O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (28) a fusão entre o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Com isso, as duas legendas devem garantir a continuidade do recebimento do Fundo Partidário. As negociações entre os partidos começou após as eleições, em outubro, quando ambos não conseguiram resultado suficiente nas urnas para superar a cláusula de barreira que passou a valer após a minirreforma política de 2017.

Como resultado da incorporação, o tribunal eleitoral determinou que os votos obtidos pelas siglas na última disputa sejam somados para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, que é vice-governadora de Pernambuco, acompanhou a sessão e afirmou que a legislação aprovada pelo Congresso em 2017 foi antidemocrática.

Segundo a cláusula de desempenho dos partidos nas eleições, que foi inserida na Constituição pela Emenda 97 de 2017, as legendas perderiam o direito ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023 se não alcançassem, em 2018, uma bancada de pelo menos nove deputados de nove estados, ou um desempenho mínimo nas urnas de 1,5% dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos), distribuídos em pelo menos nove estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles.

O PPL disputou a presidência da República em outubro com João Goulart Filho e não elegeu parlamentares. O PCdoB compôs a chapa à presidência com o PT, com a ex-deputada federal pelo Rio do Grande do Sul Manuela D’Ávila como vice de Fernando Haddad, e elegeu oito deputados federais.

De acordo com levantamento da Agência Câmara, outros 12 partidos também não alcançaram a cláusula de barreira nas últimas eleições: Rede, Patriota, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRP, PRTB, PSTU e PTC. O Patriota já incorporou o PRP.

Em entrevista ao Congresso em Foco, durante o evento de lançamento do Prêmio Congresso em Foco 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a Rede não pretende se fundir. O senador afirmou que a cláusula não impede o partido de funcionar. “A Rede surgiu como partido-movimento para superar o sistema partidário tradicional brasileiro, nós não atingimos a cláusula de barreira, mas a Rede continua existindo, a cláusula não impede partidos de funcionarem, nós temos três senadores, dirigimos a Comissão de Meio Ambiente [do Senado], ocupamos a posição de liderança da oposição no Senado, temos a primeira parlamentar indígena da história do país em 500 anos, isso tudo são razões para serem celebradas”, afirmou.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), cobrou nesta quarta-feira (29) nova postura do presidente Jair Bolsonaro e descartou qualquer possibilidade de pressionar o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) a antecipar a apresentação de seu relatório.

Na avaliação dele, Bolsonaro precisa unificar o país em vez de dividi-lo e deixar de ceder à pressão de sua base eleitoral “mais radicalizada”. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Marcelo criticou o que classifica como declarações contraditórias do presidente a respeito do Congresso e da própria reforma.

“Se o caos interessa, não é para nós. Tem hora que ele sinaliza nesse sentido”, afirma. “Em um dia ele faz um gesto de aproximação; no outro dá uma estocada [no Congresso]. Ontem ele defendeu o pacto pelas reformas de manhã. À noite disse que sua caneta era mais pesada do que a do Rodrigo Maia. Não sei qual é o verdadeiro Bolsonaro. Isso gera uma relação de instabilidade”, acrescenta.

Para o deputado, o presidente precisa ter uma visão mais clara sobre as atribuições do cargo que ocupa e ser mais contundente na defesa da reforma. “Não é papel de um presidente dividir o país. Um presidente precisa unir. Ele não é presidente dos seus eleitores, é inclusive daqueles que o odeiam. Tem de governar para todos”, declarou. “Enquanto Bolsonaro não se desprender do núcleo radical, vai ter dificuldade para fazer uma política mais ampla”, emendou.

Em visita à redação do Congresso em Foco nesta manhã, Marcelo Ramos disse que pretende cumprir o cronograma para votação da reforma da Previdência na comissão especial. Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai pedir ao relator que antecipe a entrega de suas conclusões “em uma semana ou cinco dias”. Samuel Moreira tem trabalhado com a data de 15 de junho.

Para Marcelo, que é responsável por pautar a votação, não há justificativa para esse tipo de cobrança. O mais importante no momento, considera, é promover o diálogo com as lideranças para reunir os 308 votos mínimos necessários para a aprovação da proposta em plenário. O deputado alerta para o risco de a reforma sofrer percalços na comissão especial devido ao feriado de Corpus Christi e à realização das festas juninas, que costuma esvaziar o Congresso.

“A votação não está atrasada nem acelerada. O que terá impacto na votação é o conteúdo do relatório. Hoje o que se discute é a reforma integral do governo. Mas se tirarmos a aposentadoria rural, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], a proposta já ganha votos. Se tirar a capitalização pura, ganha outros. É o conteúdo que vai ampliar os votos”, diz. Marcelo Ramos também defendeu que o governo recue no discurso de que a reforma vai resolver todos os problemas econômicos do país. “Tem de tirar essa ilusão criada pelo Paulo Guedes de que o Brasil vai reagir logo após a reforma, que ela vai criar um mar de prosperidade. O mercado não vai reagir este ano. Para o mercado não basta a Previdência. Tem de vir acompanhada de outras reformas estruturantes, de estabilidade política e institucional”.

A Mega-Sena nesta quarta-feira (29) prêmio acumulado de R$ 48 milhões. As seis dezenas do concurso 2.155 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo; e é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 178 mil por mês. Também é suficiente para comprar 16 apartamentos de luxo.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira (29) para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país.

O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos.

Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país.

Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.

O papa Francisco se opôs à ideia de que as autoridades do México deveriam fazer um pacto com o narcotráfico, tendo em vista a redução da violência no país, atingido pelo crime organizado.

O pontífice disse que o México deve buscar “saídas políticas” para seus problemas, além de acordos políticos entre os diversos setores e partidos. Embora tenha observado que não poderia dar recomendações ao governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, afirmou que é preciso ser criativo na política.

“Para mim, soa ruim”, disse Francisco quando questionado sobre um eventual acordo entre o narcotráfico, em entrevista à emissora Televisa transmitida nessa terça-feira. “É como se eu, para ajudar a evangelização de um país, fizesse um pacto com o diabo.”

No violento estado de Guerrero, um sacerdote católico, Salvador Rangel, se reuniu com poderosos narcotraficantes visando a apaziguar a violência que atinge a região. Antes de assumir a Presidência em dezembro, López Obrador foi uma das poucas figuras públicas a apoiar o bispo.

Assim como há quatro anos, o papa avaliou que “o diabo realmente tem ressentimentos contra o México”, acrescentando que essa é sua opinião como “homem do povo”. Em 2015, Francisco disse que os conflitos e a violência que assolam o país são um castigo do diabo devido à tradicional devoção católica no país.

O México vive há 12 anos em um espiral de violência, que resultou na morte de milhares de pessoas e deixou milhares desaparecidas, ao passo que o crime organizado segue expandindo suas atividades a amplas regiões do país.

López Obrador disse que não vai combater a violência com mais violência e que vai se concentrar nos motivos que levam milhares de jovens a ampliar a rede do narcotráfico, que lhes oferece trabalho e oportunidades.

Trump

Na entrevista, o papa Francisco afirmou ainda que está disposto a dizer ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pessoalmente, que é errado construir muros nas fronteiras, e alertá-lo a não retomar uma política de separação de famílias.

Ele também minimizou as críticas de católicos ultraconservadores que o chamam de herege.

Francisco, que já se opôs a Trump em temas ligados à imigração, debateu a situação na fronteira EUA-México com Valentina Alazraki, repórter veterana do Vaticano que é mexicana.

“Não sei o que está acontecendo com esta nova cultura de defender territórios construindo muros. Já conhecemos um, aquele em Berlim, que trouxe tantas dores de cabeça e tanto sofrimento”, disse.

“Separar crianças dos pais vai contra a lei natural, e aqueles cristãos… não se faz isso. É cruel. Está entre as maiores crueldades. E para defender o quê? Territórios, ou a economia de um país ou sabe lá o quê”, disse, acrescentando que tais políticas são “muito tristes”.

Indagado se diria a Trump a mesma coisa se o presidente estivesse sentado diante dele, em vez da repórter, Francisco respondeu: “O mesmo. O mesmo porque o digo publicamente… eu até disse que aqueles que constroem muros acabam sendo prisioneiros dos muros que constroem”.

Mais de 3 mil cidades do continente americano participam hoje (29) do Dia do Desafio, uma campanha de incentivo à prática de atividade física e esporte. Esta é a 25ª edição do evento criado no Canadá. No Brasil, as atividades são encabeçadas pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), de São Paulo.

A proposta é estimular a adoção de hábitos mais saudáveis por meio de competição entre cidades de diversas partes do planeta. O município que conseguir mobilizar o maior número de participantes em relação a sua população vence o desafio.

“Nesta data, forma-se uma rede de pessoas que abraçam o desafio de oferecer oportunidades de tornar a vida de todos mais ativa. Cria-se um cenário que favorece a motivação para a adoção de hábitos saudáveis na rotina, essenciais na promoção do bem-estar social e a melhora da qualidade de vida da população”, disse, em nota, o diretor do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda.

As duplas de cidades, de tamanho equivalente, foram definidas por sorteio na edição do ano passado. Neste ano, elas continuam disputando entre si tentando aumentar o número de praticantes de atividades físicas e esportes.

A competição entre essas cidades é trienal e segue até 2020. As cidades também são classificadas no ranking Cidade + Cidade, que contabiliza a soma dos resultados dos dois municípios desafiantes, o qual é atualizado a cada ano.

Em Caruaru, entre os dias 30 e 31 de maio a Gymbox vai promover o seu Dia Livre de Impostos. Durante esses dois dias, a academia vai vender seu plano anual sem tributação, possibilitando assim, que a sociedade perceba a carga de impostos paga durante o ano, e consequentemente pagar um valor menor no plano anual.

Essa ação vai servir para mostrar diretamente ao público o quanto é pesada a carga tributária imposta pelo governo ao comércio brasileiro.

Para Fabiano Barbosa, empresário, o DLI é uma forma de protestar e conscientizar a população sobre a alta carga tributária brasileira, e a ação permite que o consumidor tenha conhecimento do valor exato do que é somado a determinado produto. “Essa ação mostra o quanto é elevado os preços dos produtos e serviços no Brasil devido a alta carga tributária”, explica.

É importante destacar que, a isenção dos valores dos produtos e serviços que estão sendo oferecidos é um valor custeado pela academia com intuito de protestar e mostrar a população o quanto é alta a carga tributária em produtos e serviços no Brasil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implanta, a partir desta terça-feira (28), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas da Infância e Juventude. O cronograma de implantação foi dividido em três etapas e abrange exclusivamente os processos de competência cível, a exemplo de adoção.

As primeiras unidades a utilizarem o sistema eletrônico serão a 1ª e a 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital; a Vara Regional da Infância e Juventude do Recife; e as Varas da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, de Olinda e do Paulista. A partir do dia 4 de julho, o PJe será utilizado pelas Varas Regionais da Infância e Juventude de Cabo de Santo Agostinho, Palmares, Vitória, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Por último, no dia 9 de agosto, recebem o sistema as varas únicas e cíveis do Interior.

Atualmente tramitam, no Judiciário estadual, mais de 1,2 milhão de processos por via eletrônica, sendo exatas 1.259.606 ações até 27 de maio de 2019. Presente nas 150 comarcas do Estado, o PJe já é utilizado nas unidades cíveis de Família e Registro Civil, Fazenda e Sucessões, além das três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, também na competência cível.

NOTA DE PESAR

Lamento profundamente o falecimento do cantor Gabriel Diniz, nesta segunda-feira (27), em um acidente aéreo. Gabriel, o querido GD, gravou o jingle do comercial oficial do São João 2019 e iria tocar na nossa festa no dia 07 de junho. Desde o início de nossa gestão, GD se apresentava na festa junina de Caruaru, sempre trazendo muita alegria e uma energia sem igual. Neste momento de dor me solidarizo com familiares e amigos do cantor.

Raquel Lyra
Prefeita de Caruaru

Essa é a última semana de vacinação contra a gripe nos postos de saúde de todo o Brasil. A campanha encerra na sexta-feira (31). A imunização é para grupos prioritários e integrante de forças de segurança e de salvamento.

A campanha começou no dia 10 de abril e o último balanço do Ministério da Saúde mostra que até o dia 21 de maio 63% do público-alvo havia se vacinado.

Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 6 anos; grávidas em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Profissionais das forças de segurança e salvamento também passaram a fazer parte do público-alvo da campanha neste ano. Por meio de nota, o ministério informou que o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas.

A vacina
O Ministério da Saúde informou, em nota, que, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Em função da mudança na composição, a pasta considera “imprescindível” que os grupos selecionados recebam a nova dose este ano ainda que já tenham sido imunizados anteriormente.