Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite desta segunda-feira (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Inglês, Espanhol, Francês e Alemão são os idiomas disponíveis em diferentes escolas do Estado.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) abriu inscrições para cursos de idiomas gratuitos por meio dos Núcleos de Estudos de Línguas (NEL). Ao todo, estão sendo ofertadas 3.415 vagas para os seguintes idiomas: Inglês, Espanhol, Francês e Alemão em escolas de diferentes regiões do Estado. As inscrições são realizadas presencialmente, nas próprias escolas que ofertarão os cursos. Para estudantes da Rede Pública Estadual, as inscrições acontecem nesta segunda (19) e terça-feira (20). Já para os estudantes de outras escolas públicas, o cadastro será nos dias 21 a 22 de fevereiro. No dia 23 de fevereiro, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para a comunidade em geral.

Os interessados devem levar cópia e original do comprovante de residência e documento com foto para as unidades de ensino que oferecem os cursos, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Se o candidato for estudante, ele deve levar a declaração de vínculo da escola informando o horário em que estuda. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada, seguindo a ordem de prioridade: alunos da escola que oferece o curso; alunos de outras escolas públicas; comunidade em geral. Para mais informações: (81) 3183-8620.

SERVIÇO:

Secretaria Estadual de Educação oferece mais de 3 mil vagas em cursos de idiomas nos Núcleos de Estudos de Línguas
De 19 a 23 de fevereiro
Nas escolas que oferecem os cursos
Mais informações: (81) 3183-8620

As chuvas dos últimos dias no Agreste e na Mata Sul de Pernambuco ajudaram a subir o nível da barragem do Prata. O manancial que tem capacidade para armazenar 42 milhões de metros cúbicos de água e abastece Caruaru e mais nove cidades da região pelo Sistema Prata/Pirangi (Agrestina, Altinho, Cachoeirinha, Cumaru, Ibirajuba, Passira, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama), está, atualmente, com 82,49%, o que equivale a 34,64 milhões de metros cúbicos. Antes das chuvas, o índice era de 81,54%.

Jucazinho- Em relação à barragem de Jucazinho, que fica em Surubim, também no Agreste, a Compesa informa que as chuvas na região não foram suficientes para que houvesse acúmulo de água. O manancial continua em colapso desde setembro de 2016 e era responsável pelo abastecimento de 15 municípios do Agreste.

Aconteceu no último sábado (17), um encontro que marcou a criação de um novo coletivo de filiados ao Partido dos Trabalhadores. Com cerca de 50 pessoas reunidas, o evento contou com a presença de dirigentes do estado e da dirigente nacional e deputada estadual Teresa Leitão.

Leo Bulhões (ex-Secretário de Participação Social), um dos coordenadores do coletivo diz que “A ideia é poder organizar um coletivo diverso, democrático e transparente em suas ações, que tenha respaldo nacional e estadual, que possa fortalecer a candidatura de Lula, defender a candidatura própria do PT ao governo do estado e eleger gente que eleve o status da política na assembléia legislativa e no congresso nacional. Gente como Teresa Leitão e Daniel Finizola são figuras públicas que engrandecem a política em nossa região”, concluiu.

Segundo os organizadores da atividades, o evento marcou a entrada do Coletivo na corrente interna do PT conhecida como Construindo um Novo Brasil – CNB, tendência do Presidente Lula, da atual presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, entre outros. Em Pernambuco a tendência CNB se divide em duas. O Coletivo PT Militante será a referência deste novo coletivo. O “CPTM”, como é conhecido.

Segundo o vereador Daniel Finizola “é um momento importante para o país, o PT mostra que se renova e que tem ainda muita força para retomar o espaço político que merece nos cenários nacional, estadual e local. As pessoas já começaram a perceber que todas as críticas feitas ao PT foram feitas por interesses políticos partidários de quem não gosta de fazer políticas públicas e garantir direitos para quem mais precisa”, diz ele.

O Coletivo PT Militante é uma das tendências internas mais influentes no PT Pernambucano, tem se posicionado na defesa da candidatura própria e da candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes ao Palácio do Campo das Princesas.

O Programa ‘Qualidade de Vida para as Mulheres do Campo’ iniciou na tarde desta segunda-feira (19), na Zona Rural de Caruaru. A iniciativa da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), foi recebida com muita alegria pelas mais de 30 moradoras que compareceram à aula inaugural. O encontro aconteceu na Associação do Desenvolvimento Comunitário de Gonçalves Ferreira, que irá receber o programa toda segunda e quarta, das 15h às 16h. O objetivo é proporcionar a prática esportiva como qualidade de vida para as mulheres das comunidades rurais e conta com o apoio dos alunos de Educação Física da Faculdade UNINASSAU.

Nesta terça-feira (20), será a vez da comunidade de Taquara receber o programa. As mulheres poderão se inscrever antes do início da ação, que vai das 9h às 10h, e aproveitar a aula de dança, alongamento e exercícios aeróbicos. As atividades serão realizadas na Casa de Parto Mãe Zezé, que fica no Sítio Barra de Taquara de Cima, número 40, todas as terças e quintas. “Nossas mulheres precisam saber que têm o direito de cuidar de si, do próprio corpo e da saúde, e não só dos filhos e do marido. Além da prática esportiva, o programa vem trazer uma visão de inclusão social, de enfrentamento às violações diárias dos direitos humanos que elas passam diariamente. É algo que precisa ser estimulado através de ações como esta”, ressaltou a Gerente de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida, da SPM, Juliana Gouveia.

A agricultora Evodia Vieira, de 56 anos, aprovou a iniciativa e afirmou que irá comparecer em todas as aulas. “Eu amei a aula de hoje. A gente tem que se amar e se valorizar. Ter essa oportunidade de cuidar do corpo é importante para a nossa saúde, por isso devemos aproveitar que agora tem uma equipe para atender a nossa comunidade”, comemorou.

Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado.  A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.

Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.

No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.

As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

Inscrições

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha zerado a redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer

Realidade em dezenas de capitais brasileiras, o racionamento de água altera a rotina dos empresários do país. Em 2017, 17% das empresas de micro e pequeno porte sofreram com os impactos da crise hídrica. Estudo do Sebrae aponta que 31% dos pequenos negócios devem ser afetados pela falta de água em 2018. O impacto deve ser maior nos empreendimentos da região Centro Oeste, onde 44% dos empresários acreditam que sofrerão com a falta d’água. Os empresários do Distrito Federal (53%) e de Goiás (55%) são os que têm maior expectativa de sofrer com a falta de água.

De acordo com a pesquisa do Sebrae, 47% dos empresários ouvidos em todo o país relataram ter adotado medidas para driblar a crise hídrica este ano. Destes, 23% passaram a reduzir o consumo de água no estabelecimento. Mais da metade das empresas do Centro Oeste (51%) e metade dos pequenos negócios do Sudeste (50%) implantaram alguma ação para evitar as consequências da escassez, entre redução do consumo, reaproveitamento da água e diminuição da frequência de faxina. Os empresários do Distrito Federal foram os que mais adotaram alguma medida para reduzir o consumo de água (64%).

Em 2017, o racionamento afetou mais as empresas do setor de serviços e comércio, com 18% dos empresários prejudicados pela falta de água. Quanto ao porte, os Microempreendedores Individuais (19%) foram os que mais sentiram o impacto nos negócios. Lavanderias, lava-jatos, salões de beleza, restaurantes, hotéis, padarias, são exemplos de atividades mais atingidas com a diminuição no abastecimento de água.

Para 2018, a expectativa de sofrer com a falta d’água é mais percebida entre os Microempreendedores Individuais (34%) e entre as empresas do Comércio (32%). “A economia começa a dar sinais de recuperação, com a retomada do emprego puxada pelas micro e pequenas empresas. Entretanto, a situação dos reservatórios ainda exige cautela de todos os segmentos e os empresários devem manter as medidas de economia de água. Assim ficam menos suscetíveis às variações na oferta de recursos e são capazes de manter as atividades por um período maior, mesmo na escassez”, analisou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A pesquisa do Sebrae foi realizada em outubro com 5.867 empresários de micro e pequenas empresas de todas as unidades federativas.