Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. A matéria, que também prevê a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva, foi aprovada em votação simbólica e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), as gestantes e mães condenadas só terão direito ao benefício se não tiverem cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça. Elas terão de cumprir um oitavo da pena, ser rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

A autora também argumentou que os filhos das presidiárias sofrem com a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros, além de estarem mais expostos ao crime sem a presença dos pais em casa.
“Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou a senadora, que apontou ainda que, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.a

Uma testemunha que foi ameaçada de morte procurou a polícia para contar, em troca de proteção, que o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial militar Orlando de Oliveira Araújo – atualmente preso sob acusação de ser chefe de milícia – se reuniram para planejar a execução da vereadora Marielle Franco (Psol). O jornal O Globo diz ter conseguido acesso ao relato da testemunha, com detalhes sobre as conversas entre Siciliano e Orlando. A testemunha afirmou, em três depoimentos ao Departamento de Homicídios da Polícia Civil, que as conversas entre o ex-PM e o vereador começaram em junho do ano passado, bem como informou datas, horários e locais de reuniões entre os dois. Orlando Araújo atualmente cumpre pena no presídio de Bangu 9 e continua a comandar do cárcere uma milícia da Zona Oeste do Rio, uma das mais violentas do estado.

O vereador nega conhecer o ex-PM e afirmou ao jornal que a notícia é “totalmente mentirosa”. A testemunha afirmou ter presenciado pelo menos quatro encontros entre Siciliano e Orlando e deu os nomes de quatro homens escolhidos para assassinar Marielle.

Segundo o depoimento, os dois se encontraram em um restaurante no Recreio dos Bandeirantes em junho do ano passado. “Eu estava numa mesa, a uma distância de pouco mais de um metro dos dois. Eles estavam sentados numa mesa ao lado. O vereador falou alto: ‘Tem que ver a situação da Marielle. A mulher está me atrapalhando’. Depois, bateu forte com a mão na mesa e gritou: ‘Marielle, piranha do Freixo’. Depois, olhando para o ex-PM, disse: ‘Precisamos resolver isso logo’”, diz trecho do depoimento a que o jornal diz ter tido acesso.

A testemunha também afirmou que o político e o ex-PM comandam, juntos, a milícia na Zona Oeste. Orlando era “uma espécie de capataz do vereador” que apoia a expansão da milícia, ainda segundo o depoente. “Pelo que sei, era apoio político, mas ouvi comentários de que a milícia agia em grilagem de terras na Zona Oeste, especialmente no Recreio dos Bandeirantes”, disse a testemunha, que foi obrigada a trabalhar, sob ameaça de morte, como segurança de Orlando.

O homem, que está sob proteção, instalava equipamentos de TV a cabo na comunidade que o miliciano passou a comandar. A testemunha afirmou ainda que o vereador Marcello Siciliano ficou incomodado com as ações comunitárias de Marielle em áreas de interesse da milícia, mas que ainda são comandadas por traficantes.

Ordem de dentro da cadeia e queima de arquivo

Orlando, já preso, deu o aval para que o plano de executar Marielle tivesse andamento, com a clonagem do carro que perseguiu Marielle e o levantamento de todas as movimentações da vereadora. O encarregado de reconhecer a rotina de Marielle foi identificado pela testemunha pela alcunha de Thiago Macaco.

Outros dois assassinatos recentes, de acordo com a testemunha, foram queima de arquivo. O líder comunitário Carlos Alexandre Pereira Maria, conhecido como Alexandre Cabeça, e do PM reformado Anderson Claudio da Silva, foram assassinados no início do mês passado.

Um requerimento de autoria do Presidente da Câmara de Caruaru, vereador Lula Tôrres (PSDB), solicita que os artistas contratados para tocar no São João de Caruaru 2018, não executem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, homofobia, discriminação racional ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A solicitação ainda prevê multa para os artistas que descumprirem a decisão.

O doutor em neurologia e neurociência pela Universidade Federal de São Paulo, Mauro Muzkat, afirma que “a música, mais do que qualquer outra arte, tem representação psicológica extensa, com acesso direto à afetividade, controle de impulsos, emoções e motivação”.

O requerimento direcionado a Presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Maria Alves e a Prefeita Raquel Lyra, foi apresentado na Câmara nesta terça-feira (08) e deve ser aprovado na próxima quinta (10). De acordo com Lula Tôrres, a medida é necessária para que o São João de Caruaru não seja palco para músicas que desvalorizem a mulher, e propaguem discriminação contra negros e a população LGBTI.

“Os tempos estão mudando. Não podemos admitir que tais canções reproduzam machismo, homofobia, misoginia ou racismo no São João de Caruaru, que é uma festa tão bela, tão rica em cultura e que recebe milhares de pessoas nos dias de shows”

Os benefícios tributários concedidos pelos governos federal e estaduais e prefeituras, sejam isenções ou reduções de impostos, somente serão aprovados se forem detalhados seus objetivos, custos e metas e se contiverem indicadores que permitam a avaliação dos seus resultados. A União, os estados e os municípios divulgarão anualmente relatório com a estimativa do que deixaram de arrecadar e a análise do cumprimento dos objetivos de cada benefício dado.

A determinação é de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e que pode ser votado nesta quarta (9) no plenário, indo em seguida ao exame da Câmara dos Deputados. “Estaremos garantindo melhor aplicação dos recursos públicos, porque haverá maior transparência na concessão de isenções ou reduções de impostos. Toda a sociedade poderá avaliar e decidir sobre a conveniência dos benefícios tributários”, justificou Armando. Ele assinalou que a iniciativa permitirá a possibilidade de redirecionar recursos para políticas sociais.

PRESSÃO – Segundo Armando Monteiro, apesar das restrições a isenções e reduções de impostos existentes na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muitos destes benefícios tributários, que implicam em perda de receita da União, governos estaduais e prefeituras (renúncia fiscal), continuam sendo concedidos e mantidos apenas pela pressão dos setores beneficiados.

“Ainda prolifera o uso de benefícios em favor de determinados segmentos ou atividades sem a necessária avaliação dos custos e dos efeitos alcançados”, completa o parecer de Armando, elogiado na sessão da CAE pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto de lei relatado por ele estabelece que os projetos de lei da União, governos estaduais e prefeituras instituindo benefícios tributários deverão cumprir três exigências: explicitar os objetivos, metas e indicadores que possibilitem a avaliação dos resultados alcançados; identificar o órgão gestor do benefício; ter vigência determinada.

Seu parecer obriga a divulgação de relatório anual, junto com o envio do orçamento fiscal ao Legislativo, contendo a previsão da renúncia fiscal e o exame do cumprimento das metas e objetivos das isenções e reduções. Este relatório será avaliado a cada dois anos pelos tribunais de contas e pelo Legislativo – Senado e Câmara dos Deputados, no caso das isenções e reduções de impostos federais, e Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores quando os benefícios tributários forem estaduais e municipais, respectivamente.

Do Blog do Jamildo

“O então governador Eduardo Campos tinha atribuição para tratar de todas as questões de infraestrutura e de incentivos fiscais relacionadas à Rnest (Refinaria Abreu e Lima). Ele só não foi denunciado porque faleceu, extinguindo-se sua punibilidade”. A declaração faz parte de um memorial apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para reforçar a denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Fachin decidiu nessa segunda-feira (7) encaminhar o inquérito contra o agora emedebista para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

“A corrupção de Fernando de Souza Coelho está estreitamente vinculada à corrupção do ex-governador pernambucano. Uma está estreitamente imbricada com a outra”, acusa o documento.

Além de FBC, são investigados os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014. Ambos são apontados como operadores do suposto esquema.

A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo. As investigações começaram com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.

Para o MPF, parte do dinheiro foi entregue como doação eleitoral na campanha do socialista à reeleição em Pernambuco, em 2010.

O valor teria sido em troca da garantia de infraestrutura e incentivos fiscais para as obras da refinaria, em que as três construtoras tinham contratos.

“Não há necessidade de provar ou imputar a mercancia de ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva. No caso, todavia, houve atos de ofício. O acusado e os outros partícipes – em particular o então governador Eduardo Campos – efetivamente praticaram diversos atos de ofício para assegurar a infraestrutura e garantir a concessão de incentivos tributários de competência estadual para as obras de instalação da Rnest”, afirma Dodge a Fachin no documento.

“A assunção dos compromissos para implantação da Refinaria Abreu e Lima ocorreram inicialmente em 2005 ou 2006, mas a efetiva adoção de providências nesse sentido pelo Estado de Pernambuco se deu ao longo de 2007 e dos anos seguintes, na gestão de Eduardo Campos como governador e do próprio acusado como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico”, relata ainda.

“O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina, portanto, encontra-se evidenciado por diversos atos, notadamente pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a Rnest. Parte significativa deles foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra de Souza Coelho ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa”, diz a procuradora-geral da República.

“No caso concreto, é irrelevante saber se a concessão de incentivos fiscais integrava ou não a esfera de competência funcional de Fernando Bezerra de Souza Coelho como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Com efeito, ele tinha a atribuição de implementar as obras de infraestrutura necessárias à instalação e ao funcionamento da Refinaria, especialmente na condição de presidente do Porto de Suape”.

Para Raquel Dodge, o suposto esquema vai além dos fatos investigados. “A atuação criminosa não se limitou aos fatos ora imputados aos denunciados. Os fatos tratados no caso revelam que existia, no Estado de Pernambuco, um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento ilícito de campanhas eleitorais”, afirma.

Defesa
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar. A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função”, afirma a nota da defesa do senador.

O advogado Ademar Rigueira, que defende Aldo Guedes, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que há uma decisão da Segunda Turma do Supremo encaminhando para a Justiça Estadual de Pernambuco outro caso semelhante.

No último dia 24, o caso em que o empresário é acusado de receber propina da Odebrecht por obras também na Refinaria Abreu e Lima. Vencendo o voto de Fachin, que era favorável a manter o caso com Moro, Dias Toffoli considerou que o dano de um suposto crime não seria da Petrobras, e sim do Governo de Pernambuco.

Há menos de um mês após a inauguração do novo complexo industrial do Grupo Inbetta no Paulista, Pernambuco conta com o início da construção de mais uma fábrica, desta vez, da empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos. A nova unidade está sendo instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, e contará com um investimento de R$ 500 milhões. E para celebrar o início das obras, o governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (07.05), da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do empreendimento, que irá gerar 200 novos empregos imediatos. A conclusão da primeira etapa do projeto está prevista para o primeiro semestre de 2019. A expectativa é de que sejam ofertados mais três mil postos de trabalho diretos e indiretos após a conclusão total do parque fabril.

“Aproveitamos essa oportunidade com o grupo Aché, de avançar, de se desenvolver. Um grupo que já tem mais de 50 anos fazendo medicamento no Brasil, de maneira tão profissional e correta. E hoje, o Ache dá vida a esse empreendimento, com o lançamento da pedra fundamental. E, com certeza, essa indústria de medicamentos em Pernambuco será referência não só para o Nordeste, mas para o Brasil. Digo isso sem medo de errar, porque todos os empreendimentos que aqui chegaram, tiveram a certeza de que investir em Pernambuco vale a pena. Eles conhecem o nosso potencial, tanto no aspecto da infraestrutura quanto na questão tributária, e, principalmente, no fornecimento de uma mão de obra de qualidade, que dá conta do recado e que efetivamente faz toda a diferença”, destacou o governador.

O Aché Laboratórios vai atuar em Pernambuco com a fabricação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para uso humano, em uma estrutura total de 25 hectares. O projeto, que será entregue em duas fases, contempla a implantação de uma fábrica para produção de medicamentos sólidos e um centro de distribuição. Na primeira fase, será construída uma área dedicada para embalagem de produtos sólidos e o centro de distribuição, os quais serão inaugurados ainda no primeiro semestre de 2019. Já a segunda etapa, que contempla o espaço para a fabricação dos medicamentos, está prevista para 2021. Quando totalmente concluída, a planta de Pernambuco terá capacidade para produzir cerca de 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

Inicialmente, os produtos serão trazidos de Guarulhos (SP) em granel (comprimidos e cápsulas) para o complexo fabril de Pernambucano, onde serão embalados e distribuídos para as regiões Norte e Nordeste. Após a finalização da segunda fase do projeto, em 2021, os medicamentos sólidos também serão fabricados em Suape. “Ao constatar o foco que esse Governo dá a esses dois pilares – que nós entendemos ser fundamentais para qualquer região em desenvolvimento -, que são a educação e a saúde, só reafirma a certeza da nossa escolha por Pernambuco. Eu tenho a certeza de que esse é apenas o início de um projeto de muito sucesso, que trará bons frutos para todos aqueles que acreditam e que estão engajados nesta nova empreitada. Agradeço a parceria até aqui, com o desejo de que nossos vínculos se estreitem ainda mais para que possamos, de maneira sustentável, apoiar e promover o desenvolvimento do nosso amado Brasil”, explanou a presidente do Aché, Vânia Nogueira de Alcântara Machado.

Ameaças, ataques físicos durante manifestações e assassinatos de jornalistas, infelizmente, ainda são realidade no Brasil. De acordo com a Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa, divulgada pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil ocupa, este ano, a posição 102ª no ranking dos 180 países com mais liberdade de imprensa.

Segundo a organização, as dificuldades são agravadas pela falta de um mecanismo nacional para a proteção dos profissionais da mídia e por um clima de impunidade alimentado pela corrupção onipresente.

“A liberdade de informar está longe de ser uma prioridade para as autoridades em meio ao alto nível de instabilidade política. A propriedade dos meios de comunicação continua a ser muito concentrada, especialmente nas mãos de grandes famílias industriais que estão frequentemente ligadas à classe política. A confidencialidade das fontes dos jornalistas está sob ataque constante e muitos repórteres investigativos foram submetidos a processos judiciais abusivos”, defende a RSF.

Na América Latina, entre os países piores colocados estão o México (147º), Venezuela (143º), Honduras (141º), Colômbia (130º), Guatemala (116º), Bolívia (110º) e Paraguai (107º).

O Uruguai está na 20º colocação e é visto como um modelo para a região. De acordo com a RSF, “as regulamentações comunitárias de transmissão e o acesso à informação garantem um ambiente favorável aos jornalistas no Uruguai. A Lei dos Serviços de Comunicação de Radiodifusão, adotada em dezembro de 2014, incentiva o pluralismo dos meios de comunicação e estabeleceu um Conselho de Comunicações de Radiodifusão independente do governo”.

Europa

A animosidade em relação aos jornalistas é crescente e os dados chamaram a atenção do Parlamento Europeu, que fez um apelo à proteção da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação, numa resolução adotada semana passada, no dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

O Parlamento Europeu, em uma resolução votada no final de abril, recomendou a criação de um organismo regulador independente para identificar ameaças e uso da violência contra jornalistas em cooperação com organizações do setor.

Apenas no final do ano passado, em um intervalo de cinco meses, dois jornalistas foram mortos na Europa. Daphne Caruana Galizia, uma jornalista de investigação maltesa que ficou conhecida pela sua apuração referentes aos “Panama Papers”, foi assassinada na explosão do seu carro armadilhado em Malta. E o jornalista eslovaco Ján Kuciak, que investigava a máfia, foi assassinado com a sua companheira, Martina Kušnírová.

Os eurodeputados apelaram ainda aos Estados-Membros que garantam um financiamento público adequado aos meios de comunicação como forma de promover e proteger os meios de comunicação pluralistas, independentes e livres. A resolução também sublinha a importância de garantir condições dignas de trabalho para os jornalistas, o que inclui a ausência de pressões externas, da dependência, da vulnerabilidade e da instabilidade.

Para a RSF, a classificação reflete a influência de líderes como Putin, na Rússia (148ª) e Xi Jinping, na China (176ª), “que limitam vozes independentes e controlam o fluxo de notícias e informação”.

Preocupação Mundial

Para a RSF, a pressão e as ameaças aos profissionais da mídia vem sendo encorajadas abertamente por líderes políticos que, cada vez mais, desacreditam o papel dos meios de comunicação, identificando os jornalistas como adversários e recorrendo ao abuso verbal.

Mesmo na Europa, região onde é mais seguro ser jornalista, de acordo com os dados,foram observadas quatro das maiores quedas na classificação deste ano: Malta desceu da 18ª para a 65ª posição; a República Tcheca da 11ª para a 34ª; a Sérvia da 10ª para a 76ª; e a Eslováquia da 10ª para a 27ª posição.

Os primeiros do ranking são Noruega, Suécia, Países Baixos, Finlândia e Suíca.

Em 2018, em todo o mundo, os dados revelam a morte de 12 jornalistas, 4 jornalistas cidadãos e de 2 outros profissionais da mídia. Entre os presos estão 177 jornalistas, 126 jornalistas cidadãos e 15 outros profissionais dos meios de comunicação.

Começaram nesta segunda-feira(07), às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

Mais informações
Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame.

Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O candidato que necessitar de atendimento especializado ou específico deve fazer essa solicitação no ato da inscrição. Os candidatos travestis ou transexuais que desejarem também poderão pedir atendimento pelo nome social.

As provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.

Em um ato que marcou o início de sua pré-candidatura a deputado estadual, o Delegado Lessa reuniu mais de 300 pessoas para prestigiar a 2ª Feijoada da Família. O evento ocorreu no Espaço Foutaine, em Caruaru, na tarde do último sábado (05 de maio).

Lideranças de cidades como Caruaru, Gravatá, Bezerros, São Caetano, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, São Benedito do Sul, Recife, entre outras, prestigiaram a Feijoada.

Na ocasião, o Delegado Lessa apresentou as três bandeiras básicas de sua pré-candidatura: eficiência na segurança pública; combate à corrupção e defesa da família. “As pessoas estão cansadas de uma política velha, baseada na troca de favores. Queremos uma política nova, que preze pela excelência no serviço público e atenda aos anseios da sociedade”, declarou o Delegado Lessa.

O Delegado Lessa foi um dos destaques das eleições no município de Caruaru em 2016, obtendo 41.102 votos para o cargo de prefeito, ficando na terceira colocação.

Para atender a demanda que cresce no final do prazo, o TER aumentou o horário de atendimento

Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2018, 9 de maio é ainda a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade. Do mesmo modo, esse é o prazo para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuam título regular façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.

Ao se dirigir ao Cartório Eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.