Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

Proteger nossas crianças é cuidar do futuro de Caruaru, por isso, o programa Aprender com Saúde segue firme nas escolas de nossa cidade. 💚👏 É importante lembrar também de sempre manter o cartão de vacinação atualizado.

▶ Dá play e vem conferir com a gente como tá sendo a campanha em nossas creches.

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Dar dicas de como aproveitar o melhor da tecnologia na infância é a proposta do workshop “Crianças Conectadas”, que a Vivo promove sábado, 1º de junho, às 15h, na loja da Vivo no Caruaru Shopping, Piso Térreo. O evento reunirá três psicólogas especialistas em crianças e adolescentes, além da participação da Escola de Programação e Robótica CTRL+PLAY. As inscrições são gratuitas para todos os públicos, clientes e não clientes da operadora, e podem ser feitas no site www.vivo.com.br/acontecenavivo ou diretamente na loja da Vivo.

Para conduzir a roda de conversa, as psicólogas Lidiane Damasceno, Ana Cecilia Prado e Lindineide Alves falarão sobre o limite de exposição das crianças à tecnologia, benefícios e malefícios do contato precoce com as telas. O workshop promove ainda, com a tutoria da Escola de programação e robótica CTRL+PLAY, um bate-papo sobre a importância do desenvolvimento de competências digitais para o futuro e as vantagens de canalizar este contato para desenvolvimento da inteligência cognitiva.

Pensando na interação de pais & filhos durante o workshop, crianças entre 7 e 14 anos de idade, também são convidadas da Vivo a participar da oficina sobre Games 3D, que acontece em paralelo à palestra na loja da operadora no Caruaru Shopping.

Acontece na Vivo – O programa ‘Acontece na Vivo’ é uma iniciativa da operadora Vivo que teve início em maio de 2017 com o objetivo de garantir ainda mais experiências diferenciadas aos clientes e visitantes das lojas da operadora em todo o Brasil.

O ‘Acontece na Vivo’ possui diversas frentes de atuação para reforçar a proposta de encantamento com workshops gratuitos, eventos realizados com empresas parceiras (fabricantes, programadoras, entre outras) e inauguração de novas lojas voltadas para experiência. Atualmente, as ações são para os públicos infantil, gamers, amantes da tecnologia, arte e cultura. Desde o início do programa até março de 2019, foram realizadas 300 ações que atraíram mais de 20.000 clientes e não clientes em 143 lojas da Vivo.

Existe ainda o workshop ‘Descomplicando a Tecnologia’ para o público 60 anos+, aplicado pelos Gurus da Vivo, consultores em tecnologia da operadora e trabalha, entre outros temas, os conceitos básicos de tecnologia, uso do smartphone/tablet até a orientação sobre o melhor uso de redes sociais, aplicativos, fotos e vídeos.

Somente pelo workshop ‘Descomplicando a Tecnologia’, mais de 2.600 turmas já foram realizadas, totalizando aproximadamente 8.000 participantes em todo o País. As inscrições podem ser feitas também no site www.vivo.com.br/acontece-na-vivo ou nas lojas físicas da Vivo.

SERVIÇO:

Acontece na Vivo apresenta workshop sobre “Crianças Conectadas”

Palestrantes: Lidiane Damasceno, psicóloga Clínica especializada em criança e adolescentes, com pós-graduação em Teoria Comportamental; Ana Cecilia Prado, psicóloga especializada em Crianças e Adolescentes e também em Neuropsicologia; Lindineide Alves, psicóloga especializada em Crianças e Adolescentes, e psicanalista.

Público alvo: clientes e não-clientes

Datas: 01/06/19

Horário: 15h

Local: Loja Vivo – Caruaru Shopping

Endereço: Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Térreo, bairro Indianópolis – Caruaru/PE

Inscrições: gratuitas, mas requer cadastro prévio pelo site www.vivo.com.br/acontece-na-vivo ou diretamente na loja da Vivo.

O LEVA, serviço de transporte por aplicativo que está funcionando em Belo Jardim, agora, além de carros, oferece também a opção de transporte por mototáxi. Para utilizar os serviços é só baixar o aplicativo, disponível nas plataformas. Os interessados em ser motorista ou piloto do LEVA podem se cadastrar no site www.levataxi.com.br.

Os aprovados na seleção serão submetidos a um treinamento com técnicas de atendimento para oferecer o melhor serviço. Todos os veículos serão vistoriados e terão que estar dentro dos padrões e normas de segurança.

Com o LEVA, os moradores de Belo Jardim podem se deslocar com segurança e conforto sem gastar muito. Entre as vantagens para os passageiros estão cupons de descontos e viagens grátis. Através do aplicativo, também será possível rastrear os veículos e saber a sua localização. Mais informações podem ser obtidas no site da empresa.

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre *NICOLAS CORDEIRO CIDADE*, solteiro, 20 anos, marceneiro, natural e residente em Manaus/AM-(não possui antecedentes criminais), *KAIO DE OLIVERIA COSTA*, solteiro, 22 anos, desempregado, natural e residente em Manaus/AM-(não possui antecedentes criminais) e *ANIELLEN PEREIRA BATISTA*, solteira, 23 anos, autônoma-produtora de eventos, natural e residente em Itabuna/BA-(não possui antecedentes criminais).

As prisões aconteceram durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais ao selecionar algumas bagagens a fim de que fossem submetidas ao aparelho de raios-x, *perceberam que em três delas havia forte presença de material orgânico, bem característico de indicativo de conter drogas*.

A ação teve seu desfecho final quando os policiais identificaram os proprietários das respectivas malas e ao serem abertas na presença deles, descobriu-se, escondido entre suas roupas, vários tabletes que continha em seu interior *skunk (substância concentrada com alto teor de THC, também conhecida como supermaconha).* Ao todo foram identificados *22 (vinte e dois) invólucros que ao passar pelo exame narcoteste resultou positivo para skunk, totalizando um peso bruto de 22Kg (vinte e dois quilos).* Além da droga também foram apreendidos documentos e 04 (quatro) aparelhos celulares, cartões de embarque e passagens aéreas.*

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido a droga encontrada, os suspeitos receberam voz de prisão em flagrante foram informados dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida, conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabaram sendo autuados pela prática do crime contido no artigo 33 c/c artigo 40 inciso V da Lei nº 11.343/2006 *(tráfico interestadual de entorpecentes) e caso sejam condenados poderão pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão.* Após a autuação, os presos realizaram exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e foram levados para a audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça Estadual/PE.*

Também foi encontrada pequena quantidade de haxixe e ecstasy embaladas à vácuo em poder de ANIELLEN, o qual informou ser usuária de drogas. Em seu interrogatório alguns dos presos informaram que foram contratados por um presidiário em Manaus/AM, outro por um desconhecido de Manaus/AM pelo WhatsApp, não dando maiores detalhes sobre quem os contratou para transportar a droga. Disseram que pelo serviço de transporte iriam ganhar cada um R$ 3 mil reais. O Voo com os três passageiros saiu de Manaus/AM fez escala em Recife/PE de onde seguiria Ilhéus/BA ao desembarcarem ainda iriam para Itacaré/BA, local onde a droga seria entregue aos traficantes. Todos alegaram que a motivação para transportar drogas foi devido a sua situação financeira.

O skunk é plantado em ambiente controlado, buscando maior concentração do tetrahidrocanabinol, ou THC, substância psicoativa que é o principal responsável pelos efeitos alucinógenos. Normalmente, a concentração de THC nos tipos comuns de maconha varia entre 2% e 4%. Já no Skunk varia entre 14% e 15%, mas, já foram apreendidos skunk com até 30% de THC, o que torna esse tipo de maconha ainda mais prejudicial e letal. *Os sintomas da maconha são alucinações, perda do controle da concentração e coordenação motora, perda da memória, psicoses, esquizofrenia, neuroses, dilatação da pupila, olhos vermelhos entre outros. Os efeitos do skunk são os mesmos da maconha, porém muito mais intensos, fazendo com que o cérebro do usuário acaba sendo “fritado”, ou seja, os danos cerebrais são mais intensos e danosos.*

*ESTATÍSTICA DE APREENSÕES NO AEROPORTO DOS GUARARAPES:* Essa já é a sexta apreensão de drogas no Aeroporto dos Guararapes no ano de 2019 – *até agora 11 pessoas foram presas, sendo 4 homens e 6 mulheres e apreendidos 22Kg de cocaína e 24,5Kg de skunk.*

A partir de hoje (29), a prefeitura de São Paulo pode multar empresas e usuários que descumprirem as regras para o serviço de aluguel de patinetes na cidade. O decreto regulamentando o sistema foi publicado no último dia 14 de maio. Os veículos começaram a ser disponibilizados na capital paulista em agosto do ano passado.

As empresas ficaram obrigadas a fazer um cadastro na administração municipal e demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.

Foi proibido o uso dos patinetes elétricos nas calçadas ou em vias com velocidades máximas superiores a 40 km/h. A velocidade máxima permitida para os patinetes, seja em vias públicas ou em ciclovias, é de 20 km/h. Também é obrigatório o uso do capacete.

Penalidades

Patinetes elétricos invadiram as ruas das grandes cidades nos últimos meses. – Valter Campanato/Agência Brasil

Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.

As empresas podem ser multadas em R$ 20 mil se não contratarem seguro para cobrir eventuais danos de acidentes. A sanção também será aplicada caso seja desrespeitada a confidencialidade das informações pessoais dos usuários. As companhias ficam ainda obrigadas a disponibilizar dados para a prefeitura e, eventualmente, órgãos de segurança pública, informações sobre a quantidade de acidentes e dados de condutores envolvidos em crimes ou acidentes.

Entre as punições possíveis estão ainda a apreensão dos equipamentos e o descadastramento das empresas.

Novas regras

De acordo com a prefeitura, a medida anunciada ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses junto com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

Durante esses 90 dias, o grupo de trabalho concluirá os estudos, verificando como essas regras são estabelecidas em outros locais do mundo e finalizando a discussão com a sociedade civil. A regulamentação também vai estabelecer regras para o estacionamento dos veículos que, por enquanto, poderão ficar parados nas calçadas.

O Banco Central (BC) quer simplificar a legislação cambial do país, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas anunciadas no lançamento de agenda de trabalho reestruturada do Banco Central, chamada de BC#.

“Nosso objetivo imediato não é que pessoas tenham conta em dólar [no Brasil] ou que a gente tenha conversibilidade plena, estamos tão longe disso”, disse Campos Neto. “A conversibilidade é um processo muito longo”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao anunciar a nova agenda do BC.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apresenta a nova versão da agenda de medidas estruturais,a BC#      (José Cruz/Agência Brasil)

Ele disse que se o Brasil estiver estável, com reformas aprovadas, crescimento econômico e inflação sob controle, haverá espaço para a moeda conversível. “Se o Brasil tiver estabilidade, vai ter uma demanda natural para que isso aconteça”, acentuou.

“Para minha surpresa, tenho experiência de ter estado em outros países em que havia demanda por abrir contas em reais nos bancos de cidades próximas à fronteira com o Brasil”, disse. Acrescentou que o Brasil é um “grande pedaço” do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul.

O presidente do Banco Central acrescentou que a atualização da legislação cambial é o passo inicial nesse processo. O BC vai apresentar uma minuta de projeto de lei. Ele citou que a legislação de câmbio no país é muito ultrapassada. “A legislação foi desenhada entre 1920 e 1950”, observou.

Balanço de pagamentos

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, citou que a legislação foi criada em situação diferente da atual, quando havia demanda para suprir deficiências no balanço de pagamentos do país. Agora, destacou, o câmbio é flutuante e o nível de reservas internacionais é adequado.

“São 450 artigos espalhadas em 55 instrumentos diferentes. É confusão que traz insegurança para todos os players [agentes do mercado] do mercado”.

O arcabouço hoje não facilita a vida do produtor, da indústria, do comércio, a vida de quem investe no país”, disse.

O diretor explicou que a legislação atual também dificulta as exportações e as importações com burocracia nas operações.

“Na parte de fluxo de capitais, investidores estrangeiros têm dificuldade de entrar no país”, disse.

Para ele, o objetivo é dar maior transparência e concisão para a nova legislação, que ainda não tem data para ser apresentada pelo BC. Segundo Campos Neto, a proposta de nova legislação deve ser apresentada “em breve”.

A conversibilidade do real faz parte de um dos pilares da nova agenda do Banco Central, intitulada Inclusão. A agenda tem ainda outros três pilares: Competitividade, Transparência e Educação Financeira.

Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentaram na tarde desta terça-feira (28) dez emendas ao texto da reforma da Previdência para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial que analisa o projeto na Câmara.

Uma das emendas pede a inclusão, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a criação da “Seguridade da criança”. O dispositivo seria composto de dois benefícios: um deles é destinado a todas as famílias “em situação de pobreza” com pelo menos uma criança. Outro pagamento, adicional, se destinaria a cada pessoa de 0 a 5 anos, durante essa idade, no limite de cinco crianças por família.

O teto de renda não é especificado na emenda: segundo os parlamentares, caberá ao Congresso criar uma lei complementar que regule este e outros detalhes. Enquanto isso não ocorrer, o texto da proposta determina que valham as regras para concessão do Bolsa Família (Lei 10.863/2004)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (28) a fusão entre o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Com isso, as duas legendas devem garantir a continuidade do recebimento do Fundo Partidário. As negociações entre os partidos começou após as eleições, em outubro, quando ambos não conseguiram resultado suficiente nas urnas para superar a cláusula de barreira que passou a valer após a minirreforma política de 2017.

Como resultado da incorporação, o tribunal eleitoral determinou que os votos obtidos pelas siglas na última disputa sejam somados para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, que é vice-governadora de Pernambuco, acompanhou a sessão e afirmou que a legislação aprovada pelo Congresso em 2017 foi antidemocrática.

Segundo a cláusula de desempenho dos partidos nas eleições, que foi inserida na Constituição pela Emenda 97 de 2017, as legendas perderiam o direito ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023 se não alcançassem, em 2018, uma bancada de pelo menos nove deputados de nove estados, ou um desempenho mínimo nas urnas de 1,5% dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos), distribuídos em pelo menos nove estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles.

O PPL disputou a presidência da República em outubro com João Goulart Filho e não elegeu parlamentares. O PCdoB compôs a chapa à presidência com o PT, com a ex-deputada federal pelo Rio do Grande do Sul Manuela D’Ávila como vice de Fernando Haddad, e elegeu oito deputados federais.

De acordo com levantamento da Agência Câmara, outros 12 partidos também não alcançaram a cláusula de barreira nas últimas eleições: Rede, Patriota, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRP, PRTB, PSTU e PTC. O Patriota já incorporou o PRP.

Em entrevista ao Congresso em Foco, durante o evento de lançamento do Prêmio Congresso em Foco 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Rede não pretende se fundir. O senador afirmou que a cláusula não impede o partido de funcionar. “A Rede surgiu como partido-movimento para superar o sistema partidário tradicional brasileiro, nós não atingimos a cláusula de barreira, mas a Rede continua existindo, a cláusula não impede partidos de funcionarem, nós temos três senadores, dirigimos a Comissão de Meio Ambiente [do Senado], ocupamos a posição de liderança da oposição no Senado, temos a primeira parlamentar indígena da história do país em 500 anos, isso tudo são razões para serem celebradas”, afirmou.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), cobrou nesta quarta-feira (29) nova postura do presidente Jair Bolsonaro e descartou qualquer possibilidade de pressionar o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) a antecipar a apresentação de seu relatório.

Na avaliação dele, Bolsonaro precisa unificar o país em vez de dividi-lo e deixar de ceder à pressão de sua base eleitoral “mais radicalizada”. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Marcelo criticou o que classifica como declarações contraditórias do presidente a respeito do Congresso e da própria reforma.

“Se o caos interessa, não é para nós. Tem hora que ele sinaliza nesse sentido”, afirma. “Em um dia ele faz um gesto de aproximação; no outro dá uma estocada [no Congresso]. Ontem ele defendeu o pacto pelas reformas de manhã. À noite disse que sua caneta era mais pesada do que a do Rodrigo Maia. Não sei qual é o verdadeiro Bolsonaro. Isso gera uma relação de instabilidade”, acrescenta.

Para o deputado, o presidente precisa ter uma visão mais clara sobre as atribuições do cargo que ocupa e ser mais contundente na defesa da reforma. “Não é papel de um presidente dividir o país. Um presidente precisa unir. Ele não é presidente dos seus eleitores, é inclusive daqueles que o odeiam. Tem de governar para todos”, declarou. “Enquanto Bolsonaro não se desprender do núcleo radical, vai ter dificuldade para fazer uma política mais ampla”, emendou.

Em visita à redação do Congresso em Foco nesta manhã, Marcelo Ramos disse que pretende cumprir o cronograma para votação da reforma da Previdência na comissão especial. Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai pedir ao relator que antecipe a entrega de suas conclusões “em uma semana ou cinco dias”. Samuel Moreira tem trabalhado com a data de 15 de junho.

Para Marcelo, que é responsável por pautar a votação, não há justificativa para esse tipo de cobrança. O mais importante no momento, considera, é promover o diálogo com as lideranças para reunir os 308 votos mínimos necessários para a aprovação da proposta em plenário. O deputado alerta para o risco de a reforma sofrer percalços na comissão especial devido ao feriado de Corpus Christi e à realização das festas juninas, que costuma esvaziar o Congresso.

“A votação não está atrasada nem acelerada. O que terá impacto na votação é o conteúdo do relatório. Hoje o que se discute é a reforma integral do governo. Mas se tirarmos a aposentadoria rural, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], a proposta já ganha votos. Se tirar a capitalização pura, ganha outros. É o conteúdo que vai ampliar os votos”, diz. Marcelo Ramos também defendeu que o governo recue no discurso de que a reforma vai resolver todos os problemas econômicos do país. “Tem de tirar essa ilusão criada pelo Paulo Guedes de que o Brasil vai reagir logo após a reforma, que ela vai criar um mar de prosperidade. O mercado não vai reagir este ano. Para o mercado não basta a Previdência. Tem de vir acompanhada de outras reformas estruturantes, de estabilidade política e institucional”.