A polícia de Hong Kong voltou a usar gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes neste domingo (28), segundo dia consecutivo de protestos pró-democracia na região administrativa chinesa.

Imagens transmitidas por vários canais de televisão mostraram forças policiais usando granadas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes que se embarricaram junto à área do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong à China, cujo símbolo foi atacado com ovos e tinta há exatamente uma semana.

Mais cedo, os manifestantes se reuniram num parque no distrito financeiro de Hong Kong, antes de marchar em várias direções, apesar da não autorização policial para um protesto público. Foi o segundo dia consecutivo em que os manifestantes tomaram as ruas sem permissão oficial.

Um mar de manifestantes de camisetas pretas, alguns com capacetes amarelos e máscaras, mas muitos com apenas mochilas, foram vistos saindo do parque Chater Garden e bradando “adicione óleo”, uma frase que significa “mantenha a luta”.

Segundo noticiou a estação de rádio local RTHK, os manifestantes foram autorizados a se concentrar no jardim Chater Garden, no centro da cidade, mas as autoridades se recusaram a permitir a marcha até o parque Sun Yat Sen, perto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong.

Fim de semana

No sábado, pelo menos 23 pessoas ficaram feridas, duas das quais em estado grave, e 11 foram detidas durante a manifestação em Yuen Long, distrito no noroeste de Hong Kong, que se realizou apesar de ter sido proibida pelas autoridades.

Na ocasião, a polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar milhares de manifestantes. Os policiais apontaram que quatro agentes ficaram feridos na marcha em Yuen Long, perto da fronteira com a China, em protesto contra o ataque de domingo passado.

Em 21 de julho, homens encapuzados, vestidos de branco e munidos com bastões investiram contra uma multidão, manifestantes em sua maioria, que tinha participado de um protesto naquela parte da cidade e se encontrava na estação de metrô de Yuen Long. Pelo menos 45 pessoas ficaram feridas.

Protestos de rua

As manifestações deste fim de semana são mais um capítulo dos protestos de rua, iniciados em junho, contra um polêmico projeto de lei que permitiria que habitantes de Hong Kong fossem extraditados e processados judicialmente na China continental.

Os manifestantes exigem uma resposta do governo de Hong Kong a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de junho e 1º de julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da chefe do Executivo.

O líder da região administrativa chinesa é escolhido por um comitê dominado por um establishment pró-Pequim, e não por eleições diretas.

A chefe de governo de Hong Kong, Carrie Lam, admitiu que a lei está “morta”, sem conseguir convencer os líderes dos protestos.

Para os críticos, se essa lei for aprovada, ela intimidará e penalizará opositores e dissidentes do regime chinês. Já os defensores argumentam que ela visa preencher um vácuo, já que não existem fórmulas legais de extradição entre Taiwan, Hong Kong e a China continental.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respectivamente, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em questão.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, em nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o governo central chinês responsável pela política externa e de defesa.

A rede de supermercados ASSAÍ vai abrir sua segunda unidade em Caruaru. A nova loja vai funcionar na área de estacionamento conhecida como ‘Feira da Sulanca da Fundac’. A licença de construção foi liberada hoje pela prefeitura e as obras já começam na próxima semana.

Segundo informações que nossa equipe de reportagem teve acesso, a nova loja do ASSAÍ terá um modelo parecido com a loja do Atacadão, que fica do outro lado da rua.

Vale lembrar que a área de estacionamento será compartilhada entre a Feira da Sulanca e o supermercado, oferecendo cerca de 700 vagas para veículos e 180 para motos. A inauguração deve ocorrer até dezembro deste ano.

A situação do município de Agrestina perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco está cada vez mais difícil e, esta semana, o TJPE determinou mais um bloqueio de bens nas contas do prefeito Thiago Lucena Nunes. Desta vez, o TJPE acatou o recurso movido pelo MPPE para bloquear o valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais).

Segundo o MPPE, o prefeito, entre os exercícios financeiros de 2013 e 2018, instituiu um esquema administrativo, envolvendo o Instituto Irene Neres Barbosa – IINB Consultorias e Serviços e o Instituto Pernambucano de Planejamento Municipal – IPPM, visando à admissão ilícita de pessoal, assim como o desvio de recursos públicos da Terra do Chocalho.

A denúncia afirma que o IINB teria recrutado 292 (duzentas e noventa e duas), mas a capacitação nuca ocorreu. A ideia era que essas pessoas fossem treinadas como agentes voluntários, para exercerem cargos, empregos e funções públicas em várias secretarias, entre elas, Educação, do Meio Ambiente e da Administração. Segundo o MP, o foco seria burlar o concurso público ou o processo seletivo de contratações temporárias.

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, nesta quinta-feira (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou  que foi alvo da atuação de hackers. Segundo o ministro, o fato foi comunicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os quatro presos na terça-feira (23), sob a acusação de invasão do celular de Moro, também teriam roubado dados de mil vítimas, entre elas, diversas autoridades do Legislativo, Judiciário e do Executivo.

Segundo Noronha, Moro informou que o nome dele está na lista da PF de autoridades hackeadas. Em nota, o presidente declarou que pouco utilizava o aplicativo Telegram, principal alvo dos roubos de dados, e que não tem “nada a esconder”.

Foto: Peu Ricardo/DP.

Diário de Pernambuco

Após as chuvas ocorridas neste mês, Pernambuco registra 601 famílias desalojadas, sendo 561 na Região Metropolitana do Recife (RMR), 17 na Mata Norte e 23 na Mata Sul. São cerca de 2,4 mil pessoas desalojadas, ou seja, que precisaram sair de suas residências temporariamente. Além dessas, 58 famílias estão desabrigadas, isto é, pessoas cujas casas foram afetadas por dano ou ameaça e que necessita de abrigo provido pelo governo. Todos os desabrigados são da RMR. Diante das ocorrências, o governo do estado informou que mantém o gabinete de crises monitorando as ações das secretarias e órgãos estaduais para mitigar os efeitos causados pelas chuvas na região metropolitana à população.

A Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco informou, na tarde desta quinta-feira (25), que trabalha constantemente para evitar desastres como os ocorridos nos últimos dias. A Operação Inverno 2019, iniciada em fevereiro deste ano, teve entre outras ações, diversas capacitações que fazem parte da estratégia do governo de fortalecer as ações não estruturais de prevenção de Defesa Civil. Ao todo, foram realizadas 28 oficinas de Defesa Civil entre os meses de fevereiro a junho.

As oficinas regionais aconteceram em Palmares para aos municípios da Mata Sul, em Macaparana para Mata Norte, Olinda para Região Metropolitana do Recife, em Garanhuns para o Agreste Meridional, Caruaru para o Agreste Central e Surubim para o Agreste Setentrional, além de outras 21 capacitações para agentes públicos das três esferas de governo e sociedade civil organizada, que integram diretamente o sistema de Defesa Civil.

Desde o início das fortes chuvas, na última sexta-feira (19), o governo está acompanhando, por meio da Casa Militar e da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, a situação dos municípios atingidos. Na manhã desta quinta, a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado recebeu representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para acompanhamento dos decretos de situação de emergência, visando ao reconhecimento federal para possível apoio com recursos do governo federal, diretamente aos municípios afetados.

A secretaria recebeu também representantes das Defesas Civis dos municípios de Abreu e Lima, Igarassu, Goiana e Vicência, cidades que decretaram situação de emergência em virtude das fortes chuvas que atingiram os municípios. A secretaria ressaltou que continuará acompanhando todas as demandas através da Central de Operações pelos telefones 3181-2490 e pelo 199.

O Brasil contabilizava, em dezembro de 2018, 11.231 refugiados já reconhecidos. Desse total, 72% são homens e 28% mulheres. Naquele mesmo mês, havia 161.057 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Dos refugiados já reconhecidos, 36% são sírios; 15% congoleses; 9% angolanos; 7% colombianos e 3% venezuelanos.

Os dados constam da 4ª edição da publicação Refúgio em Números, divulgada hoje (25) pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). De acordo com o levantamento há, no mundo, 25,9 milhões de refugiados. Ao final de 2018, cerca de 70,8 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus locais de origem, motivadas por diferentes tipos de conflitos.

O documento traz os dados atualizados sobre solicitações de refúgio e reconhecimento da condição de refugiado no país, bem como números recentes sobre a conjuntura de refugiados no Brasil e no mundo. Segundo a Acnur, 67% dos refugiados no mundo vieram de três países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e Sudão do Sul (2,3 milhões).

Já os países que mais receberam refugiados foram Turquia (3,7 milhões), Paquistão (1,4 milhão) e Uganda (1,2 milhão). São consideradas refugiadas, pessoas que estão fora de seu país de origem devido a “fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política e não podem ou não querem valer-se da proteção de seu país”, bem como devido à “grave e generalizada violação de direitos humanos”.

Brasil

Em 2011, o Brasil já havia reconhecido 4.035 refugiados, número que chegou a 7.262 em 2014, e a 11.231 em 2018. Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, três ondas migratórias recentes chamam mais atenção no Brasil: a do Haiti, iniciada em 2010; a de Sírios e, mais recentemente, a dos venezuelanos.

“No caso dos haitianos, essa onda migratória se estendeu fortemente até 2016 e, agora, mais recentemente, voltou a ter um número considerável. No caso dos Sírios, a onda ocorreu por eles estarem vivendo um dos maiores conflitos do mundo atual, pelos laços históricos que sua população tem com o Brasil, e pelas facilidades para obtenção de visto, autorização de residência e refúgio”, disse o coordenador.

Em 2016 milhares de haitianos se refugiaram no Brasil – Arquivo/Agência Brasil

Já com relação à Venezuela, a onda de migração ocorreu, segundo o coordenador do Conare, “por tudo o que eles têm passado e pela vocação brasileira em acolhê-los, o que já resultou em mais de 10 mil de venezuelanos interiorizados com base no programa do governo federal”.

Apesar de os venezuelanos representarem apenas 3% dos reconhecimentos de refugiados, são eles os que apresentaram maior número de solicitações para a obtenção de refúgio no Brasil. “Em 2018, dos 80 mil pedidos de entrada [no país], 61 mil foram feitos por venezuelanos. No ano anterior, foram feitos 35 mil pedidos, dos quais 17 mil eram de venezuelanos”, informou Laferté.

Critérios

Ele explica que adaptações feitas nos critérios para a obtenção de refúgio tornarão mais fácil a obtenção de refúgio pelos venezuelanos no Brasil. “Isso ficará bastante evidente quando os números referentes a 2019 forem consolidados, já considerando as alterações dos critérios”, acrescentou.

Dos 777 refugiados reconhecidos em 2018, apenas cinco eram venezuelanos. Em 2019, o Conare já reconheceu cerca de 230 deles como refugiados. “Há entendimento de que a Venezuela passa por uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos, o que funciona como critério objetivo da determinação de condição de refugiado desses nacionais. Dessa forma, o processo ficará mais simplificado, e será mais facilitada a determinação da condição de refugiado”, completou o coordenador-geral do Conare.

Os critérios complementares adotados pelo Conare possibilitarão o reconhecimento de refugiados venezuelanos que não tinham, contra si, “fundado temor de perseguição individualizado”, algo que dificultava encontrar fundamento para reconhecer aqueles que fogem de seu país, motivados por desemprego, fome ou questões estruturais.

Das solicitações de refúgio em trâmite no Brasil, 52% são de venezuelanos; 10% de haitianos, 5% de senegaleses, 4% de cubanos, e 3% de sírios. Segundo Laferté, o Conare ainda não analisou casos concretos de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos, que tenham pedido refúgio no Brasil.

“Nós até identificamos movimento de médicos cubanos após o final do contrato com Cuba, mas ainda não analisamos nenhum caso concreto de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos”, informou o coordenador.

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma. O decreto mantém ainda o Conselho Deliberativo do programa, com três integrantes, sendo dois do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os quais um será o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles deverão se reunir a cada dois meses, de forma regular.

Segundo o decreto, poderão ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal (MPF), um do Poder Judiciário e representantes do Poder Executivo federal cujas atribuições estejam relacionadas aos casos analisados no âmbito do colegiado. Na versão anterior do decreto, não havia a previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa.

Além de formular, monitorar e avaliar ações do programa de proteção, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclusão ou desligamento de pessoas ameaçadas, bem como período de permanência e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, água, luz, alimentação, deslocamento, vestuário, remédios e outros, nos casos de acolhimento provisório de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poderá criar grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para a execução das atribuições previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comissões e grupos de trabalho será considerado prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada.

Confira a íntegra do decreto.

Atualmente, segundo o governo federal, um total 528 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no programa de proteção, em todo Brasil. Dentre as diversas áreas de militância dessas pessoas, estão causas indígenas, direito à terra, direito de população LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais), combate à violência policial, combate à corrupção, entre outros.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou nesta quinta-feira (25) que seu telefone funcional sofreu uma tentativa de ataque de hacker, em maio. Segundo a procuradora, os hackers não conseguiram capturar nenhuma informação. O presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da mesma ação, segundo o Ministério da Justiça.

A tentativa foi descoberta pela própria PGR, que tinha aberto um procedimento interno para apuração de ataques aos celulares de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro.

Durante o processo de investigação, servidores da PGR descobriram que os ataques não deram certo porque o aparelho funcional usado por Raquel Dodge estava com o serviço de caixa postal desativado. O ataque eletrônico às caixas é uma das formas usadas por hackers para obter código de segurança de aplicativos, como o Telegram, principal alvo dos suspeitos presos pela Polícia Federal (PF), na terça-feira (23).

Após as tentativas de roubo de mensagens, a PGR determinou a troca de linhas telefônicas e o uso de um sistema interno de mensagens eletrônica mais seguro.

Presidente do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou nas redes sociais também sobre ter sido vítima do mesmo crime. Alcolumbre, que passou o dia no interior do Amapá, se mostrou indignado com a invasão de privacidade sofrida.

“Recebi a informação de que meu aparelho de celular teria sofrido tentativa de hackeamento. Embora tranquilo, pois não tenho nada a esconder, manifesto minha indignação com a invasão de minha privacidade”, disse o presidente do Senado.

“Não posso deixar de reafirmar minha repulsa às atividades desses criminosos virtuais, pois elas também representam uma afronta aos Poderes da República e à população brasileira. […] Agem movidos por interesses desconhecidos, mas certamente, escusos, pois se valem de meios ilegais e visam o próprio benefício”, acrescentou.

Alcolumbre afirmou ainda que deseja ouvir a opinião de especialistas para ter respostas sobre como impedir esse tipo de invasão, e afirmou que o Legislativo também deve agir, “criando soluções e leis mais transparentes”.

Além da procuradora, do presidente Jair Bolsonaro e de Alcolumbre, de acordo com a PF, os quatro presos, sob a acusação de invasão do celular de Moro, também teriam roubado dados de mil vítimas, entre elas, diversas autoridades do Legislativo, Judiciário e do Executivo.