O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não será votado antes da reforma da Previdência. Segundo Maia, a prioridade foi “ajustada com o governo” e uma mudança no cronograma não é negociável, mas isso não impede que o projeto de Moro seja aprovado ainda no primeiro semestre.

“Claro que sim [é possível aprovar o PL de Moro antes do recesso de julho]. Depende apenas da articulação do governo para aprovar a Previdência”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

A ideia, no entanto, não é bem recebida pela bancada da bala na Câmara. O deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da frente e eleito presidente da Comissão de Segurança Pública na semana passada, diz que pedirá a Maia para acelerar a tramitação. Para ele, o texto anticrime pode ser aprovado “tranquilamente” enquanto a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência ainda não tiver chegado ao plenário da Casa.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (19), em Brasília, que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.Sem essa reestruturação, a economia prevista era de R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos.

   (Luisa Gonzalez/Reuters/Direitos reservados)

Ontem (18), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o impacto da reestruturação de carreiras militares será conhecido na íntegra amanhã (20), quando o governo apresentar o projeto que reforma a previdência das Forças Armadas.

Mourão adiantou a informação após reunião, hoje, com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo. “Já está tudo ajustado, [a equipe] vai apresentar para o presidente amanhã para fechar o pacote. Não tem nada faltando definir da parte do Ministério da Defesa, é só a decisão presidencial”, disse Mourão.

De acordo com o presidente em exercício, a alíquota de contribuição dos militares vai aumentar 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares.

Em encontro na Casa Branca com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse hoje (19) que apoia os esforços do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também afirmou que as negociações entre os dois países devem avançar nas áreas de segurança militar e do comércio.

“Estamos trabalhando com várias questões militares e questões dos vistos para funcionar melhor, o Brasil produz ótimos produtos e nós também. Acredito que o comércio vai aumentar substancialmente entre os dois países”, ressaltou Trump, presenteado por Bolsonaro com uma camisa da seleção brasileira de futebol.

O presidente norte-americano afirmou que Estados Unidos e Brasil vivem um momento único na relação bilateral. “O relacionamento que temos agora com o Brasil nunca foi melhor. Não temos hostilidade alguma com o Brasil. Vamos ver Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]. Temos uma grande aliança com o Brasil, como jamais tivemos.”

Para Trump, a campanha de Bolsonaro à Presidência da República foi emblemática. “[Bolsonaro] liderou uma das campanhas mais impressionantes dos últimos tempos, lembrou também a minha”, disse. “O Brasil e os Estados Unidos nunca tiveram tão próximos quanto estão agora.”

Questionado sobre a questão da Venezuela, Trump disse que a crise no país sul-americano seria tema da conversa com Bolsonaro. Ele indicou que “todas as opções” estão sobre a mesa, inclusive a intervenção militar na região. O governo brasileiro já sinalizou ser contrário à intervenção.

Durante o encontro, Bolsonaro mencionou sua satisfação por se reunir com Trump. “É uma satisfação estar nos Estados Unidos, depois de algumas décadas de alguns presidentes antiamericanos, o Brasil mudou a partir de 2019.”

Bolsonaro disse que a reunião com Trump é significativa para brasileiros e norte-americanos. Segundo ele, ambos têm muito em comum.

“Temos muito a conversar e muita coisa a oferecer para os bem dos nossos povos. Tenho muita coisa em comum com o senhor Trump. Isso é para mim motivo de orgulho e satisfação. Ele quer uma América grande e eu quero um Brasil grande. A partir deste momento o Brasil estará mais do que nunca engajado com os nossos Estados Unidos.”

Questionado se em algum momento imaginou que se reuniria com Trump, Bolsonaro respondeu: “É um milagre estar vivo”.

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram hoje (19) presentes. Um entregou ao outro camisas oficiais das seleções de futebol. Segundo o norte-americano, o presente era uma homenagem ao Brasil, que é uma potência no futebrol.

Trump presenteou Bolsonaro com a camisa de número 19 – em alusão ao ano de 2019. “O Brasil é um grande país. A grande potência do futebol. Tem grandes jogadores, posso lembrar de Pelé e tantos outros” , disse.

De presente, Trump ganhou uma camisa de número 10 – igual à que Pelé usou quando estava na ativa. Bolsonaro disse que a escolha do número 10 foi por causa das muitas alegrias que Pelé deu ao Brasil. “A camisa que simboliza o maior jogador de todos os tempos”, disse.

Após a reunião reservada de cerca de 20 minutos na Casa Branca, Bolsonaro e Trump e as comitivas do Brasil e dos Estados Unidos terão um encontro ampliado.

A viagem aos Estados Unidos é a primeira em caráter bilateral do presidente Bolsonaro.

O presidente dos EUA, Donald Trump, se reúne com o presidente Jair Bolsonaro, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington (EUA). – Reuters/Kevin Lamarque/Direitos Reservados

A Frente Parlamentar em Defesa da Água do Nordeste irá lembrar o Dia Mundial da Água, na próxima sexta-feira, 22, com uma defesa veemente damanutenção dos recursos do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, o Plano Novo Chico. A informação é do deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE), presidente da Frente, criada por requerimento de sua iniciativa e formada por 205 deputados de todos os partidos.

“Todos sabemos do quadro de grave escassez dos recursos federais e, por isso, estamos nos mobilizando para evitar cortes drásticos nas verbas do Programa de Revitalização. O programa é fundamental para a boa execução do Projeto de Integração do São Francisco, na medida em que, ao preservar o Velho Chico, mantém a recarga hídrica do rio, ajudando a garantir o fluxo do abastecimento de água pelas estações de bombeamento”, assinala Rodolfo.

Lembraele que o Programa de Revitalização, criado em 2001 e remodelado em 2016, prevê investimentos da ordem de R$ 7 bilhões até 2026, em ações que vão de obras de saneamento a controle de poluição, passando por proteção de recursos naturais e educação ambiental, entre outras medidas. Segundo o deputado pernambucano, o programa já cercou e protegeu mais de mil nascentes e pretende recuperar outras quatro mil.

“Dois dos grandes objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Água do Nordeste são propor soluções para atenuar os efeitos da seca no semiárido e ampliar o acesso à agua. A manutenção das dotações do Programa de Revitalização do São Francisco se enquadra perfeitamente nestes objetivos”, conclui Fernando Rodolfo.

A Caravana da Educação segue avançando em Pernambuco, e nesta terça-feira (19.03) contemplou a comunidade escolar da Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Sul. A terceira edição da iniciativa este ano contou com a participação do governador Paulo Câmara, que tem feito questão de visitar os polos de atividades culturais e esportivas para conversar com professores e alunos da rede.

O circuito de atividades e a reunião de Pactuação de Metas são promovidos pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Em 2018, a ação movimentou mais de 20 mil gestores, professores e estudantes da rede estadual.

“A gente faz questão de acompanhar a Caravana de Educação, porque sabe que não se faz educação sozinho. A integração da cultura, dos esportes e todo esse ambiente escolar em movimento e a unidade com professores, gestores e alunos pode fazer uma grande diferença, como a gente tem visto na educação pública de Pernambuco nos últimos anos”, destacou o governador.

O chefe do Executivo acompanhou pela manhã a reunião de Pactuação de Metas – uma das atividades mais importantes do calendário anual da SEE – realizada na Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias/NAVE Recife, com todos os gestores escolares da GRE Recife Sul. A iniciativa oportuniza o debate de estratégias e prioridades para o ano, visando o aprimoramento de metas que contribuam para os avanços da educação em Pernambuco.

Já o Polo Cultural da caravana reuniu centenas de estudantes na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Santos Dumont. A programação do espaço contemplou recitais de poesia, apresentações de dança contemporânea, frevo maracatu e banda marcial.

Na próxima sexta feira(22), o Instituto Quatro Patas, juntamente com o vereador Fagner Fernandes dará inicio a mais uma temporada do evento “ Amigo não se compra”. A primeira edição do ano será realizada na Praça Giácomo Mastroianni, popular pracinha do Assaí, localizada no Centro, das 9h às 15h.

Os animais que serão expostos no evento fazem parte do banco de protetores cadastrados no Instituto Quatro Patas e atualmente estão em regime de lar temporário pelos mesmos.

Cerca de 40 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, estarão expostos no local. Os animais adultos já se encontram castrados, vacinados e vermifugados. Os filhotes não são castrados em função de não possuírem tempo de vida suficiente para realização do procedimento.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para o protetor e vereador Fagner Fernandes, que tem como sua principal bandeira a causa animal defende e incentiva a realização de eventos de adoção. “O ato de adotar é de suma importância, com ele todos saem ganhando. O adotante ganha um amigo, o animal ganha um lar seguro, cuidados adequados e muito carinho e, em paralelo, a iniciativa possibilita o controle de natalidade animal do município, pois doamos os animais adultos já castrados”.

Foi sancionada a lei que altera o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade (Lei 13.811/19). O código permitia o casamento de menores de 16, desde que autorizado pelos pais, para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

A mudança partiu de um projeto de lei (PL 7119/17) da ex-deputada Laura Carneiro (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.

“A lógica da lei, na minha análise, é a de que o jovem ainda está em um processo de formação cognitiva. O segundo ponto, de ordem social, e muito relevante, é que os casamentos precoces acabam trazendo um afastament da atividade de ensino”, destaca o especialista em Direito Civil e sócio do Biazi Advogados, João Pedro Biazi.

A nova lei não muda a situação de homens e mulheres que tenham entre 16 e 18 anos. Estes só podem se casar se tiverem a autorização de pais ou responsáveis, já que ainda não atingiram a maioridade civil.

Os descompassos, erros de agenda legislativa e falta de coordenação política do governo fizeram a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso por Bolsonaro perder velocidade. A avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), é de que a injustiça do projeto com os mais pobres e a posição contrária dos governadores do Nordeste ao teor da proposta também vão levar o projeto a naufragar ainda na Câmara dos Deputados.

“Do jeito que está, isso não passa. É inaceitável o que querem fazer aos mais pobres, estabelecendo menos da metade de um mínimo para os idosos com 60 anos, o que querem fazer aos trabalhadores rurais, às mulheres, aos professores”, afirma Humberto. Segundo o líder do PT, a proposta de Bolsonaro leva, os mais pobres a trabalharem, em média, cerca de 11 anos a mais que do trabalhadores de classe média, que começam as atividades mais tarde, por exemplo.

“Os mais pobres, normalmente, começam a trabalhar mais cedo, muitas vezes em empregos que demandam mais, inclusive fisicamente. Mas vão ter de cumprir um tempo excessivo de idade e contribuição para receberem a integralidade do benefício ao fim da vida. Isso leva os mais pobres a trabalharem 30% mais do que um trabalhador da classe média”, afirmou o senador.

De acordo com o projeto, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral, além de ter que cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. “A Reforma da Previdência é um projeto cheio de distorções, que aprofunda as desigualdades já existentes no país e que foi produzido sem qualquer diálogo com a sociedade”, disse Humberto.

Para o senador, a proposta encontra muita resistência no Congresso Nacional. “O governo não terá vida fácil com essa proposta. Até mesmo dentro de sua base, há parlamentares contrários à medida. A sociedade civil também já está começando a se mobilizar para derrubar essa reforma. Não vamos permitir que esse retrocesso seja aprovado no Congresso. Estamos unindo forças e vamos seguir na luta.”

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, quinta-feira (21), às 15h, a 2ª Vara da Comarca de Custódia, no Sertão pernambucano. A solenidade acontece no Fórum Doutor Josué Custódio de Albuquerque, localizado na Avenida Inocêncio Lima, s/n, no Centro, e contará com a presença do segundo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Antenor Cardoso, representando o chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 5,5 mil processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias.

Instalada no Fórum de Custódia, num terreno de 9,6 mil metros quadrados e área construída de 1,6 mil metros quadrados, a nova unidade judiciária tem 125 metros quadrados e contará com secretaria, sala de audiência, arquivo, sala de assessor e gabinete do juiz.

O projeto foi realizado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), voltado para a acessibilidade desde a entrada do prédio, que dispõe de uma rampa, até os banheiros adaptados também para pessoas com deficiência ou necessidades especiais. O Fórum contará também com um bicicletário com 20 vagas.

No prédio, existem espaços para funcionamento da Defensoria Pública (DPPE), do Ministério Público (MPPE), além de sala da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), de sala para audiências de custódia e mediação e de Salão do Júri. O atendimento ao público acontece das 9h às 18h.