Às vésperas do começo do ano letivo, os pais começam a se planejar para mais uma despesa extra: a compra dos materiais escolares. Mas antes de ir às compras, é importante que o consumidor fique atento às exigências feitas pelas escolas, pois não é raro haver abusos. Uma delas diz respeito ao material escolar de uso coletivo. A escola não pode exigir a aquisição de itens que não sejam individuais para cada aluno.

“Produtos como giz, álcool, material de limpeza ou de escritório, canetas para lousa, tinta para impressora, guardanapos ou mesmo um volume grande de resmas de papel, cujo custo, no caso das instituições privadas, já deve estar incluído na mensalidade, não podem ser exigidos. A lista deve conter exclusivamente o material de uso individual do aluno, necessário para o desenvolvimento dos estudos”, explica Lorena Bessa, professora do curso de Direito do Centro Universitário UniFavip|Wyden.

Além disso, é proibido exigir a compra de produtos de uma determinada marca, ainda que ela seja de qualidade superior. Não é permitida ainda a imposição de que o material seja adquirido numa única loja ou que seja comprado na própria escola, já que configura venda casada, conforme o Código de Defesa do Consumidor. “Quando existe a cobrança de taxa de material escolar, a escola deve detalhar quais itens serão adquiridos. No entanto, deve ser dada aos pais a opção de escolha entre comprar os produtos apresentados na lista ou pagar uma taxa pelo pacote oferecido pela escola”, completa Lorena.

O uniforme escolar é outro ponto que exige atenção dos pais. A escola deve dar a opção de escolha de diferentes estabelecimentos que comercializem as peças, proibindo a indicação de um único local, salvo no caso da escola possuir marca devidamente registrada. “Caso algum desses direitos não esteja sendo respeitado, o consumidor deve primeiramente procurar a instituição de ensino, solicitando meios para resolução do problema. Se não houver resultado, ele deve se dirigir ao PROCON da sua região e formalizar a reclamação, ou até mesmo procurar um advogado”, finaliza.

Além de atentar para seus direitos, o consumidor também pode seguir algumas dicas para economizar com o material escolar. Reaproveitar itens que foram pouco usados no ano anterior e estão em bom estado, participar de feiras de troca-troca onde é possível trocar livros e outros itens, pesquisar bastante os preços antes de comprar, exigir nota fiscal e entregar o material aos poucos na escola, conforme for sendo utilizado, são algumas dicas práticas e que geram muita economia.

O simulador de notas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta inédita anunciada neste ano pelo Ministério da Educação, poderá ser utilizado em qualquer computador, em qualquer hora e em qualquer lugar pelos estudantes. O MEC disponibilizou para download o simulador para ajudar ainda mais os estudantes a escolher o curso superior desejado. O objetivo da plataforma é fazer comparativo de informações para aperfeiçoar o desempenho dos alunos.

O simulador ajuda o estudante a ter uma noção sobre o que ele precisa melhorar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ser selecionado no curso desejado. Com a ferramenta – que será um instrumento de consulta permanente –, à medida que o estudante inserir as notas, poderá verificar onde teria sido aprovado e em quais opções.

O programa foi desenvolvido pela equipe de Business Intelligence (BI) da Secretaria Executiva do MEC e o uso é bem simples. Basta que o estudante acesse a página do Sisu na internet e clique no link “Simule aqui seu desempenho no Sisu”. Depois disso, abrirá outra página onde terá a opção “download”. Com o simulador instalado, o estudante deve inserir suas notas no Enem e poderá filtrar a comparação por região, turno e cursos. A simulação vale apenas para as modalidades de ampla concorrência ou reservas de vagas da Lei nº 12.711/2012.

Na prática, vai funcionar assim: ao entrar no simulador, com a ferramenta já instalada no computador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação, de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis. Caso deseje uma simulação mais específica, pode ainda selecionar algumas das modalidades de concorrência, a região e a UF (unidade da federação) de sua preferência, além do curso e turno desejados.

O simulador faz um comparativo com todas as edições passadas do Enem, desde 2010 (primeiro semestre), quando o Sisu foi implantado pela primeira vez, até 2018 (segundo semestre), mostrando a menor nota que ingressou em determinada graduação, por universidade e edição do Sisu

O jovem Matheus dos Santos Lessa, de 22 anos, foi assassinado ontem (15) na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, durante tentativa de assalto em um estabelecimento comercial. Segundo a Polícia Militar (PM), ele foi baleado quando os assaltantes fizeram disparos com suas armas e o jovem tentou proteger sua mãe.

O caso aconteceu na rua Francisco Furtado, no bairro de Guaratiba. De acordo com a PM, os criminosos fugiram depois de efetuar os disparos.

Equipes da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital investigam o caso. Os técnicos fazem diligências em busca de testemunhas e imagens que possam ajudar na elucidação do caso.

Agência Brasil

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada hoje (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019.

Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019.

Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro citou referendo de 2005, que rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, para justificar a necessidade de decreto que flexibizou a posse de armas no país. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

A Secretaria de Saúde de Caruaru recebeu, nesta quinta-feira (10), novos equipamentos para a Casa de Saúde Bom Jesus, que é referência em obstetrícia e cirurgias eletivas. A unidade foi contemplada com três novos carros de anestesia, mesa ginecológica motorizada, novas camas hospitalares, entre outros.

Os investimentos foram feitos pensando no melhor para população caruaruense, buscando dar mais conforto e segurança na assistência prestada aos usuários do SUS municipal.

A Secretaria de Saúde de Caruaru vem fazendo constantes melhorias e investimentos importantes nas unidades de saúde do município. Entre elas, a reforma do Hospital Manoel Afonso, localizado no bairro Maria Auxiliadora, que deve ser entregue ainda neste primeiro trimestre.

Confira a lista completa dos equipamentos recebidos:

44 camas hospitalares

44 poltronas do papai para acompanhantes

01 mesa ginecológica motorizada

03 aparelhos de anestesia

03 bisturis elétricos

01 foco cirúrgico auxiliar de lâmpadas LED

05 aspiradores cirúrgicos

02 berços aquecidos

Neste mês de férias, o Caruaru Shopping estará oferecendo, não só para a criançada, mas para toda a família, a Arena Diversão. O espaço funcionará de 7 a 16 de janeiro, no lounge próximo à agência de viagens, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência: no sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 11h às 21h.

Na Arena Diversão, o público encontrará à disposição várias brincadeiras, entre elas, sinuca, pebolim, futebol de botão, dama e dominó. “O espaço é ideal para que os adultos também possam brincar e interagir com as crianças, isto é, a diversão é para todas as idades. E, o melhor, tudo gratuitamente”, disse o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O centro de compras e convivência está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis.

O músico Marcelo Yuka, fundador da banda O Rappa, está internado em estado grave, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Ele está sendo atendido no hospital Quinta D´Or, na zona norte do Rio. No meio da tarde desta sexta-feira (4), alguns portais de internet chegaram a divulgar a morte do baterista e compositor, o que foi desmentido em seguida.

Yuka é cadeirante desde 2000, quando levou nove tiros, após intervir em um assalto contra uma mulher, o que o deixou paraplégico. A limitação física nunca o impediu de participar ativamente da cena cultural e política, tornando-se uma das referências nas redes sociais.

Em 2012, ele concorreu como vice na chapa de Marcelo Freixo (PSOL) à prefeitura do Rio. Yuka havia sofrido outro AVC em agosto do ano passado. A assessoria do hospital onde ele está internado informou que, a pedido da família, não seriam passadas informações mais detalhadas sobre o seu estado de saúde.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação de incentivos concedidos às empresas que executam projetos junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A sanção foi publicada na edição de hoje (4) no Diário Oficial da União.

Na mesma mensagem, Bolsonaro restringiu um trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estenderia também o benefício a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A justificativa do veto é que a desoneração tributária possui restrições estipuladas em leis que estabelecem uma redução progressiva da renúncia. “De modo que a renúncia total da receita não ultrapasse, em dez anos, 2% do produto interno bruto.”

Outra motivação para o veto parcial foi a perda de receita da extensão de benefícios à Sudeco e o fato de não haver uma previsão de receita para equilibrar as contas diante das perdas. “O projeto não está acompanhado de um aumento de receita compensatória e estimativa trienal do impacto orçamentário-financeiro como determinam a legislação vigente”, disse o presidente, em mensagem ao Legislativo.