O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder), realiza neste domingo (18) a 16ª edição da Feirinha Musical do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, na Reserva de Serra dos Cavalos. O evento valoriza a comunidade local e conta com apresentações musicais, exposições de arte, barracas de artesanato e gastronomia.

Várias atrações musicais estão previstas para animar os visitantes, entre elas, as bandas Rainha da Sucata e As Fulô. As apresentações começam às 12h30 e também participam do momento musical o cantor Sóstenes, a Banda Rasga Mortalha, e Eco Vila Vraja Dhama. O encerramento será com Léo, que irá saudar o pôr do sol no mirante do parque ao som de flauta transversal. O visitante também poderá saborear produtos gastronômicos naturais como licores e pimentas orgânicas, além de apreciar o artesanato local.

O evento – que acontece das 9h às 18h – é totalmente gratuito. A empresa Coletivo disponibilizará uma linha de ônibus para fazer o percurso com saída de dois pontos. O primeiro ponto será ao lado do Colégio Sagrado Coração, no centro da cidade, nos horários das 07h, 09h, 11h, 13h, 14h, 15h e 17h, com retorno às 18h30. O segundo ponto será no Sítio Araçá, no Murici, de onde o ônibus sairá a cada duas horas, entre 06h e 16h, e retorno às 17h30 e às 18h30.

Trilha noturna – Antes da Feirinha Musical, no sábado (17) haverá a trilha noturna com concentração na sede do parque às 17h. Além da trilha, o passeio conta com também com lual e camping. Mais informações: (81) 9 9128-1002 (Rozano e Joyce).

Serviço:

. O quê? Feirinha Musical do Parque Serra dos Cavalos

. Quando? 18 de agosto (domingo)

. Onde: Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho

. Horário: 9h às 18h

. Acesso: gratuito.

A embaixada e os consulados dos Estados Unidos (EUA) estão recebendo propostas de organizações educacionais sem fins lucrativos que ensinam a língua inglesa, para criar e implementar projetos do programa Access (acesso, em inglês) em Belém, no Recife, em Brasília, Manaus, Porto Alegre, no Rio de Janeiro, em Salvador, São Luís e São Paulo.

O programa Access oferece aulas de língua inglesa para participantes de áreas economicamente desfavorecidas, após o período escolar e com sessões intensivas. O programa pretende capacitar os estudantes para futuras seleções de intercâmbio e estudos nos EUA..

Nessa edição, o programa é voltado para adolescentes no Rio de Janeiro, em São Luís e São Paulo. Em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, o Access quer auxiliar professores em início de carreira. Em Belém, Brasília, Manaus, Recife e Salvador o programa prevê qualificação na língua estrangeira.

O prazo para entrega dos projetos é até a meia-noite do dia 1º de setembro de 2019. Todas as propostas devem ser enviadas para: RELOBrazil@state.gov.

Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços.

A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira (14), mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem (15) no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Os financiamentos habitacionais são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais juros fixos que variam conforme o perfil do mutuário. Em julho do ano passado, o conselho havia autorizado a concessão de crédito corrigido pela inflação. A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.

Em nota, o Banco Central explicou que a medida ajuda a tornar o mercado imobiliário menos dependente da poupança e do FGTS, cujos recursos são em parte usados para empréstimos habitacionais. Segundo o BC, os financiamentos corrigidos pela inflação podem servir de lastro (base) e ampliar a participação de instrumentos voltados para o crédito imobiliário negociados no mercado financeiro, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas.

Segundo o comunicado, a medida é derivada da agenda de modernização do sistema financeiro e beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e reduzir os juros finais para o tomador.

O atropelo que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol realizaram sobre a Constituição Federal e todas as normas vigentes no país com objetivos políticos é o maior escândalo jurídico brasileiro da história – e um dos maiores do mundo – e deveria ser devidamente punido pelos órgãos competentes. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso no plenário da Casa nesta quinta-feira (15), o parlamentar afirmou que Moro não pode ter praticado os atos ilícitos que cometeu e seguir como ministro da Justiça e da Segurança Pública, subordinando, inclusive, a Polícia Federal que deveria investigá-lo. Ele também disse ser incabível que Deltan Dallagnol, diante de tudo o que já foi divulgado, siga à frente da Lava Jato, pois pode, eventualmente, destruir provas que poderiam incriminá-lo.

“Isso é inaceitável. As instituições no Brasil, que foram maculadas por esses maus agentes públicos, têm a obrigação imperiosa de reagir a eles. O Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não podem se acovardar diante desses mitos carcomidos, diante desses falsos profetas”, disparou.

Humberto ressaltou que grandes nomes mundiais do direito, muitos deles com um histórico invejável de combate à corrupção, como a jurista americana Susan Rose-Ackerman, admirada por Dallagnol, se insurgiram contra essa escabrosa armação montada no aparelho estatal.

Ele lembrou que, juntamente com outros dos maiores especialistas do mundo em combate à corrupção, Susan assinou um manifesto em que pede ao STF a imediata libertação do ex-presidente Lula e a anulação do seu processo. “Não é dúvida para qualquer pessoa de compreensão mediana de que estamos vivendo um momento extremamente disfuncional da nossa democracia”, registrou.

O líder do PT avalia que essa turma da Lava Jato segue agindo nas sombras a todo vapor, principalmente depois que as mensagens vazadas começaram a ser conhecidas e eles passaram a acusar hackers sofisticados e até uma possível conspiração russa por trás de tudo. O argumento de integrantes da Lava Jato era o de desestabilização dos trabalhos.

O senador criticou a operação tabajara midiática montada por Moro, que não chegou além de uns golpistas de cartão de crédito de Araraquara.

“Não é admissível que, a despeito de se combater a corrupção, o Estado seja corrompido por maus agentes que rasgam a lei para atingir objetivos, a imensa maioria deles de caráter pessoal. Isso é uma prática de países totalitários, de países fascistas, nos quais a lei é deixada de lado para que os agentes tenham saciadas as suas vontades”, declarou.

Para o desespero de eleitores de Bolsonaro e para defensores da Lava Jato, Humberto fez questão de registrar que o Brasil está, hoje, dotado de mecanismos de combate à corrupção eficazes graças aos governos Lula e Dilma. As gestões do PT foram as responsáveis pela sanção da lei da delação premiada, da criação da Controladoria-Geral da União e da total autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público – atualmente atacada por Bolsonaro.

De 19 a 23 de agosto, das 18h às 21h, o Centro de Integração de Estágio Qualificado (CIEQ) da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) estará nas principais instituições de ensino superior e técnico da cidade com uma ação em comemoração ao Dia Nacional do Estagiário. A data, que será celebrada neste domingo (18), marca a publicação do decreto que regulamentou o estágio no Brasil, em 1982. Palestra, cadastro de alunos, divulgação de oportunidades de estágio e distribuição de brindes estão entre as atividades que serão realizadas.

O objetivo da Acic, além de homenagear os estagiários, é ressaltar a importância desta etapa para a carreira profissional por proporcionar ao estudante a possibilidade de alavancar grandes oportunidades no mercado de trabalho. Para que eles desenvolvam as habilidades e competências necessárias, a palestra “Profissionais do Futuro” faz parte da programação e será ministrada todas as noites pela psicóloga clínica e organizacional Márcia Souza. Elaboração de currículos, imagem pessoal e profissional, autoconhecimento e inteligência emocional estão entre os conteúdos que serão abordados. Os estudantes também poderão cadastrar os seus currículos para participar de seleções pelo CIEQ e ainda receberão brindes.

O CIEQ é um programa de seleção de estagiários que tem como objetivo diminuir a distância entre quem procura e quem oferece oportunidades no mercado de trabalho. Todas as empresas associadas à Acic dispõem desse serviço que seleciona o perfil adequado para a vaga, por meio da atuação de profissionais qualificados de psicologia e recursos humanos. Para o aluno, é a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, criar network, concorrer à efetivação e colocar em prática o conhecimento visto em sala de aula. Já, para as empresas, é a chance de desenvolver o profissional tendo como base a cultura organizacional da empresa e de capacitar talentos que podem contribuir com o aumento da competitividade dos negócios.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que, no início da tarde desta quinta-feira (15), a Fiocruz Rio de Janeiro liberou a confirmação laboratorial de 4 casos de sarampo em Pernambuco. As ocorrências são relacionadas a 3 viajantes que participaram de uma excursão para Porto Seguro entre o final de junho e início de julho, além de 1 contato desse grupo. Das confirmações, 2 são de residentes do Recife e 2 de Caruaru.

Ao todo, 9 casos relacionados a essa excursão de Porto Seguro foram notificados, a partir do dia 25.07. Ou seja, além das 4 confirmações, outras 5 notificações relacionadas à viagem (1 do Recife, 1 de Olinda, 2 de Bezerros e 1 de Jaboatão dos Guararapes) continuam em investigação pelo laboratório de referência nacional para a doença. Todos passam bem. Os casos estão conectados a um paciente positivo de São Paulo, monitor da viagem.

Ao todo, 182 pernambucanos participaram da excursão. A vigilância epidemiológica dos municípios dos viajantes, com o apoio da SES-PE e das I e IV Gerências Regionais de Saúde (Geres), realizaram busca ativa dessa população e dos possíveis contatos para verificar se há outros casos suspeitos e também para realizar bloqueio (vacinação com a tríplice viral), quando necessário, para evitar a circulação viral. Ao todo, 24 ações de bloqueio foram executadas, com mais de 1,2 mil doses da vacina aplicadas. O bloqueio deve ser feito de forma seletiva e a tríplice viral é administrada conforme a situação de cada contato, na faixa etária de 6 meses a 49 anos. Acima dessa idade, se avalia a necessidade da imunização. A SES-PE reforça que todas as ações de prevenção e controle foram realizadas a partir da notificação dos casos, independente do resultado laboratorial, e que o órgão continua vigilante para a situação.

“A Vigilância Epidemiológica do Estado, juntamente com a dos municípios, está empenhada na investigação desses casos suspeitos de sarampo. Todas as ações para prestar a devida assistência a esse público e aos seus contatos foram tomadas pela Secretaria Estadual de Saúde e pelos municípios. Importante ressaltar que as nove pessoas notificadas estão com quadro de saúde estável”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo. “Com essas confirmações de casos de sarampo, precisamos chamar mais uma vez a atenção da população para a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada. A primeira dose da vacina contra o sarampo, que ainda protege contra rubéola e caxumba, deve ser tomada aos 12 meses. A tríplice viral ainda pode ser administrada para o público até os 49 anos. Quem está com alguma dose em falta ou não sabe se completou o esquema, além de não ter tido a doença, é importante ir a um posto de saúde para regularizar a situação. Na dúvida, vacine. Esse é o recado e a forma mais rápida e segura de proteger nossa sociedade”, finaliza o secretário.

NOTIFICAÇÕES GERAIS: Desde janeiro deste ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu 132 notificações de casos suspeitos de sarampo, com 74 descartes, 4 confirmações e 54 ainda em investigação. Do total de notificações, 69 (52%) foram realizadas nas semanas após o caso relacionado a Porto Seguro, o que mostra que as unidades de saúde estão vigilantes e atentas para notificar suspeitas. A notificação desses casos é importante para garantir o acompanhamento da possibilidade de circulação do vírus da doença no Estado. É preciso frisar, ainda, que as ações necessárias para frear a transmissão e aumento dos casos (investigação, bloqueio vacinal e coleta de material para análise laboratorial) são desencadeadas logo após a notificação, independente do resultado laboratorial.

Em 2018, das 213 notificações, 209 foram descartadas e 4 confirmadas, todas relacionadas a um paciente com histórico de viagem para Manaus, área com circulação do vírus na época. Em 2017 foram 45 notificações e em 2016, 39, todas descartadas.

Importante destacar que Pernambuco não registra casos autóctones (transmissão sustentada por um período acima de 1 ano) do sarampo desde 2000 – em 1999 foram registradas as últimas 240 ocorrências. Em 2012 houve 1 caso importado e entre 2013 e 2014 um surto com 226, que foi controlado com as ações de vigilância epidemiológica e imunização do Estado e municípios envolvidos.

CASO SUSPEITO PARA SARAMPO: Todo paciente que apresentar febre e exantema maculopapular morbiliforme de direção cefalocaudal (manchas avermelhadas que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo), acompanhados de um ou mais dos seguintes sinais e sintomas: tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, independentemente da idade e situação vacinal; ou todo indivíduo suspeito com história de viagem para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou para local com circulação viral. No Brasil, os Estados com casos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Sergipe, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas e Roraima. A notificação de caso suspeito de sarampo é obrigatória. Apresentando essa sintomatologia, é importante ir ao posto de saúde mais próximo para receber a devida assistência.

IMUNIZAÇÃO: A vacina tríplice viral protege contra sarampo, rubéola e caxumba e está disponível de rotina nas salas de vacina dos municípios. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ressalta a importância de finalizar o esquema vacinal para evitar casos da doença. A imunização com a tríplice deve seguir o seguinte esquema:

– Indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade: 2 doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;

– Indivíduos de 30 a 49 anos de idade não vacinados: 1 dose de tríplice viral;

– Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

No momento, ainda é indicada a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 1 ano que vão se deslocar para municípios que apresentam surto ativo de sarampo. A imunização deve ser feita pelo menos 15 dias antes da viagem.

* Em 2019, até 27 de julho, 85% das crianças com 1 ano fizeram a primeira dose da tríplice viral e 63% a segunda. A meta mínima é de 95% de cobertura. A SES-PE ainda reforça a importância dos municípios pernambucanos buscaram homogeneidade em suas coberturas para evitar o surgimento de casos.

O Ministério Público de Pernambuco através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania em parceria com a Promotoria de Riacho das Almas promoveram nesta quinta-feira (15) a primeira edição do “Cidadania com Vez e Voz”. O evento teve como objetivo promover uma mobilização social para fazer uma escuta ativa da população, e assim aproximar o Ministério Público da Sociedade.

O encontro foi realizado no auditório da Escola Mário da Mota Limeira, e contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil organizada, do Ministério Público, da Prefeitura de Riacho das Almas, Câmara de Vereadores e teve um detalhe importante: a acessibilidade. Toda a audiência foi acompanhada também por uma intérprete de libras. “Foi uma audiência pública no sentido de orientar a população sobre a disponibilidade do Ministério Público em questões relacionadas à defesa da cidadania que é uma garantia constitucional, e isso é muito positivo”, declarou o secretário de administração de da Prefeitura de Riacho das Almas Geraldo Lima.

Em Riacho das Almas, a promotoria funciona às segundas, terças e sextas-feiras das 8h às 15h, no Fórum Tabelião Manoel Francisco Torres Galindo, localizado na Rua Maria Julia da Mota s/nº, no Centro da cidade. O telefone para mais informações é o (81) 3745-1902.