A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas, que poderão ser comprados pelo governo federal para, em seguida, serem doados a famílias desabrigadas, que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

De acordo com publicação na rede social X (antigo Twitter) do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o Ministério das Cidades incluiu esse procedimento no programa federal Minha Casa, Minha Vida para atender mais rápido à população afetada, diante da situação emergencial.

O cadastro dos imóveis que serão disponibilizados já pode ser feito no site da Caixa com login já existente no banco público ou por meio de um novo cadastro. A Caixa diz que o cadastramento/login permite que cada usuário possa fazer e acompanhar suas propostas, com segurança e proteção de dados.

Após o cadastro dos vendedores, é necessário fazer o upload da documentação necessária do imóvel e dos vendedores, entre os documentos do imóvel estão a matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias) comprovando a propriedade em nome do vendedor; certidão de ônus e ações reipersecutórias (emitida nos últimos 30 dias); IPTU de 2024 quitado; certidão negativa de débitos de condomínio (emitida nos últimos 30 dias), entre outros. Além disso, deve ser anexada a documentação do vendedor, como documentos de identificação com foto, comprovante de estado civil (emitido nos últimos 30 dias) e comprovante de endereço atualizado.

A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou a Cartilha do Vendedor, com um passo a passo aos interessados em cadastrar e vender um imóvel no Rio Grande do Sul ao governo federal.

Critérios

As unidades habitacionais prontas — novas ou usadas — deverão ter o valor de venda de até R$ 200 mil. A medida contempla famílias das faixas 1 (com renda mensal bruta até R$ 2.640) e da Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do Minha Casa, Minha Vida.

Somente imóveis localizados no Rio Grande do Sul, construídos em áreas seguras, que não foram impactadas no estado poderão ser cadastrados.

Os imóveis que serão colocados à venda para o governo federal podem ser cadastrados por:

· particulares, pessoas físicas e jurídicas, de imóveis novos ou usados.

· construtoras com imóveis em estoque.

· instituições financeiras com imóveis à venda.

· empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização em até 120 dias.

Igualmente, as unidades habitacionais ociosas que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, (FAR), no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (FAR) ou do programa Minha Casa, Minha Vida, também poderão ser ofertadas no mesmo site.

Condições dos imóveis

Os imóveis devem estar sem qualquer restrição para a venda e devem estar disponíveis para ocupação imediata. As Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização da ação pela Portaria 520/2024 do Ministério das Cidades.

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

· composição mínima: sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço;

· piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha);

· paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel;

· paredes internas: com revestimento e pintura nas paredes comuns e com revestimento impermeável no box do banheiro;

· esquadrias: portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais;

· instalações elétrica e hidráulica: íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais;

· cobertura: estrutura e telhas íntegras e funcionais.

Para imóveis com danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, a Caixa Econômica Federal irá emitir um parecer complementar com a indicação dos serviços e orçamento necessários para recuperação do imóvel para que seja ocupado por uma família de desabrigados pelas enchentes gaúchas.

Na outra ponta, a dos beneficiários, a seleção das famílias que poderão receber os imóveis que serão doados pelo governo federal será feita pela prefeitura de cada localidade gaúcha afetada pelas enchentes.

Próximos passos
Após o cadastro do imóvel e envio dos documentos necessários pelo interessado em vender o imóvel, pessoas físicas ou jurídicas, a Caixa fará a análise da documentação enviada.

Se tudo estiver conforme as regras, um engenheiro credenciado da Caixa fará a vistoria no imóvel, analisará se foram atendidos os requisitos mínimos e definirá o valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa.

Cumprida esta etapa, a Caixa entrará em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site do banco.

A Caixa também disponibiliza o telefone 4004 0 104 para ligações feitas a partir de capitais e regiões metropolitanas. Ou o número 0800 104 0 104, para telefonemas de moradores das demais regiões.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o estado

Com recursos federais, estaduais e da iniciativa privada, o Porto de Suape vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos. Investimentos esses que o governo do presidente Lula tem priorizado tendo em vista a importância de Suape para Pernambuco e o Nordeste.

Na pauta do encontro, também foram tratados investimentos no Porto do Recife. No último dia 31 de maio, o ministro anunciou os primeiros leilões para arrendamento, por dez anos, de três terminais do ancoradouro, marcado para a primeira quinzena de agosto. Os três leilões, que serão realizados na B3, em São Paulo, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Os terminais são o REC08 (granel sólido vegetal), REC09 (carga geral e granel sólido – arroz) e o REC10 (carga geral e granel sólido – barrilha).

“O Nordeste é a locomotiva do Brasil e Pernambuco é um estado pujante naquela região. Recebi hoje a governadora Raquel Lyra para tratarmos desses investimentos que vão impulsionar a economia de Pernambuco, sobretudo, com geração de mais postos de trabalho. Agradeço à Raquel pela atuação conjunta que temos tido. Eu digo sempre que o emprego é o maior e melhor programa social do Brasil. E o governo do presidente Lula não tem medido esforços para levar obras e ações ao Nordeste e ao nosso estado”, pontuou Silvio Costa Filho, ao final do encontro.

“Tivemos uma reunião proveitosa com atualização sobre andamento de projetos estruturadores para Pernambuco que estão sendo executados pelo Estado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

AVIAÇÃO

Aviação também fez parte da reunião entre o ministro e governadora de Pernambuco. Silvio e Raquel anunciaram, em março, investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Localizado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, o aeródromo, quando requalificado, se tornará um equipamento competitivo dentro da malha do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Na ocasião, os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado. 

Por fim, Silvio e Raquel também trataram de intervenções nos aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.

Na compra de qualquer peça Pool jeans, a Riachuelo irá customizar o produto sem custo adicional

São Paulo, junho de 2024 – O São João enaltece a cultura e tradição nordestina e a brasilidade em suas mais diversas nuances, assim como a Riachuelo. E por esse motivo, a marca de moda 100% brasileira celebra a data e traz uma campanha que valoriza o nordeste e o trabalho de um talentoso artista brasileiro nascido em Caicó, interior do Rio Grande do Norte, berço da história da marca.

As peças desenhadas por Biel esbanjam brasilidade e representam a cultura nordestina de uma forma criativa e sofisticada, com desenhos e estampas que retratam a vida cotidiana do interior do nordeste, materializando o saber fazer seridoense, com cores vivas, ilustrações em cordel, colagens e xilogravuras.

Entre os dias 13 e 22 de junho, os clientes Riachuelo de quatro estados do nordeste – Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte -, poderão desfrutar de uma ativação muito especial. Na compra de qualquer peça Pool Jeans da nova coleção, a marca irá fazer customizações no produto sem custo adicional.

“A Riachuelo é uma marca nordestina que tem muito orgulho de suas raízes, e nada mais justo do que celebrar a nossa essência com uma coleção especial para as festas de São João e uma collab com o Biel, artista que protagoniza o nordeste e as suas tradições por meio de peças que são verdadeiras obras de arte”, comenta Cathyelle Schroeder, CMO da Riachuelo. “E esse é o momento perfeito para quem quer fugir do óbvio e se jogar nas últimas tendências de moda garantindo um look fashionista e totalmente personalizado para as festas”, finaliza.

Confira abaixo as lojas participantes e as datas das ativações:

Shopping Partage Campina Grande (Paraíba) – 13 e 14 de junho

Shopping Natal Midway (Rio Grande do Norte) – 13, 14 e 15 de junho

Shopping Partage Mossoró (Rio Grande do Norte) – 13, 14 e 15 de junho

Caruaru Shopping (Pernambuco) – 20, 21 e 22 de junho

Shopping da Bahia (Bahia) – 20, 21 e 22 de junho

Sobre a Riachuelo

Com mais de 75 anos de história, a Riachuelo trabalha com o propósito de conectar desejos a realizações. Unindo inovação, dinamismo e agilidade para entregar coleções e produtos para todos os estilos, a rede é uma das principais referências do setor e é reconhecida como uma das maiores empresas de moda do Brasil. São mais de 30 milhões de clientes no cartão Riachuelo e mais de 400 lojas próprias espalhadas pelo país.

Informações à Imprensa

riachuelo@loures.com.br

As festividades juninas sempre reúnem multidões, que se aglomeram para acompanhar grandes atrações e, em meio aos grandes públicos, é corriqueiro ver pessoas se queixando de terem perdido o celular, ou mesmo tendo o aparelho roubado ou furtado. Por isso, o coordenador e docente dos cursos de TI do UniFavip Wyden, Sebastião Rogério, doutorando em Engenharia da Computação e Mestre em informática, elencou algumas dicas de como agir em casos assim e como se proteger dessas situações:

1. Mantenha a calma: Entendemos que perder o celular em meio à multidão do São João pode ser frustrante e preocupante. Mas respire fundo e evite pânico. Agir com racionalidade é crucial para recuperar seu aparelho e minimizar danos.

2. Bloqueie o aparelho: Se você tiver acesso a outro dispositivo, use um aplicativo de rastreamento como o “Find My Device” (iOS) ou “Android Device Manager” para bloquear e apagar seu celular remotamente. Isso impede que o ladrão acesse seus dados e informações pessoais

3. Registre o boletim de ocorrência: Vá à delegacia de polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência. Forneça o máximo de detalhes possível sobre o seu celular, como modelo, cor, número de IMEI e qualquer característica marcante. O boletim de ocorrência será essencial para investigação e possível recuperação do aparelho.

4. Entre em contato com sua operadora: Ligue para sua operadora de celular e informe o roubo. Eles podem bloquear o chip e impedir que o ladrão faça chamadas ou utilize dados móveis.

5. Avise seus contatos: Informe seus familiares e amigos sobre o ocorrido para que tomem cuidado ao receber mensagens ou chamadas do seu número. Você também pode pedir para que eles atualizem seus contatos com seu novo número, caso tenha adquirido um novo aparelho.

Dicas para se proteger:

– Mantenha seu celular sempre por perto: Evite deixar o celular em mesas, bolsos traseiros ou bolsas abertas. Utilize bolsos frontais, pochetes ou colares com porta-celulares para maior segurança;

– Evite usar o celular em locais movimentados: Se precisar usar o celular, procure um local mais tranquilo e evite ficar mexendo no aparelho enquanto caminha ou se movimenta na multidão;

– Tenha cuidado com pessoas estranhas: Se alguém se aproximar de você pedindo informações ou ajuda, seja cauteloso e evite mostrar seu celular;

– Configure a tela de bloqueio: Utilize uma senha forte ou padrão de desbloqueio para dificultar o acesso ao seu aparelho;

– Faça backup dos seus dados: Mantenha um backup atualizado dos seus dados importantes em um serviço de armazenamento em nuvem ou em outro dispositivo.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) divulgou nesta terça-feira (11) a Pesquisa de Impacto Econômico no Comércio com dados sobre a expectativa de movimentação de compras e vendas no período junino. O levantamento foi realizado pelo Sindloja e a empresa Mercatus, com apoio da Prefeitura de Caruaru, sendo uma importante ferramenta para mensurar diversos dados, sejam na ótica empresarial ou na ótica dos consumidores. Durante os dias 4 e 8 de junho de 2024, foram realizadas 155 pesquisas com o público de comerciantes, especialmente no Centro da cidade e no comércio de três bairros: Boa Vista, Rendeiras e Salgado.

Pode-se observar que mais de 80% dos comerciantes consideram que suas vendas aumentam nos períodos de São João (48,7%) e final de ano (35,2%), em que a maioria ainda afirma ser no período junino. Com relação à expectativa para 2024, 63,7% dos comerciantes acreditam que suas vendas de São João em 2024 devem ser maiores do que as vendas do mesmo período no ano de 2023.

Para 35,1% dos comerciantes, as vendas permanecem estáveis independentemente dos dias dentro do período junino, porém é perceptível que grande parte (27,9%) considera que as vendas são melhores no início da festa e 33,8% consideram que as vendas aumentam em datas específicas do período junino. A adesão do PIX como forma de pagamento é considerada um sucesso para os comerciantes, mais da metade do público (51,9%) afirma que esse método de pagamento é o mais utilizado pelos clientes em suas vendas na atualidade.

Cerca de 70% dos comerciantes acreditam que a Feira da Sulanca e o Centro da cidade são os locais que mais realizam vendas por conta das festividades juninas nesse período; já 20,1% acreditam que o local em que as pessoas mais compram é pela internet.

Os segmentos que a população mais tendem a gastar nesse período de festas são artigos de vestuário (média de R$ 404,50) e de beleza (média de R$ 237,39). A pesquisa mostrou também que cerca de 80% do público local tende a consumir mais por conta do período junino.

O deputado estadual José Patriota (PSB) receberá o título de presidente de honra da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Eleito cinco vezes para comandar a associação, ele será homenageado durante assembleia extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira, 11 de junho, na sede da Amupe.

Patriota assumiu a presidência da Amupe pela primeira vez em 2013, quando ainda era prefeito de Afogados da Ingazeira. Durante seu tempo à frente da associação, ele promoveu diversas ações significativas que contribuíram para o fortalecimento do municipalismo em Pernambuco. Algumas das principais ações e conquistas de José Patriota na presidência da Amupe incluem:

Fortalecimento da representatividade municipal, desenvolvimento de capacitações e treinamentos, inovação e tecnologia, articulação política para os municípios, a realização do Congresso Pernambucano de Municípios, a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), a criação do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), e a participação determinante da associação durante a pandemia da COVID-19, dentre diversas outras atividades de reconhecimento estadual, nacional e até internacional.

“Para nós, que fazemos o municipalismo pernambucano, é uma honra conceder a Patriota essa homenagem. Tive o privilégio de compor com ele uma diretoria e o tenho como mentor na forma de gerir a Amupe”, apontou o presidente da associação e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes condenou três dos cinco acusados pela morte do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Torres Pereira da Silva.

Em sentença prolatada nesta segunda-feira (10/6), a juíza Roberta Barcala julgou procedente, em parte, o pedido formulado na denúncia do Ministério Público de Pernambuco para condenar os réus Marcus Vinícius Santana da Silva (25 anos de reclusão), Kauã Vinícius Alves da Rocha (24 anos e seis meses de reclusão) e Yuri Romenique Alves da Silva (26 anos de reclusão) pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção de menor e associação criminosa.

Os réus Alcides da Silva Medeiros Júnior e Esdras Ferreira de Lima foram absolvidos das acusações de adulteração de sinal identificador de veículo e receptação. O crime ocorreu em outubro de 2023, no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Segue resumo detalhado das penalidades: 

MARCUS VINÍCIUS SANTANA DA SILVA:
art.157, § 3º, II (Latrocínio – roubo seguido de morte) – pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão e 11 (onze) dias-multa
art. 311, §2º, III (adulteração de sinal identificador de veículo) – 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa
art. 244-B, do ECA (corrupção de menor) – 01 (um) ano de reclusão
art. 288, parágrafo único, do CPB, nos termos do art. 386, VII (associação criminosa) – absolvido
Pena total para o réu Marcos Vinícius: 25 (vinte e cinco) anos de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, ao valor-dia de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizados. Em atenção ao disposto no art. 33, do CPB, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O acusado está custodiado preventivamente desde 07/11/2023.

KAUÃ VINICIUS ALVES DA ROCHA: 

art.157, § 3º, II (Latrocínio – roubo seguido de morte) – pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão e 11 (onze) dias multa
art. 311, §2º, III (adulteração de sinal identificador de veículo) – pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa
art. 244-B, do ECA (corrupção de menor) – 01 (um) ano de reclusão
art. 288, parágrafo único, do CPB, nos termos do art. 386, VII (associação criminosa) – absolvido
Pena total para o réu Kauã Vinicius: 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, ao valor-dia de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizados. Em atenção ao disposto no art. 33, do CPB, o Réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O acusado está custodiado preventivamente desde 23/10/2023.

YURI ROMENIQUE ALVES DA SILVA 

art.157, § 3º, II (Latrocínio – roubo seguido de morte) – pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão e 11 (onze) dias multa
art. 311, §2º, III (adulteração de sinal identificador de veículo) – pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa
art. 244-B, do ECA (corrupção de menor) – 01 (um) ano de reclusão
art. 288, parágrafo único, do CPB, nos termos do art. 386, VII (associação criminosa) – 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa
Pena total para o réu Yure Romenique: 26 (vinte e seis) anos de reclusão e 31 (trinta e um) dias-multa, ao valor-dia de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizados. Em atenção ao disposto no art. 33, do CPB, o Réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O acusado está custodiado preventivamente desde 27/10/2023.

Alcides da Silva Medeiros Júnior das imputações do art. 311, §2º, III, e art. 180 (receptação), ambos do CPB – absolvido

Esdras Ferreira de Lima das imputações do art. 311, §2º, III, e art. 180 (receptação), ambos do CPB – absolvido

O Painel dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já reúne informações do governo estadual e das prefeituras sobre 190 atrações contratadas para eventos em 22 municípios, com valor dos cachês e a fonte dos recursos (esfera municipal ou estadual). “Em dez dias de funcionamento temos uma colaboração crescente dos gestores, o que dá uma transparência cada vez maior sobre os artistas contratados para as festas e quanto tem sido investido na promoção cultural”, avaliou, nesta sexta-feira (7), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco convida a população a conferir as informações e a incentivar as prefeituras a participarem do projeto: “O painel é uma ferramenta de divulgação das festas, com datas, artistas e os valores investidos pelo Estado e as gestões municipais, uma importante forma de transparência para o controle social. Se seu município não aderiu, converse com a prefeita ou com o prefeito para que seja feita a adesão.” Mesmo quem não tem gastos a declarar com festas juninas pode informar essa situação ao portal do MPPE.

Quem aderir ao Painel dos Festejos Juninos do MPPE receberá um selo de transparência. Nesse portal, o leitor pode conferir dados por município e artista contratado. Na seção Dados Abertos do painel, verifica-se a fonte dos recursos usados para os cachês dos artistas.

O painel é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do MPPE e foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da instituição. A iniciativa tem apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer.

Pernambuco tem 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha. Os festejos juninos são uma tradição cultural e alimentam a economia local.

Acesse https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos e confira.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7663, em que a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) questiona a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal (LEP) para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”.

A providência está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Para o relator, esse rito deve ser aplicado em razão da relevância da matéria para a ordem social e a segurança jurídica.

Pedido de informações

Em sua decisão, o ministro solicitou, ainda, a manifestação e eventuais relatórios e informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de dez dias.

Em seguida, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão dez dias para prestar informações. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem se manifestar, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

Dignidade violada

Na ação, a entidade alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada, e fere direitos dos detentos ao restringir mecanismos que garantam a sua reintegração à sociedade. Aponta ainda que, ao barrar a saída temporária de presos, o Brasil violaria acordos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ambos preveem a garantia de tratamento humano, respeitoso e digno à população carcerária.

Leia a íntegra da decisão.