A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, divulgou nesta quarta-feira (12) o edital para seleção simplificada para a contratação de arte educadores. São 12 vagas nas linguagens de audiovisual, artes visuais, dança, música e teatro. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (13) e o resultado está previsto para ser divulgado no dia 26 deste mês.

Os interessados poderão realizar a inscrição até o dia 19 deste mês, de forma presencial na Secretaria de Educação, das 8h às 15h. O edital Nº 002/2025 está disponível no site da Prefeitura de Garanhuns (garanhuns.pe.gov.br). Os candidatos poderão se inscrever para apenas uma única modalidade de linguagem artística, apresentando documentação que comprove experiência.

Os profissionais selecionados vão atuar no Projeto FazArt, que em 2024 chegou a 18 escolas, com formações continuadas em 52 turmas na sede e no campo. Além disso, 30 escolas foram contempladas com o circuito formativo de oficinas, ampliando ainda mais o acesso à cultura e à arte.

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Janeiro de 2025 foi o mês em que Pernambuco registrou a maior queda no número de homicídios desde setembro de 2022. Na comparação com o mesmo período do ano passado, janeiro deste ano apresentou uma diminuição de 19,7% no índice, sendo a maior redução nos últimos 28 meses. A retração foi registrada nos índices de mortes violentas intencionais (MVI) em todas as regiões do estado.

“Esse é o resultado de um esforço coletivo do Governo de Pernambuco com a Secretaria de Defesa Social e outras secretarias, contando com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, porque ninguém faz nada sozinho. Mas nós não vamos parar por aí. Estamos aumentando o efetivo com sete mil homens e mulheres que vão reforçar as nossas forças de segurança já nos próximos meses e renovamos a frota, compramos novos equipamentos, oferecendo totais condições para nossas equipes prevenirem e combaterem o crime. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para proporcionar segurança à população, para que as pessoas possam viver em paz em cada recanto do nosso estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), que engloba o Recife e Região Metropolitana, liderou a redução, com uma significativa diminuição de 30,6% de vítimas de MVI em janeiro de 2025, comparado a janeiro de 2024. Já as Diretorias Integradas do Interior I e II (DINTER I e II), que englobam as regiões da Zona da Mata, do Agreste e Sertão, juntas, apresentaram redução de 6,3% na mesma comparação.

Esses resultados demonstram não apenas os esforços das forças de segurança pública, mas também a continuidade das políticas públicas voltadas à prevenção e repressão à criminalidade. A integração das forças de segurança, com um foco em ações mais estratégicas, tem se mostrado eficaz para alcançar esses resultados positivos.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressaltou o impacto das ações integradas entre os diversos órgãos de Segurança Pública do Estado. “Esses índices de redução nas MVI mostram os avanços obtidos pela integração das forças e pelas políticas de repressão ao crime. É importante ressaltar que o trabalho não para e vamos continuar atuando de forma firme e constante para a redução da violência”, afirmou Carvalho. O secretário também destacou a importância de manter o foco na melhoria contínua da segurança pública e no enfrentamento de todas as tipologias criminais, a fim de consolidar a queda nos índices de violência.

Além da redução nas MVI, Pernambuco também registrou uma queda nos índices de Violência Contra a Mulher, com uma redução de 4,3% em janeiro de 2025 em relação a janeiro de 2024. Esse dado reflete o trabalho contínuo das autoridades estaduais para combater a violência de gênero, por meio de medidas específicas de prevenção e apoio às vítimas, além de ações integradas com a rede de proteção à mulher.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, inaugurou, na tarde desta quarta-feira (12), o Gabinete Avançado da gestão municipal em Brasília. O espaço servirá como um ponto de apoio estratégico para fortalecer o diálogo com o Governo Federal e garantir mais investimentos para a cidade.

Durante a inauguração, Rodrigo Pinheiro e sua equipe receberam convidados para um café, entre eles o deputado federal Fernando Monteiro, o superintendente da Caixa em Caruaru, Marco Aurélio, o prefeito de Camocim de São Félix, Sostenes Rubano, além de secretários municipais. A presença de lideranças políticas e institucionais reforça a importância da iniciativa para ampliar parcerias e agilizar demandas diretamente na capital federal.

Com o novo Gabinete Avançado, a Prefeitura de Caruaru busca estreitar os laços institucionais e facilitar a captação de recursos para projetos estruturantes. A presença da gestão municipal em Brasília deve contribuir para a viabilização de novas obras e melhorias em diversas áreas, beneficiando diretamente a população caruaruense.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caruaru realizou, nessa terça-feira (11), o 1º Colégio de Presidentes de Comissão, para nomear presidentes, vice-presidentes eu secretários que irão atuar nas comissões temáticas da OAB Caruaru neste ano de 2025.

Com a presença do presidente da OAB Caruaru, Ranieri Coelho, da vice-presidente, Lucia Cardozo, e demais integrantes da diretoria, o encontro teve como principal objetivo, além das nomeações, a apresentação das diretrizes e detalhes sobre o funcionamento das mais de 40 comissões que compõem a subseção.

“O principal objetivo é que as comissões atuem no dia a dia do advogado, identificando problemas para que possamos superá-los”, enfatizou o presidente.

Ranieri Coelho também destacou a presença das advogadas e dos jovens advogados à frente das comissões. “Fico muito feliz, pois cada vez mais as comissões vêm sendo presididas por mulheres, e isso democratiza cada vez mais a atuação da nossa classe, bem como o espaço que os jovens advogados têm na instituição, podendo ampliar sua rede de contatos e se desenvolver em determinada área”, destacou.

As comissões desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de atividades específicas voltadas aos advogados e à sociedade em geral, com temas voltados especificamente ao dia a dia do advogado, como, por exemplo, a Comissão de Prerrogativas Profissionais e da Mulher Advogada, além de comissões específicas nas mais diversas áreas da advocacia, como Direito Previdenciário, Trabalhista e Penal, bem como as comissões voltadas para temas de interesse social em geral, a exemplo de Direitos Humanos e Direito do Consumidor.

Nesta nova gestão da OAB Caruaru, iniciada em janeiro, foram criadas sete novas comissões, entre elas: a Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos, a Comissão de Direito Público e a Comissão de Direito da Pessoa Idosa, que se juntam às demais que podem ser conferidas no edital completo disponibilizado pela instituição.

Com as respectivas diretorias já nomeadas, a OAB Caruaru lançou edital com todas as informações para quem tiver interesse em participar e contribuir com o trabalho voluntário.

A OAB Caruaru disponibiliza três modalidades para quem tiver interesse em fazer parte das comissões, são elas: membro efetivo, em que podem se inscrever advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB Caruaru, que estejam em dia com a anuidade e não tenham condenação em processos disciplinares; membro consultor, em que profissionais e especialistas de diversas áreas de atuação possam ingressar nas comissões correlatas; e, por fim, membro ouvinte, destinado a acadêmicos de Direito.

Para ter acesso ao edital e à lista completa de comissões, os interessados devem entrar em contato através do e-mail: comissoes@caruaru.org.br ou pelo número: (81) 2011-1940. As inscrições seguem até o dia 27 de fevereiro.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, acompanhado da sua vice Dayse Silva, recebeu, na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, entregue pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O município foi classificado na categoria “Ouro”, consolidando-se como referência nacional na educação municipal. A cerimônia também contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro.

A iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, reconhece o trabalho das secretarias municipais no avanço da alfabetização das crianças brasileiras. Caruaru se destacou pelos investimentos na formação dos professores, na infraestrutura escolar e nas estratégias voltadas à aprendizagem na idade certa.

Rodrigo Pinheiro celebrou a conquista e reforçou o compromisso da gestão com a educação. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, investindo na qualidade do ensino e garantindo um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou. O prefeito destacou ainda que o resultado motiva a gestão a seguir avançando. “Seguiremos trabalhando para fortalecer a educação municipal, porque sabemos que ela é a base do desenvolvimento da nossa cidade e do nosso país”, concluiu.

O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), ao lado do deputado federal Fernando Monteiro (PP) e do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou um investimento de R$ 70 milhões em macrodrenagem, o maior da história de Caruaru.

“Esse investimento vem para Caruaru a partir do PAC Seleções, mostrando a capacidade do município em construir projetos de alto nível. Também buscamos manter o diálogo com o governo federal, por meio do presidente Lula e do ministro Jader Filho. Nosso município também contou com o importante apoio do deputado Fernando Monteiro. É infraestrutura e mais qualidade de vida e segurança para a população de Caruaru”, afirmou o prefeito.

Durante o anúncio, o deputado Fernando Monteiro destacou que o governo Rodrigo Pinheiro tem feito a diferença na vida dos caruaruenses. “Parabéns, Rodrigo. Isso é trabalho, é união. Estivemos em Brasília acelerando o processo para que a população de Caruaru tenha mais rapidamente esse benefício. Estamos felizes, estamos realizando o sonho das pessoas”, disse.

Em Caruaru, o ministro das Cidades também ressaltou a importância de um gestor como Rodrigo à frente do Poder Executivo e trouxe uma mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que é pernambucano, para os moradores de Caruaru.

“Em nome do presidente Lula, quero dizer que a gente vai avançar nos programas, como o PAC, trazendo água, esgotamento sanitário, obras do Minha Casa Minha Vida, obras como essa de drenagem, que são mais de R$ 70 milhões em parceria com o governo federal, que a prefeitura vai poder realizar, para poder fazer com que as pessoas não sofram mais com alagamento”, destacou Jader Filho.

Em dezembro de 2023, a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou a Resolução Normativa 593/2023, que estabelece novas regras para a notificação de inadimplência e cancelamento de planos de saúde. Inicialmente prevista para entrar em vigor em abril de 2024, a resolução teve sua vigência prorrogada duas vezes, passando para dezembro do mesmo ano e, posteriormente, para fevereiro de 2025, data em que suas determinações finalmente entraram em vigor.

As novas regras trazem mudanças significativas para os consumidores. Agora, as operadoras têm até 50 dias para notificar o beneficiário sobre a inadimplência. Caso essa notificação ocorra no quinquagésimo dia, o consumidor terá um prazo adicional de 10 dias para regularizar a situação. Além disso, ele poderá questionar o valor cobrado, e a operadora deverá fornecer uma resposta e um novo prazo de 10 dias para a quitação do débito.

O cancelamento unilateral do plano de saúde pela operadora só poderá ocorrer caso haja atraso de duas mensalidades, consecutivas ou não. Uma importante mudança é que os dias de atraso de parcelas já pagas não serão mais computados para a contagem do tempo de inadimplência. “Antes, as operadoras somavam todos os dias de atraso ao longo do ano e, ao atingir 60 dias, rescindiam o contrato. Com a nova norma, essa prática foi proibida, garantindo mais segurança ao consumidor”, explica o advogado Robson Menezes.

Outra inovação está na forma de notificação. Agora, além do envio pelos correios com aviso de recebimento, a comunicação poderá ocorrer por aplicativos, portais das operadoras, e-mails (com comprovante de entrega e leitura), mensagens SMS e WhatsApp, desde que essas ferramentas acusem o recebimento da mensagem pelo consumidor. Nos contratos firmados antes de fevereiro de 2025, a inclusão desses meios de notificação pode ser feita por meio de um aditivo contratual, mas mesmo sem essa alteração, a notificação será considerada válida se houver resposta do consumidor.

A legislação também protege as operadoras ao permitir que a notificação seja considerada válida caso a empresa comprove que tentou todos os meios de comunicação e não obteve resposta do beneficiário. “Isso significa que o consumidor não pode simplesmente ignorar as notificações, pois, se a operadora demonstrar que tentou contato de forma adequada, o cancelamento do contrato será permitido”, alerta Menezes.

Outros pontos importantes da resolução são a proibição de cancelamento de contratos de pacientes internados e a previsão legal de multas e juros por atraso no pagamento. Agora, a multa será de 2% sobre o valor da parcela em atraso, e os juros serão de 1% ao mês, com correção monetária. Além disso, caso uma operadora rescinda contratos sem obedecer os novos critérios, poderá ser penalizada com multa de R$80 mil por contrato cancelado indevidamente.

Essas alterações representam avanços na regulação dos planos de saúde, trazendo mais clareza e segurança tanto para os consumidores quanto para as operadoras. “O importante é que os beneficiários fiquem atentos aos seus direitos e acompanhem de perto qualquer comunicação das operadoras para evitar problemas futuros”, finaliza Menezes.