O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha com a possibilidade de o plenário da Casa votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na quarta-feira da próxima semana, dia 11 de setembro. “Há alguma divergência em relação a prazos, mas se não houver objeção de líderes partidários ou partidos políticos, a gente vai tentar botar na quarta-feira da semana que vem, em primeiro turno. Se dentro do entendimento e do acordo estabelecido não prejudicar o calendário, a gente pode adiar para a outra semana para tentar cumprir o acordo de procedimento”, disse o senador a jornalistas.

Após cerca de dez horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e as emendas na tarde desta quarta-feira (4). Agora, a proposta segue para o plenário, onde correrá o prazo de cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno.

A votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”.

Das emendas votadas individualmente, apenas uma foi aprovada. Essa emenda, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não vão poder receber valor inferior a um salário-mínimo.

As demais emendas foram rejeitadas. Em todas haveria queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Algumas emendas tiveram votação apertada, como a que sugeria a manutenção da regra atual para recebimento do abono salarial. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), desempatou, rejeitando. Com a rejeição, a PEC mantém a previsão de que o pagamento do benefício só será feito para aqueles que recebem até R$ 1.364 por mês, e não R$ 2 mil, como ocorre atualmente.

Dentre as outras emendas rejeitadas, estão aquelas que sugeriam a redução da idade mínima para aposentadoria no regime geral, a redução da idade mínima para profissões que envolvem exposição a materiais nocivos à saúde e as que determinavam pagamento de pensão integral à mãe após os filhos atingirem a maioridade.

A Câmara Municipal de Caruaru realizará Sessão Solene nesta quinta-feira, dia 5 de setembro, às 20h. O evento é alusivo aos 70 anos de Evangelização da Diocese de Caruaru e contará com entrega da medalha de Honra ao Mérito Padre Antônio Jorge Guerra ao Bispo Diocesano Dom Bernardino Marchió, que representará a Diocese na ocasião.

A propositura partiu do gabinete do vereador Lula Tôrres (PSDB), que através de decreto reconhece a contribuição religiosa e social dada pela Diocese ao município. “Nós apresentamos uma medalha em homenagem a toda essa trajetória. As ações da Diocese surgem de pessoas, tivemos vários representantes bons e analisando um pouco podemos perceber que o povo de Caruaru e principalmente os mais necessitados tiveram um alento, um aconchego, um trabalho muito bom realizado pela Diocese”, disse ele.

Além disso, será a oportunidade de agradecer ao empenho de Dom Dino Marchió ao longo dos 16 anos que conduziu os trabalhos da Igreja Católica em Caruaru e região. “Culminando com essa celebração, nós também estamos homenageando o Bispo Dom Dino, enquanto esteve aqui fez muitas amizades, eu sou testemunha do quanto ele foi importante para várias famílias aqui. Minha família tem uma divida de gratidão muito grande pela maneira dele ser como pastor e amigo”, contou o presidente da Casa.

A Diocese de Caruaru foi criada em 7 de agosto de 1948, pelo Papa Pio XII, através da Bula “Quae Maiori Christifidelium”, sendo a Matriz de Nossa Senhora das Dores a Catedral Diocesana. (fonte: Diocese de Caruaru)

A maior feira literária do interior de Pernambuco se instala na cidade de Caruaru, a partir da próxima quarta-feira (4), levando mais de 60 atrações culturais, entre lançamentos literários, debates, palestras, apresentações musicais, teatro, oficinas de escrita criativa, rádio e produção audiovisual mobile, em extensa programação que é totalmente gratuita. A 4ª Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste) contará com estandes de 50 editoras e distribuidoras de livros, ocupando cinco mil metros quadrados no Espaço Cultural Tancredo Neves até o dia 8 de setembro. A feira é uma realização da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) com apoio da Prefeitura de Caruaru e da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros).

A abertura oficial da Fenagreste acontecerá às 19h da próxima quarta-feira, momento em que os repentistas João Lídio, Luciano Leonel, o poeta Jeferson Moisés e o escritor Sidney Rocha prestarão homenagens a Fernando Lyra (In memoriam) e Mestre Sebá, patronos da Fenagreste 2019. A solenidade contará com a presença da prefeita Raquel Lyra, do presidente da Cepe, Ricardo Leitão, autoridades e convidados.

Tendo como tema principal Palavra: do impresso ao digital, a Fenagreste tem entre os muitos destaques de sua programação a jornalista Eliane Cantanhêde (colunista política do jornal O Estado de São Paulo e comentarista da GloboNews), o escritor e dramaturgo Ronaldo Correia de Brito, a poeta Bell Puã (vencedora do Slam BR- Campeonato Brasileiro de Poesia Falada), a também poeta declamadora Luna Vitrolira, a youtuber Sofia Santino, o cantor e compositor Maciel Melo, o cantor Josildo Sá e o Maestro Spok – que além de apresentar o show Pernambuco pra você (uma viagem musical pelos ritmos e danças populares) fará o lançamento do seu primeiro livro (Sementes) durante a feira literária.

Além da programação literária e musical, a Fenagreste também assegura espaço para oficinas gratuitas voltadas para os mais diversos públicos, com a de Escrita Criativa ministrada pelo escritor Sidney Rocha – vencedor do Prêmio Jabuti (2012) e do Prêmio Osman Lins (1985) – e a oficina de produção de texto voltada para crianças letradas, entre 6 e 9 anos de idade, que será dada pelos educadores Hélder Caran e Larissa Vieira, entre as mais de sete opções oferecidas pela feira literária. Interessados em aprender a produzir e editar víde

Os professores do Centro Acadêmico do Agreste, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também estão totalmente inseridos na Fenagreste com lançamentos de livros, palestras, rodas de conversa, entre outras iniciativas.

A Prefeitura de Caruaru, parceira na realização da Fenagreste, está investindo R$ 850 mil em bônus para que os professores da rede municipal possam adquirir livros. Em seu estande montado na feira também acontecerão lançamentos de livros de escritores caruaruenses

O Público infantil e adolescente também tem programação especial durante a Fenagreste. Entr os destaques, o bate-papo com a youtuber Sofia Santino, fenômeno das redes sociais;o show de Alexandre Revoredo, que há mais de dez anos desenvolve um trabalho mesclando música e poesia para a criançada, além do Tio Bruninho (Bruno César), um grande pesquisador do universo da educação musical infantil.

Começa hoje, dia 4 de setembro, o processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares do Fies. A disponibilidade dessas vagas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Prazos – Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira, 6 de setembro, serão ofertadas somente as vagas remanescentes nestas áreas: saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir do dia 7, o leque aumenta para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever; matriculados, até 29 de novembro.

O edital com os prazos foi publicado na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial da União (DOU) e no portal do Fies.

Para se inscrever, o candidato precisa atender às seguintes condições:

ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero;
possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será efetuada de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Os candidatos que não tenham quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo não podem se inscrever, assim como quem atualmente possui financiamento do Fies.

Estão abertas as inscrições para participar do curso sobre ‘Processo Legislativo com Resultado’ em Caruaru, no Agreste. A proposta é abordar os principais conceitos e técnicas; além de um preparatório para as Eleições municipais de 2020.

Podem participar estudantes de Direito, vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos de câmaras municipais, pré-candidatos à vereador, presidentes de partidos políticos interessados no conhecimento prático do processo legislativo municipal. O curso acontecerá nos dias 13 e 14 de setembro, em Caruaru. Inscrição através do link: https://www.sympla.com.br/curso-processo-legislativo-com-resultado__601689 com direito ao certificado de participação.

O curso será instruído pelo Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Cristiano Pimentel; Ex-Senador da República por Pernambuco, Douglas Cintra; Professor universitário, Mestre em Direito pela UFPE Marco Aurélio; Advogado eleitoral e Ex-Procurador Jurídico Geral da Câmara Municipal de Caruaru-PE, Bruno Martins; Advogado e especialista em Gestão Pública, Golbery Lopes.

“Os participantes terão a oportunidade de garantir conhecimento com professores e especialistas renomados. Essa será uma grande oportunidade de conhecimento para Caruaru e região”, afirma Bruno Martins, advogado, palestrante e coordenador geral do curso.

O concurso 2.185 pode pagar um prêmio de R$ 72 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (4). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O Parlamento britânico se rebelou nesta terça-feira (03) contra o primeiro-ministro britânico, o conservador Boris Johnson, colocando em pauta uma moção suprapartidária visando impedir uma saída sem acordo da União Europeia (UE).

Por 328 votos a favor e 301 contra, os deputados aprovaram medida retirando do governo o controle da agenda parlamentar e possibilitando que seja debatida nesta quarta-feira (4), em caráter de urgência, uma legislação que obrigue Johnson a solicitar à UE um novo adiamento do Brexit, caso não seja alcançado um acordo antes de 31 de outubro.

Johnson anunciou a apresentação de uma moção para que o Parlamento decida sobre a convocação de eleições antecipadas, caso seja aprovada uma lei que impeça um Brexit sem acordo. Johnson ameaçou convocar eleições antecipadas – medida cuja aprovação necessita de dois terços dos votos do Parlamento.

“Não quero eleição, mas se os deputados votarem amanhã para forçar outro adiamento inútil do Brexit, então esse será o único modo de resolver isso”, afirmou o premiê.