A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10).

Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da proposta vá da Câmara para o Senado já contemplando questões consideradas importantes pelos senadores, que fariam sugestões aos deputados. Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo Senado, sem necessidade de alterações, que levariam a proposta para nova análise dos deputados.

Essa ideia chegou a ser defendida tanto por Alcolumbre quanto pelo relator da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a poucos dias da instalação o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), negou à Agência Brasil que os senadores tenham a intenção de fazer sugestões aos deputados.

“Não haverá nenhuma interferência nas decisões da Câmara, que tem toda a autonomia”, disse Alencar. O senador afirmou ainda que nada será sugerido aos deputados. A intenção, acrescentou, é acompanhar os debates em torno da proposta de modo a facilitar o entendimento quando o texto chegar ao Senado.

Trabalhos

Segundo Otto Alencar, o colegiado, que tem nove titulares e o mesmo número de suplentes, não foi instalado na semana passada porque os senadores querem ouvir o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele acompanhou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência da Comissão de Constituição e Justiça.

Na quarta-feira, ainda não há confirmação da presença de Marinho ou do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leornado Rolim, que também foi convidado pelo Senado. Otto Alencar acredita que pelo menos um deles estará na comissão.

“Queremos um detalhamento de pontos da PEC e da proposta que reforma a Previdência dos militares”, adiantou o senador. Alencar lembrou o jantar que líderes de partidos e o presidente do Senado tiveram no fim de março com o comandante do Exército, General Edson Leal Pujol. Na ocasião, os militares apresentaram a proposta, mas “não foram claros”, disse ele.

Os senadores também querem ouvir representantes da indústria e de sindicatos sobre o projeto.

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural. Estes são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. O modelo deverá ser implementado nas escolas públicas e privadas do país até 2021.

Isso significa que, ainda no ensino médio, os estudantes poderão, por exemplo, aprofundar os conhecimentos referentes ao mundo do trabalho e à gestão de empreendimentos. Além disso, os estudantes deixarão a escola sabendo mediar conflitos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades.

Os eixos que servirão de referência para a estruturação dos itinerários formativos estão em portaria publicada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Os referenciais foram definidos pela gestão passada da pasta e já estavam disponíveis na internet desde o fim do ano passado. Agora, foi feita a publicação oficial.

Formação pela BNCC
No novo ensino médio, os estudantes de todo o país terão formação semelhante, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em um ensino médio com 5 horas diárias de aulas, essa parte ocupará 60% dos três anos de formação, o equivalente a pouco mais que um ano e meio. No tempo restante, os estudantes poderão aprofundar os estudos em itinerários nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Os referenciais publicados na semana passada servirão para orientar a elaboração dos itinerários formativos. Pelo texto, cada um dos itinerários deverá abordar pelo menos um dos eixos estruturantes, podendo abarcar inclusive os quatro. Ou seja, um estudante que optar por fazer, ainda no ensino médio, um curso técnico em informática, poderá aprender questões ligadas a processos criativos dentro da própria área, como fazer uma investigação científica relacionada à informática e assuntos afins e como empreender com o que aprendeu.

“A intenção é que a partir de 2021, as novas turmas do ensino médio entrem nas redes, sejam públicas ou particulares, em um novo ensino médio, mais antenado como a garotada, com esses jovens que hoje estão na escola. Isso é muito importante”, disse a ex-secretária de Educação Básica do MEC Kátia Smole, que coordenou a elaboração dos referenciais.

Implementação
A publicação dos referenciais era a etapa que faltava para que as redes de ensino elaborassem os currículos do ensino médio. Na rede pública, isso caberá aos estados, responsáveis pela maior parte da oferta da etapa de ensino no país.

“A parte comum [que deverá ser baseada na BNCC] é mais fácil para nós. Estamos nos organizando. Os itinerários são coisas que nunca fizemos. Os eixos estruturantes vão dar um norte para que possamos escrevê-los”, ressaltou a presidente do Conselho Estadual de Secretários de Educação (Consed), Cecília da Motta.

Cada município deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos aos estudantes. No ensino médio regular, até 20% das aulas poderão ser a distância e, no noturno, até 30% poderão ser ofertadas nessa modalidade.

Segundo Cecília, os estados vão dialogar com os municípios para verificar as possibilidades de oferta em cada local. A escolha dos itinerários levará em conta, entre outros fatores, as áreas com maior empregabilidade em cada cidade. “Haverá município que poderá ofertar dois itinerários e outros que poderão ofertar mais. Vamos construindo devagar”, acrescentou.

A previsão é que todos os estados concluam até o fim do ano a elaboração dos currículos. No ano que vem, os professores serão formados para atuar no novo modelo, que chegará nas salas de aula em 2021.

Apoio do MEC
A construção e implementação dos currículos cabem prioritariamente aos estados, mas cabe ao MEC auxiliar os entes federativos para que o novo ensino médio saia do papel. O Conselho Nacional de Educação (CNE), que foi responsável pela aprovação tanto da BNCC quanto das diretrizes curriculares do ensino médio, também acompanha o processo.

“Faremos o acompanhamento, o apoio, para que essa implementação possa ser bem-sucedida em relação àquilo que está normatizado”, disse o conselheiro do CNE Eduardo Deschamps, que presidiu a comissão da BNCC no conselho.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantido e que as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, como previsto no edital.

Ontem (1º) a RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, gráfica responsável pela impressão do exame, anunciou o fim das operações no Brasil. O grupo, que atua em outros países, disse em comunicado que a decisão foi tomada devido às difíceis condições de mercado na indústria gráfica e editorial nacional.

Hoje (2), em nota, o Inep afirmou que as etapas para a aplicação do Enem 2019 “transcorrem normalmente e que o cronograma está mantido”. Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova da edição deste ano do Enem, a autarquia diz: “existem alternativas seguras sendo avaliadas”.

Segurança
A RR Donnelley foi responsável pela impressão do exame desde 2009. Para imprimir as provas é necessário cumprir uma série de requisitos para garantir que as provas não vazem.

A gráfica só pode ser acessada por pessoas previamente identificadas e após passarem por três etapas de fiscalização. Os funcionários trabalham com uniformes de cores diferenciadas e a aproximação da área de impressão é restrita. Avançados softwares dão suporte ao sistema de vigilância por câmeras.

As provas do Enem são impressas durante dois meses, demandando um volume de 50 toneladas de papel por dia, de acordo com os dados divulgados pelo Inep em 2018. Ao todo, são consumidas 2 mil toneladas de papel em todo o processo, ou seja, 2 milhões de quilos de papel com selo de procedência. Mais de 600 funcionários, contratados em um formato diferenciado de seleção, atuam no processo.

No ano passado foram impressos 11 milhões de cadernos de questões para aplicação do Exame aos 5,5 milhões de inscritos. Foram impressos mais de 50 itens de material administrativo necessários para a aplicação, que vão da folha de coleta do dado biométrico até as etiquetas de identificação dos malotes.

Enem 2019
O Inep reforçou nesta terça-feira que está aberto, até 10 de abril, o período para pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2019 e justificativa de ausência na edição anterior. As inscrições para o exame acontecem entre 6 e 17 de maio.

Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender aos critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

A prefeita Raquel Lyra e o ex-governador João Lyra Neto conduziram, na noite desta segunda (1º), a convenção partidária do PSDB de Caruaru. Agora, o partido terá como presidente e vice do diretório os secretários municipais Henrique Oliveira e Rubens Júnior – respectivamente.

Também estiveram presentes na convenção municipal o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro; o presidente da Câmara Municipal, vereador Lula Torres; entre outros filiados do partido. Diogo Bezerra continua como representante do Instituto Teotônio Vilela.

Dia 2 de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que tem como objetivo ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

Nesta terça-feira (02), o Hospital Regional do Agreste (HRA) realizará ações alusivas à data. A partir das 8h30, serão realizadas atividades lúdicas e orientações para os pais e/ou responsáveis das 100 crianças atendidas pelo Núcleo de Reabilitação do HRA.

A corrida caiu no gosto dos esportistas por muitos motivos: promoção da saúde e do bem-estar, alívio do estresse do dia a dia e prática ao ar livre. E para quem gosta deste esporte, no dia 28 de abril, a partir das 7h30, a TV Asa Branca e o Polo Caruaru realizarão a segunda edição da “Rota Caruaru”.

Os corredores contarão com um kit super equipado que incluirá camisa, número de peito, chip e medalha pós-prova por R$ 65. A largada será no Polo Caruaru.

Para aqueles que estiverem com todo o gás, além da corrida tradicional de 5 e 10 quilômetros, a grande novidade da Rota Caruaru 2019 será o percurso de 15 quilômetros. Para participar, é simples, basta acessar o site www.corridarotacaruaru.com.br

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou neste domingo (31) que considera a criação de um escritório comercial brasileiro em Jerusalém, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em visita a Israel, “o primeiro passo” para a mudança de local da embaixada.

Hoje a diplomacia brasileira no país está sediada em Tel Aviv, mas Bolsonaro falou em mais de uma ocasião em fazer a transferência para Jerusalém. A cidade é considerada sagrada por cristãos, judeus e muçulmanos, mas seu reconhecimento como capital israelense não tem consenso internacional.

“[A abertura do escritório] é o primeiro passo para a mudança definitiva da embaixada”, publicou o parlamentar por meio de sua conta no Twitter. Eduardo, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, não acompanha o pai na viagem. O deputado fez uma comparação com os Estados Unidos, onde a mudança da embaixada para Jerusalém foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1995, ainda na presidência de Bill Clinton, mas só foi concretizada quando um presidente – Donald Trump, no ano passado – pôs a ideia em prática.

O assunto é considerado delicado no Brasil, entre outros motivos, devido ao risco de represália comercial por parte de nações em conflito com Israel, para os quais a mudança de embaixada seria vista como um movimento hostil. Países árabes haviam prometido “retaliações” ainda no ano passado se a intenção fosse executada.

Em pronunciamento ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, Bolsonaro disse que a decisão teve o aval decisivo do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e que a ideia é que haja “um escritório de negócios voltado para a ciência, tecnologia e inovação”.

Além do escritório, os governos de Brasil e de Israel firmaram cinco acordos de cooperação em diferentes áreas (defesa, serviços aéreos, combate ao crime organizado, ciência e tecnologia), além de um “memorando de entendimento” em segurança cibernética.

Na semana passada, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, disse que “a discussão toda sobre a [mudança de] embaixada é que se trata de uma questão técnica”.

A Autoridade Palestina (AP) convocou o seu embaixador no Brasil, Ibrahim Alzeben, em resposta à decisão do presidente Jair Bolsonaro de abrir um escritório de negócios em Jerusalém. O diplomata diz que ainda não sabe quando deixará Brasília nem quando voltará ao Brasil.

O embaixador afirmou ao Globo que acredita ainda não ter recebido convocatória oficial porque a liderança palestina está na cúpula da Liga Árabe na Tunísia. “O comunicado do Ministério (de Relações Exteriores da Palestina) diz isso, mas ainda não recebi orientação por escrito. Tenho conhecimento deste gesto de condenação em relação à abertura de um escritório de negócios em Jerusalém. Amanhã [segunda, 1º] de manhã deverá haver mais informações”, disse o embaixador ao jornal.

Alzeben declarou ainda que a Palestina quer manter as melhores relações com o Brasil por considerar o país um parceiro importante. Ele classificou como “inoportuno” e “desnecessário” o anúncio da abertura do escritório por Bolsonaro em comunicado conjunto com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

A decisão do presidente brasileiro também frustrou Israel, que esperava pelo anúncio da transferência da embaixada do Brasil, de Tel Aviv, para Jerusalém. A mudança de sede, prometida por Bolsonaro, no entanto, enfrentou resistências dentro do próprio governo, com o receio de que países árabes pudessem reagir comercialmente, deixando de importar produtos brasileiros.

Uma em cada quatro mães ou grávidas presas em flagrante teve a prisão mantida nas audiências de custódia, apesar de cumprir os requisitos previstos na Lei da Primeira Infância 13.257/2016, que garante penas alternativas até o julgamento. É o que mostra pesquisa inédita, divulgada hoje (29), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) com 552 mulheres que passaram por audiências na central de Benfica, na zona norte da capital fluminense.

A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus que pediu a conversão da prisão para essas mulheres, participará do lançamento da pesquisa, às 16h, na sede da defensoria.

Entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019, a DPRJ constatou que 552 mulheres passaram pelas audiências de custódia. Dessas, 161 com suspeita de gravidez, grávidas, amamentando, com filhos menores de 12 anos ou com deficiência. Elas não estavam presas por crime violento ou por grave ameaça. Segundo a Defensoria, as mulheres se enquadram na lei e deviam ter sido liberadas pelos juízes, o que não ocorreu. Foram mantidas presas 28%, ou seja, 45 mães. Quase a metade (38%) foi detida por crimes relacionados à Lei de Drogas ou por furtos (34,5%). Três de quatro se autodeclararam pretas ou pardas e oito em dez, pobres.

O número de mulheres que não tiveram a prisão em flagrante convertida em liberdade provisória ou domiciliar para ficar com filhos pode ser maior, porque a Defensoria não coletou dados sobre o crime de 101 mulheres, antes da alteração na lei pelo STF.

De acordo com a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da DPRJ, Carolina Haber, os dados indicam que juízes fluminenses continuam negando direito às mulheres e suas famílias por motivos subjetivos, conforme convicções pessoais. Ela destacou que a lei é para proteger a criança, cuja a mãe tende a ser a única cuidadora. “Não deveria haver, na análise do juiz, nenhum juízo de valor sobre o comportamento da mãe. A não ser que, claro, o crime tenha sido praticado contra a criança”.

“A cultura judicial de encarcerar para fazer Justiça, mesmo cautelarmente [antes do julgamento], sem pensar no custo social para as crianças, é o que precisa mudar”, avaliou.