O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio, realizaram uma grande operação para prender o miliciano Daniel Alves de Souza, considerado braço direito do major da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira, indicado pela polícia como um dos líderes da milícia que controla as comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da cidade, preso durante a Operação Intocáveis. Daniel, que conseguiu fugir durante a operação na comunidade da zona Oeste do Rio, foi preso no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

“A prisão do Daniel é muito importante, porque retira de circulação mais um integrante de um grupo criminoso dos mais perigosos que atuam no estado. E a prisão em Arraial do Cabo demonstra que ele buscava se furtar aos ditames da justiça”, avaliou a coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Simone Sibilio.

Milicianos

A Operação Intocáveis ocorreu no dia 22 de janeiro último para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema, na zona oeste do Rio. As investigações, feitas por meio de escutas telefônicas e notícias de crimes, recebidas pelo canal Disque-Denúncia, evidenciaram que os denunciados estavam envolvidos com atividades de grilagem, construção de imóveis, usados pela quadrilha para venda e locação.

O grupo é acusado também de receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma, extorsão de moradores e comerciantes, mediante cobrança de taxas referentes a ‘serviços’ prestados; ocultação de bens adquiridos com os proventos das atividades ilícitas, por meio de “laranjas”, falsificação de documentos; pagamento de propina a agentes públicos; agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia, uso da força como meio de intimidação e demonstração de poder, para manutenção do domínio territorial na região de Jacarepaguá.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e o senador Jaques Wagner (PT-BA) visitaram, nesta quinta-feira (7), o ex-presidente Lula, em Curitiba. De acordo com Humberto, apesar de estar preso injustamente há 10 meses, Lula segue muito firme, bem de saúde, rejuvenescido e otimista de que, mais cedo ou mais tarde, a justiça será feita.

“Nós conversamos bastante e vi um presidente determinado. Quem encontra Lula sai, sem dúvida, fortalecido. Depois de mais uma condenação injusta como essa de ontem, a gente ainda o vê com o ânimo elevado. Estava indignado, claro, porque ninguém aceita algo desse tipo sem repúdio. Mas segue absolutamente lúcido e esperançoso com as perspectivas para o Brasil”, resumiu Humberto.

Segundo o senador, a perseguição política ao maior presidente que este país já teve fica muito clara ao se analisar o processo, “claramente frágil, que desconsidera a apresentação de provas”.

“Lula não era o dono do sítio, não mandou fazer obra alguma e não foi beneficiado por nenhuma benfeitoria – e ainda foi o principal condenado no processo. Não se mostra nenhum tipo de conexão entre o que Lula praticou, fora da Presidência da República, e as obras que foram feitas no sítio na época apontada. Isso é uma confissão da parte da juíza de que Lula é inocente”, avalia.

Para Humberto, o partido dos Trabalhadores vai continuar na luta para mostrar que esses processos são frágeis e que o julgamento é meramente político. Ele torce para que os tribunais superiores façam realmente justiça com Lula. “A história já fez o seu julgamento e sabe que Lula é inocente e que sua prisão tem motivação política e eleitoral”, disse.

O líder do PT também ressaltou que muitos opositores do partido, envolvidos em casos de corrupção com base em material robusto com documentos, provas, vídeos e áudios, seguem soltos – e eleitos. “Eles têm medo de Lula na rua. Por intermédio da palavra dele, a comparação da esquerda no poder com a direita resulta numa goleada”, contou.

Falando ao microfone para a militância na porta da Polícia Federal, o parlamentar garantiu que Lula está lutando para superar essa situação e que jamais se sentiu sozinho ou abandonado, principalmente por conta da ocupação permanente em Curitiba.

“Todos nós sabemos que há uma perseguição política, que é dita, inclusive, por juristas, juízes, promotores e advogados, que reconhecem um processo absolutamente falho. Vamos passar por isso”, afirmou.

A Prefeitura de Caruaru, através das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente, realizaram, nesta quinta-feira (07), a reabertura da Lavanderia Pública do Centenário Joana Mota Florêncio Lira. A intervenção realizada pela Secretaria de Urbanismo e Obras foi entregue à população em solenidade que reuniu a prefeita Raquel Lyra e o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, o ex-governador João Lyra Neto, as secretárias Perpétua Dantas (SDSDH), Juliana Gouveia (SPM) e Rodrigo Miranda (Seurb). Estiveram presentes também os vereadores Rozael do Divinópolis, Bruno Lambreta, e o presidente da Câmara, Lula Torres. A solenidade contou com discurso das autoridades presentes, bem como apresentação cultural com a Banda feminina “As Fulô” e banda de pífanos.

O prédio passou a contar com as acomodações necessárias para desempenhar a função sem danos, principalmente a saúde, de forma pensada no melhor aproveitamento e utilização do espaço. A estrutura foi toda reformada e conta com lavadores novos, meias paredes com cerâmica, área coberta para secar as roupas, almoxarifado, bancadas de mármore para passar roupa, cerca elétrica, entre outros. “Hoje estamos entregando um equipamento importante para as mulheres que retiram daqui seu sustento, de forma a garantir, que num momento de crise, elas tenham um lugar decente para trabalhar e obter renda para sua família. Hoje é um dia especial para mim. Estou muito feliz de poder trabalhar por Caruaru, especialmente pelo Bairro Centenário”, destacou Raquel Lyra.

O local foi inaugurado em maio de 1991, na gestão do prefeito João Lyra Neto. A reforma foi iniciada em janeiro de 2018, e à medida em que os trabalhos foram sendo executados, se constatou a necessidade de uma obra de reestruturação maior. “Tivemos a verdadeira dimensão de que muito mais precisaria ser feito e que teria que ser uma obra maior, pois o local já estava colocando em risco a vida das mulheres, com infiltrações, estrutura da caixa d’água condenada e passagem de corrente elétrica nas paredes”, explicou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

A lavanderia é um instrumento de trabalho para as 14 mulheres cadastradas na SPM que exercem tal fim para sustento da família. Durante a reforma, elas passaram por uma formação de cooperativismo e associativismo com a equipe do SESCOOP Recife. A SPM está responsável pela formação das lavadeiras, principalmente sociopolítica, além do incentivo a formação do grupo para uma associação oficialmente legalizada das lavadeiras do centenário.

Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7).

Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.

As médias empresas, que faturam de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões, e as pequenas empresas que não fazem parte do Simples Nacional começaram a aderir ao eSocial em julho do ano passado. Depois de passarem os últimos meses incluindo os dados das empresas e de cada trabalhador no sistema, os empregadores passarão a fechar as folhas de pagamento pelo eSocial.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

O primeiro grupo de empregadores, as grandes empresas, fecham as folhas de pagamento por meio do eSocial desde maio do ano passado. Segundo a Receita Federal, 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores já completaram a migração para o novo sistema. Com as médias empresas, 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores também passarão a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou nesta quinta (6) que a mineradora Vale foi autorizada a repassar R$ 13,4 milhões para ressarcir gastos com serviços emergenciais efetuados pelo estado de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O montante poderá ser retirado dos R$1 bilhão que foram bloqueados judicialmente em ação movida pelo governo mineiro.

O repasse desse recurso foi acordado em audiência de conciliação realizada mais cedo. A Vale também se comprometeu a manter a atuação que vem sendo feita nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem.

Além do montante de R$ 1 bilhão bloqueado nessa ação civil pública movida pelo governo mineiro, a mineradora está impossibilitada de movimentar mais R$ 10 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral, e R$ 1,6 bilhão para despesas com direitos trabalhistas.

Na audiência de hoje, também foi discutida proposta apresentada pelo MPMG, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas defensorias públicas da União e de Minas Gerais. Trata-se de um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que elenca uma série de compromissos a serem assumidos pela Vale. A mineradora pediu prazo para avaliá-lo e decidir se assina. Uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

As fortes chuvas que atingiram a cidade do Rio de Janeiro na noite de ontem (6) deixaram pelo menos três mortos. Em Guaratiba, na zona oeste, uma casa desabou, matando duas pessoas e deixando dois feridos. Já na comunidade da Rocinha, na zona sul, um deslizamento de terra matou uma pessoa.

Próximo dali, no morro do Vidigal, as chuvas provocaram deslizamentos de terra que atingiram dois ônibus na zona sul. Os veículos foram atingidos em dois pontos diferentes por terras e árvores, na Avenida Niemeyer, que liga o Leblon a São Conrado.

Dentro de um dos ônibus, que foi esmagado por uma árvore e onde os bombeiros ainda não conseguiram entrar, acredita-se haver dois passageiros, de acordo com o prefeito Marcelo Crivella. Em outro ponto, a pista da ciclovia Tim Maia foi derrubada e caiu no mar.

Com os acidentes, a Avenida Niemeyer está completamente interditada. Desde a noite de ontem, o município está em estágio de crise, o mais grave de uma escala de três níveis.

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos. Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos.

“O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, destacou o governador Paulo Câmara, após o encontro.

Visando a busca de soluções imediatas para os déficits existentes no setor, os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência. Mas registraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.

Em relação à necessidade de um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real.

“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

O governador Paulo Paulo Câmara defendeu, nesta terça-feira (06), a revisão do Pacto Federativo e a liberação da contratação de novas operações de crédito para Pernambuco, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o chefe do Executivo estadual detalhou a situação fiscal do Estado, que fechou 2018 com superávit e uma economia de R$ 200 milhões no custeio da máquina em comparação com 2017. A administração pernambucana apresenta ainda baixo percentual de endividamento e enquadramento às regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fatores que, historicamente, sempre balizarão este tipo de operação.

“A gente tem operações de crédito que ficaram pendentes ainda desde o governo passado porque ocorreram mudanças nos critérios de concessão (estabelecidos pela União), quando elas já tinham sido autorizadas. Então, a gente veio buscar aqui complemento de operações que não puderam ser feitas por essa mudança de critérios. Isso vai ser estudado. O ministro solicitou que, tão logo publique o balanço de 2018 (do Governo Federal), ele se reunirá com as equipes técnicas para a liberação desses recursos”, afirmou Paulo Câmara.

O ministro sinalizou inclusive que uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 140 milhões está pronta para ser liberada. Restando apenas o cumprimento de uma etapa burocrática pelo Governo de Pernambuco.

Com relação à revisão do Pacto Federativo, o governador pontuou que o tema é de interesse dos gestores que estão à frente dos Estados e municípios, que assumem cada vez mais responsabilidades, sem contar com contrapartidas para os seus financiamentos. “Todos nós sabemos que hoje os recursos estão muito concentrados na União e essa descentralização, com responsabilidade e, acima de tudo, com a busca que os municípios possam cumprir com suas obrigações constitucionais, é fundamental. Então, é um momento adequado para fazer. O primeiro ano de governo é um momento importante e bem possível de serem feitas discussões como esta”, frisou.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O ministro da Economia aproveitou a audiência para apontar ao governador alguns dos elementos que podem ser incluídos na proposta de Reforma da Previdência que o Governo Federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. Entretanto, o texto final só será detalhado nas próximas semanas. “Nós vamos ter uma reunião no dia 20 de fevereiro, aqui em Brasília, com todos os governadores, onde o ministro vai apresentar efetivamente qual é sua proposta para a previdência. Todos nós sabemos da necessidade de ser fazer reforma, mas precisamos conhecer qual é essa reforma”, revelou Câmara.

O governador fez questão de registrar que o assunto precisará ser tratado levando em consideração as peculiaridades das diferentes regiões do País e da sociedade brasileira. “Temos a preocupação com essa questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, a questão do BPC”, citou, lembrando que a necessidade da implementação de uma reforma da previdência poderá ajudar a reverter o complicado quadro da área nos Estados. “Precisa ser feita, até porque os déficits previdenciários dos Estados hoje é uma realidade muito forte”, concluiu.

O governador Paulo Câmara inaugura, nesta quinta-feira (07.02), uma reforma estrutural da ordem de R$ 1,1 milhão realizada na Biblioteca Pública do Estado (BPE), no bairro de Santo Amaro, no Recife. As intervenções visaram à melhor comodidade e segurança dos 6,5 mil usuários que visitam o espaço mensalmente, realizando mais de 10 mil empréstimos por ano. O acervo do equipamento é um dos maiores e mais ricos do Brasil, com 280 mil títulos. O secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio, acompanha o governador.

As mudanças na biblioteca contemplam a recuperação estrutural, demolição e assentamento de piso de porcelanato e instalação de novo gradil de proteção do mezanino, incluindo a rampa principal de acesso. Além disso, a praça da informação, espaço que disponibiliza acesso à internet, ganhou novo layout e reforço de computadores, possibilitando o aumento do número de usuários. O setor de obras raras, que conta com 16 mil títulos, recebeu intervenções para melhor disposição dos títulos. Esses investimentos somam um montante de R$ 970 mil.

Para o espaço infantil da BPE foi direcionado um aporte de R$ 100 mil, que resultou em uma área com mais de 200 metros quadrados, incluindo um terraço exclusivo para atividades e recreações. A estrutura do novo setor infantil está dividida ainda em salão de coleções, de leitura, videoteca, brinquedoteca, teatro de fantoches e espaço para primeiras histórias. Esse último, voltado para crianças não alfabetizadas, contendo livros específicos para esse público. Além disso, a área disponibiliza banheiros e bebedouros.

Com o reforço de livros, o espaço infantil passa a oferecer mais de 20 mil títulos, incluindo obras em braille. Um dos destaques da coleção é a área exclusiva para autores pernambucanos. Com cerca de três mil obras, Raimundo Carrero, Osman Lins, Lenice Gomes, Luciano Pontes, Myrian Brindeiro, Socorro Miranda, Lúcia Costa, Clayton Cabral, Luciana Lyra, Homero Fonseca e Josué Limeira são alguns dos nomes que compõem as estantes. O setor infantil da BPE funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou nesta quarta-feira (6) os planos de ações para 139 barragens que serão recuperadas pelo Governo Federal. Os diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias à reabilitação de barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.

“Estamos agindo para que os cuidados com barragens no País sejam concretos. A segurança da população é uma prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo Canuto durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também acompanharam a apresentação.

O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.

As 139 barragens que serão recuperadas estão distribuídas nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco (26), Bahia (26), Minas Gerais (15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Piauí (5), Santa Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4), Maranhão (3), Rio de Janeiro (2), Sergipe (1) e Paraná (1).

Orçamento

O ministro Gustavo Canuto explicou que, inicialmente, há R$ 50 milhões disponíveis na rubrica orçamentária do Ministério para as intervenções. O cronograma de execução das atividades ficará a cargo de cada órgão responsável pelas estruturas – Codevasf, Dnocs e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR. “Vamos usar o recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor adicional necessário para executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.

A SNSH assumirá os serviços de reabilitação das barragens que eram de responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da Codevasf e do Dnocs.