Os trabalhos legislativos se iniciam oficialmente hoje (4), embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º). Na sessão solene será lida a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 15h, no plenário da Câmara.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a mensagem presidencial vai dar destaque às propostas de reforma da Previdência Social, de combate ao crime organizado e à corrupção e de revisão da lei de segurança de barragens.

A mensagem, que apresenta as metas e perspectivas do primeiro ano de governo, deve ser levada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Está prevista também a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.

Ritual

Depois do Executivo, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentam suas perspectivas para 2019. A sessão é encerrada com o pronunciamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o presidente do Congresso.

A cerimônia, que marca a abertura da primeira sessão legislativa da 56ª Legislatura, começa após um rito formal: o presidente chega ao Congresso conduzido por batedores, ouve o Hino Nacional, assiste à execução de salva de 21 tiros de canhão e passa a tropa em revista. Duas bandas militares vão executar o Hino Nacional.

Medidas

Os parlamentares começam os trabalhos com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, segundo informações da Câmara. Três estão prontas para votação no plenário da Câmara, 13 tramitam em comissões mistas e seis aguardam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.

Das 22 MPs, duas foram editadas por Bolsonaro: a que reduz de 29 para 22 o número de ministérios (870/19) e a que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pelo Instituto Nacional do Seguro Social (871/19).

As demais são do governo anterior e duas perdem a validade este mês – a que adia para 2020 o aumento de servidores públicos e a que cria a Agência Brasileira de Museus, editada após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro.

O governador Paulo Câmara participa, nesta segunda-feira (04.01), da solenidade de abertura do ano letivo de 2019, juntamente com o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio. O evento acontece na Escola Estadual Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, no Recife, onde ele também inaugura a nova quadra poliesportiva. O equipamento é resultado do Programa Quadra Viva, que já contemplou 80 escolas da rede estadual e deve chegar a mais 114 até o final deste ano, sendo 40 já em construção.

A nova quadra da Escola Pedro Augusto conta com uma área total de 442 m² de cobertura, com dimensões de 17m x 26m, arquibancada e equipamentos esportivos. Um investimento da ordem de R$ 369 mil. Além da inauguração, outras novidades marcarão o início do ano letivo em Pernambuco. O Estado, que já conta com a maior rede de ensino integral do Brasil, ganhará o reforço de mais 24 novas escolas em tempo integral, totalizando 410 unidades nessa modalidade. A partir de agora, serão 366 escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e 44 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas pelo território pernambucano. Das 24 novas escolas em tempo integral, 23 são escolas de referência em ensino médio e uma nova unidade da Escola Técnica Estadual, localizada no município de Bom Conselho, no Agreste Meridional.

Pernambuco também está ampliando o número de escolas que oferecem a dupla jornada. Este ano já são nove unidades, com turmas que estudam das 7h às 14h e outras das 14h30 às 20h40. O formato permite que o acesso de uma maior quantidade de jovens ao ensino. O Estado implantou também, em seis unidades, o tempo integral para as duas etapas: anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Também foi ampliada a carga horária de 105 escolas regulares da rede pública com a criação de um novo modelo, passando de 833 horas para mil horas/aula. Esses estudantes terão seis aulas por dia, com a inclusão de uma aula a mais de Língua Portuguesa e Matemática, duas de Projeto de Vida e Empreendedorismo, além de uma disciplina eletiva.

REDE ESTADUAL – Atualmente, a rede pública estadual conta com 1.060 escolas, sendo 352 na Região Metropolitana do Recife, incluindo Fernando de Noronha; 153 no Agreste; 152 na Zona da Mata; e 403 no Sertão do Estado, contemplando cerca de 580 mil estudantes.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizou, nessa sexta-feira (1), a entrega dos prêmios do sorteio do programa Nota Fiscal Premiada, mediante o resultado da loteria federal.

“Eu acreditei desde o início que poderia ganhar. Estou de férias ainda e fiquei muito feliz quando recebi a ligação dizendo que tinha saído o resultado”, disse o premiado Saulo de Tarso. “Tive acesso ao programa através da divulgação pela mídia e, depois disso, todas as minhas compras eu pedia inclusão do meu CPF na nota fiscal. Meu carnaval será mais divertido esse ano”, afirmou o contemplado Marcelo Pinheiro.

Moradores de outras cidades também concorreram ao sorteio. Um exemplo foi a bezerrense vencedora do primeiro prêmio, Eloa Almeida, que faturou 10 mil reais. “Moro em outra cidade e, através do pagamento da faculdade do meu filho, aqui em Caruaru, solicitei a inclusão do CPF na nota, fiz o cadastro, e estava sempre fazendo compras e torcendo.”

O secretário executivo da SEFAZ, Rodrigo Lira, destacou o sucesso da Nota Fiscal Premiada. “A partir dessa primeira entrega, as pessoas vão acreditar mais ainda no sucesso desse programa e vão começar a pedir mais ainda a inclusão do CPF na nota. Esse momento de entrega para os ganhadores mostra toda a credibilidade da Prefeitura de Caruaru, através da secretaria da Fazenda”, completou.

De forma simples e prática, o programa beneficia consumidores com a possibilidade de participar de sorteios de prêmios. Através da educação fiscal, o Nota Premiada ajudará a combater a sonegação de impostos, gerando mais recursos para investimento e melhorias para a nossa cidade.

O próximo sorteio será no dia 16 de março. Serão vários prêmios de até 10 mil reais sorteados.

Para atender aos contribuintes que ainda não conseguiram realizar o pagamento da primeira parcela do IPTU ou a cota única, que venceria nessa última quinta-feira (31), a Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que o prazo para pagamento dessas parcelas foi prorrogado para o dia 25 de fevereiro.

Portanto, o desconto para cota única permanece até a nova data. A Secretaria reforça que o site para impressão do carnê 2019 é o portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br. Além disso, os boletos referentes ao IPTU deste ano podem ser adquiridos no Centro Administrativo da Prefeitura, Av. Rio Branco, 315.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PHS-PE) poderá ser o relator do projeto de uma nova legislação da radiodifusão, em estudo pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), que pretende agilizar as concessões de emissoras.

Depois de empossado no final da manhã, Rodolfo se reuniu, na tarde desta sexta-feira, 1º, com o secretário nacional de Radiodifusão do MCTIC, Elifas Gurgel. Acertou com ele a compilação de todos os projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado para, a partir daí, analisar com o Ministério a proposta de um novo marco regulatório da radiodifusão, que tem normas datadas dos anos 50 do século passado.

‘É inconcebível que o processo de uma rádio comunitária, cujo limite de alcance está limitado a quatro quilômetros, enfrente a mesma tramitação da concessão de uma rádio AM ou FM e que, por isso, leve de quatro a cinco anos para entrar no ar”, declarou o deputado pernambucano.

Segundo Fernando Rodolfo, é longo e altamente burocrático o processo de concessão de emissoras de rádio e televisão. Explicou que o processo começa no extinto Ministério das Comunicações, hoje MCTIC, vai ao exame da Casa Civil da Presidência da República, retorna ao Ministério e depois é submetido à aprovação da Câmara e do Senado. “O Ministério quer queimar etapas neste processo e dar tratamento diferenciado a cada tipo de emissora”, revelou ele.

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)

GANHADOR: PAULO RAFAEL DE MELO

CERTIFICADO: 339.234

ENDEREÇO: SÍTIO CÔCOS

CIDADE: ZONA RURAL – BEZERROS

VENDEDOR: JOSEANE

BOLAS: 51 33 53 55 06 43 14 56 57 17 28 40 37 45 35 32 24 30 15 29 09 21 26 23 39 19 07 46 03 41 22 48 54 16 01 11.

2º PREMIO UMA MOTO HONDA START CG 160 0 KM (R$ 9.500,00)

GANHADOR: ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS

CERTIFICADO: 286.161

ENDEREÇO: RUA DOUTOR MÁRIO MEDEIROS Nº175

CIDADE: RENDEIRAS – CARUARU

VENDEDOR: LUCICLEIDE

BOLAS: 09 16 40 12 49 44 01 56 10 46 58 60 39 28 45 35 48 47 36 34 42 26 37 52 11 13 59 20 38 22 33 14 43 17 02 50 57 05 04.

3º PREMIO UMA MOTO HONDA START CG 160 0 KM (R$ 9.500,00)

GANHADOR: WANDEMBERG DE VASCONCELOS SILVA

CERTIFICADO: 79.561

ENDEREÇO: RUA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE Nº19

CIDADE: SALGADO – CARUARU

VENDEDOR: WANDO

BOLAS 33 08 19 44 10 47 54 16 04 31 57 37 38 24 17 26 60 50 14 07 02 25 35 11 03 48 23 39 30 46 52 22 29 27.

4º PREMIO UM FIAT MOBI LIKE + QUARENTA MIL REAIS (R$80.000,00)

GANHADOR: MARIA LETICIA DOS SANTOS DA SILVA GANHADOR: NILTON FERREIRA DA SILVA

CERTIFICADO: 289.446 CERTIFICADO: 338.627

ENDEREÇO: RUA JOAQUIM SEABRA Nº110 ENDEREÇO: RUA MANOEL FERREIRA

CIDADE: SALGADO – CARUARU CIDADE: CENTRO – RIACHO DAS ALMAS

VENDEDOR: LUZIA BARBOSA VENDEDOR: CRISTIANA

GANHADOR: AMARO ABEL NUNES

CERTIFICADO: 366.308

ENDEREÇO: RUA AMARO MONTEIRO ARAÚJO

CIDADE: PÃO DE AÇUCAR – TAQUARITINGA DO NORTE

VENDEDOR: RAIMUNDO FILHO

BOLAS: 23 17 20 16 08 59 13 49 48 60 53 01 42 52 43 55 51 10 05 35 33 58 34 18 50 31 02 22 09 41 45 26 57 44 37 11 24 29 39.

1º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 340.062 GANHADOR: JAILSON MANOEL DA SILVA ENDREÇO: RUA LUIZ DE BARROS Nº49 CENTRO – CUMARU 2º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 352.688 GANHADOR: GILVAN SIQUEIRA DE MIRANDA SOBRINHO ENDREÇO: RUA DOUTOR JOSÉ BEZERRA CENTRO – VERTENTES 3º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 328.166 GANHADOR: JEFFERSON LUIZ DA SILVA FERREIRA ENDREÇO: TRAV. PEDRO GONÇALVES FILHO Nº21 RIACHÃO – CARUARU 4º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 348.444 GANHADOR: JOSÉ DO NASCIMENTO ENDREÇO: SÍTIO FLORESTA ZONA RURAL – BONITO 5º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 95.698 GANHADOR: MARIA RAQUEL ENDREÇO: RUA PADRE IBIAPINA Nº137 ROSARIO – BEZERROS

6º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 42.794

GANHADOR: VALDENICE

WANDERLY DA SILVA MELO

ENDREÇO: RUA DA

LIBERDADE S/N

SÃO SEBASTIÃO – AGUAS

BELAS

7º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 305.582 GANHADOR: SÉRGIO LUIZ DA SILVA ENDREÇO: RUA TEXAS Nº139 SALGADO – CARUARU 8º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 306.962 GANHADOR: WAKILLA JOANNA DIAS DOS SANTOS ENDREÇO: RUA UENE DE OLIVEIRA BRAGA Nº17 SALGADO – CARUARU 9º RODADA DA SORTE CERTIFICADO: 839 GANHADOR: ALEXANDRE SEVERINO DA SILVA ENDREÇO: VILA PAROQUIAL III Nº04 CENTRO – SÃO CAETANO 10ºRODADA DA SORTE CERTIFICADO: 27.042 GANHADOR: JOSÉ CARLOS B. ALVES ENDREÇO: AV. BOM CONSELHO Nº 186 BOM CONSELHO – BELO JARDIM

A taxa média de desemprego do país fechou o trimestre móvel encerrado em dezembro de 2018 em 11,6% – queda de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre julho a setembro (11,9%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao mesmo trimestre de 2017, quando a taxa média fechou o trimestre em 11,8%, o quadro é de estabilidade, embora a taxa media anual tenha recuado 0,4 ponto percentual, passando de 12,7%, em 2017, para 12,3% em 2018.

A população desocupada fechou o trimestre encerrado em dezembro em 12,2 milhões de pessoas, caindo 2,4% (menos 297 mil pessoas) em relação ao trimestre de julho a setembro de 2018. No confronto com igual trimestre de 2017, houve estabilidade.

Os dados da Pnad Contínua indicam que entre 2014 e 2018, o contingente médio de desempregados passou de 6,7 para 12,8 milhões, um aumento de mais 6,1 milhões de pessoas, quase dobrando entre os dois períodos ao crescer 90,3%.

A população ocupada aumentou fechou dezembro em 93,0 milhões, um crescimento de 0,4%, mais 381 mil pessoas em relação ao trimestre de julho a setembro de 2018 e 1,0% (894 mil pessoas) em relação a igual trimestre de 2017. Ao longo de todo o ano passado a taxa média de ocupação cresceu 1,3%, em relação a 2017, ao passar de 90,6 milhões para 91,9 milhões de pessoas ocupadas.

Subutilização
Também houve queda de 0,3% na taxa de subtilização da força de trabalho, que fechou dezembro em 23,9% em relação ao trimestre anterior, quando ela estava em 24,2%.

A população subutilizada em dezembro era de 27 milhões de pessoas. Embora estável em relação ao trimestre julho-setembro, em relação ao mesmo trimestre de 2017 houve um acréscimo de 2,1%, mais 560 mil pessoas nesta categoria de subutilização.

Os dados da Pnad contínua indicam que a taxa média anual de subutilização cresceu 76,8% entre 2014 e 2018, o equivalente a mais 11,9 milhões de pessoas, com a média anual de subutilizados passando de 15,5 milhões em 2014 para 27,4 milhões em 2018.

Já o número de pessoas desalentadas ficou estável no trimestre encerrado em dezembro em relação ao imediatamente anterior em 4,7 milhões de pessoas. Frente ao mesmo trimestre de 2017, no entanto, percentualmente, a taxa subiu 8,1%, mais 355 mil pessoas.

De 2014 para 2018, a média anual dos trabalhadores enquadrados na categoria dos desalentados chegou a crescer 209,1%: de 1,9 milhão em 2014 para 4,7 milhões em 2018, mais 3,2 milhões de trabalhadores.

Estudantes interessados em concorrer a bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior já podem fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (ProUni), pela internet. O prazo vai até o dia 3 de fevereiro.

Nesta edição, o ProUni vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem concorrer às bolsas estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsas e não precisam atender aos critérios de renda.

Calendário
Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas na inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e, entre 20 de fevereiro e 1º de março, para os selecionados na segunda chamada.

ProUni
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil para financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou hoje (31) o pedido de três deputados fluminenses para deixar a prisão e participar, nesta sexta-feira (1º), da cerimônia em que tomarão posse os parlamentrares eleitos em outubro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Presos desde novembro do ano passado, por decisão do TRF2, os deputados estaduais eleitos Luiz Martins (PDT), Marcos Abraão (Avante) e Francisco Manoel de Carvalho (PSC), o Chiquinho da Mangueira não foram autorizados a sair para a cerimônia de posse. Eles são investigados na Operação Furna da Onça.

Ao negar a saída dos parlamentares eleitos, o juiz Gustavo Arruda de Macedo afirma que o pedido de autorização de saída temporária para tomar posse nas dependências da Alerj é “absolutamente incompatível com a prisão preventiva decretada, sobretudo como os motivos que a ensejaram diante do apontado risco de reiteração e à instrução criminal que decorreriam do próprio exercício do mandato parlamentar”. Macedo substitui o relator do processo, desembargador Abel Gomes, que está de férias.

No seu despacho, o juiz deixa a cargo do atual presidente da Alerj, André Ceciliano, a possibilidade de os deputados tomarem posse na prisão ou em casa, no caso de Chiquinho da Mangueira, que cumpre prisão domiciliar. “São questões que devem ser submetidas à oportuna e prévia apreciação do (…) presidente em exercício da Alerj, o deputado estadual André Ceciliano (e eventualmente aos demais componentes que atualmente funcionam junto à Mesa Diretora), autoridades privativamente incumbidas de deliberar sobre o cabimento dessas medidas administrativas afetas ao ato da posse em si, como formalidade.”

Além dos três, estão presos por conta dos desdobramentos da Operação Furna da Onça os deputados eleitos Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Andre Correa (DEM).

Em sua 59ª fase, deflagrada nesta quinta-feira (31), a Operação Lava Jato prendeu o ex-presidente do Grupo Estre Wilson Quintella Filho e o advogado e ex-executivo do grupo Mauro de Morais. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em São Paulo e Araçatuba (SP).

Batizada de Quinto Ano, a operação apura o pagamento de propina pelo Grupo Estre em 37 contratos que totalizaram, entre 2008 e 2017, mais de R$ 682 milhões, assim como pagamentos ilícitos superiores a R$ 22 milhões. A empresa prestou serviços na área ambiental, de reabilitação de dutos e de construção naval para a Transpetro, subsidiária da Petrobras. As investigações tiveram como ponto de partida a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Segundo a Polícia Federal, calcula-se que foram repassados no período mais de uma centena de milhões de reais a agentes políticos, sendo que o colaborador teria recebido R$ 2 milhões, por ano, a título de vantagem indevida, além de R$70 milhões no exterior.

Ex-senador pelo Ceará, Machado foi indicado ao cargo pelo MDB. O Ministério Público Federal diz que pretende avançar nas investigações para saber que outros emedebistas foram favorecidos pelo esquema.

“Na maioria dos esquemas de corrupção identificados pela Lava Jato, foi constatado o comprometimento de importantes agentes públicos amparados por um braço político-partidário. O esquema de corrupção cuja investigação se aprofunda hoje não foge a essa regra. O ex-presidente da Transpetro, indicado e mantido no cargo pelo então PMDB, explicou que parte das propinas que recebeu foi destinada a importantes políticos do partido. É essencial que as investigações avancem e os fatos sejam completamente esclarecidos”, afirma o procurador da República Roberson Pozzobon.

Nuvem de suspeita

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol reforçou pelo Twitter a necessidade de apurar o envolvimento de políticos do MDB nos desvios. “Ex-presidente da Transpetro confessou que repassava parte das propinas para políticos importantes do PMDB. Fatos precisam ser esclarecidos. Não é saudável para o país que paire uma nuvem de suspeita sobre pessoas que ocupam relevantes cargos públicos.”

Segundo a Polícia Federal, o sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da “vantagem indevida” ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e fracionamento de recursos para evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Existem fortes suspeitas de que todo esse esquema criminoso só foi possível em razão da bem acertada associação entre os investigados.