O Programa Criança Feliz, do Governo Federal, desenvolvido em Caruaru como parte integrante do Programa Primeira Infância, através da Prefeitura de Caruaru, foi escolhido como representante do estado de Pernambuco para entrar como modelo no livro “Da Ciência à Prática – Os programas de apoio ao desenvolvimento infantil na América Latina”. A inciativa desenvolvida de forma intersetorial no município, envolve as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Saúde, Políticas para Mulheres, Educação, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural e Fundação de Cultura e Turismo.

O destaque foi no capítulo “Programa Criança Feliz: Avanços e Desafios”, que eleva a importância e o interesse do investimento que a Prefeitura de Caruaru vem colocando nas ações voltadas para primeira infância na cidade. O livro publicado em 2018 foi produzido pela Cross Content com apoio da Fundação Bernard Van Leer e detalha a ênfase na primeira infância, assim como os investimentos em estudos e capacitações na área. A Publicação traz experiências de programas de apoio ao desenvolvimento infantil em toda a América Latina.

“Atribuo esse nosso destaque no livro à articulação dessa política pública tão importante que integra várias secretarias municipais num projeto muito mais amplo que cuida da primeira infância em Caruaru. O enfoque do nosso programa é a abordagem social com a política afirmativa, é a emancipação justamente dessas pessoas que estão precisando de oportunidade para poder crescer e se desenvolver. Só saúde e educação, não desenvolve. Ser somente assistido através de políticas de assistência também não desenvolve. Por isso a gente tem que integrar todas essas políticas de uma forma organizada para que o efeito proposto pelo Criança Feliz consiga ser concretizado na vida das crianças de Caruaru”, destacou a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas.

O programa Criança Feliz, em Caruaru, está inserido no Plano Municipal de Primeira Infância, uma das metas prioritárias da Prefeita Raquel Lyra. A iniciativa visa implementar ações para o desenvolvimento integral das crianças a partir de um modelo de gestão integrado e intersetorial entre as secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Políticas para Mulheres, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural e Fundação de Cultura e Turismo, garantindo à promoção e proteção dos direitos das crianças na primeira infância e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Principais ações do Programa Primeira Infância em Caruaru

• Sensibilizar e Capacitar gestores e profissionais envolvidos na atenção e cuidado das crianças, para ações de promoção do desenvolvimento integral da primeira infância e a importância do brincar para o desenvolvimento biopsicossocial;

• Capacitar profissionais da rede materno-infantil nas ações do pré-natal, parto e puerpério, puericultura, imunização, crescimento e desenvolvimento infantil;

• Promover atividades lúdicas e culturais nos territórios, favorecendo a estimulação precoce das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

• Sensibilizar gestores e profissionais envolvidos na atenção e cuidado das gestantes e crianças sobre violência de gênero;

• Promover oficinas de qualificação profissional para mulheres e familiares;

• Implementar espaços lúdicos nos órgãos públicos municipais que atendem crianças na primeira infância;

• Realizar anualmente a Semana do Bebê;

• Elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância;

• Monitorar e Avaliar as ações do Programa.

Impactos Positivos dos Programas de Primeira Infância:

– Melhoria dos indicadores de saúde materna e infantil;

– Menores índices de evasão escolar e repetência, permanência por mais tempo na escola;

– Aumento na eficiência dos serviços prestados ao público prioritário do Programa;

– Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

– Menor desigualdade social e maior inclusão social;

– Redução da violência.

O Governo de Pernambuco registrou, na tarde da quarta-feira (13.03), no plenário do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), uma contestação ao benefício concedido por meio de um decreto estadual do Governo do Estado de São Paulo de redução de ICMS em operações de fornecimento de matéria-prima e insumos para estaleiros. Com o decreto, de nº 64.123/19 aquele Estado pretendia gerar para si condições que lhe favorecessem na concorrência pública para a construção de quatro corvetas classe Tamandaré para a Marinha, processo estimado em US$ 1,6 bilhão e no no qual o estaleiro Vard Promar – situado no Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco – é finalista.

Ao questionar a legalidade da iniciativa paulista, o Governo de Pernambuco argumenta que, desde 2001, por meio de outro decreto, de nº 46.082/01, o Estado de São Paulo havia previsto o diferimento do ICMS em operações de fornecimento de matéria-prima e insumos para estaleiros, copiando legislação idêntica à adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da guerra fiscal. O primeiro decreto, de 2001, estabelecia uma regra de equiparação à exportação de algumas operações beneficiadas por esse diferimento, determinando que nas saídas dos bens produzidos não haveria necessidade de recolhimento do ICMS diferido, dispensando, portanto, a cobrança do imposto sobre essas operações.

A nova medida – questionada por Pernambuco no Confaz – pretende estender essa equiparação à exportação, assegurando a dispensa de recolhimento do ICMS diferido sobre outras operações do estaleiro. Ou seja, São Paulo estaria basicamente copiando e ampliando o benefício original oferecido pelo Rio de Janeiro em 2001, uma ação que é proibida pela lei complementar federal 160/17 e pelo convênio nacional 190/17.

“A ampliação do benefício fiscal que São Paulo fez é proibida pela legislação tributaria brasileira. Temos plena convicção de que a Secretaria Executiva do Confaz terá uma posição favorável à nossa contestação”, destacou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

Em 19 de fevereiro deste ano, após reunião com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernadini, exatamente para tratar da concorrência pública para a construção das corvetas, o governador Paulo Câmara lembrou o potencial do Vard Promar. “Temos um estaleiro competitivo, detentor da tecnologia necessária para o projeto e com o compromisso de transferir essa tecnologia para a Marinha, com a finalidade de facilitar a manutenção futura dos navios. Ponto com o qual nenhum dos outros concorrentes se comprometeu”, afirmou Paulo Câmara, na época.

De acordo com as regras de tramitação, a Secretaria Executiva do Confaz terá um prazo de 60 dias para analisar a questão, contados a partir do depósito do novo convênio, que tem prazo máximo de 90 dias a partir da publicação do ato concedente para ocorrer.

A Secretaria de Educação, em parceria com SEST/SENAT, realiza, nesta sexta-feira (15), a partir 8h30, uma ação social, na Escola Municipal Dom Dino, no Residencial Luiz Bezerra Torres.

A ação tem como objetivo resgatar a cidadania da comunidade em geral. No local, os visitantes contarão com corte de cabelo, aferição de pressão e outros vários serviços. O evento é gratuito e aberto ao público

No próximo sábado (16), a UNINASSAU PE vai estrear na temporada 2019 da Liga Basquete Feminina (LBF). As pernambucanas encaram a equipe do Sampaio Basquete, às 17h, no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA). A partida será transmitida ao vivo pela LBF Live.

Não será uma partida simples, já que vamos jogar contra as vice-campeãs do da temporada 2018, no entanto vamos com tudo para conquistar um resultado positivo”, afirmou o coordenador de esportes da UNINASSAU, Hermógenes Brasil.

Como forma de homenagear as mulheres, a competição começou na sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o Sesi Araraquara, atual campeão da LBF, foi derrotado pela equipe Vera Cruz de Campinas por 70×57. A partida aconteceu no Ginásio Gigantão, em Araraquara (SP).

A Prefeitura de Caruaru, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru, Destra, realiza aula inaugural do curso de formação da Guarda Municipal. O evento acontece nesta quinta-feira (14), às 14h, na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

Em 17 de Dezembro de 2018 foi realizado o segundo concurso da Guarda Municipal e a partir de hoje, acontecem as aulas do curso de formação, que serão realizadas todos os dias da semana, na UPE, com carga horária de 520 horas/aulas com a grade da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Os 100 candidatos vão participar, e desses, 50 candidatos serão chamados para assumir o cargo efetivo de Guarda Municipal de Caruaru em junho de 2019.

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro teve crescimento de 0,4% na passagem de dezembro do ano passado para janeiro deste ano, depois de um recuo de 2,1% no mês anterior. O dado é a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, o varejo teve altas de 0,5% na média móvel trimestral, de 1,9% na comparação com janeiro do ano passado e de 2,2% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de dezembro para janeiro, sete das oito atividades pesquisadas tiveram crescimento no volume de vendas, com destaque para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (8,2%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (7,2%).

Também tiveram crescimento os segmentos de supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,6%), combustíveis e lubrificantes (0,5%), móveis e eletrodomésticos (0,4%), livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%) e tecidos, vestuário e calçados (0,1%).

A única queda foi no setor de Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,5%).

O comércio varejista ampliado, que também pesquisa o comportamento dos materiais de construção e do segmento de veículos e peças, cresceu 1% na passagem de dezembro para janeiro. As vendas de veículos tiveram alta de 5,7%, enquanto os materiais de construção cresceram 0,1%.

O varejo ampliado teve altas de 0,2% na média móvel trimestral, de 3,5% na comparação com janeiro de 2018 e de 4,7% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo teve altas de 0,8% na comparação com dezembro, de 0,1% na média móvel trimestral, de 4,8% na comparação com janeiro do ano passado e de 5% no acumulado de 12 meses. A receita do varejo ampliado também teve alta em todos os tipos de comparação: com dezembro (1,4%), com janeiro de 2018 (5,8%), média móvel trimestral (0,2%) e acumulado de 12 meses (6,9%).

O último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado hoje (14). A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas.

O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (12). A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07.

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a que cada trabalhador tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Aquele que esteve empregado por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos

Os proprietários de carros e motos em Belo Jardim têm uma oportunidade de trabalhar por conta própria e ganhar até R$ 1.500 por semana. Isso pode ser feito através do LEVA, serviço de transporte por aplicativo que começa a funcionar na Terra dos Músicos no dia dois de abril. Os interessados em ser motorista ou piloto do LEVA já podem se cadastrar no site www.levataxi.com.br.

Diferente dos concorrentes, o LEVA é um aplicativo que não cobra um percentual sobre cada corrida do motorista ou piloto, mas sim uma pequena taxa mensal. No caso de carros, a taxa mensal é de apenas R$ 130,00. Já os pilotos de motos pagam R$ 80,00 por mês. Esse modelo, com valores fixos, proporciona um maior ganho mensal.

Os aprovados na seleção serão submetidos a um treinamento com técnicas de atendimento para oferecer o melhor serviço possível. Todos os veículos serão vistoriados e terão que estar dentro dos padrões e normas de segurança.

Para os motoristas e pilotos da cidade será uma oportunidade de ganhar dinheiro trabalhando por conta própria, sem escritório ou chefe. Os motoristas cadastrados também terão descontos em vários estabelecimentos comerciais, como farmácias, postos de gasolina, e restaurantes.

Com o LEVA, os moradores de Belo Jardim vão poder se deslocar com segurança e conforto sem gastar muito. Entre as vantagens para os passageiros estão cupons de descontos e viagens grátis. Através do aplicativo, também será possível rastrear os veículos e saber a sua localização.

O aplicativo LEVA poderá ser baixado a partir de abril e vai oferecer um serviço rápido e fácil, com a opção de o usuário utilizar carro ou moto. Mais informações podem ser obtidas no site www.levataxi.com.br

O presidente do PRTB, em Caruaru, Luciel Emérson e o presidente da Estadual, Edinázio Silva, já declinaram apoio ao ex-vice-prefeito, que teve seu nome colocado no páreo por vários vereadores da cidade, entre eles, o presidente da Câmara, Cezar Andrade; Abraão Gomes, Jecke Leone, Goga Jogador e Jean Peixoto.

Atualmente filiado ao PSL, Josafá Almeida, participou de um almoço com esse grupo de vereadores, além da presença do empresário Sivonaldo da Churrascaria. “Fico feliz em dar esse apoio espontâneo do PRTB, a um  pré-candidato que caminhamos juntos nas eleições nacionais. Acredito que poderemos ter uma chapa forte e com condições de vencer em São Caetano”, disse o presidente estadual do PRTB. Josafá tem ainda o apoio do deputado federal Silvio Costa Filho.

O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

O PSL, que agrupa o maior, ficará com o comando das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Fiscalização Financeira e Controle, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A CCJ é considerada a principal comissão da Casa e terá a função de dar encaminhamento à reforma da Previdência. Segundo a deputada Joice Hasselman, a CCJ será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, a indicação ainda não foi oficializada pelo partido.

Já o PT comandará as comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa. Segundo o partido, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) conduzirá a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comandará a Comissão de Cultura e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) deve presidir a Comissão de Legislação Participativa.

O PSDB presidirá a Comissão de Educação e indicou o deputado Pedro Cunha Lima (PB) para a condução dos trabalhos do colegiado. O Solidariedade anunciou a indicação do deputado federal Bosco Saraiva (AM) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara. O deputado Otaci Nascimento (RR) foi indicado para a primeira vice-presidência.

O MDB, PP, PR, PSB e o PSD comandarão duas comissões cada. O MDB ficará com o comando da Comissão de Finanças e Tributação, também considerada estratégica na Casa por analisar, entre outras pautas, se as despesas previstas nos textos que tramitam na Câmara estão adequados ao Orçamento.

Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão. Veja quais são os partidos que vão comandar cada uma das comissões permanentes da Câmara:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – PDT

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – PSL

Comissão de Cultura – PT

Comissão de Defesa do Consumidor – PR

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PTB

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PSB

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSC

Comissão de Desenvolvimento Urbano – Podemos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – SD

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – PT

Comissão de Educação – PSDB

Comissão do Esporte – PSD

Comissão de Finanças e Tributação – MDB

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PSL

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – PP

Comissão de Legislação Participativa – PT

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PSB

Comissão de Minas e Energia – PRB

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PSL

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PR

Comissão de Seguridade Social e Família – PSD

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PCdoB

Comissão de Turismo – MDB

Comissão de Viação e Transportes – DEM