O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, declarou o petebista na sessão plenária.

Armando também foi o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. Com a PEC desta quarta-feira, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Entre os fundamentos do parecer de Armando estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo ele, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando Monteiro assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores. Outro importante fator de aumento foi a crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

O cotidiano corporativo exige dos profissionais inteligência emocional para lidar com situações desafiadoras com equilíbrio e assertividade. Neste sentido, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove em Caruaru um curso sobre como gerir conflitos, nesta quinta-feira (07/12), às 19h, no auditório da Unidade Regional Agreste. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.

Aprender a gerir conflitos dentro do contexto organizacional e compreender a importância de uma gestão voltada para o tema nos relacionamentos profissionais estão entre os benefícios que serão proporcionados aos participantes. A convidada pela Federação para orientação dos inscritos é a psicóloga Anna Olympia Accioly. Graduada em Psicologia pela Faculdade de Ciências Humanas – Esuda, a instrutora atua na linha de Terapia Cognitivo Comportamental e é professora das disciplinas de Psicologia, Administração de Recursos Humanos e Gestão por Competência em instituições de ensino superior de Pernambuco.

A instrutora destaca como a metodologia do curso será um diferencial para o profissional no mercado de trabalho. “No curso, o participante saberá como gerenciar o conflito e o estresse, sendo orientado através dos fundamentos certos. Além disso, ele irá perceber quais são os sintomas provocados por situações conflitantes. Tudo isso de maneira rápida e dinâmica. O tema é bastante importante na vida de cada um de nós”, avalia Anna Olympia.

Para se inscrever gratuitamente, é necessário entrar em contato com a Fiepe pelo telefone: (81) 3722-5667, pelo e-mail: regional.fiepe.org.br ou pelo site: www.fiepe.org.br.

As competições esportivas ganharam um espaço significativo na ‘Capital do Agreste’ nos últimos meses, e os XVI Jogos Escolares Municipais de Caruaru, que mobilizou 69 instituições, e se consolidou, mais uma vez, como a principal do município, segue na retal final. Mais de 4.000 alunos das redes federal, estadual, municipal e particular entraram nas disputas em 13 modalidades. No próximo sábado, o evento termina com a maioria das finais voltadas aos esportes individuais.

Nesta quarta-feira (06) e quinta-feira (07) se encerram as competições de voleibol. O Colégio Alternativo já saiu vencedor na categoria pré-mirim “C” feminino contra a equipe do Colégio Antenor Simões, mas ainda tem muita bola em quadra pela frente. As semifinais de futebol de campo também estão acontecendo nesse período, no Complexo Esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins. Já as disputas para as modalidades coletivas de basquete, futsal e handebol encerraram.

Para o estudante José Carlos Sabino, que se saiu vencedor na competição de handebol, representando a Escola Municipal Luiz Pessoa, os jogos têm um significado especial para a vida dos estudantes. “A volta dos jogos é bastante positiva para os alunos esportistas de Caruaru. Sair vencedor foi uma experiência muito boa, porque competimos com o Interativo, que também estava bem preparado e isso é bom para o esporte da cidade. Agora é treinar mais porque quem quer chegar a ser alguma coisa na vida precisa estudar e treinar”, assegurou o estudante.

Das categorias individuais, já foram definidos os campeões de judô, karate, natação e badminton. Na sexta-feira (08) e sábado (09), as competições continuam com atletismo e tênis de mesa no Colégio Municipal, vôlei de praia na quadra do Bairro Boa Vista e xadrez no Colégio Criativo. A bocha paralímpica, para pessoas com deficiência, aconteceu no último dia primeiro deste mês, como parte da primeira edição dos Jogos Paraescolares de Caruaru.

Outro evento realizado em paralelo aos JEMC, foi a VI Edição dos Jogos Universitários de Caruaru. Seis instituições de ensino superior do município disputaram em nove modalidades esportivas e no último final de semana aconteceram as finais de badminton e judô. Os atletas competiram também no basquete, futsal, handebol, natação, tênis de mesa, voleibol e xadrez. A Asces-Unita consagrou-se campeã geral da competição, seguida pela Unifavip e a Uninassau, que ficaram na segunda e terceira colocação geral, respectivamente. O ranking geral contou ainda com a Esuda Unopar em quarto lugar, a UFPE Caruaru, no quinto e a Unit, no sexto.

 O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste. Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador solicitou, no final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O pedido de ajuda feito pelo juiz Sérgio Moro ao presidente Michel Temer (PMDB) para “utilizar o seu poder e influência” sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha o entendimento de que réus comecem a cumprir pena de prisão após condenação em segunda instância tem de ser explicado pelo magistrado. A cobrança foi feita, nesta quarta-feira (6), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o parlamentar, a ação de Moro foi, no mínimo, estranha e é extremamente importante que esclareça a declaração pública dada na noite de ontem (6), em que solicitou auxílio do governo federal junto ao STF para manter a tese defendida pelo próprio magistrado.

“É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Acabou o pudor na 14ª Vara Federal de Curitiba. É o juiz defendendo descaradamente a obstrução da Justiça por meio de um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, como disse um dia o profeta. Um escândalo, o uso da toga para o exercício deliberado da política”, declarou Humberto.

Para o senador, se o Congresso Nacional, rejeitado por mais de 60% da população, não responder ao que quer o cidadão e recuperar o seu prestígio junto ao povo, cada vez mais haverá esse tipo de atitude e de comportamento atentatório à democracia a que o Brasil está sendo submetido.

“E todos os países que enveredaram por esse caminho, subvertendo a lei pelas mãos do próprio Judiciário e dos órgãos de investigação, tiveram um trágico destino marcado pelo autoritarismo”, afirmou. O líder da Oposição avalia que o combate à corrupção, cujo dia internacional será comemorado no próximo sábado (9), é um trabalho coletivo, com o qual, inclusive, os governos Lula e Dilma muito contribuíram.

Ele acredita que o país trilha um caminho completamente equivocado quando vê um juiz pedir ajuda do presidente da República para interferir no Supremo em favor de seus interesses ou um procurador da Lava Jato fazer palestras a grupos de investidores do mercado financeiro que espoliam o país.

“O combate à corrupção virou bandeira para muitos desses, bem como de algumas instituições, como se fosse priorado deles esse tipo de compromisso cívico. Mas esse é um trabalho coletivo, não restrito ao âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de qualquer aventureiro”, ressaltou.

O parlamentar destacou que foram exatamente Lula e Dilma, hoje perseguidos odiosamente por um conluio político entre policiais federais, procuradores e juízes, os presidentes que mais dotaram o país de mecanismos de combate à corrupção na história do Brasil.

Empate na votação suspendeu nesta terça-feira (5) o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), pelo crime de corrupção passiva .

O empate ocorreu devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que está em licença médica. Dessa forma, o relator da denúncia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição. O desempate ocorrerá após o retorno de Lewandowski ao tribunal.

No julgamento, Fachin e Mello votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR, no ano passado, e entenderam que há indícios de que o senador recebeu vantagens indevidas em 2010, por meio de doações eleitorais oficiais, período em que o parlamentar exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

“As doações eleitorais oficiais podem ser estratégias utilizadas para mascarar o recebimento de repasses indevidos, além de contratos fictícios com pessoas interpostas. Os indícios da prática de lavagem ou branqueamento de capitais reside em inúmeras transferências bancárias”, afirmou Fachin.

Em seguida, Toffoli e Mendes divergiram do relator e entenderam que não há indícios mínimos para abertura da ação penal contra o senador. Segundo Mendes, não há prova de envolvimento pessoal de Bezerra nos recursos da campanha de Campos.

“As construtoras tinham interesse no estado de Pernambuco. Em tese, é possível que estivessem satisfeitas com os rumos da gestão e dispostas a contribuir com a reeleição”, argumentou.

Durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quarta-feira (06.12), mais 77 novos veículos para reforçar o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), renovando a frota de batalhões e unidades especializadas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste. Ao todo, serão entregues 43 veículos modelo Spacefox (tipo station wagon), 29 caminhonetes L-200 4×4 e 5 viaturas do tipo Spin. A solenidade de entrega será realizada às 8h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Os veículos serão distribuídos para os batalhões da PMPE de Olinda (1º BPM), Jaboatão dos Guararapes (6º e 25º), Recife (11º, 16º e 19º), Paulista (17º), Cabo de Santo Agostinho (18º) e São Lourenço da Mata (20º). Também serão contempladas as forças policiais que atuam em unidades especializadas da PMPE: Batalhões de Choque, Radiopatrulha e Cavalaria.

No Agreste, os novos veículos equiparão o 4º BPM, sediado em Caruaru, e o batalhão de Belo Jardim (15º). Já a Zona da Mata será contemplada com novas viaturas para a região de Palmares (10º), Vitória de Santo Antão (21º) e Goiana (3ª CIPM).

Nenhuma empresa pública ou privada pode fugir hoje dos valores da sustentabilidade. Baseada nessa premissa, a Compesa e a Sanepar, as companhias de saneamento de Pernambuco e do Paraná, respectivamente, decidiram promover o I Seminário de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, um marco para o setor. O encontro teve início hoje (5) à noite, no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, no bairro de Santo Amaro, Recife, com a participação de mais de 180 representantes de 15 companhias brasileiras que têm o desafio de discutir diferentes práticas de responsabilidade social, os desafios da área e as metodologias socioambientais aplicadas nos serviços, investimentos e obras de água e esgoto no país.

Na abertura do Seminário, o presidente da Compesa e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, disse que as companhias precisam discutir suas experiências de educação e responsabilidade socioambiental para que possam se tornar pauta no Congresso e colaborar para posicionar o saneamento como uma prioridade no país. “Estamos aqui numa cruzada. Precisamos nos tornar agentes ativos do saneamento nas nossas casas e nos nossos relacionamentos, falar bem das nossas ações e nos comunicar melhor, valorizando a responsabilidade social”, defendeu Tavares. “Nos últimos anos, começou a nascer um novo protagonismo no saneamento, que é realizar as obras olhando para quem vai ser beneficiado por essas ações, que é a população. Nossa intenção é sair desse debate com diretrizes nas dimensões social e ambiental para o setor”, observa o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

A sustentabilidade tornou-se uma vantagem competitiva de mercado, garantindo a redução de riscos operacionais e custos de financiamentos, por exemplo, como apresentou o jornalista Ricardo Voltolini, diretor-presidente da consultoria Ideia Sustentável e criador da Plataforma Liderança Sustentável, durante sua palestra “Cenários e Tendências da Gestão de Sustentabilidade nas Empresas”. “A empresa precisa olhar para a sustentabilidade a partir dos próprios impactos negativos de suas atividades, buscando reduzi-los, compensá-los ou eliminá-los completamente”, esclarece Voltolini, lembrando que hoje, para se tomar empréstimos com bancos, como o BNDES, são exigidas contrapartidas socioambientais.

Nesta quarta-feira (06),, a programação do Seminário conta com palestras do ambientalista e consultor em mobilização social e arte educação do Programa COM+Água do Ministério das Cidades, Rodolfo Cascão, e da socióloga Andréa Santini Henriques, pesquisadora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro – e gestora do Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social. O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), o engenheiro Roberval Tavares, atual Superintendente da Sabesp, vai apresentar a experiência com soluções de saneamento em áreas de alta vulnerabilidade social na Região Metropolitana de São Paulo. O evento será encerrado na quinta-feira (7) com a elaboração da Carta da Responsabilidade Social no contexto da política do saneamento.a

O deputado Rodrigo Novaes (PDS) encaminhou, nesta terça-feira (05), requerimento à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa para realização de audiência pública sobre os aumentos sucessivos do gás de cozinha. O documento também perde a participação dos deputados e senadores pernambucanos na reunião. “Com todo respeito que tenho a bancada de Pernambuco em Brasília, não vi em canto algum uma palavra sobre esse preço abusivo do botijão. Ninguém fala nada”, disparou.

O parlamentar também quer a presença de representantes da Petrobras, comerciantes, distribuidores e sociedade civil. “Um aumento de 61% no ano, não podemos ficar calados. Não é possível termos que pagar R$ 100 em um botijão. Passamos dez anos com um preço razoável e agora desse jeito. Precisamos dar um freio nisso”, ressaltou Novaes.

De acordo com o vice-líder do governo, o povo sertanejo vem sofrendo muito com esses aumentos. “Em minhas visitas ao Sertão, vejo o povo comprar aquela estrutura de duas bocas que custa R$ 50 para ser utilizada com carvão. Outros já vejo fazer adaptação com fogão a lenha. Isto é uma insensibilidade por parte do governo federal. O brasileiro não pode aceitar isso, e o nordestino também não deve ficar calado”, finalizou.

Em mais uma tentativa de aprovar uma proposta que prejudicará milhões de brasileiros, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o governo Temer (PMDB) reabriu o seu balcão de negócios no Palácio do Planalto que inclui, desta vez, chantagem sobre os prefeitos para que eles pressionem os deputados de suas bases a apoiarem a reforma da Previdência.

O senador afirmou, nesta terça-feira (5), que está aberta mais uma negociata de balcão de feira a céu aberto, mostrada pela própria imprensa, a exemplo do que ocorreu na votação que afastou a presidenta Dilma, na proposta que congelou os investimentos públicos por 20 anos e durante a apreciação da reforma trabalhista.

Agora, de acordo com o parlamentar, a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria.

“Ora, os prefeitos estiveram uma semana atrás pedindo recursos ao governo para fecharem as suas contas do ano. Na ocasião, Temer disse que não havia dinheiro. De repente, agora, o dinheiro aparece, mas eles têm de se submeter a essa chantagem. É um escândalo”, declarou.

Para Humberto, a situação observada no poder Executivo, que envolve ainda liberação de emendas parlamentares, troca de cargos na Esplanada e também negociação em torno de alianças e tempo de TV para a propaganda eleitoral no pleito de 2018, é absurda.

“Estamos falando de uma reforma de cujo escopo não se tem conhecimento, mas que já tem seu apoio comprado a peso de ouro e com a qual já se vê os presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com o seu cronograma de votação nas duas Casas. Estão querendo votar na Câmara na semana que vem e nos dias 20 e 21 aqui”, ressaltou.

Da tribuna do plenário, o líder da Oposição fez questão de perguntar como uma reforma que vai mexer sensivelmente com o futuro de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas e que não foi nem discutida ou mesmo apresentada aos líderes no Congresso já tem até cronograma de votação.

Ele também questionou “como é possível que se trate dos temas mais caros ao povo brasileiro dessa maneira absolutamente desrespeitosa e atentatória à representação popular, acertada em gabinetes, em jantares custeados com dinheiro público, onde o único interesse que prevalece é o político-partidário-eleitoral mais raso e espúrio que pode haver”.

Humberto entende que o governo deveria ser punido por estar torrando bilhões de reais, inclusive utilizados, em parte, em publicidades descaradamente mentirosas. “Isso não pode ser tolerado pela população brasileira. O caminho é lutar contra mais esse retrocesso”, comentou.