O apelo à união das forças políticas locais para impulsionar o desenvolvimento de Caruaru, no Agreste pernambucano, independente das diferenças ideológicas e partidárias, foi o foco de parte dos discursos da sessão solene na qual à Câmara dos Deputados homenageou hoje (24), no plenário, os 162 anos da cidade, por requerimento do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

A prefeita Raquel Lyra, que integrou a mesa, criticou “o tempo de muito ódio e raiva na política”. Destacou que a conjuntura “de muita briga por coisa pequena” prejudica o clima político necessário para apoiar projetos que beneficiem o município. Discursaram também na sessão solene o ex-prefeito João Lyra Neto; o bispo da cidade, Dom Bernardino Marchió; o presidente do Sindloja (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru), Manoel Santos; o reitor do Asces/Unita (Centro Universitário Tabosa de Almeida), Paulo Muniz, e o cientista político Marco Aurélio Freire, professor universitário da Asces/Unita.

Rodolfo, que presidiu a sessão, sublinhou que “se não houver união entre aqueles que fazem a política de Caruaru, se a gente tiver uma visão limitada da coisa pública, vai estar dando vida longa aos problemas e dificultando a solução deles”, disse. “Caruaru tem três deputados estaduais, todos alinhados ao governo do estado, dois deputados federais, entre os quais me incluo, uma prefeita jovem, com disposição, trabalhadora. Temos, então, tudo, para crescer”, ressaltou o deputado pernambucano que concluiu dizendo que “a melhor forma de homenagear a população de Caruaru, como estamos fazendo nessa sessão solene, é chamar todos os políticos locais para um grande pacto de trabalho, sem partidos, sem ressentimentos”.

MOMENTO HISTÓRICO

A sessão solene foi aberta com a execução do Hino Nacional pela Banda de Pífanos Dois Irmãos. Encerrada a sessão, o grupo tocou a Feira de Caruaru, do compositor caruaruense Onildo Almeida, famosa nacionalmente na voz de Luís Gonzaga, e o Hino de Caruaru, sob aplausos do plenário.

“Temos em cárcere um cara que furtou um Motorola e o estado está pagando uma mensalidade equivalente a um Iphone para mantê-lo na prisão”, destacou o juiz Luis Carlos Valois no 1º CNAC – Congresso Nacional da Advocacia Criminal, realizado esta quinta (23) e sexta (24), na Universidade Católica de Pernambuco, que conclui em consenso geral que o Pacote Anticrime só servirá para encher ainda mais as prisões brasileiras. “Quando a pessoa é pega em flagrante na rua, ela é presa. E, em nosso sistema atual, quanto mais negro e pobre, maior será essa condição, pois ele é a maioria em nossa sociedade. E isso é uma das falhas da proposição que só irá aumentar esse cenário que já temos no Brasil”, completou.

De fato, a questão do processo de criminalização da sociedade irá penalizar uma margem da sociedade é uma das problemáticas que preocupam juízes, defensores, delegados, advogados e professores de todo o país que se reuniram na instituição de ensino superior no Recife, com mais de 350 advogados e estudantes do Direito para discutir o Pacote Anticrime, projeto proposto pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. “O pacote é um projeto de solução extremamente imediatista, para um quadro de criminalidade que o Brasil enfrenta”, comentou a professora de Direito Processual Renata Dayanne. Para a docente e acadêmica, este é um projeto de lei e não um direito posto que irá provavelmente marcar uma onda de resistência no Congresso Nacional ao presidente, se for aprovado. “Será instaurado um quadro de resistência porque nós estamos vivendo uma era de estado de exceção, sem bandeiras, na qual dará determinadas liberdades a alguns pautados em premissas como o direito de matar como defesa e, por outro lado, cerceará os direitos de muitos outros, que são princípios fundamentais da Constituição.

“O projeto irá retirar uma serie de garantias que todos nós temos com base na Constituição. Se isso não acontecer hoje, poderá ocorrer talvez amanhã. Por isso, temos que analisar de forma ampla os precedentes que ele abre”, destacou Dayanne. E esta avaliação foi uma marca na fala de todos os participantes do evento na qual dados importantes foram apresentados, que mostram que já temos um sistema penal brasileiro inchado e engessado com quase 700 mil pessoas condenadas, além de outros 500 mil mandatos de prisão em aberto para 2.614 unidades carcerárias que detém apenas 419 mil. O que corrobora a discussão sobre a função desse Pacote Anticrime para a sociedade brasileira atual. “Ele vem para suprimir o medo da sociedade que cresceu pelas distorções econômicas e sociais da população brasileira, que ainda distingue as pessoas pela forma como se vestem, se apresentam e por quem são naquela comunidade”, enfatizou a juíza Ana Carolina Santana, que tem atuado na comarca de Betânia e Flores, em Pernambuco.

Magistrada legalista, professora universitária e componente da Associados dos Juízes pela Democracia, ela ainda ressaltou que o único motivo desta proposição existir é o fato de que ninguém foi consultado. Desta forma, acredita que o Pacote Anticrime é uma pauta que não trará uma solução plausível à sociedade, uma proposta de um político que não se baseia em dados estatísticos. “A proposição é uma afronta à academia e ao processo judicial e, por isso, a própria magistratura se movimenta e o Ministério Público também se movimenta em relação ao projeto anticrime”, completou. E essa questão do levantamento adequado de dados, realização da perícia e análise correta das provas e fontes para o encarceramento de réus foi um dos pontos levantados no congresso.

De acordo com o especialista, conferencista e professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal no Centro Universitário Estácio da Amazônia, Raimundo de Albuquerque essa questão tem que ser apontada, pois temos uma grande quantidade de presos temporários dentro de um sistema que é inadequado e na qual temos apenas 600 mil vagas de encarceramento, de acordo com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça. “Precisamos nos perguntar se o devido processo legal é respeitoso? Afinal, quem é preso e é orientado quanto ao seu direito de informar aos parentes ou ligar para um advogado”, questionou. Para ele, estamos vivendo tempos sombrios no processo penal brasileiro e o Pacote Anticrime traz proposições que são contraditórios, apesar de vir revestido como um projeto de combate à anticorrupção, endurecendo à justiça frente ao crime organizado e ao crime violento. Mas, no entanto, quando hoje a aplicação do processo de encarceramento já torna o preso provisório, que é sinônimo de culpado, em um encarcerado sem prazo de liberação. E uma questão grave que não é analisada é o quadro desse cárcere.

“Há muitos motivos de critica ao projeto e é uma critica metodológica, afinal, precisamos entender primeiro a realidade dos fatos, dominar técnicas jurídicas e tecnologias com uma inteligência, que ofereçam respostas que não sejam simplórias no cenário que temos hoje no Brasil e no mundo”, disse o professor de Direito Processual Penal Geraldo Prado da UFRJ. Para o especialista, que também atua como Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e que lançou no evento o seu mais novo livro (“A cadeia de custódia da prova no processo penal”), a proposição só irá complementar um círculo vicioso que impera no país. “A polícia e o Ministério Público tentam construir provas dentro de conjuntura completa que demanda técnicas e uma analise complexa. Carecemos de metodologias precisas e de ferramentas adequadas de investigação, e com o mesmo peso precisamos dos Direitos e garantias do processo para poder viver”, ressaltou.

Contudo, no seu entender estamos vivendo em um cenário distorcido e com perspectivas falhas, na qual determinadas autoridades assumiram um protagonismo que não poderiam e quem deve agir também se abstém dessa responsabilidade. “Enquanto Ministro da Justiça, Sérgio Moro não está desenvolvendo uma pauta séria para a questão da segurança. E como juiz ele dirigiu uma operação como a Lava Jato, quando juiz algum não conduz operação. Então, os papeis no governo não estão claros”, completou.

Diante do exposto nas 12 atividades comandadas por alguns dos maiores nomes do Direito Criminal e especialistas do mundo jurídico da academia e da advocacia do país, a Anacrim exige que o governo abra o debate com a sociedade para analisar e decidir os tópicos do projeto, concedendo o direito à sociedade e aos órgão envolvidos nesta pauta. Desta forma, poder-se-á ultrapassar esses tempos difíceis evitando prisões ilegais, injustiças legais e prejuízo futuro à população brasileira. “Acreditamos que é necessário estabelecer um documento que seja justo e igualitário no tratamento desde o político mais rico até o menos favorecido, reconhecendo direitos e garantias”, argumenta James Walker Júnior, presidente nacional da Anacrim, que comandou o evento ao lado de Eduardo Araújo, presidente da seccional Pernambuco da entidade.

Wagner Gil

Esta semana o programa Jornal VANGUARDA, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h, na Rádio Caruaru FM, sabatinou a deputada estadual Priscila Krause (DEM). Ela falou das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro, avaliou algumas como positivas e destacou o acirramento político entre as últimas gestões e a atual. “A transição entre Fernando Henrique e Lula foi relativamente tranquila. O mesmo correu entre Dilma e Lula, já que eram aliados. Agora, com essa mudança geral que o presidente está tentando fazer, muita coisa precisa ser melhor explicada”, disse.

Priscila Krause iniciou a entrevista fazendo um agradecimento à prefeita Raquel Lyra e aos votos que obteve na cidade, quase dez mil. “Gostaria de agradecer à prefeita Raquel Lyra pela confiança que me deu em representar o povo e os interesses de Caruaru. Tive uma votação expressiva e estou aqui à disposição da cidade”, pontuou.

Ela defendeu a Reforma da Previdência, disse que ela é fundamental para o desenvolvimento do país, mas alertou que o texto tem que ter algumas alterações. “Alguns presidentes passaram e não fizeram a reforma. Ela é fundamental e, hoje, todos concordam. O governo teve a coragem de apresentar uma proposta e isso tem que ser valorizado. Agora, o papel do Congresso é aperfeiçoá-la”, afirmou a democrata.

“Essa polarização política depois de quatro mandatos de continuação atrapalha bastante os interesses do país. Não foi o presidente Jair Bolsonaro que criou essa crise. Ele tem apenas cinco meses no governo. Mas temos um governo que inaugura uma nova forma de relacionamento com o Congresso e a imprensa.”

Priscila disse ainda que essa forma que o presidente está tratando os políticos fez o Congresso retomar seu papel de protagonista em temas importantes. “O Congresso está puxando para si alguns temas polêmicos, entre eles a própria Reforma da Previdência. O modelo que está aí é insustentável. Muita gente pode até discordar de alguns pontos, mas todos estão empenhados em fazer essa mudança”, disse.

Indagada se cada Estado ou município deveria fazer sua própria reforma da Previdência, ela disse que sim e aproveitou para atacar o governador Paulo Câmara. “Sim, cada um tem que assumir sua responsabilidade. Não adianta jogar só para deputados. Temos um exemplo aqui, o governador Paulo Câmara. Ele diz em reunião fechada, em um café da manhã particular, que a reforma é necessária e urgente, mas vai à imprensa, ao público, e critica. Isso é um discurso fácil e populista. Não traz os caminhos que se precisa. Não estou defendo o modelo que está lá, mas alguns estão em consenso, como o BCP e a aposentadoria rural”, argumentou.

Ela também afirmou que Paulo Câmara só foi reeleito porque conseguiu tirar Marília Arraes (PT) do páreo. “Tenho dificuldade de analisar os primeiros cinco meses dele porque não são cinco meses. São quatro anos e cinco meses. Um governador que não disse para que veio”, criticou. Ela comparou ele com Bolsonaro. “O Governo Federal pode estar batendo cabeça porque é seu primeiro mandato, mas o governador não. Passa de 50 meses no comando e ele já mostrou práticas reprováveis do comportamento institucional”, disparou.

Segundo ela, Paulo Câmara tem dificuldade de trabalhar com ajuste fiscal, mas é rápido para aumentar impostos. “Ele é muito rápido em cobrar, em aumentar impostos. Tem aumento na receita em 2018, mas lento em dar retorno à população. O governador aumentou vários impostos, entre eles de herança, água mineral, IPVA etc. Vale lembrar que foi reeleito, mas teve mais de 1 milhão de votos a menos.”

Indagada se disputará a Prefeitura do Recife em 2020, a deputada disse que era muito cedo e que outros nomes do seu partido, entre eles, o do ex-ministro Mendonça Filho, podem disputar. “Ainda é muito cedo para falar em eleição. A oposição precisa conversar, ter uma estratégia definida. Dentro do meu partido tem outra liderança e também potencial candidato a Prefeitura do Recife. Mendonça Filho teve uma votação expressiva nas últimas eleições. No momento certo, vamos combinar. Nos democratas não haverá disputa para quem será candidato, apenas diálogo. Vamos conversar para chegar a um consenso.”

Ela lembrou ainda que a eleição municipal será diferenciada e a mudança nas regras vai fazer partidos estudarem melhor o pleito. “Muitas questões serão colocadas à mesa, entre elas a eleição de vereadores, já que não teremos mais coligações proporcionais. Também temos que analisar se a oposição terá um candidato ou mais”, analisou. “Minha preocupação agora é seguir o mandato, representar bem a Região Metropolitana e o Agreste, com Caruaru e Garanhuns. Venho trabalhando para isso.”

Priscila falou ainda que tem vindo com frequência a Caruaru. “Tenho conversado bastante com a prefeita Raquel e seus assessores. Tenho tentado ajudar junto à órgãos federais, ministérios etc. Também converso muito com a equipe dela, para entender e aprender como representar Caruaru da melhor forma possível”, finalizou.

Após o grande sucesso que empolgou o público nas edições de 2016 e 2017, a Coqueiro, referência em pescados, retorna ao São João de Caruaru e leva diversão ao evento mais esperado do Agreste Pernambucano. 

No próximo domingo, dia 26, a marca, em parceria com a prefeitura do município,  vai promover um esquenta por meio de um aulão com instrutores do FITDANCE a céu aberto, em frente ao Trade Center, a partir das 15h30. Na ocasião, quem passar pelo espaço terá a oportunidade de aprender, em primeira mão, os movimentos coreográficos do novo jingle da Coqueiro para essa edição do evento.

AULÃO COQUEIRO E FITDANCE 

Data: 26/5

Horário: 15h30

Local: Av. Agamenon Magalhães em frente ao Trade Center

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa. Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos como o Ministério Público indícios de crimes tributários. Nesta terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP.

Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que transferia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Já ontem (22), o plenário aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto ainda transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, disse hoje (23), que não há barragem segura no país. Em depoimento na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sobre segurança de barragens, o ministro disse que “não tem barragem segura. Esse conceito não existe”.

Albuquerque explicou que a probabilidade de rompimento de barragens construídas à montante, como foi o caso de Mariana, Brumadinho e agora de Gongo Soco, todas em Minas Gerais, é muito superior às demais. “O monitoramento é diuturno e ininterrupto. Tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as informações estão sendo passadas às pessoas que têm responsabilidade, competência para tomar as ações e medidas, especialmente para não perdermos vidas humanas”, destacou.

Bento Albuquerque disse que em razão do grande número de barragens, cerca de 2 mil, entre elas as que não são só de rejeitos de mineração, o ministério faz pareceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a fiscalização.

O ministro disse aos senadores que até 2021 todas as barragens serão descomissionadas (esvaziamento das barragens de rejeitos). “O descomissionamento também é uma atividade de risco, que tem que ter planejamento bastante apurado”.

Congresso

Bento Albuquerque destacou importância do papel do Congresso para que haja segurança jurídica não só para os empreendedores exercerem suas atividades na mineração, mas também para as autoridades exercerem seu poder de polícia ou de regulação do setor. Segundo ele, o Brasil é o terceiro país em produção mineral do mundo, atrás de Austrália e Canadá, e responde por três milhões de empregos diretos e indiretos, contribuindo com 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país).

Medidas

O ministro de Minas e Energia garantiu que até o fim de 2019, todas as barragens do país serão fiscalizadas. “Temos cerca de 500 barragens de rejeitos, 150 delas já foram vistoriadas esse ano, e todas serão vistoriadas este ano”.

Diligência

Nesta sexta-feira (24), senadores da Comissão do Meio Ambiente irão até a região da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), para uma diligência. De responsabilidade da mineradora Vale, a barragem da mina está, desde a semana passada, em alerta máximo, com risco de rompimento. Os senadores querem verificar os riscos e as iniciativas do Poder Público para minimizar a situação.

“Em razão da gravidade, não podemos esperar. Não podemos deixar que o ocorrido em Mariana e Brumadinho se repita. Precisamos dar uma resposta, afirmou o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele lembrou ainda que o talude da barragem está se movendo entre 6 e 8 centímetros por dia e que se a barragem se romper, os rejeitos poderão se espalhar por até 75 quilômetros, atingindo os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo, que desde fevereiro foram totalmente evacuados.

Agência Brasil

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai abrir inscrições para bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior no dia 11 de junho. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.

As bolsas de estudo ofertadas são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%, e são para o segundo semestre deste ano.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Além disso, cada estudante precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. É preciso ter obtido uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem.

O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública. A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho deste ano. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 28 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada e de 2 a 11 de julho na segunda.

A lista de espera, caso as vagas não sejam ocupadas, fica disponível no site para consulta pelas instituições de ensino no dia 18 de julho.

A importância de Caruaru como polo de desenvolvimento do interior e de ensino e saúde do Agreste será um dos temas da sessão solene que, por requerimento do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), a Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira(24), a partir das 15h, em homenagem aos 162 anos do município. Será a primeira vez em que Caruaru é homenageada pela Câmara, com direito ao Hino Nacional executado pela Banda de Pífanos, um ícone da cultura brasileira.

Participarão da mesa da sessão solene, a ser presidida por Rodolfo, a prefeita Raquel Lira (PSDB); seu pai, João Lyra Neto, prefeito por dois mandatos e ex-governador; os presidentes do Sindloja (Sindicato dos Lojistas do Comércio), Manoel Santos, e da Câmara Municipal, Lula Tôrres; o Bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió, e o empresário e ex-senador Douglas Cintra. Foram convidados, além dos vereadores caruaruenses e de outras autoridades locais, todos os deputados estaduais e federais de Pernambuco.

“A justa e oportuna homenagem a Caruaru transcende toda e qualquer divergência ideológica, partidária e política”, ressalta Fernando Rodolfo. “Na defesa dos interesses do município, estamos todos unidos”, completou. Segundo ele, já não era sem tempo o reconhecimento nacional, por meio de sessão solene da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo da TV Câmara para todo o país, da importância econômica, social e cultural do município.

Com mais de 350 mil habitantes, Caruaru é a mais populosa cidade do interior pernambucano e a terceira maior do interior do Nordeste, atrás apenas de Feira de Santana (BA) e Campina Grande (PB). Além de referência como polo médico e de ensino, promove a maior festa de São João do mundo, de acordo com o livro Guinness de recordes, e abriga a Feira, uma das maiores ao ar livre do mundo, tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como patrimônio imaterial brasileiro.

O artesanato de barro de Caruaru, concentrado no Alto do Moura, tido pela Unesco como um dos mais relevantes centros de arte figurativa das Américas, é reverenciado internacionalmente. O Alto do Moura foi consolidado por Mestre Vitalino, um dos maiores artesãos brasileiros, com obras expostas no Museu do Louvre, em Paris.

O Ministério da Economia lançou hoje (23), em Joinville (SC), o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos. O projeto, iniciado em Minas Gerais, percorrerá o país para traçar medidas – em conjunto com empresários, empreendedores, gestores públicos estaduais e municipais – visando a retomada do crescimento econômico.

Segundo o ministério, ainda neste ano, o programa será lançado em 14 estados. Cerca de 300 empresários participaram do lançamento nesta manhã, quando também foi lançado o web aplicativo Mobiliza Brasil – canal pelo qual qualquer cidadão pode sugerir melhorias para o ambiente de negócios de sua localidade.

A ferramenta já está disponível e permite reunir sugestões e organizar dados que servirão de subsídios para a elaboração de políticas públicas. Desde o dia 3 de maio, quando foi ao ar, o web aplicativo já recebeu mais de 10 mil considerações.

O plenário da Câmara rejeitou a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Este foi um dos itens votados em separado na votação da Medida Provisória 870, com a qual Bolsonaro enxugou o número de ministérios. Caso o Senado mantenha o entendimento sobre o Coaf, o órgão que foi destinado pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro Sérgio Moro será transferido ao Ministério da Economia, Paulo Guedes. A retirada do Coaf das mãos de Moro foi decidida por 228 votos contra 221.

O texto-base da MP 870 foi aprovado, ou seja, prevê a manutenção da estrutura administrativa desenhada por Bolsonaro ao assumir a Presidência. Vários itens da reforma, porém, foram destacados para serem votados em separado. Antes de decidir o destino do Coaf, os parlamentares rejeitaram pedidos para a recriação dos ministérios da Cultura e do Trabalho. Também negaram a recomposição dos ministérios das Cidades e Integração Nacional, que foram fundidos por Bolsonaro na pasta de Desenvolvimento Regional.