O período gestacional envolve diversas mudanças corporais, em que as mulheres lidam com adequações fisiológicas e anatômicas. Essas adaptações e modificações são geradas pelas necessidades funcionais e metabólicas impostas pela gravidez. Pensando nisso, a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru criou o projeto “Mergulhando na Saúde” que será lançado, nesta quarta-feira (25), no Colégio Municipal Álvaro Lins, a partir das 8h, com a presença da prefeita Raquel Lyra.

O objetivo é proporcionar atividade física de qualidade às gestantes, de forma gratuita, ampliando o atendimento social e humanizado. Para isso, serão oferecidas aulas de hidroginástica que serão ministradas na piscina do Colégio Municipal Álvaro Lins, todas as terças e quintas-feiras, das 14h às 15h. As interessadas devem procurar o CRAS ou PSF mais próximo de sua casa e sim inscrever.

As aulas ajudarão a aperfeiçoar a aptidão aeróbica e muscular, combater as sensações de stress, ansiedade e/ou depressão melhorando assim o bem-estar psicológico e a autoestima, além de contribuir para um retorno mais rápido ao peso pré-gravidez e controlar a pressão arterial, diminuindo o inchaço e assim reduzindo as complicações no parto, favorecendo a saúde da mulher e do bebê, e também facilitar a recuperação pós-parto.

A programação marcará a Semana do Bebê e contará com coffee breack, atividades de alongamento, reconhecimento do corpo e manejo da vida, além de hidroginástica.
O projeto “Mergulhando na Saúde” será realizado em parceria com as secretarias municipais de Educação, de Saúde e a Faculdade Asces-UNITA.

Após seis meses de intenso trabalho, a CPI da Previdência Social do Senado, articulada pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), concluiu que não há déficit no sistema responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos brasileiros.

A conclusão, apresentada por um senador de partido aliado de Temer (PMDB) em um documento com mais de 250 páginas nesta segunda-feira (23), segue a linha de raciocínio defendida por Humberto desde o começo da discussão sobre o tema: o governo falha na fiscalização, não cobra dívidas bilionárias de grandes empresas, beneficia devedores com medidas de parcelamento de débitos, usa dados falsos para justificar a reforma e pune os mais pobres.

“Nós, do PT, sempre falamos que esse governo corrupto e desumano divulgou dados falsos e alarmantes de caos no sistema para justificar a aprovação de uma reforma da Previdência que iria punir todos os trabalhadores, principalmente os mais pobres. Agora, não é um partido de oposição que está afirmando isso, mas sim um partido que compõe a base do governo”, declarou Humberto sobre o relatório de Hélio José (PROS-DF), apresentado nesta tarde.

Segundo ele, ao longo do relatório da CPI, é detalhado o viés antissocial em que se está fundamentada a reforma proposta pelo governo, que apresenta como solução para o desequilíbrio das contas públicas “a imposição de severo e amplo sacrifício social, cujo foco é o corte desumano de despesas”.

“O parecer da comissão demonstra que o maior e mais grave problema da Previdência Social decorre da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social e não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de eventual déficit ou necessidade suplementar de financiamento sem a prévia correção das distorções afetas ao financiamento”, diz o parecer da CPI.

Humberto lembra que a comissão analisou os casos emblemáticos de sonegação, classificando-os como “estarrecedores”, e concluiu que, recorrentemente, são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação.

Ele reitera que o governo, ao invés de contemplar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita com programas de parcelamento de dívidas (REFIS) que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

“Uma das conclusões do parecer final da CPI é que, por questões de justiça social, o Estado tem de tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições sociais que servem para o financiamento da seguridade social”, alerta o senador.

“O trabalho da comissão é claro: ‘que todos paguem para que todos paguem menos e possamos alcançar um maior desenvolvimento para o País a partir da manutenção e até ampliação nas épocas de crise, de programas sociais eficientes e de proteção aos mais vulneráveis’. É isso. Chega de privilégios para os andares de cima”, disparou.

R$ 450 bilhões
Defensor de uma auditoria detalhada nas dívidas das empresas, Humberto ressalta que a CPI concluiu que a soma dos passivos das pessoas jurídicas junto à previdência chega, de fato, a cifras da ordem de R$ 450 bilhões. A Procuradoria da Fazenda Nacional aponta que somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, pois empresas como a Varig, por exemplo, grande devedora, estão falidas. Mas a JBS, sozinha, deve R$ 2,4 bilhões.

Esse débito é decorrente do não-repasse das contribuições dos empregadores e também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que é crime. “O Estado, sabemos e a CPI comprovou, mantém uma postura extremamente passiva com respeito a esses devedores. Há grande omissão dos órgãos de controle da previdência, cujo desempenho é considerado catastrófico pela comissão”, disse.

Segundo informações prestadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional à CPI da Previdência, a taxa anual de recuperação de débitos por meio da justiça é da ordem de 1%. Enquanto isso, no mesmo período, o débito cresce 13%. “Indo atrás desses recursos, teríamos um sistemo justo e digno, sem necessidade de punir os brasileiros”, avalia o líder da Oposição.

O prefeito Miguel Coelho lançou, na manhã desta segunda-feira (23), um aplicativo para facilitar o acompanhamento de notificações no trânsito. A grande vantagem para os motoristas é que ao aderir à nova tecnologia poderá ter um desconto de 40% nas multas. O aplicativo já está disponível para ser baixado em qualquer celular com sistema Android ou iOS.

Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a aderir a esse tipo de tecnologia que já é empregada em Belo Horizonte entre outras capitais do Brasil. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) permite o recebimento, em tempo real, de infrações aplicadas pelos órgãos e municípios que aderiram à tecnologia. Além disso, é possível consultar detalhes de cada multa, fotos do momento da autuação e baixar formulário de indicação do motorista responsabilizado pela infração. “É um aplicativo que vai facilitar a vida do motorista e reduzir custos para a Prefeitura. Por conta dessa economia é que o usuário poderá ter um desconto de 40% na multa. Então é uma tecnologia que beneficia a todos, desde os órgãos de trânsito até o motorista, que evitará o excesso de burocracia”, explicou o prefeito Miguel Coelho.

Após baixar o aplicativo SNE, o usuário deve preencher um cadastro (CPF, registro da CNH, placa do veículo, Renavam, e-mail, senha e código de segurança). Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor terá que reconhecer que houve a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso. Também é necessário que o usuário faça um cadastro prévio no aplicativo para receber as notificações via celular. O desconto é válido até o vencimento da multa.

Além da redução nos gastos da Prefeitura com impressão das multas, envio pelos Correios e equipamentos, o aplicativo vai agilizar o atendimento ao público, que antes esperava até dois meses para receber a notificação e pelo aplicativo leva 72 horas. “Com essa ferramenta podemos desafogar um pouco o sistema e incentivar que as multas sejam pagas, sem a necessidade de apresentar recursos que tenham o único objetivo de prolongar o processo de infração, além disso, vamos agilizar o atendimento e dar maior transparência ao processo de notificação”, avaliou Geraldo Miranda, diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla).

O Outubro Rosa é uma ação mundial que tem o objetivo de incentivar a prevenção do câncer de mama. Surgido nos Estados Unidos, o nome remete à cor do laço rosa, que simboliza mundialmente a luta contra a doença. Em função disso, do dia 23 ao dia 29 de outubro acontece a 9ª Campanha de Prevenção das Doenças da Mama no Shopping Difusora, em Caruaru, das 9h às 18h.

A Campanha tem o intuito de fornecer métodos para a prevenção, diagnóstico e até tratamento do câncer de mama, com atendimento gratuito e entrada franca. Além disso, a ação quer também incentivar a mulher à pratica do autoexame. Nas últimas oito edições, os atendimentos alcançaram cerca de 44 mil mulheres no total. Destas, 40 apontaram resultado positivo para o câncer de mama e foram redirecionadas para o tratamento. A expectativa para este ano é que outras 12 mil mulheres possam receber este suporte.

De acordo com médico Manoel Florêncio, idealizador da Campanha, o evento surge com o intuito de suprir as necessidades de saúde da população, e ele enquanto médico se sente no dever de desempenhar sua profissão também nesses espaços. “Os cuidados contra o câncer de mama devem ser realizados constantemente, mas exigem um valor a ser pago. Esta é uma oportunidade para mulheres de baixa renda que não tem condições de pagar pelos exames preventivos e diagnósticos”, afirma ele

Segundo estatísticas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), 600 mil novos casos de câncer foram identificados entre 2016 e 2017. O câncer de mama possui uma porcentagem de 28,1% nesse total, atingindo na sua maioria mulheres que estão na menopausa, e é a segunda maior causa de morte por câncer entre elas em todo o mundo, alcançando uma estimativa anual de 522 mil pessoas. Os países que mais apresentam esse fator são os que estão ainda em desenvolvimento.

A 9ª Campanha de Prevenção das Doenças da Mama é uma realização do Centro de Diagnósticos Manoel Florêncio e da Acic, através da Câmara Setorial da Saúde, e conta com o apoio da TV Asa Branca, do Centro Universitário Asces/Unita, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac), do Centro Universitário Devry/Unifavip, do Centro Universitário Uninassau e da Prefeitura de Caruaru, através das secretarias de Saúde e de Educação, e com o patrocínio da Núcleo Digital, da Intertotal, do Shopping Difusora, da Certec, da Gráfica Pontual, do SOS Cursos de Formação Profissional, da K-9 Produções, da Hobby Vídeos Produções, da WebPic Soluções para Indústria de Confecções e da Infornetwork.

Pernambuco ganhará uma nova fábrica da Tramontina. Com investimento de R$ 130 milhões, a quarta planta industrial da empresa no Estado vai ser instalada no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, e será a única do grupo a produzir porcelanato no Brasil, para distribuição em todo o território nacional e em alguns pontos estratégicos do mercado internacional. O empreendimento vai gerar 200 empregos diretos. As tratativas para anúncio da nova planta foram concluídas nesta segunda-feira (23.10), durante encontro do governador Paulo Câmara com o presidente da Tramontina, Clóvis Tramontina, no Palácio do Campo das Princesas.

“Estou muito feliz de poder anunciar a instalação de mais um expressivo empreendimento em nosso Estado, num momento que o Brasil encontra-se parado. A Tramontina é uma grande empresa, que é referência no Brasil e no exterior, e vai nos ajudar a dar mais um importante passo para a superação dessa crise nacional. São 200 empregos diretos e muitos outros indiretos que se juntam aos postos de trabalho que estamos abrindo em nosso Estado. Pernambuco, em setembro, foi o líder na geração de emprego no País, e vamos seguir trabalhando para criar as condições para empregar cada vez mais pernambucanos”, destacou Paulo Câmara.

O terreno que receberá a nova planta da Tramontina foi doado pelo Governo de Pernambuco e conta com uma área de 66,2 hectares. A administração estadual também será responsável pela viabilização das obras de infraestrutura, como o acesso viário, no distrito industrial de Moreno, concluído em maio deste ano, além da concessão de incentivos no diferimento do pagamento do ICMS devido de importação de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo fixo da empresa/diferimento na aquisição interna de máquinas e equipamentos.

Participaram do encontro o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o presidente da AD Diper, Leonardo Cerquinho; o diretor executivo da Tramontina, Rui Baldasso; o diretor administrativo da Tramontina, Igor Arregul; e Karina Adriana Willms; além do presidente da Ferreira Costa, Guilherme Ferreira Costa.

A EMPRESA – A Tramontina é uma empresa brasileira que possui mais de 100 anos de operação, reconhecida como referência de qualidade em mais de 120 países. A companhia emprega mais de sete mil funcionários, atuam em fábricas e unidades operacionais e comerciais espalhados por todo o Brasil. Em Pernambuco, as plantas já instaladas estão localizadas no bairro da Várzea (uma unidade), no Recife, e no município de Moreno (duas unidades). A Tramontina produz cerca de 18 mil produtos divididos em linhas como reforma e construção, móveis, infantil, ferramentas industriais cozinha, jardim e agricultura, banheiro e churrasco.

Com patrocínio da Baterias Moura através da Lei de Incentivo à Cultura, a programação da Mostra Play The Movie rola entre os dias 25 e 27 de outubro, com sessões dos filmes “Yorimatã”, “Divinas Divas” e “Danado de Bom” no Cine Teatro Cultura com entrada gratuita. O encerramento fica por conta do grupo Radiola Serra Alta no dia 27, fazendo uma trilha sonora ao vivo para o filme “Na Quadrada das Águas Perdidas”.

Com direção de Rafael Saar, “Yorimatã”, abre a mostra dia 25, às 19h. O filme-documentário fala sobre a dupla Luhli e Lucina que são parte fundamental na história da música brasileira. Pioneiras no lançamento de discos de forma independente no país, as cantoras, compositoras e multi-instrumentistas, fizeram mais de 800 composições – a maioria ainda inédita. Entre seus intérpretes estão artistas como Nana Caymmi, Tetê Espíndola, Zélia Duncan e especialmente Ney Matogrosso, que entre muitas outras canções da dupla gravou “Bandoleiro” e “O Vira”.
Yorimatã é uma co-produção Imagem-Tempo, Dilúvio, Tela Brasilis e Canal Brasil, com patrocínio da Riofilme. Reune além de filmagens atuais com cenas, shows e depoimentos das artistas e encontros musicais com Ney Matogrosso, Joyce Moreno, Gilberto Gil, Tetê Espíndola, Alzira E., Zélia Duncan, Antonio Adolfo, Luiz Carlos Sá (Sá e Guarabyra), dentre outros.

O filme estreou na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo e circulou entre 2014 e 2015 em festivais em todo o mundo como a Semana dos Realizadores no Rio de Janeiro, o Festival de Havana e o In-Edit Brasil onde foi eleito o Melhor Filme pelo Júri e pelo Voto Popular.

No dia seguinte, às 19h, “Divinas Divas”, que marca a estreia de Leandra Leal na direção, será exibido. Trata-se de um documentário musical que resgata a trajetória de oito artistas pioneiras: Rogéria, Jane Di Castro, Divina Valéria, Camille K, Fujika de Halliday, Eloína dos Leopardos, Marquesa e Brigitte de Búzios. Elas foram os primeiros homens que se travestiram de mulher nos palcos cariocas nos anos 1960, quando o Brasil vivia sob rígida ditadura militar.

Em 2014, essas artistas completaram 50 anos de carreira, ainda em atividade como cantoras, atrizes e comediantes. São cinco décadas de dedicação radical ao fazer artístico, em que as Divas assumiram sacrifícios enormes e moldaram seu próprio corpo, num gesto libertário que rompe o limite entre a arte e a vida.

Para apresentar suas trajetórias, foi produzido um espetáculo em que elas cantam, interpretam e reelaboram, com talento raro, histórias de suas vidas. O show terá um lugar central na narrativa do documentário: é o fio condutor do filme.

A terceira exibição no Cine Teatro Cultura, dia 27, às 18h, será de “Danado de Bom”, que fala da vida, a obra e a trajetória de João Leocádio da Silva, mais conhecido como João Silva, um dos maiores letristas da história da música brasileira, que chegou a ser declarado Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Nascido em Arcoverde, no sertão pernambucano, menino solitário criado pelo pai depois que a mãe foi embora, João Silva descobriu cedo a paixão pelos ritmos nordestinos, como o baião, o xote e o forró. Ainda garoto, decidiu ir para o Rio de Janeiro, para conhecer o ídolo Luiz Gonzaga. Os dois, que a princípio se estranharam, acabaram tornando-se não só grandes amigos, mas parceiros em muitos sucessos, como “Doutor do Baião”, “Nem se despediu de mim” e “Pagode Russo

Para encerrar, no mesmo dia e local, a banda Radiola Serra Alta fará uma trilha ao vivo para o filme “Na Quadrada das Águas Perdidas”, a partir das 20h30. O filme, dirigido por Wagner Miranda e Marcos Carvalho, traz Matheus Nachtergaele na pele de Olegário, um nordestino que vive na Caatinga.

MOSTRA PLAY THE MOVIE – BELO JARDIM

QUARTA – 25/10
CINE TEATRO CULTURA
19h – Mostra Play the Movie – “Yorimatã” (Dir. Rafael Saar)
(Direção: Rafael Saar, 2014) – 116 minutos
Luhli e Lucina são duas mulheres brasileiras que buscam liberdade no movimento hippie, nos anos 1970. Elas desenvolvem composições musicais experimentando instrumentos e são pioneiras da música independente brasileira. Luhli e Lucina vivem um relacionamento a três com o fotógrafo Luiz Fernando Borges da Fonseca, que registra a vida deles em filmes 8mm.
Classificação Indicativa: 12 anos

Em busca de provas para corroborar os depoimentos dos delatores da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República encontrou, no sistema eletrônico da empresa, arquivos originais com os nomes do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A PGR localizou ordens de pagamentos e descartou fraudes na criação dos arquivos.

Os relatórios da SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise), órgão técnico da PGR, foram produzidos por um perito criminal entre 27 de julho e 8 setembro deste ano.

Os nomes dos dois peemedebistas estavam em uma planilha no sistema da Odebrecht que os associa aos codinomes “Fodão” e “Babel”, respectivamente.

A análise da PGR também encontrou arquivos originais com programações de pagamentos para o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN), todos do PMDB.

Segundo os relatórios, eles estavam identificados por codinomes que, para serem vinculados às pessoas, dependem dos depoimentos.

Para investigadores, a importância dos arquivos reside no fato de mostrar que foram criados e modificados na época dos repasses delatados, e não forjados recentemente.

A existência deles, porém, não comprova a efetiva entrega do dinheiro aos políticos.

Todos eles –Padilha, Moreira, Cunha, Geddel e Alves– são apontados nas delações como operadores de arrecadação de recursos da empreiteira para o PMDB. Os três últimos estão presos.

Os relatórios foram anexados aos autos da segunda denúncia contra Michel Temer e a cúpula do PMDB, incluindo os ministros Padilha e Moreira Franco.

As informações são de reportagem de Reynaldo Turollo Jr e Rubens Valente na Folha de S.Paulo.

O presidente Michel Temer superou a primeira denúncia contra si, por corrupção passiva, com quase cem votos de folga no plenário da Câmara, em 2 de agosto. De lá para cá, os mais de 200 votos da bancada ruralista, uma das mais poderosas do Congresso, têm recebido tratamento especial do peemedebista, agora denunciado por organização criminosa e obstrução de Justiça. Para barrar a segunda acusação, Temer tratou de providenciar, além da polêmica portaria que afrouxa a fiscalização do trabalho escravo – uma constante em fazendas Brasil afora –, um decreto que autoriza a conversão de multas ambientais em prestação de serviços, e justamente no setor ambiental. O afago dos ruralistas vai além: ganha desconto de 60% sobre as multas quem aderir aos termos do decreto.

A votação da Câmara que deve livrar Temer pela segunda vez, algo inédito na história do Brasil, está prevista para a sessão plenária da próxima quarta-feira (25), em um ambiente de conflagrada crise política, fissuras profundas na base aliada e desgaste institucional. Ambientalistas fazem coro com a oposição no Congresso e dizem estar clara a barganha por votos por meio de medidas para agradar setores poderosos. Seria uma forma de suavizar aos seus devedores com voto (muitos deles do agronegócio), em tempo de recessão econômica, o impacto de R$ 4,6 bilhões em multas aplicadas por órgãos ambientais federais ainda não pagas e não judicializadas.

Tal valor, todo ele relativo às multas ainda passíveis de conversão, foi informado pela presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Suely Araújo, que esteve com o presidente no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda (Pantanal de Mato Grosso do Sul), para prestigiar o 2º Encontro da Carta Caiman, onde o decreto foi assinado. Além de Suely, parlamentares e o ministro licenciado do Meio Ambiente, Sarney Filho, que votará para salvar o peemedebista na Câmara, também fizeram questão de participar da cena, em demonstração de coesão da base de sustentação no Congresso. Um dos principais membros da tropa de choque, o vice-líder do governo na Câmara Carlos Marun (PMDB-MS) esteve no encontro, bem como o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

Fator Maia

Enquanto reforça os laços com os ruralistas, independentemente do alto preço a pagar e da impopularidade crescente, Temer enfrenta os humores do responsável pela condução da votação da segunda denúncia. Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já se queixou publicamente do tratamento do PMDB ao seu partido (“Que não vire relação entre inimigos”, chegou a dizer), resolveu desvincular sua imagem da do governo.

O último ato foi a troca de acusações com a defesa de Temer por ocasião da veiculação, no site da Câmara, de vídeos com depoimentos em que o delator Lúcio Funaro, operador de esquemas de corrupção do PMDB, diz que o presidente atuava para defender o interesse de empresas do setor portuário, entre outros relatos. Temer tentou ensaiar uma reaproximação na semana passada com Maia e, por meio de sua assessoria, depois de reunião com o deputado, disse que o assunto tratado foi o rito da denúncia – versão prontamente negada por Maia, em dura nota pública.

Sem querer dar detalhes, Maia disse que a reunião teve como único propósito “esclarecer episódios que deram margem a incompreensões”. “Não havia sentido algum tratar de rito processual de votação de um Poder da República com o presidente de outro Poder, muito menos quando é um deles que está sendo processado e julgado junto com seus ministros. Essa versão é falsa, e quem a divulgou deve vir a público dizer por que o fez e com qual intenção”, fustigou o parlamentar, por meio de nota cujo tom em relação a Temer até então era inédito.

Escaldado quando assunto é crise, Temer adotou a estratégia do elogio para abordar o assunto, ontem (sábado, 21), em meio ao cenário pantaneiro. “É uma relação de muito respeito [com Maia]. Respeito institucional. O Rodrigo é um verdadeiro magistrado em todas as questões – pelo menos algumas, de natureza política. Agora, nas questões que dizem interesse ao país, ele tem sido um colaborador extraordinário com nosso governo”, declarou o peemedebista, para quem Maia foi “talhado” para a política.

Fator PR

Além do DEM de Rodrigo Maia, que reúne 30 deputados, Temer também demonstra preocupação com o PR, com seus 38 nomes na Câmara. O Partido da República continua sob a influência do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente da legenda condenado no mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde maio do ano passado Valdemar está livre de cumprir a pena de sete anos e dez meses de cadeia, que começou a ser cumprida em dezembro de 2013, quando foi preso. Ele também está na mira da Operação Lava Jato junto com outros correligionários.

Sob pressão de aliados rebeldes com tem sido o PR, Temer preferiu adiar privatizações e postergar a concessão de 14 aeroportos, como o de Congonhas (SP), o mais lucrativo para a rede da Infraero – não por coincidência, estrutura da União dominada pelo PR de Valdemar. Segundo reportagem veiculada ontem (sábado, 21) no jornal O Globo, Temer alterou o cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e adiou leilões de concessão, que haviam sido anunciados em agosto, para 2019.

Segundo a reportagem, o recuo teve início depois que Valdemar entrou em campo contra a mudança de gestão em Congonhas. O ex-deputado quer que Temer desista da ideia de privatizar o aeroporto, caro aos seus interesses partidários. Como a Infraero é área de influência do PR, e a legenda conta com 37 integrantes na Câmara, estabeleceu-se a seguinte troca de favores: sem dinheiro para custear a contento emendas parlamentares, muitas delas pendentes ainda da época da primeira denúncia, Temer mantém a rentável fonte de recursos sob o comando do PR, via Congonhas, e em contrapartida recebe o apoio da bancada na engrenagem de sobrevivência do governo – que, obviamente, tem negado haver barganha nesse caso. Por meio desses tipos de medidas e ações de governo, acredita Temer, seu mandato será salvo.

Na última sexta-feira (20), o ministros dos Transportes, Portos e Aviação, Mauricio Quintella Lessa, já havia anunciado que governo reavaliaria a privatização do aeroporto paulista. Deputado federal do PR de Alagoas, Maurício está licenciado do mandato justamente para chefiar a pasta, que é reduto do partido há anos. Na votação de 2 de agosto, Lessa foi um dos 263 votos favoráveis a Temer no plenário da Câmara, ajudando o presidente a barrar a primeira denúncia de Janot, por corrupção passiva. Nove do PR votaram contra o presidente, e dois se ausentaram da Casa no dia da sessão.

A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.

Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhos em busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que é contra a autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para que compareça à votação um grande número de deputados.

De acordo com as normas divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutos para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Depois que quatro deputados falarem é permitida a apresentação de requerimento de encerramento das discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.

Concluída a discussão, será iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5 minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para o encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

Outras votações

Além da análise da denúncia, está na pauta da Câmara a votação na terça-feira (24) do projeto de lei complementar que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em função das condições climáticas semelhantes às do Semiárido. De acordo com o projeto, serão acrescentados na área da Sudene 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo, que passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas. Caso contrário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida.

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta foi lido na CCT no final de setembro, mas devido à possibilidade de se aprovar o requerimento de urgência, o projeto ainda não foi votado.

Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas. Já os taxistas querem para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Na semana passada, centenas de carros de diversos estados foram a Brasília pressionar os parlamentares. Ambos os lados também incentivam as categorias a enviar mensagens pelas redes sociais e ligar para os senadores, na tentativa de convencê-los.