O governador Paulo Câmara esteve à frente da reunião do Comitê Gestor do Pacto Pela Vida (PPV), na manhã desta quinta-feira (11.07), para um balanço do primeiro semestre de 2019, que registrou uma redução recorde no número de homicídios em Pernambuco, tornando este o semestre menos violento desde 2014. O Estado computou 1.757 homicídios, nesses primeiros 6 meses, contra 2.284, no mesmo período do ano passado, o que representa 527 a menos, uma diminuição de 23% no comparativo com o primeiro semestre de 2018. O chefe do Executivo Estadual atribuiu a queda histórica ao caminho trilhado através das repactuações do Programa e aos investimentos.

“Estamos formando 500 novos policiais, criamos novas estruturas, como batalhões especializados da Polícia Militar em Caruaru e em Petrolina, instalamos 9 delegacias de Combate ao Tráfico de Drogas e batalhões na Região Metropolitana. Ou seja, fizemos uma série de ações que envolvem todas as áreas. A integração com o Poder Judiciário dentro do PPV ajuda a agilizar as prisões. E não estamos atuando apenas na repressão. Também lançamos um programa de prevenção. Estamos com 500 bairros mapeados para atuar nas comunidades mais vulneráveis e levar cidadania e qualificação. Isso ajuda a ter cada vez mais segurança e paz em Pernambuco, e é um compromisso nosso”, destacou Paulo Câmara.

O governador lembrou ainda que neste semestre foi registrado também o menor índice de homicídios cometidos contra mulheres. “Nossa trajetória é continuar buscando reduzir. Temos a expectativa de 2019 ser um dos melhores anos dos últimos 5 anos, ou seja, ficarmos atrás somente do melhor ano do Pacto, que foi 2013”, concluiu.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou a distinção entre o feminicídio e o homicídio contra mulheres. “O feminicídio teve uma redução de mais de 60% agora em junho, quando comparado com o mesmo período de 2018. É uma redução bastante expressiva. Da mesma forma, caiu o número de homicídios de mulher, cuja a motivação não é necessariamente o fato de a vítima ser mulher. As mulheres são mortas também por outros motivos, como por exemplo o envolvimento com tráfico de drogas e latrocínio. Esses casos não entram na conta do feminicídio. Mas a gente observa que há redução nas duas situações, tanto do feminicídio quanto do homicídio de mulheres”, detalhou.

Junho de 2019 representou o 19º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e o 22º de queda nos Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) em Pernambuco. Nos homicídios, a diminuição em relação ao mesmo mês em 2018 foi de cerca de 25%. Houve 253 mortes no mês passado, contra 336 no período equivalente de 2018. Esse foi o segundo mês de junho menos violento de toda a série histórica iniciada em 2004. Ao todo, 27 municípios, mais Fernando de Noronha, não registraram nenhum CVLI nos primeiros seis meses deste ano.

A análise dos CVPs mostrou retração de 23,2% em junho (6.521 casos em 2019, contra 8.493 no ano anterior). A queda no primeiro semestre de 2019 foi de 16,44%. De 50.597 casos nos primeiros seis meses de 2018, passou para 42.281 este ano, o que representa uma diferença de 8.316 roubos a menos.

Pádua destacou o esforço do Governo do Estado, dando como exemplo a força de trabalho na intenção de diminuir o número de assaltos a ônibus. “Há quase dois anos, nós estamos com um trabalho chamado Força Tarefa Coletivos, que se dedica diariamente à redução de crimes dentro de coletivos. Isso é observado nos números. A redução tem ocorrido ao longo de 2018 e agora em 2019 também. Especificamente em junho, tivemos uma redução de quase 30% do número de assaltos a coletivos”, justificou o secretário, que ainda discorreu sobre as metas do PPV.

“Nós temos trabalhado, ao longo da história do Pacto Pela Vida, com metas. As metas para 2019 são bastante desafiadoras, porque já tivemos um 2018 com redução de 23% no número de homicídios quando comparado com 2017. E em 2018, Pernambuco foi o Estado da federação onde houve a maior redução do número de homicídios. Então, já estamos trabalhando com redução em cima de redução. É um trabalho que está sendo feito diariamente, com nossas operativas objetivando isso: reduzir cada vez mais a violência no Estado”, finalizou. Segundo o secretário, em todas as regiões estão sendo observadas reduções expressivas, com destaque para o Agreste, com uma redução ainda maior do que a média do Estado.

Estão abertas as inscrições para a 1ª Corrida do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Desembargador Odilon Oliveira Neto. O evento vai acontecer no dia 18 de agosto, com largada às 7h, em frente ao Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade encerra as comemorações do aniversário de 197 anos do TJPE, que ocorrem no período de 12 a 18 de agosto. A programação completa de aniversário será divulgada na segunda-feira (15/7).

Magistrados e servidores do Judiciário podem se inscrever através do Sympla e pagam o valor de R$ 50,00. Já para o público geral, as inscrições custam R$ 70,00 e podem ser feitas pelo site www.corre10.com.br. O evento esportivo oficial, homologado pela Federação Pernambucana de Atletismo (Fepa), conta com dois percursos: corrida de 10 quilômetros e corrida ou caminhada de 5 quilômetros.

O percurso maior sai da Praça da República, passa pelos Cais de Santa Rita e José Estelita, faz o retorno no Viaduto do Cabanga, volta novamente pelo Cais José Estelita, Ponte Giratória, Marco Zero, Prefeitura do Recife, Ponte do Limoeiro, Rua da Aurora, Ponte Princesa Isabel e chegada na Praça da República. Já a corrida/caminhada de 5km também sai da Praça da República, passa pela Rua do Imperador, retorna na Ponte Giratória, Marco Zero, seguindo o mesmo caminho da corrida, mas não faz o percurso do Cais José Estelita. Confira AQUI.

O evento, realizado pelo TJPE, conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) e da Assessoria Policial Militar e Civil do Judiciário de Pernambuco. A coordenação é da Triunfo Produções em Esporte, Lazer e Cultura. Outras informações pelo telefone (81) 3082-6189 ou pelo e-mail atletaderua@triunfoproducoes.com.br.

Homenagem – Natural de Alagoinha, Agreste de Pernambuco, o desembargador Odilon de Oliveira Neto nasceu em 19 de novembro de 1946 e faleceu aos 71 anos, ainda no exercício da magistratura, em 24 de novembro de 2017. Além da paixão pelo Direito, ele tinha o hábito de participar de várias corridas e maratonas, ficando sempre nas primeiras colocações, inclusive nas edições da Olimpíada do TJPE. Por essa razão, o Judiciário estadual presta homenagem ao desembargador, dando o seu nome à primeira corrida de rua da instituição.

Odilon iniciou sua carreira no Judiciário de Pernambuco em 5 de janeiro de 1989, como titular da comarca de Flores, acumulando também a comarca de Serra Talhada. Após dois anos de atuação como juiz, Odilon de Oliveira Neto foi promovido, por antiguidade, para a comarca de Palmares.

Em 1992, Odilon Neto tornou-se juiz substituto do Recife, tendo atuado em diversas varas da Capital. Em janeiro de 2012, o magistrado passou a ser juiz titular do 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital. O então juiz exerceu o cargo até a posse como desembargador do TJPE, em 2 de janeiro de 2013. Como desembargador, foi presidente da 8ª Turma do Colégio Recursal, designado em fevereiro de 2006; e atuou como membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Nesta quinta (11), às 19h, alunos do curso técnico em vestuário da
Escola Técnica do SENAI Caruaru apresentam uma coleção de moda na 20°
Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte). Intitulado “Eu
sou Ciranda”, o projeto foi inspirado nas ondas do mar, na rede de
pesca e na roda de ciranda onde as mulheres fazem festa, rompendo as
barreiras da cor, estética e crenças. O trabalho dos alunos iniciou em
abril deste ano e foi finalizado neste mês.

De acordo com a diretora interina do SENAI Caruaru, Elisângela
Souza, 15 looks foram trabalhados e poderão ser vistos no desfile.
“Nossos alunos traduziram toda pluralidade de cores, trazendo
elementos e sentimentos para o contexto da moda, em uma coleção com
looks trabalhados com tecidos leves e fluidos, silhuetas amplas e
longas, peças únicas com movimentos e babados. Como elemento de estilo
utilizaram conchas, búzios e materiais rústicos”, afirmou.

A Fenearte, juntamente com o Centro de Artesanato de Pernambuco, entre
outras iniciativas do Governo do Estado, tem como objetivo valorizar e
difundir os saberes tradicionais e estimular o potencial de
crescimento dos artesãos e artesãs, funcionando como importante
elemento estruturador da Cadeia Produtiva do artesanato local. “Há
mais de dez anos o SENAI participa e leva projetos pra Fenearte. É
motivo de orgulho fazer parte de um evento tão grandioso que leva a
cultura do nosso Estado para todo o País”, finalizou Elisângela Souza.

O termo Personal Branding, ou simplesmente Gestão de Marca Pessoal, vem sendo cada vez mais comum e discutido como algo de extrema importância para a gestão da própria carreira ou negócios que estão presentes no mercado atual, seja empreendedor ou executivo.

O mercado passa por mudanças continuas, no qual se tornou possível notar que houve um aumento significativo na competitividade que teve início devido às conexões online, a velocidade que existe na sociedade ocasionada pelos avanços tecnológicos, mas principalmente pela entrada de uma nova geração, responsáveis pela nova visão que o mercado profissional está adotando, no qual veem as mídias sociais como principal meio de comunicação, além de ampliar o espaço que o consumidor tem para expor suas opiniões. Todos esses aspectos refletem cotidianamente na forma de lidar principalmente com a carreira.

O Personal Branding se tornou um recurso para tornar uma marca relevante no mercado, fazendo com que o mesmo se diferencie e conectem-se de maneira mais humana com o público, além de influenciar diretamente no crescimento da rede de contatos. E com o objetivo de explicar melhor o assunto, além de abordar sobre a importância de usar ferramentas para a formação de uma marca pessoal de sucesso.a Faculdade Esuda estará promovendo uma palestra voltada para gestores, profissionais e estudantes de áreas multidisciplinares. A palestra Personal Branding: Crie uma marca forte para alavancar sua carreira de sucesso será gratuita e comandada por Wilton Viana, com formação internacional em Professional Coaching e Personal Branding Coach, com MBA em Gestão de pessoas.

O evento que será realizado no dia 18 de julho, quinta-feira, é gratuito e sua inscrição pode ser realizada até o dia 17 de julho no site, http://esuda.com.br/geia_cursos/inscricao/inscricao.php

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está oferecendo uma vaga de estágio para alunos do ensino médio que moram em Caruaru. Podem participar da seleção, estudantes que tenham disponibilidade de trabalhar quatro horas diárias, de segunda a sexta, das 8h às 12h.

A bolsa oferecida é de R$ 300 + auxílio transporte de R$ 50.Os currículos estão sendo recebidos pelo e-mail caruaru@ielpe.org.br.

A 17ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) começa hoje (10) e vai até o próximo domingo (14). A sessão de abertura do Programa Principal da Flip será na noite desta quarta-feira, às 19h, no Auditório da Matriz, com a mesa Canudos, com participação da crítica literária Walnice Nogueira Galvão, autora de mais de 40 livros, dos quais 12 são dedicados ao escritor Euclides da Cunha, grande homenageado do evento este ano. Em seguida, às 20h, será realizado o espetáculo de abertura Mutação de Apoteose, no Auditório da Praça, com a preseça da atriz, dramaturga, diretora e artista visual Camila Mota.

Veja aqui a programação do evento.

De acordo com os organizadores da Flip, haverá programações gratuitas por toda a cidade. O Programa Educativo, a Flip+, as Casas Parceiras e a Praça Aberta são alguns exemplos de atividades da festa com acesso livre para o público visitante e moradores do município. No Auditório da Praça, junto à Igreja Matriz, ocorrerão mesas literárias e shows musicais, também com entrada liberada.

Foto de edição anterior da Flip – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

Já para as mesas literárias do Programa Principal, que serão realizadas no Auditório da Matriz, o ingresso tem valor de R$ 55, com possibilidade de pagamento de meia-entrada. Todos os debates terão tradução simultânea e serão transmitidos para quem estiver na praça.

Quem ainda não conseguiu comprar os ingressos para o Programa Principal, disponíveis desde 3 de junho pela internet, poderá adquiri-los na bilheteria do evento, na fila chamada Último Minuto.

Vivências

A 17ª Flip introduz o módulo artístico Terra Nova, que pretende traçar novas vivências na cidade de Paraty para moradores e visitantes, a partir da instalação No ar, concebida pela artista Laura Vinci, com a performance Máquina do Mundo, do núcleo de arte da Mundana Companhia de Teatro. Uma nuvem de vapor instalada na ponte, que é o principal acesso do público ao Centro Histórico de Paraty, leva a uma reflexão sobre a transformação dos estados da natureza, incentivando as pessoas a descobrirem novas configurações na névoa.

“O público da Flip vai experimentar atravessar esse vapor, essa neblina, no meio da cidade, e também poderá assistir a uma performance que encontra pontos de contato entre textos fundamentais da literatura brasileira e as formas plásticas”, destaca a curadora da festa, Fernanda Diamant.

Glauber Rocha

O filme de Glauber Rocha Deus e o Diabo na Terra do Sol, de 1964, filmado em Monte Santo, na Bahia, estabelece ligação com a obra Os Sertões, de Euclides da Cunha, escritor homenageado na 17ª Flip, ao traçar um retrato da violência e do autoritarismo característico do sertão brasileiro. A exibição está programada para amanhã (11), às 22h, no Auditório da Praça. Marco do Cinema Novo, o filme será exibido na íntegra, com legendas em inglês.

A sessão de cinema será precedida de apresentação da cantora, cineasta e compositora Ava Rocha, em homenagem ao seu pai, Glauber Rocha, que completaria 80 anos em 2019.

Dentro ainda do Programa Principal, a Flip+ vai apresentar filmes clássicos de longa metragem brasileiros no Cinema da Praça que, segundo Fernanda Diamant, dialogam com Os Sertões e o universo criativo de Euclides da Cunha. Destaque para os filmes Vidas Secas(1963), de Nelson Pereira dos Santos; Cabra Marcado para Morrer(1984), de Eduardo Coutinho; Árido Movie (2005), de Lírio Ferreira; e Tabu (2012), de Miguel Gomes.

Educação

A parte educacional da Flip ocorre durante o ano todo, por meio da promoção da leitura, integrando crianças e jovens às suas comunidades, na busca pela valorização da cultura e dos saberes locais. Essas ações são realizadas na Biblioteca Comunitária Casa Azul, na Ilha das Cobras, considerada uma das áreas mais vulneráveis de Paraty. Criada em 2003, durante a primeira edição da Flip, com um pequeno acervo de livros dos autores convidados à época, a biblioteca hoje acumula mais de 16 mil títulos. Além disso, oferece programação permanente para a formação de leitores e apoio aos professores da rede pública.

Autores

Entre os autores nacionais e estrangeiros que participam este ano da Flip estão a compositora Adriana Calcanhoto; o líder indígena e ambientalista Ailton Krenak; a artista e dramaturga brasileira Grace Passô; a artista interdisciplinar portuguesa Grada Kilomba; o escritor angolano Kalaf Epalanga, membro da banda Buraka Sim Sistema; a escritora americana Kristen Roupenian; a fotógrafa inglesa naturalizada brasileira Maureen Bisilliat; a escritora canadense Sheila Heti.

Por motivo de saúde, o biólogo e pesquisador Stuart Firestein, professor da Universidade de Columbia, Estados Unidos, onde lidera estudo sobre o sistema olfativo de animais vertebrados, cancelou sua vinda ao Brasil para participar da Flip. Firestein comandaria a Mesa 18, sobre a terra indígena Massacará, e será substituído pelo neurocientista brasileiro Sidarta Ribeiro.

Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura de Paraty terá programação intensa na 17ª Flip. As atividades passarão pela Biblioteca Municipal, Cinema na Praça, Mercado das Artes, onde funciona o espaço oficial do artesanato local.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário adjunto de Cultura de Paraty, José Sérgio Barros, destaca que a Flip é o maior evento de literatura da América Latina pela oferta e diversidade de programação. “É o grande diferencial da Flip para movimentar toda a parte do turismo e economia do município, além do trabalho desenvolvido na parte educacional”.

Barros ressalta o movimento maior registrado nos equipamentos culturais que conseguem envolver mais os estudantes de Paraty durante a Flip. Em algumas edições da festa que ocorreram fora do período letivo, foi difícil para as escolas mobilizar os alunos, lembrou o secretário. Este ano, a Flip retorna para dentro do período letivo, quando a adesão dos estudantes é maior.

Durante 11 anos, o secretário adjunto de Cultura liderou todo o movimento estudantil na Flip por meio da Flipinha, respondendo diretamente pelo envolvimento dos estagiários da formação de professores e dos alunos do ensino médio, e pelas atividades infantis nos eventos Arte na Praça e Os Pés de Livros, que eram realizados nos cinco dias da festa. “A gente consegue ver de fato um movimento muito maior quando tem o envolvimento com as escolas”.

A Flip conta com patrocínio do Ministério da Cidadania e do Banco Itaú, e copatrocínio da EDP e CMPC.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência

No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

A Prefeitura de Caruaru recebeu o prêmio de reconhecimento nacional pelo aplicativo VICONSUS, na categoria Regulação em Saúde.  O prêmio foi entregue no XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).  O reconhecimento vem do tratamento e inovação que temos feito para a nossa população. 

#PrefeituraDeCaruaru
#FazendoOFuturoAgora

Os professores de escolas públicas de Pernambuco vão poder trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, está selecionando docentes da rede estadual e municipal para atuarem na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem. Os interessados precisam se inscrever até 22 de julho, pela internet, no endereço certificadores.inep.gov.br. Servidores públicos federais também podem se inscrever.

Nos dias de prova, 3 e 10 de novembro, os certificadores atuarão como representantes do Inep, conferindo vários procedimentos nos locais onde o Enem estiver sendo aplicado. O trabalho dos professores é remunerado por Auxílio Avaliação Educacional (AAE). Para cada domingo de prova é pago R$ 342, o que corresponde a R$ 28,50 por hora. O Inep exige uma nota mínima em um curso de capacitação a distância, realizado após as inscrições. Os professores também precisam cumprir alguns critérios para se inscreverem:

ser docente da rede estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;
ter formação mínima em nível médio;
não estar inscrito como participante do Enem 2019;
não ter cônjuges/companheiros ou parentes – em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau – inscritos no Enem 2019;
não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição, aplicação ou observação da aplicação do exame, e nem com o processo de correção da redação

Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (9), a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da Autoridade e a direitos dos usuários quando objeto de decisões automatizadas.

A Lei 13.853 é resultado da Medida Provisória 869 de 2018, editada às vésperas do fim do mandato de Michel Temer. Na época, o então presidente justificou a MP para corrigir pontos que vetou na LGPD, especialmente o formato previsto da autoridade para o tema. Contudo, a MP de Temer foi além de mudou diversos itens da Lei Geral. Na nova tramitação no Congresso, a MP ganhou novos dispositivos, até ser aprovada em maio.

A redação consolidada da LGPD, inclusa da Lei sancionada ontem, define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Além disso, restabeleceu a estrutura institucional para a área, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo suas prerrogativas e poderes de fiscalização, e o Conselho Nacional de Proteção de Dados.

Decisões automatizadas

Um dos vetos atingiu regras para a revisão de decisões automatizadas (que podem ir desde a retirada de um conteúdo do Facebook à concessão de crédito a uma pessoa). O texto aprovado pelo Congresso conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este procedimento só poderia ser feito por pessoa natural. O veto excluiu essa obrigação.

O advogado e professor da Data Privacy Brasil Renato Leite sublinha que na prática o veto fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa.

“O titular dos dados perde porque se a vida da pessoa já é altamente impactada por algoritmos, então você pode ter um novo sistema para revisar o outro sistema – e todos eles serem pouco transparentes -. Assim, o titular continua sendo sujeito a processos discriminatórios e não terá possibilidade de auditar isso corretamente”, avalia.

Foi revogada garantia a quem faz solicitações via Lei de Acesso à Informação. O texto protegia essas pessoas, impedindo o compartilhamento “na esfera do Poder Público e com pessoas jurídicas de direito privado”. O objetivo do dispositivo era impedir que um cidadão fosse retaliado ao fazer questionamentos ou tivesse receio de uma medida deste tipo, o que poderia desincentivar essa prática de transparência.

Autoridade

Outros vetos derrubaram punições que poderiam ser aplicadas pela Autoridade caso um ente responsável pelo tratamento de dados violasse o disposto na Lei. Entre elas a interrupção parcial do funcionamento do banco de dados (por seis meses, prorrogável por igual período) e a proibição parcial e total de atividades relacionados ao tratamento de dados. Outro item excluído previa a aplicação de parte das punições pela Autoridade também a órgãos públicos.

Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, os vetos a essas possibilidades foi importante para dar segurança jurídica ao setor. “Eram sanções intrusivas e não acrescentam mutio às sanções plasmadas na lei, pois só acrescentam grau de insegurança jurídica e empresas poderiam se sentir fragilizadas por conta disso”, avalia.

Segundo Galindo, o governo terminou por acatar boa parte dos vetos defendidos pela entidade, que congrega o setor das empresas de tecnologia da informação. “A gente está bastante satisfeito com esse diálogo e todas as nossas propostas foram nos sentido de garantir grau de segurança jurídica que mantivesse equilíbrio entre proteção de dados e aspecto da lei de servir como indutor de investimentos”, sublinha.

Para o professor do Instituto de Direito Público (IDP) Danilo Doneda – especialistas que participou do processo de elaboração da Lei -, os vetos foram bastante “significativos” e retirar capacidade de fiscalização da Autoridade. “A LGPD já é bastante fraca em relação a sanções. O limite de multa é pequeno e grandes empresas que usam dados pessoais vão ignorar a Lei se a sanção maior for a multa e o órgão não tiver sanções como bloqueio e suspensão, vetadas”, avalia.

Sociedade Civil

Se por um lado o setor econômico da área de TI comemorou, entidades da sociedade civil criticaram os vetos. Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne diversas organizações de defesa de direitos dos usuários, os dispositivos retirados enfraquecem a lei, retiram direitos e abrem espaço para o abuso no tratamento dos dados por firmas.

“Os vetos são muito graves e representam um retrocesso nas discussões travadas no Congresso Nacional. No fim das contas prevaleceu o interesse econômico em detrimento da defesa dos direitos dos cidadãos. As discussões e os posicionamentos em audiência pública foram completamente ignorados pelo governo.