O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou  pedido feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu para evitar eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Dirceu foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, na Operação Lava Jato.

Na decisão, Toffoli disse que, embora seja a favor da prisão somente após os recursos na terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve prevalecer o entendimento do Supremo que autoriza a prisão após a segunda instância.

“Entretanto, à luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”, decidiu Toffoli.

Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou os embargos infringentes que Dirceu havia interposto contra sua condenação.

Com a negativa de mais esse recurso, abre-se caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, venha a decretar a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do Supremo que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição.

Segundo o TRF4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um último recurso, os embargos de declaração contra a rejeição dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do trâmite do caso na segunda instância.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva para reverter a decisão da 5ª Turma, que rejeitou, em março, pedido para evitar a execução da condenação do ex-presidente na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

O caso foi julgado antes da decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula para cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo, que negou ontem um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta sexta-feira (20.04), no Quartel do Derby, no Recife, a solenidade de formatura dos novos 1.281 praças da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O novo efetivo inicia de imediato o Estágio de Adaptação Profissional nas ruas da Região Metropolitana do Recife. Com isso, o reforço de PMs nos últimos dois anos chega à marca de 3.700 homens e mulheres, fortalecendo a segurança pública em todo o Estado.

O novo efetivo cumpriu 1.044 horas/aula do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE, de 25 de setembro de 2017 a 4 de abril deste ano, contemplando mais de 20 disciplinas, a exemplo de Inteligência de Segurança Pública; Direitos Humanos; Ética e Cidadania; Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos; Criminologia Aplicada à Segurança Pública; e Técnica de Policiamento Ostensivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar.

Durante o julgamento, os ministros debateram se deveriam analisar a decisão de Dias Toffoli de ter concedido habeas corpus a Maluf ou a proposta de Fachin de que o tribunal confirmasse a concessão da prisão domiciliar sem avaliar o mérito da decisão de Dias Toffoli.

Dias Toffoli negou que tenha derrubado a decisão de Fachin – que determinou a prisão do deputado – ao conceder a prisão domiciliar. O ministro defendeu a possibilidade de concessão de habeas corpus contra a decisão de um colega em casos envolvendo inquéritos, ações penais e extradições. Segundo o ministro, o plenário poderia derrubar a decisão, somente em casos excepcionais.

Se a tese de Dias Toffoli tivesse sido julgada pelo plenário, poderia haver o entendimento de que um ministro pode derrubar a decisão de um colega, o que afetaria os processos de investigados da Operação Lava Jato.

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Para marcar o feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, que acontece no próximo sábado, o Caruaru Shopping vai funcionar em horário especial, com as lojas abrindo às 10h e fechando às 20h. Já a Praça de Alimentação e parques infantis abrirão das 11h às 21h e o hipermercado, das 9h às 21h e a academia das 8h às 16h.

Operações de lazer, como o boliche, funcionará das 12h às 21h, e as salas de cinema, de acordo com a programação que pode ser conferida no site www.caruarushopping.com.

“Procuramos utilizar um horário especial para atender melhor os nossos clientes”, disse Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping tem mais de 200 operações e é considerado o maior centro de compras, lazer e convivência do interior do Norte e Nordeste.Oferece ainda 3.300 vagas de estacionamento, além de uma oferta completa de serviços, para atender o cliente com maior comodidade. O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Serviço:
Funcionamento do Caruaru Shopping no feriado de 21 de abril
Lojas: 10h às 20h
Alimentação e Lazer: 11h às 21h
Hiper Bompreço: 9h às 21h
Boliche: 12h às 21h
Academia: 8h às 16h
Cinema: Aberto conforme horário de sessão
[10:00, 16/4/2018] +55 81 9631-9959: Aprovou rápido
[10:00, 16/4/2018] +55 81 9631-9959:

Mais proteção social a crianças com pai ou mãe encarcerados foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre as mudanças, previstas no PLS 43/2018, está a possibilidade de concessão de prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos. A proposta, da senadora Regina Sousa (PT-PI), segue para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH), onde receberá decisão terminativa.

O PLS altera normas que tratam dos direitos de crianças e jovens – o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei 8.069/1990) –, além do Código de Processo Penal/CPP (Decreto-Lei 3.689/1941).

De acordo com o projeto, o Marco Legal da Primeira Infância deve dar preferência no atendimento da criança em situação de alta vulnerabilidade decorrente da prisão dos pais e uma maior atenção à gestante privada de liberdade. Em relação ao ECA, o projeto estabelece um incentivo à amamentação para a mãe encarcerada. Por fim, determina-se no CPP a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso dos presos e presas com filhos pequenos.

Ao defender o PLS 43/2018, a autora chamou atenção para a necessidade de o Estado estar atento às demandas específicas das crianças cujas mães estão aprisionadas. A precaução, disse ela, justifica-se diante do risco de se transferir a punição da mulher para seus filhos pequenos. Segundo observou ainda, raros são os estabelecimentos carcerários dotados de estrutura para receber a mulher gestante, a puérpera e a lactante

O deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto que prevê mudanças no Código do Processo Penal (CPP), apresentou nesta quarta-feira (18) os principais pontos da versão preliminar de seu projeto substitutivo à matéria. O parecer de Campos, depois de consolidado, deverá ser debatido e votado pela comissão especial criada para analisar o projeto antes que ele seja apreciado em plenário.

Entre as principais propostas contidas na minuta apresentada pelo relator, está a criação do chamado juiz de garantias, que será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. Campos também inseriu em sua proposta a possibilidade do chamado julgamento adiantado e a aplicação imediata de pena dos crimes com pena máxima de oito anos.

O deputado afirmou que seu substitutivo prevê ainda a eliminação dos recursos judiciais chamados embargos dos embargos, considerados por ele como “medida protelatória para impedir a efetividade da justiça”. Na minuta, o deputado inclui a possibilidade de realizar as audiências de custódia por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico.

Um dos pontos polêmicos do relatório de Campos, é a previsão de que o Ministério Público poderá promover uma investigação criminal somente quando a polícia for ineficaz na elucidação dos fatos, “em razão de abuso do poder econômico ou político”. A prévia do projeto estabelece que o inquérito deve ser conduzido por delegado da polícia civil ou federal.

O relator explicou também que sua proposta traz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da execução da pena de condenados em segundo grau ou a partir da decisão de colegiado. Campos explicou que sua intenção é “consolidar a jurisprudência”, pois, em seu entender, não é possível fazer uma interpretação literal do texto constitucional. A análise do princípio da presunção de inocência deve ser feita de forma com outros princípios constitucionais, segundo o deputado.

Sobre a prisão preventiva, o relator manteve o texto aprovado no Senado, que estabelece prazo de até 180 dias, se a decisão ocorrer entre a fase de investigação e a sentença condenatória, ou de 360 dias, se ocorrer depois de condenação com possibilidade de recurso.

A prisão preventiva poderá ser cumprida em domicílio, se o réu atender a alguns requisitos, como, estar debilitado por razão de doença (mediante atestado médico), ou se for mulher gestante de sete meses ou com gravidez de alto risco, entre outros pressupostos.

João Campos esclareceu que decidiu manter o entendimento da legislação atual a respeito de condução coercitiva e que não incluirá nada sobre colaboração premiada no projeto do Código Processo Penal, pois é um instrumento para produção de prova que não se aplica a qualquer tipo de crime e deve ser tratado em uma norma especial.

A versão definitiva do substitutivo, que será submetido à votação do colegiado, deve ser apresentada até o fim deste mês. O Código de Processo Penal tem mais de 800 artigos e foi editado em 1941 e sua revisão está em tramitação no Congresso Nacional há mais de 20 anos.

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), firmou parcerias para produzir medicamentos contra a hepatite C e o HIV. A fabricação nacional desses produtos, considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ainda gerar economia para os cofres públicos, uma vez que atualmente o país precisa adquiri-los no exterior.

Segundo o diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça, essas parcerias fazem parte de uma política que busca fortalecer a produção nacional e absorver tecnologia para dentro do país. Para Mendonça, a iniciativa permitirá também aumentar o acesso da população ao tratamento e à prevenção de doenças.

“O alto custo dos medicamentos pode levar a um problema de abastecimento, e a importância de um laboratório público é justamente esta: fornecer sustentabilidade para o SUS, reduzindo o preço e mantendo a qualidade dos produtos. Estamos propondo um economia média, em cada medicamento, de algo em torno de 40% a 60% do valor atual. Ou seja, o governo gastaria aproximadamente 50% menos do que hoje com esses produtos”, calculou.

Três dos medicamentos que serão desenvolvidos são antivirais voltados para o combate à hepatite C: Simeprevir, Daclastavir e Sofosbuvir. Este último vem contribuindo para a cura de muitos pacientes e reduzindo a demanda pelo transplante de fígado. “O Sofosbuvir é um medicamento que vem revolucionando o tratamento da hepatite C e substituindo alguns produtos antigos”, disse Mendonça.

Farmanguinhos também produzirá o imunossupressor Everolimo, usado para evitar a rejeição de órgãos transplantados e considerado essencial em diversos casos. Em novembro do ano passado, um levantamento da Associação Brasileira de Transplantados mostrou que, em sete estados, havia falta de um dos três remédios mais usados após transplantes, entre eles o Everolimo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (18) que está negociando a libertação de três norte-americanos que estão presos na Coreia do Norte. A informação foi repassada à imprensa em uma entrevista coletiva, na Flórida, durante o encontro entre ele e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe.

Trump disse que seu encontro com Kim Jong-Un pode ocorrer em maio ou junho  (Agência Lusa/EPA/Aude Guerrucci/Direitos reservados)

Trump afirmou que há uma “chance de conseguir a libertação dos prisioneiros”. Além disso, afirmou que irá continuar pressionando o líder norte-coreano em prol de uma completa desnuclearização do país.

Sobre o encontro que está sendo preparado por Washington e Pyongyang, Trump afirmou que espera ter uma “reunião muito bem-sucedida” com o líder norte-coreano Kim Jong-Un, “Se eu achar que o encontro pode não ser frutífero, não iremos”, afirmou.

Hoje pela manhã, ele havia confirmado um encontro entre o diretor da Central de Inteligência Americana (CIA), Mike Pompeo, e Kim Jong-Un na semana passada. O primeiro de alto nível entre os dois países em 18 anos.

Nessa terça-feira (17), o jornal Washington Postdivulgou a informação obtida com um funcionário do governo Trump, de que Pompeo havia tido o encontro com Kim. Hoje, Trump confirmou o encontro e na coletiva disse que Pompeo conversou com Kim Jong-Un sobre os três norte-americanos detidos.

A visita, caso ocorra, poderá ser realizada entre maio e junho, em local ainda não estabelecido. Mas Donald Trump fez questão de frisar que o encontro ainda não é uma garantia. Também existe a expectativa de que Coreia do Sul e Coreia do Norte possam restabelecer o diálogo em um eventual encontro entre Trump e Kim Jong-Un.

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele possa recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado nesta quinta-feira (19).

Está em votação se o deputado tem direito a mais um recurso antes de voltar a cumprir a condenação. Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Até o momento, já votaram contra o pedido de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso. Dessa forma, a execução da condenação deveria ser anulada e o deputado passaria a ter direito a esperar o julgamento em liberdade.

Novo recurso

Em dezembro do ano passado, a prisão do deputado foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal que originou a pena de Maluf. No entanto, a defesa recorreu para pedir a concessão de prisão domiciliar em função do agravamento da saúde do deputado, mas o recurso foi distribuído para Dias Toffoli, e não para Fachin.

Dessa forma, Toffoli concedeu a liminar a favor da defesa e o caso foi parar no plenário da Corte, exigindo o exame da questão sobre o novo recurso e a domiciliar.

Toffoli aceitou recurso protocolado pela defesa por entender que o acusado tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Para o ministro, como a votação na Primeira Turma contou com um voto divergente, a pena não poderia ser executada.

Pelo voto do ministro, a execução penal determinada pelo ministro Edson Fachin deve ser anulada e, com isso, Maluf deve ganhar liberdade plena, e não somente o benefício da domiciliar.

“Eu proponho em meu voto, que se acaso prevalecer o cabimento dos infringentes, há que se dar a concessão de liberdade plena ao agravante, com a expedição de alvará de soltura”, disse.

Em seu voto, Dias Toffoli também se queixou de matérias divulgadas pela imprensa e disse que não derrubou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação penal que determinou a execução da pena. Segundo ele, houve equívoco na leitura de sua decisão.

“Jamais este relator subverteu qualquer decisão do eminente ministro relator na Ação Penal 463. Eu não subverti a decisão de trânsito em julgado, não decidi contra a aplicação imediata da prisão”.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a manutenção de prisão domiciliar de Maluf e disse que, durante os meses em que ficou na Papuda, o deputado não recebeu o tratamento médico adequado. Segundo o advogado, a liminar de Toffoli ajudou a salvar a vida do parlamentar.

“Foi necessário que nós mostrássemos neste processo, que tem essa visibilidade, absoluta falta de condições de tratar um homem de 86 anos de idade. Hoje, infelizmente, eu tenho a infelicidade de dizer está com metástase”, disse a defesa.

Condenação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.