada do secretário de Governo, Rubens Júnior. “Foram dois dias de muito trabalho. Muita dedicação. Tivemos reuniões ainda na Caixa Econômica Federal, em dois momentos, e, em um deles, para debater questões de saneamento e resíduos sólidos”, revelou Rubens. “Na próxima semana, uma equipe técnica da prefeitura voltará a Brasília para finalizar esse trabalho iniciado pela prefeita”, completou Rubens.

Animado, o secretário de Governo disse ainda que a deputada federal Marília Arraes (PT) e o senador Humberto Costa (PT) também foram bastante receptivos. “Nós conversamos com João Campos também”, disse Rubens Júnior, referindo-se ao deputado federal, filho do ex-governador Eduardo Campos.

VERBA PARLAMENTAR

Atualmente a Prefeitura de Caruaru vem sofrendo com a escassez de recursos, incluindo aí a ‘perseguição’ do Governo do Estado com a cidade, que não recebe obras e nem recursos dessa gestão. “No mês de setembro é quando os deputados começam a indicar verbas para os municípios. Nós nos antecipamos. Fomos no gabinete de cada um deles e falamos com a maioria”, disse Raquel. “Praticamente todos garantiram que vão destinar algo para Caruaru”, completou.

Rubens revelou ainda que foi no gabinete dos deputados mais votados em Caruaru, incluindo o seu aliado Daniel Coelho (PPS), Fernando Rodolfo (PP) e Wolney Queiroz (PDT). “Wolney não estava, mas nós fomos muito bem recebidos por sua assessoria”, destacou.

O deputado federal Túlio Gadelha (PDT) recebeu Raquel em seu gabinete e ainda postou uma foto. “Ele (Túlio Gadelha) também disse que destinaria verba para Caruaru. A nossa viagem foi muito proveitosa”, afirmou a chefe do Poder Executivo municipal.

A ida a Brasília foi decisiva também para destravar verbas que estavam em andamento, como a reforma dos mercados de Carne e de Farinha, bem como da Casa Rosa, todos no Parque 18 de Maio e dentro do projeto de revitalização da tombada Feira de Caruaru. Algumas obras, como banheiros, calçadas e iluminação, já foram concluídas, mas com o dinheiro do Finisa, uma linha de crédito adquirida com a Caixa Econômica Federal.