O ministro Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para que o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP, Anthony Garotinho, 58 anos, faça campanha eleitoral. A medida vale até o julgamento do recurso de Garotinho pelo TSE. Não há data marcada para esse julgamento.

A liminar foi concedida na noite de ontem (16). Pela decisão, Garotinho pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”. A medida inclui a participação no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e a manutenção do nome na urna eletrônica.

Na decisão, de oito páginas, o ministro Og Fernandes ressalta a validade da liminar até o julgamento final no tribunal.

Histórico

No dia 6 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu por unanimidade a candidatura de Garotinho ao governo do Rio. A decisão foi motivada pela condenação do ex-governador do Rio, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde.

Na decisão, o ministro Og Fernandes afirma que o acórdão do TRE-RJ “desafia recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, que não está sujeito a juízo prévio de admissibilidade”. No caso em análise, o ex-governador já interpôs o recurso contra a decisão – que está em fase de apresentação de contrarrazões.

Em nota, divulgada pela assessoria, Garotinho diz que “mais uma decisão da Justiça do Rio contra mim está sendo revista pelo TSE”.

A Prefeitura de Sanharó, através da Secretaria de Agricultura, e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Sindicato dos Produtores Rurais de Sanharó, promoveu um Curso de Caprinocultura na comunidade do Comorongo. O curso teve 24 horas de duração e contou com aulas práticas e teóricas.

Entre outras coisas, os participantes aprenderam manejo e cuidados na hora da ordenha, vacinação, limpeza e higienização do local da criação. A caprinocultura é uma das criações mais indicadas para a nossa região, principalmente como forma de gerar renda para produtores rurais.

O prefeito Heraldo Oliveira, o vice-prefeito Jailton Leite, e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Francisco Viegas, participaram da solenidade de entrega dos certificados. “A capacitação profissional é uma das prioridades do nosso governo. Só assim podemos gerar mais emprego e renda”, destacou o prefeito Heraldo Oliveira, ao parabenizar os participantes pela conquista.

Com exibições gratuitas, evento tem sua primeira edição na cidade

De 17 a 21 de setembro, o Armazém da Criatividade – unidade avançada do Porto Digital no Agreste do estado – recebe o Ciclo “Contemporâneos. Cinema Atual Espanhol”. O ciclo tem o objetivo de oferecer uma amostra da produção cinematográfica contemporânea espanhola por meio de filmes de diversos gêneros. As sessões são gratuitas. A iniciativa é uma parceria entre o Armazém da Criatividade, a Embaixada da Espanha no Brasil e o Instituto Cervantes do Recife.

Por meio de seis títulos, que representam os diferentes gêneros e preocupações temáticas do cinema espanhol, os espectadores terão uma amostra variada, com filmes dos gêneros comédia, drama e animação. Todas as obras serão exibidas em áudio original e com legenda em português.

Confira a programação e detalhes dos longas:

17/09 – 18h

→ Requisitos para ser uma pessoa normal

María de las Montañas é uma mulher de 30 anos a quem a vida não sorri: ela não tem emprego, foi expulsa de seu apartamento, não tem parceiro e vive longe de sua família. Em uma entrevista de trabalho lhe perguntam que tipo de pessoa ela é e, ao perceber que não cumpre nenhum dos requisitos para ser considerada “normal”, ela começa a reunir esforços para isso: se tornar uma pessoa normal.

Título original: Requisitos para ser una persona normal (2015)

Diretora: Leticia Dolera

Duração: 81 min.

Gênero: Comédia – Classificação: +7 anos

Trailer: https://www.youtube.com/watch?v=W8MHSGz0rCQ

18/09 – 18h

→ 10.000KM

Alexandra e Sergi são um casal que está tentando engravidar até que ela recebe uma proposta de trabalho irrecusável. O problema? O emprego é em Los Angeles e os dois moram em Barcelona. Acreditando na força do relacionamento, e como o trabalho é pelo período de um ano, os dois decidem adiar os planos de ter um filho e enfrentar um relacionamento à distância. Afastados por 10.000 quilômetros, as discussões e os momentos de romance serão feitos através das câmeras de seus computadores.

Título original: 10.000 KM (2014)

Diretora: Carlos Marques-Marcet

Duração: 98 min.

Gênero: Ficção – Classificação: +18 anos

Trailer: https://www.youtube.com/watch?v=xaxD_vQQ3fM

19/09 – 18h

→ Os exilados românticos

Três amigos decidem viajar, sem um motivo aparente. Alguns acham que é uma despedida dos tempos áureos da juventude, outros pensam estar diante da decadência do gênero masculino. Entre conversas e rápidos casos de amor, o objetivo é surpreender a si mesmo. E se sentir vivo.

Título original: Los exiliados românticos (2015)

Diretora: Carlos Marques-Marcet

Duração: 70 min.

Gênero: Drama romântico – Classificação: +18 anos

Trailer: https://www.youtube.com/watch?v=mP_GPl_9nOI

20/09 – 18h

→ A Noiva

Adaptação de “Bodas de Sangue”, de Lorca. Desde pequenos, Leonardo, o noivo e a noiva formam um triângulo inseparável, mas à medida que se aproxima a data do casamento, as coisas começam a se complicar entre ela e Leonardo, porque entre os dois sempre houve algo além de amizade. A crescente tensão entre eles é como um fio invisível, impossível de explicar, e tampouco romper.

Título original: La novia (2015)

Diretora: Paula Ortiz

Duração: 93 min.

Gênero: Drama romântico – Classificação: +18 anos

Trailer: https://www.youtube.com/watch?v=SASmPFHqDX0

21/09 – 17h

→ Um dia vi 10.000 elefantes

Angono Mba, um octogenário guineense, relembra da sala de estar de sua casa a expedição em que ele era o bagageiro do cineasta madrilenho Manuel Hernández Sanjuán e sua equipe (Hermic Films), que os levou entre 1944 e 1946 para visitar a Guiné espanhola, documentando a vida na colônia e procurando um lago misterioso, onde de acordo com uma lenda africana, você poderia ver 10.000 elefantes juntos. A partir da obsessão do cineasta espanhol para encontrar esse lago, das aventuras de uma expedição através desse país desconhecido e dos sentimentos contraditórios de ambos os personagens, essa história de fascínio pela África, o passado e a memória emergem.

Título original: Un día vi 10.000 elefantes (2015)

Diretora: Álex Guimerà, Juan Pajares

Duração: 76 min.

Gênero: Drama romântico – Classificação: +12 anos

Trailer: https://www.youtube.com/watch?v=BpeVxlZA3_w

21/09 – 18h

→ Sicixia

Xiao é um engenheiro de som que viaja pela Galiza a registrar os sons da natureza e das pessoas. Quando parte para a Costa da Morte, conhece Olalla, uma recolhedora de algas que o guia para encontrar os lugares mais interessantes desse lugar. Em pouco tempo surge uma grande atração entre eles.

Título original: Sicixia

Diretora: Ignacio Villar

Duração: 99 min.

Gênero: Ficção – Classificação: +12 anos

Trailer: https://www.youtube.com/watch?v=WQ-IVn95RsM

Serviço:

Mostra de filmes espanhóis “Contemporâneos. Cinema Atual Espanhol”

De 17 a 21 de setembro às 18h

Entrada gratuita

As águas da Transposição do Rio São Francisco já começam a chegar no município de Arcoverde, Sertão de Pernambuco, uma das dez cidades beneficiadas pela obra da Adutora do Moxotó. A água está chegando em regime de pré-operação e, em breve, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa anunciará as melhorias significativas no abastecimento de água no município, um dos que sofrem com a escassez de chuvas na região. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde já está recebendo 140 litros de água por segundo.

“Essa fase de testes prosseguirá nos próximos 30 dias, até a regularização operacional do novo sistema”, explicou. O titular da estatal adiantou ainda, que a expectativa é de que as águas da transposição comecem a passar a partir da próxima segunda-feira (17) pela Adutora do Agreste, na junção das duas adutoras, na cidade de Arcoverde, em direção a Pesqueira, para o início dos testes desse trecho que beneficiará o município.

A Adutora do Moxotó foi interligada à Adutora do Agreste, para dar funcionalidade ao empreendimento mesmo sem a construção do Ramal do Agreste, pelo governo federal, para beneficiar 400 mil pernambucanos.

Em Brasília, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, aproveitou para comunicar pessoalmente ao secretário de Infraestrutura Hídrica, em exercício, Antônio Luitgards, o início da fase de testes da nova adutora. Segundo Tavares, o objetivo da visita foi explicar os avanços da obra e também reforçar o pedido de liberação de recursos para finalizar a obra da Adutora do Agreste.

Com a perspectiva de um novo ano de seca se aproximando, e a urgência de finalização da Adutora do Agreste dentro deste cenário, o presidente da Compesa saiu do encontro com um sentimento de esperança quanto a liberação de recursos ainda este ano.

“O governador Paulo Câmara está fazendo a sua parte. Nos pediu alternativas técnicas para antecipar o uso da Adutora do Agreste mesmo sem o Ramal do Agreste e assim fizemos”, esclareceu Tavares. Ele reafirmou que a Adutora do Moxotó representa a capacidade que o Governo de Pernambuco teve de interligar sistemas e colocar para funcionar, mas que o Estado precisa do aporte de recursos para continuar o trabalho de interligação de sistemas através da Adutora do Agreste”, afirmou o presidente da Compesa.

Os 72 mil moradores de Arcoverde já estão sentindo, no dia a dia, a melhoria no fornecimento de água. Nessa fase de pré-operação da Adutora do Moxotó no município, está sendo testado um trecho de dez quilômetros entre a Estação de Tratamento de Arcoverde (ETA) e Pesqueira.  Ele explicou ainda que, durante esse período de testes, pode haver paralisações do sistema para conserto de vazamentos, que são ocorrências normais quando se testa a operação de um novo sistema.

A captação da água da Transposição do Rio São Francisco ocorre na Barragem do Moxotó, localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia. O ponto de encontro das duas adutoras (Moxotó e Agreste) ocorre na Estação de Tratamento de Água de Arcoverde. Desse ponto de junção, a água percorrerá 130 quilômetros, passando pelos municípios de Pesqueira, Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, até chegar a São Caetano, no Agreste.

Nota: 

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Administração, informa que a Fundação Carlos Chagas foi a escolhida para organizar o concurso público da Procuradoria do Município. A entidade possui corpo técnico qualificado e um histórico muito positivo de concursos públicos na área jurídica.

Serão abertas dez vagas para o cargo de Procurador Municipal, com salário inicial de R$ 4 mil reais e participação em honorários de sucumbência. O edital será publicado em breve.

O Prêmio Itaú-Unicef divulga os cem projetos semifinalistas de sua 13ª edição. Entre eles, cinco são do estado do Pernambuco, nas cidades de Recife (três) e Olinda (confira abaixo).

Realizado há 23 anos, o objetivo do Prêmio Itaú-Unicef é identificar, estimular e dar visibilidade aos projetos que contribuem para garantir o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Este ano, a premiação se divide em duas categorias: Parceria em Ação, em que são reconhecidas parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e escolas públicas; e OSC em Ação, dedicada a projetos realizados exclusivamente pelas OSCs.

Nesta fase, foram selecionados 60 projetos na categoria OSC em Ação e 40 na categoria Parceria em Ação. Cada OSC receberá o valor de R$ 20 mil, já as parcerias receberão R$ 40 mil, sendo R$ 20 mil para a OSC e R$ 20 mil para a escola.

“A cada edição do Prêmio Itaú-Unicef são revelados projetos inovadores que mostram como é possível trabalhar na perspectiva da garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens com diferentes temas e ações, mas com a mesma finalidade. O formato adotado este ano, com duas categorias, visa ampliar o alcance e beneficiar um número maior de organizações, escolas e localidades”, explica Camila Feldberg, gerente de Fomento do Itaú Social.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) inicia neste domingo (16), as ações em alusão a Semana Nacional de Trânsito 2018. Durante 10 dias, a Autarquia irá promover diversas atividades com foco na educação de trânsito, voltadas a pedestres e condutores. O objetivo é sensibilizar a população sobre os cuidados que todos devem ter quando o assunto é trânsito.

“A Semana Nacional de Trânsito é mais uma oportunidade para fortalecermos nos condutores e pedestres a consciência de que as boas atitudes de cada um podem fazer um trânsito mais seguro e humanizado. Preparamos uma programação diversificada que tem a proposta de atender adultos e crianças, fazendo de todos multiplicadores da educação no trânsito”, comentou o diretor-presidente da Destra, Roberto Bezerra.

Entre os destaques da Semana Nacional de Trânsito estão os jogos educativos para crianças, que serão executados no espaço “Nossa Avenida”, blitz educativa em áreas de grande fluxo de veículos e pedestres, esquetes sobre bons comportamentos no trânsito em escolas municipais, ação de respeito à faixa e o Pedala Caruaru ano II, que reuniu, em 2017, diversos ciclistas para um percurso pelas ruas da cidade.

Confira a programação:

• Dia 16/09: Jogos Educativos de Trânsito (Trânsito amigo, Transitando a Mente e De Olho na Sinalização).

Local: Nossa Avenida (Ciclofaixa)

Horários: 8h às 11h e 14h às 17h

• Dias 17,18,19, 20, 21, 24 e 25/09: Esquete “O dia em que as placas falaram”.

Local: Escolas da rede municipal de ensino

• Dias 17,18,19, 20, 21, 24 e 25/09: Campanha “O respeito pede passagem”.

Local: Faixas de pedestres que estão sendo revitalizadas.

• Dia 17/09: Palestra sobre transporte escolar regulamentado e dicas de trânsito seguro.

Local: Colégio Adventista

Horário: 8h

• Dia 19/09: Destra na Rota da Escola. Palestra – Álcool e outras drogas: riscos no trânsito

Local: Escola Municipal Mestre Vitalino (EJA)

Horário: 19h

• Dias 19 e 21/09: Blitze Educativas

• Dia 23/09: Pedala Caruaru ano II

Local: Concentração na Estação Ferroviária, em frente ao Grande Hotel

Horário: 7h

• Dia 25/09: Emissão de credencial de vagas especiais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Local: Marco Zero

Horário: 8h às 12h

O candidato a governador pela coligação O Pernambuco que você quer (PROS, PDT, Avante), Maurício Rands, assumiu, nesta sexta-feira (dia 14), os nove compromissos com o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e disse que, eleito governador, vai levar as propostas do fórum de habitação para outros municípios do Estado. “Este é o maior instrumento de reforma urbana da história do país”, afirmou.

Maurício Rands participou do evento realizado pelo fórum do Prezeis, no qual todos os candidatos a governador de Pernambuco foram convidados a assinar a carta compromisso com nove tópicos do setor. Rands lembrou que sua militância na esquerda começou, exatamente, na defesa do movimento por moradia liderado por dom Hélder Câmara na Comissão de Justiça e Paz. “O movimento social e sua luta são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa”, declarou, para os representantes das Zeis, presentes no auditório da Igreja da Soledade, na Boa Vista.

Além de se comprometer com os tópicos apresentados pelo fórum da Prezeis, Maurício Rands falou para os militantes por reforma urbana dos problemas que o movimento enfrenta como, em particular, ações de desmobilização executadas pela Prefeitura do Recife. “Nós faremos um caminho diferente, se tiver a honra de ser eleito: nós vamos fortalecer o movimento social. Vocês são os heróis da resistência”, disse, e completou. “Não somos como outros candidatos que só fazem compromisso no papel. Nós vamos colocar a reforma urbana nas ruas”.

Embora todos os candidatos a governador tenham sido convidados pelo Fórum da Prezeis, apenas Maurício Rands e Dani Portela (PSol) compareceram. Rands foi acompanhado pela candidata a vice-governadora Isabela de Roldão (PDT) e pela candidata a senadora Lídia Brunes (PSol). As duas têm relações próximas com o movimento pela moradia com habitabilidade e pela reforma urbana. Isabella de Roldão foi representante do setor na Câmara dos Vereadores. Lídia Brunes é do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto em Pernambuco (MTST). O candidato Paulo Câmara enviou a candidata a vice-governadora Luciana Santos como sua representante.

Os compromissos assumidos por Maurício Rands foram assinados no papel e registrados pela TV Globo, que cobriu o evento e aproveitou para entrevistar o candidato a governador. “Os nove tópicos do fórum do Prezeis representam nove compromissos que assumo com o movimento popular”, afirmou, Rands.

Em visita à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, defendeu a realização de uma ação nacional para que seja possível recuperar o Jus Honorum, ou melhor, a capacidade eleitoral passiva dos membros de todos os ministérios públicos. A tese defende que procuradores e promotores de Justiça tenham restabelecido o direito de serem votados para cargos eletivos.

“A história do direito eleitoral revela um dado assustador, entidades ou segmentos sociais que não podiam participar do parlamento brasileiro (Câmara dos Deputados e Senado) foram, progressivamente, sendo desvalorizadas. A cidadania plena pressupõe o direito de votar e ser votado. Um membro do Ministério Público, sendo defensor da cidadania, não pode ser cidadão semi-pleno. Nesse sentido, é impreterivelmente salutar recuperemos a nossa capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado). Voltar ao parlamento, fomentar a construção de leis melhores e mais justas”, afirmou Dirceu Barros.

Barros defende a representação parlamentar, como uma das mais importantes para que seja fomentada uma verdadeira representatividade dos promotores dentro do Congresso Nacional. “A experiência ao longo dos anos tem demonstrado que a falta de representação dessas instituições no Parlamento tem contribuído para fragilizá-las ante a atuação de alguns que decididamente não querem ver triunfar o bem e a justiça”, disse.

A vedação fere o exercício de direito político fundamental, consistente no direito de ser votado, violando-se, por exemplo, o disposto nos artigos 1º, § único, e 15 da Constituição Federal. “Não é justo nem racional que um membro do Ministério Público venha a contribuir com a elaboração de Leis e com a profícua atividade desenvolvida dentro do Poder Legislativo, por exemplo. Impedir a participação é somar para os membros do MP fiquem privados de contribuir para o processo democrático brasileiro, inclusive agindo no âmbito do Executivo e do Legislativo”, reforçou Barros.

CONSTITUCIONAL – Ainda na Conamp, o PGJ procurou, ainda, defender os preceitos democráticos dentro do MP brasileiro. Para ele, a democratização não pode ficar restrita às iniciativas isoladas de alguns Ministérios Públicos, tal como o projeto “Democracia Plena”, recém promulgado no MPPE. “A criação do CNMP como norma constitucional, impõe uma conformatação vertical! Assim o modelo dos conselhos superiores e os cargos de corregedores, ouvidores devem ser disponibilizados para todos membros do Ministério Público, a constituição federal não faz nenhuma distinção para os cargos do CNMP, por exemplo”, afirmou ele.

Desta forma, as restrições de possibilidade de acesso aos cargos de procurador-geral, corregedor-geral e correlatos nos MPs estaduais compõe uma distorção legal. “Leis estaduais ou federais, não podem estabelecer `guetos divisórios` dentro da nossa instituição. Somos defensores do regime democrático, deveríamos ser os primeiros a repudiar qualquer espécie de privilégios. O futuro de nossa instituição passa pela necessidade de extinguir modelos da idade média que insistem perdurar na nossa organização institucional”, completou Francisco Dirceu Barros.

Na noite desta sexta-feira (14), Fernando Haddad participou de “entrevista” no Jornal Nacional. Foram 62 interrupções durante os pouco mais de 28 minutos em que o candidato petista foi submetido a perguntas tendenciosas, longamente formuladas por William Bonner e Renata Vasconcelos. Durante os 20 primeiros minutos, a pauta única da seção foi o ataque ao Partido dos Trabalhadores por supostas denúncias de corrupção.

Além de interromper o candidato, os jornalistas seguidamente emitiram opiniões, colocaram palavras na boca de Haddad e fizeram interpretações tendenciosas e infundadas. Apenas aos 20 minutos de entrevista Haddad pôde achar uma brecha entre os ataques para começar a falar sobre o enorme legado que construiu como ministro da educação de Lula: expansão universitária e do ensino técnico, criação do Prouni e do Programa Caminho da Escola.

As interrupções não foram suficientes para calar Fernando Haddad: ele enfrentou as incoerências da Globo, denunciou os ataques e interrupções que estava sofrendo e conseguiu, em meio ao fogo cruzado, apresentar uma parte do legado das transformações do PT. Haddad enfrentou o Jornal Nacional e saiu maior do que entrou.

De acordo com levantamento feito pela Revista Fórum, Alckmin foi interrompido somente 17 vezes em sua entrevista ao Jornal Nacional, e Marina 20 vezes. Ciro Gomes (34) e Bolsonaro (36) tiveram um número de interrupções um pouco acima daquele colocado para Alckmin e Marina, mas ainda assim bastante abaixo do enfrentado por Haddad.