Plano de Trump para combater drogas inclui pena de morte para traficantes

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A epidemia de opiodes é responsável pela morte de cerca de 175 pessoas por dia no país, disse Donald Trump  Jim Lo Scalzo/Agência EFE

O presidente americano Donald Trump anunciou nessa segunda-feira (19) um plano nacional para combater as drogas nos Estados Unidos, para frear sobretudo o consumo de opioides – cujo índices  se tornaram uma epidemia no país, com mais de 60 mil mortes por ano. A proposta apresentada por Trump, durante um evento em New Hampshire, inclui medidas para restrigir a venda de remédios derivados do ópio, custeio de tratamento para dependentes e a ideia de implementar a pena de morte para traficantes.

Trump disse que o projeto do muro na fronteira com o México será parte do plano para “cortar o fluxo de drogas que entram pela vasta fronteira entre os dois países.

Para defender a proposta de pena de morte para traficantes, Trump afirmou que “eles matam mihares de cidadãos a cada ano”. E completou: “Por causa disso, o Departamento de Justiça buscará penalidades mais duras do que as que já tivemos”, citando ainda como argumento que alguns países já usam penas de morte para o tráfico de drogas.

Segundo dados do governo norte-americano, a epidemia de opiodes é responsável pela morte de cerca de 175 pessoas por dia no país. A quantidade de dependentes químicos de substâncias derivadas do ópio está relacionada ao uso indiscriminado de analgésicos no país que possue ópio em sua fórmula.

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Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante lançamento do Documento Nacional de Identificação (digital e biométrico), no Palácio do Planalto. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
“A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, disse Gilmar MendesMarcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (19) à noite um habeas corpus coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos.

Para basear o pedido, os impetrantes citaram julgamento recente da Segunda Turma do STF, que aceitou e julgou procedente, no mês passado, um habeas corpus coletivo para libertar todas as grávidas e mães com filhos pequenos.

Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, Mendes não aceitou o argumento dos advogados e considerou que a mediada não poderia ser coletiva. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu.

Mendes considerou impraticável a pretensão do habeas corpus. “Posta a questão nesses termos, vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, disse o ministro. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.”

A decisão foi proferida em um momento no qual o STF vive um impasse em torno no tema, com a maior parte dos ministros manifestando-se publicamente a favor de uma nova apreciação do assunto. Mendes foi um dos votos vencedores no julgamento de 2016 que assentou a possibilidade de prisão após segunda instância, mas já anunciou que mudou seu entendimento.

Os ministros do STF devem se reunir nesta terça-feira (20) para discutir o assunto, que ganhou maior notoriedade desde que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva teve confirmada pela segunda instância da Justiça Federal sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

Custos da indústria sobem 1,6% no último trimestre de 2017, diz CNI

Os custos da indústria brasileira com energia subiram 4,3% no último trimestre de 2017 em relação ao terceiro trimestre, informou nesta segunda-feira (19) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O aumento foi puxado pela alta de 11,1% do óleo combustível – provocada pela evolução dos preços internacionais do petróleo –, e da alta de 2,8% da energia elétrica.

Os custos com energia e com os produtos intermediários nacionais e importados foram os responsáveis pelo aumento de 1,6% no indicador de custos industriais do último trimestre de 2017 na comparação com o período imediatamente anterior, descontados os efeitos sazonais. O indicador de custos com intermediários domésticos subiu 3% e o de intermediários importados cresceu 3,7% no período.

Segundo a CNI, o indicador de custos com pessoal subiu 0,5% no quarto trimestre de 2017 em relação ao terceiro. No entanto, as quedas de 7,6% dos custos com capital de giro e de 1,2% no custo tributários compensaram os outros aumentos.

Com o aumento de 1,6% no último trimestre, o Indicador de Custos Industriais fechou 2017 com um crescimento de 0,6% na comparação com 2016. Foi o segundo menor aumento desde 2007, quando o Indicador começou a ser calculado, e só ficou à frente da queda de 1,9% nos custos registrada em 2009.

Entre os componentes do custo de produção, o que mais subiu em 2017 foi o custo com pessoal, que teve aumento de 3,8% frente a 2016. O custo com energia aumentou 3,4% e, o com bens intermediários, 1,1%. O custo tributário caiu 0,4% e o de capital de giro recuou 20,9%.

Lucros

O estudo da CNI mostra ainda que, enquanto os custos industriais subiram 0,6%, os preços dos produtos manufaturados aumentaram 1,6% no mercado interno em 2017 comparado a 2016. “Com isso, as empresas conseguiram recompor as margens de lucro, mas continuaram perdendo competitividade diante dos importados”, diz a CNI.

Enquanto os custos industriais subiram 0,6%, os preços dos produtos manufaturados importados caiu 7,7% em reais. O preço dos produtos manufaturados no mercado dos Estados Unidos também caiu 6,2%.

Atividade econômica cai 0,56% em janeiro

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Atividade econômica recuo 0,56% em janeiro na comparação com dezembro, mas cresceu 2,97% em relação a janeiro de 2017     Arquivo/Agência Brasil

A atividade econômica iniciou o ano em queda. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC) na internet, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou retração de 0,56% em janeiro, comparado a dezembro.

Na comparação com janeiro de 2017, houve crescimento de 2,97%, de acordo com os dados sem ajustes já que a comparação é entre períodos iguais.

Em 12 meses encerrados em janeiro, houve expansão de 1,2% nos dados sem ajustes. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.
Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), –  a soma de todas as riquezas produzidas no país -, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Marinha colombiana resgata 40 imigrantes ilegais

A Marinha colombiana interceptou nas últimas horas uma embarcação em águas do Caribe e resgatou 40 imigrantes ilegais procedentes de Bangladesh, Cuba, Índia, Nepal e Paquistão, informou nesta segunda-feira  (19) a instituição. A informação é da Agência EFE.

A operação foi realizada no setor “Punta Reserva”, situado na área geral de Turbo, no departamento de Antioquia (noroeste).

O grupo de 40 estrangeiros foi transportado às instalações da Guarda Costeira de Urabá, onde os imigrantes receberam atendimento médico e posteriormente foram postos à disposição da Agência de Migração, acrescentou a Marinha em comunicado.

Neste ano, 192 migrantes foram resgatados no Golfo de Urabá pela Marinha colombiana.

Em uma operação realizada na semana passada em Turbo, as autoridades revistaram 20 hotéis, onde detectaram 200 migrantes ilegais.

Também na semana passada, a Marinha colombiana interceptou uma embarcação no Oceano Pacífico e recuperou 24 imigrantes ilegais procedentes de Angola, Camarões, República Democrática do Congo e do Equador.

Moro critica possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo STF

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

Ele é acusado de ter pago mais de R$ 15,2 milhões em propina a ex-diretores da Petrobras para viabilizar a contratação de obras em ao menos quatro refinarias da estatal petroleira, incluindo as unidades de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro. A prisão foi decretada após o empresário ter esgotado todos os recursos interpostos na segunda instância, via Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Segundo determinação do juízo, Almada deve se apresentar nesta terça-feira (20) na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Depois, será transferido para o Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, onde estão os demais presos da Lava Jato. O magistrado ressaltou que o recurso especial de Almada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não julgado, não tem efeito suspensivo para evitar a prisão.

No despacho que determinou a detenção de Gérson Almada, o juiz Sérgio Moro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão que autorizou, em 2016, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. A revisão pode ser incluída na pauta do STF por meio de um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

“Uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços estes, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva, com o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470 [Mensalão], em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente”, afirmou o magistrado.

Sérgio Moro acrescentou que a prisão em segunda instância “acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam, nas quais o trânsito em julgado é somente uma miragem e nas quais a prescrição e impunidade são realidade”. Ainda de acordo com Moro, a “presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade, nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos”.

Ao dizer que espera que a jurisprudência do Supremo não seja revista, o juiz Sérgio Moro citou nominalmente, em um aceno elogioso, os ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandovski, integrantes do STF que tendem a votar pela contra a prisão em segunda instância, com base na tese constitucional de que os réus só devem cumprir a pena após o trânsito em julgado das ações penais.

Temer pede a Braga Netto celeridade na solução do assassinato de Marielle

O presidente Michel Temer conversou na última sexta-feira (16) com o general Walter Souza Braga Netto, interventor na segurança pública do Rio de Janeiro para pedir celeridade nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.

“A determinação é para apurar no menor prazo possível. Falei, inclusive, com o general Braga na sexta-feira para envidar todos os esforços e todos os recursos disponíveis para logo solucionar essa questão”, disse Temer a jornalistas após solenidade de abertura do 8º Fórum Mundial da Água.

Marielle foi assassinada na noite da última quarta-feira (14) com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar viajava no banco de trás do carro, quando os criminosos emparelharam com o carro e atiraram nove vezes. Anderson também foi alvejado e morreu. Uma assessora que também estava no carro sobreviveu ao ataque.

“Estamos muito a dever”, diz Cármen Lúcia sobre Justiça e meio ambiente

Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a presidente do STF, Carmém Lúcia, e a ministra da Suprema Corte da Noruega, Ragnhild Noer, participam da abertura do Encontro de Juízes e Procuradores do
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a presidente do STF, Carmém Lúcia, e a ministra da Suprema Corte da Noruega, Ragnhild Noer, participam da abertura do Encontro de Juízes e Procuradores do 8º Fórum Mundial da Água Antonio Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (19), durante o 8º Fórum Mundial da Água, que o Judiciário tem o dever de transformar o quadro de ameaça ao meio ambiente no Brasil.

“Aqui, como em todo o mundo, cabe a nós do Poder Judiciário, acionados, porque não agimos de ofício, fazer com que se mude integralmente esse quadro [de agressão], para que o meio ambiente adequado seja garantido”, disse, ao participar nesta manhã de um seminário na Conferência de Juízes e Promotores. “Na parte ambiental estamos muito a dever, porque fizemos muito mal à natureza por causa de dinheiros”, acrescentou.

Ela disse ainda que, no Brasil, costuma-se discutir os problemas relacionados à água somente quando há alguma falta de fornecimento, o que precisa ser modificado.

Além de Cármen Lúcia, também participaram do seminário a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do presidente da Corte Suprema da Argentina, Ricardo Lorenzetti.

O 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília, é o primeiro a contar com uma conferência exclusiva de magistrados e promotores de diversos países para discutir o direito à água e os desafios jurídicos para a proteção ambiental de fontes aquíferas.

 

Oficina de ovos de Páscoa no Caruaru Shopping

O curso é gratuito e será ministrado pela chef Elaeny Melo

O Caruaru Shopping estará realizando, nesta quinta-feira (22), a Oficina Empreendedora de Ovos de Páscoa. O curso, que é gratuito, será ministrado pela chef Elaeny Melo e acontecerá às 15h, no lounge próximo à Praça de Alimentação Gourmet.

O conteúdo da oficina abordará a diferença entre chocolate nobre e fracionado e a forma correta de uso de cada um; derretimento, temperaturas e temperagem, bem como decorações, recheios e dicas de embalagem.

Cada aluno receberá uma apostila com receitas de recheios, que poderá usar durante o ano inteiro em sua produção. “A oficina é ideal para quem quer ganhar uma renda extra neste período ou mesmo para quem quer apenas ficar por dentro de como se faz um ovo de Páscoa para presentear amigos e familiares”, disse Elaeny Melo, que é especialista em confeitaria e dá cursos por todo o Brasil.

Raquel Lyra participou de evento do Ministério da Educação em Gravatá

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, ao lado de mais 117 prefeitos de municípios pernambucanos, recebeu o anúncio de R$ 85 milhões destinados à educação básica em todo o estado. A notícia foi dada pelo ministro Mendonça Filho, em evento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – “FNDE em Ação”, realizado na manhã desta segunda-feira (19), na cidade de Gravatá. Da quantia, fazem parte recursos com transporte escolar, escolas, quadras e creches.

Convidada a falar para centenas de participantes do evento, Raquel disse que o maior desafio que o Brasil tem é de transformar o país pela educação e as cidades têm total importância nisso. “Essa transformação se faz através das cidades, onde as crianças nascem, aprendem e recebem todos os estímulos necessários para se ter uma vida independente. Daí a importância da garantia dos recursos necessários e do apoio da base nacional comum curricular para que a gente possa fazer investimento frente às demandas de nossas cidades. Esse é um momento de celebração”, ressaltou a prefeita.

O FNDE em Ação ofereceu capacitação para gestores municipais acerca da arrecadação de fundos e prestação de contas e debateu temas como merenda escolar, transporte, monitoramento e execução de obras. “Esse momento com os municípios tem o propósito de orientar para que eles estejam aptos para receber investimentos na frota escolar, merenda, construção de escolas, creches, pré-escolas, para que se consiga ampliar e melhorar a infraestrutura educacional de Pernambuco”, explicou Mendonça.

O ministro anunciou, ainda, que, a partir da próxima semana, haverá o aumento de 20% nos recursos dos transportes escolares e lembrou o reajuste de 20% no repasse da merenda escolar, aplicado desde o mês de fevereiro.

Sobre o FNDE em Ação – O projeto “FNDE em Ação” leva aos estados e municípios brasileiros assistência técnica sobre os programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, além de atendimento técnico qualificado com soluções para diversas pendências educacionais.