Para quem ainda não comprou o presente para o Dia das Mães, o Governo de Pernambuco, por meio do Procon-PE, realizou uma pesquisa que pode ajudar a população na hora da escolha. O órgão de defesa do consumidor selecionou 261 itens, de diversos setores, com preços que variam de R$ 14,20 a R$ 2.799.

A pesquisa foi dividida em: cosméticos e perfumaria; acessórios de beleza e vestuário; aparelhos celulares e cama, mesa e banho. Os fiscais estiveram nos shoppings Plaza, Rio Mar, Recife e Tacaruna e passaram por 16 lojas especializadas e de departamentos.

Nos cosméticos e beleza foram vistos preços de perfumaria, maquiagens e itens individuais. Um batom líquido pode sair por R$ 14,20 já um kit de maquiagem pode chegar a R$ 79,90. Os conjuntos de perfume/hidratante variam de R$ 169 a R$ R$ 469.

Na área de beleza e vestuários entraram sapatos, blusas, joias, bolsas e cintos. Há produtos para todos os gostos e bolsos. Um colar de ouro sai por R$ 894, já uma blusa pode ser encontrada por R$ 34,99.

Entre os produtos mais procurados estão os celulares, que também são os mais caros. Eles variam entre R$ 349 e R$ 2.799. No setor de cama, mesa e banho foram pesquisados jogo de panelas, multiprocessador e travesseiros.

TROCA – Caso o presente dado não tenha agradado ou ficado pequeno ou grande o Procon-PE orienta que guardem as notas fiscais para realizar a troca de produto.

Segundo o Procon-PE, tem direito a troca aqueles consumidores que ganharam ou compraram um produtos que apresentou algum defeito ou vício.

Sobre produtos que foram adquiridos em lojas físicas, e não apresentem defeito ou vicio, é orientado que o consumidor ao realizar a compra, verifique a politica de troca da loja, questionando ao vendedor se é possível fazer uma troca posteriormente, caso sim, o estabelecimento será obrigado a trocar.

INTERNET – Nas compras pela internet, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, estabelece que o consumidor tem direito a desistir da compra no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto. Por isso é importante guardar e imprimir todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago, número de protocolo do pedido e contrato.

O consumidor que se sentir prejudicado ou que tenha alguma dúvida, deve procurar uma das unidades do Procon-PE ou ligar para o 0800.282.1512

Após atender a uma demanda da CDL, a prefeitura de Caruaru decidiu que as obras de recapeamento não irão seguir neste sábado (12) durante horário comercial. A entidade sindical alertou que o fechamento das principais vias do Centro poderia gerar um prejuízo nas vendas na véspera do Dia das Mães.

O presidente da CDL, Adjar Soares, se pronunciou. “A obra é necessária, mas o prejuízo seria grande e a prefeitura atendeu ao nosso pleito e decidiu que as obras serão paradas hoje (sexta-feira). Neste sábado e domingo pela manhã, o comércio vai ter como funcionar normalmente. Prevaleceu o bom senso”, destacou a liderança empresarial.

Adjar Soares completou. “Fica aqui meu registro da boa vontade do secretário João Melo Neto (Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa), que nos atendeu de forma muita atenciosa. Ele sempre tem atenção com a CDL e com todas as entidades”, ressaltou.

O secretário de governo Rubens Júnior confirmou o acordo com a CDL. “Acordamos com a CDL que as obras serão concluídas nesta sexta (11) e não haverá interdição nas ruas do centro neste sábado e domingo, em horário comercial”, garantiu o secretário.

Primeiro ministro da Saúde do governo Lula e criador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta sexta-feira (11), que o governo Temer está deixando de usar milhões de reais do orçamento federal destinado ao custeio do Samu.

Segundo dados do Siga Brasil levantados pela assessoria do gabinete do parlamentar, o Ministério da Saúde não utilizou R$ 126,5 milhões previstos para custear o Samu em 2016 e em 2017. O montante seria suficiente para comprar, por exemplo, cerca de 750 ambulâncias e evitar o sucateamento das que estão em circulação.

Nos dois anos, a pasta teve à disposição quase R$ 2,2 bilhões para a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência em todos os estados do país e no Distrito Federal. Porém, aplicou efetivamente pouco mais de R$ 2 bilhões no período.

Para Humberto, a falta de prioridade com saúde pública é evidente desde a chegada de Temer e seus aliados à Presidência da República, quando vários programas e ações lançados pelos governos Lula e Dilma, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), passaram a ser desmantelados.

“Depois de cortar recursos e remédios do Farmácia Popular, proibir a criação de novos cursos de medicina, fragilizar o Mais Médicos, uma das melhores iniciativas de saúde dos últimos tempos, e querer transferir a Hemobrás de Pernambuco ao Paraná, vemos que o sucateamento de parte das ambulâncias do Samu pode ter como origem essa falta de recursos”, afirma.

O senador acredita que muitos municípios dependem de repasses da União para manter o Samu em pleno funcionamento, e que a falta de repasses orçamentários afetam diretamente o atendimento da população.

Ele lembra que a situação de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, retrata bem a precariedade do serviço quando o dinheiro não chega. Por orientação do Ministério da Saúde, o município deveria ter, no mínimo, nove ambulâncias em condições de circular. Mas, durante longo período recente, apenas três dos veículos estavam em atividade. Isso porque quatro ambulâncias pararam em oficinas e duas viraram sucata e tiveram de ir a leilão.

“O 192, que é gratuito à população, já salvou milhares de vidas desde que foi criado, em 2004. Além disso, o serviço também ajuda a reduzir o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro. Tudo isso diminui os custos da saúde pública no fim das contas”, diz.

Atualmente, o SAMU cobre 82% da população, mais de 172 milhões de brasileiros. Somente em Pernambuco, são 111 municípios atendidos. “Nosso trabalho é impedir o seu sucateamento e garantir que ele seja ampliado para todo o território nacional”, declara o líder da Oposição.

O presidente da CDL Caruaru, Adjar Soares, lamentou a decisão da prefeitura de Caruaru em interditar as principais ruas do Centro da cidade para um recapeamento asfáltico.

O empresário diz que a obra é necessária, mas não concorda com a interdição na véspera de um feriado tão importante. “Essa data é uma das mais esperadas por nós durante todo ano. O comércio espera por um aumento de 5% nas vendas para o Dia das Mães e fechar as principais ruas do Centro numa véspera de feriado tão importante é um erro e não tem como mensurar o prejuízo. O sábado é o principal dia para se comprar e imagina as pessoas irem amanhã ao comércio e o centro está interditado?”, questiona.

Soares espera que a prefeitura reveja a questão e possa repensar a interdição. “Tomara que quem tomou essa decisão reflita. Ainda há tempo de reverter e adiar essa obra, que repito, é necessária para a cidade, mas pode ser feita no fim de semana ou no meio da semana que vem, quando teremos o feriado pelo aniversário de Caruaru”, disse.

As ruas que receberão a recuperação asfáltica serão as seguintes: Duque de Caxias, Vigário Freire, Avelino Florêncio, Capitão João Velho, Belmiro Pereira e Raimundo de Morais.

Conhecido como o eterno prefeito de Caruaru, Anastácio Rodrigues tem motivos de sobra para comemorar. Nesta sexta, 11 de maio, ele celebra 90 anos de vida, lúcido e com vontade de continuar realizando. O novo nonagenário também receberá homenagem da Câmara Municipal, durante a sessão solene dos 161 anos de Caruaru, que acontece na próxima quinta-feira (17).

A saúde? “Vai bem”. O coração é de um jovem, disse-lhe o médico recentemente. As pernas, entretanto, sentem o avançar da idade. “O homem começa a morrer pelas pernas”, brinca. Quem pensa que Anastácio está em fim de carreira, engana-se. A depender dele próprio, quer chegar aos 100 anos. “Vale a pena viver. O viver é um sopro divino”, define.

O bom momento que ele vive também tem a ver com o lançamento de sua biografia, “Anastácio: o eterno prefeito”, no mês de março, que se tornou um evento histórico para Caruaru. “Aquela noite foi o maior acontecimento da minha vida. Estou lendo e relendo o livro”, descreve.

Anastácio não pensa em parar. Caruaru pode contar com sua dedicação. O líder estudantil e tipógrafo de jornal, que chegou a ser vereador e prefeito de sua cidade, ainda sonha. Seu maior desejo é ver o Brasil superar as crises que enfrenta hoje. “Como eu gostaria de ver este país no lugar que ele merece, nas mãos de homens dignos, honrados, respeitando o dinheiro público e administrando com amor”.

Anastácio Rodrigues é considerado um dos prefeitos cultos de Caruaru. É bancário aposentado, mas começou a vida como homem de imprensa, no Jornal Vanguarda, aos tempos de José Carlos Florêncio. Foi líder estudantil e, depois, secretário de Educação e Cultura, no primeiro governo João Lyra Filho (1959-1963) – período em que foi construída a maior quantidade de escolas no município.

Em 1963, Anastácio foi eleito vereador, tornando-se líder da oposição ao governo Drayton Nejaim. Ao final do mandato, elegeu-se prefeito pelo MDB, no auge da ditadura militar. Foi um prefeito sério, trabalhador e honesto. A ética e o zelo com os recursos públicos pautaram a sua atuação. No ano de 2008, já distante da política, fundou o Instituto Histórico de Caruaru.

Com a propositura do vereador Bruno Lambreta (PDT), a professora Terezinha de Jesus vai receber o título de cidadão caruaruense na sede do Poder Legislativo de Caruaru nesta sexta-feira (11). A sessão solene acontece às 20h no Plenário da Câmara.

De acordo com o projeto de decreto legislativo protocolado pelo parlamentar, a entrega da homenagem à Prof. Terezinha de Jesus se dá devido a dedicação e serviços prestados a educação de Caruaru em mais de 30 anos de docência da homenageada.

O vereador Bruno Lambreta destaca a importância do reconhecimento do trabalho de Terezinha na educação de Caruaru. “É dever do vereador, assim como requerer, cobrar e fiscalizar, buscar na sociedade pessoas que atuaram e atuam na construção de uma cidade melhor. E a pessoa da Professora Terezinha tem êxito durante os anos dedicados a educação, e nada mais justo que fazer valer o nosso reconhecimento através desta homenagem”.

BIOGRAFIA

Nascida no Distrito de São Pedro em Garanhuns em 15/10/1956, Terezinha de Jesus Pontes muito jovem já iniciou como estagiária no INSS do Projeto Rondon, como alfabetizadora do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização). Desde muito cedo sonhava com uma sociedade mais justa e igualitária e militava nos movimentos religiosos e políticos. No final dos anos setenta, do século passado, no auge de sua juventude escolheu juntamente com Lucas seu esposo, a cidade de Caruaru para habitar, constituir família e exercer sua cidadania.

Pessoas com pendências eleitorais ou que desejam emitir ou transferir o título e não compareceram aos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral terão que esperar até o dia 5 de novembro para regularizar o documento.

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Assim, a partir desta quinta-feira (10) o cadastro de eleitores permanece fechado.

No caso de eleitores que não votaram em três turnos – considerando que em uma eleição pode haver até dois turnos -, deixaram de justificar as ausências e comparecer ao cartório eleitoral para quitar as pendências, o título foi cancelado.

Essa é a mesma situação dos eleitores que não cadastraram a biometria nas 716 cidades em que o procedimento era obrigatório para as eleições deste ano, listadas nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Sem o título de eleitor, além de não poder votar, a pessoa também não poderá emitir CPF, passaporte e se inscrever em concursos ou assumir cargos públicos, dentre outros impedimentos.

Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.

Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
– É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites do TRE e TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.

Perdi o prazo. O que fazer?
– O eleitor que deseja emitir o título, alterar ou transferir o documento terá que aguardar até o dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral será reaberto;

– Outros serviços que não interfiram no cadastro eleitoral podem ser realizados, como solicitar a segunda via do título de eleitor e pagar multas (R$ 3,51 por turno não votado).

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), divulgado hoje (10), revela que os brasileiros pretendem gastar mais este ano para presentear as mães no próximo domingo (13), em comparação com o ano passado. O valor médio dos presentes subiu 11%, atingindo R$ 108, contra média de R$ 98 em 2017. O levantamento se baseia na Sondagem do Consumidor que ouviu 1.612 pessoas entre os dias 2 e 19 de abril, em todo o país.

De acordo com a coordenadora da Sondagem do Consumidor do Ibre, Viviane Seda, a disposição positiva do consumidor é reflexo da melhoria das expectativas em relação à situação financeira das famílias. “Houve aumento do valor médio para todas as faixas de renda e também da intenção de comprar para todas as faixas de renda”, sublinhou.

O indicador que mede a intenção de gastar para presentear as mães subiu 9,9 pontos, passando de 59,4, em 2017, para 69,3 este ano, melhor desempenho desde 2014.Viviane destacou que o maior aumento da intenção de gastos foi observado para a faixa de renda familiar mensal entre R$ 4,8 mil e R$ 9,6 mil (14 pontos).

Para a faixa de renda mais baixa, até R$ 2,1 mil por mês, o aumento foi menor (6,9 pontos). Apesar disso, essa categoria apresentou a maior evolução no valor médio do presente (25%), que atinge R$ 63 este ano, contra valor médio de R$ 51 em 2017. Para consumidores com maior poder aquisitivo (renda familiar superior a R$ 9,6 mil), o preço médio do presente é deR$ 180, contra R$ 164 em 2017.

O levantamento mostra que vestuário e perfumaria estão entre os itens que lideram a preferência dos consumidores para a data, citados por 50,4% e 10,6% dos entrevistados, respectivamente. Viviane Seda disse que vestuário concentra a preferência popular pela maior facilidade de o consumidor achar preços de todos os tipos. “Tem uma grande variedade de tipos de produtos dentro do vestuário e a todos os preços. Então, você agrada todos os públicos. Por isso, é mais fácil esse tipo de produto ser o preferido entre os consumidores”.

Em relação à inflação dos 27 itens mais consumidos pelos brasileiros na data, o levantamento mostra que a variação média dos serviços e presentes para o Dia das Mães ficou em 2,55%, abaixo da variação acumulada em 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da FGV, que subiu 2,98% entre maio de 2017 e abril de 2018. Considerando somente os preços dos serviços para o Dia das Mães, a inflação atinge 3,39%. Na parte dos presentes, a taxa alcança 1,32%.

Houve queda de preços em nove dos 13 itens preferidos pelos consumidores para presentear as mães. Destaque para aparelho celular (-7,91%), aparelho de TV (-6,72%), forno elétrico e de microondas (-5,27%).

Embora joias e bijuterias sejam preferidas por apenas 2,8% dos consumidores ouvidos pelo Ibre-FGV para presentear as mães, a Associação de Joalheiros e Relojoeiros do Rio de Janeiro (Ajorio) está otimista para o aumento das vendas e prevê crescimento de 6% no faturamento em comparação ao ano passado. Na avaliação da presidente da Ajorio, Carla Pinheiro, o segmento começa a recuperar o fôlego depois de um período de estagnação.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu hoje (10), por 9 a 1, que não cabe à Corte julgar ações de improbidade administrativa contra ministros de Estado ou qualquer outra autoridade que não seja o presidente da República.

Com a decisão, foi mantida uma decisão liminar (provisória) do ministro Ayres Britto, já aposentado, que enviou para a primeira instância, em 2007, uma ação de improbidade administrativa contra o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que fora aberta há 14 anos, em 2004.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que o foro especial para infrações penais não é extensível a atos de improbidade administrativa, que têm natureza civil (Carlos Moura/SCO/STF)

Padilha teria cometido um ato de improbidade quando era ministro dos Transportes do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele recorreu contra o envio do caso para a primeira instância, alegando que ministros só poderiam ser julgados por crime de responsabilidade, exclusivamente, no Supremo, de acordo com a Constituição.

É a primeira vez que o plenário do Supremo decide sobre o foro privilegiado para casos de improbidade administrativa.

“Foro especial por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns não é extensível a atos de improbidade administrativa, que têm natureza civil”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu o voto vencedor.

O ministro destacou que a única hipótese que a Constituição prevê foro privilegiado no STF para ações de improbidade é no caso do presidente da República. “Não há lacuna constitucional, mas legítima opção do poder constituinte originário em não instituir foro privilegiado para o processo de julgamento de agentes políticos pela prática de atos de improbidade na esfera civil”, disse.

Barroso foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

O julgamento havia sido iniciado em 2014, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, já falecido, votou para que o foro privilegiado de ministros dos crimes de responsabilidade fosse estendido para os casos de improbidade. Para ele, a questão não estava “inteiramente resolvida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, motivo pelo qual havia mantido o foro da improbidade no Supremo.

O ministro Dias Toffoli, ao votar, destacou que quando Teori votou, o país vivia uma outra realidade, mas que, no atual momento, não poderia segui-lo. “É um voto que, estivéssemos em uma outra realidade, eu subscreveria sem nenhum problema”.

O delegado Giniton Lages, responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, não confirmou as informações vazadas pela mídia, sobre as denúncias de um delator, envolvendo milicianos, policiais e até um vereador no homicídio.

Reconstituição do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Pedro Gomes, no Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

“Dados sobre a investigação seguem em sigilo. Alguns dados e outros que não pertencem à investigação, que acabaram divulgados por uma ou outra mídia, a Divisão de Homicídios continuará cumprindo o seu protocolo, de não confirmar nenhuma informação apresentada por qualquer mídia. A investigação não pode abrir mão do absoluto sigilo”, disse Giniton.

O delegado acompanhou, na noite desta quinta-feira (10), reconstituição do assassinato, no bairro do Estácio, que teve várias ruas bloqueadas ao trânsito de veículos e pessoas. O local foi isolado por uma barreira alta de lona preta, a fim de que ninguém tenha acesso visual à reconstituição. O principal motivo é dar segurança a quatro testemunhas.

Um delator informou à polícia que a morte de Marielle foi tramada pelo vereador Marcelo Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, atualmente preso em Bangu 9. Ambos negaram enfaticamente envolvimento no crime e Curicica divulgou uma carta revelando inclusive o nome do delator, que era mantido em sigilo, que seria um PM da ativa.