O concurso 2.063 da Mega-Sena pode pagar, neste sábado (28), um prêmio de R$ 3 milhões ao apostador que acertar os seis números. O sorteio ocorre hoje a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA que está em Pouso Redondo (SC).

Caso apenas um ganhador acerte as dezenas sorteadas e aplique todo o valor do prêmio na poupança terá um rendimento mensal de aproximadamente R$ 11 mil. O valor também seria suficiente para adquirir três carros esportivos ou ainda montar uma frota de 100 carros populares.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de hoje em qualquer lotérica do país.

Agência Brasil

Há pouco tempo sem muita atenção dos partidos, a escolha do vice virou um dos elementos centrais nas eleições presidenciais de 2018. Até o momento, somente o PSOL e o PSTU lançaram chapas completas na corrida presidencial. Paulo Rabello de Castro (PSC), Jair Bolsonaro (PSL) e Ciro Gomes (PDT), já confirmados em convenções nacionais, Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Henrique Meirelles (PMDB), ainda na condição de pré-candidatos, correm atrás de nomes capazes de ampliar suas bases e levá-los ao segundo turno do pleito.

Disputado por sua condição de empresário, Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar, morto em março de 2011, é o mais cortejado. Já foi cogitado para ser companheiro de chapa do petista Luiz Inácio Lula da Silva – posto que seu pai ocupou nos dois mandatos do ex-presidente no Palácio do Planalto –, de Ciro e de Alckmin. A família, especialmente a mãe Mariza Gomes da Silva, resiste.

Alckmin chegou a se reunir com o empresário, mas Josué Gomes recusou oficialmente o convite. Os tucanos agora garimpam no Centrão – grupo político integrado pelo DEM, PP, PR, PRB e SD – um nome para compor a chapa presidencial. Surgem como opções Ana Amélia Lemos (PP-RS), Aldo Rebelo (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), com maiores chances para os dois últimos nomes. Nas últimas horas, ganhou força a vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho (PP).

Para o cientista político David Fleischer, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), os partidos buscam nomes que agreguem apoio não só de outras legendas, mas também de setores representativos da sociedade. “Vemos o PSDB falando em escolher uma mulher. Vemos o nome da senadora Ana Amélia, uma jornalista, bem articulada. É assim, precisa ser um nome com aval dos partidos, da coligação, mas que some apoio e seja bem articulado para defender a chapa”, argumentou.

Nessa busca frenética, nos bastidores da pré-campanha tucana, surgiu o nome do senador Álvaro Dias (PR), pré-candidato a presidente pelo Podemos, cuja convenção nacional está marcada para 4 de agosto, em Curitiba. Dias rechaçou a possibilidade de aliança com o PSDB.

Outro pré-candidato cogitado para compor a chapa de Alckmin foi Henrique Meirelles (MDB). Tanto Meirelles como o MDB rejeitaram a possibilidade, e hoje a tendência é que o partido dispute a eleição presidencial sem coligação e busque entre os filiados o vice do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central.

A pré-candidata a presidente pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, é disputada entre os partidos de esquerda. Tanto o PDT quanto o PT gostariam de tê-la como vice. Manuela tem repetido que sua candidatura será mantida, mesmo que não haja unidade da esquerda.

O PT e o PDT também disputam o PSB, que deixou para o último dia de convenções (5 de agosto) a decisão sobre a eleição presidencial. No PSB, ainda há quem acredite que Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, possa reavaliar a decisão e voltar à corrida presidencial.

“O PT vive uma situação atípica, pois não sabe se o ex-presidente Lula poderá concorrer. Então, terá que escolher um vice do próprio partido que possa assumir a cabeça da chapa”, avaliou o cientista político Leonardo Barreto. “Além disso deixar o PCdoB e o PSB em stand by para eventualmente indicar o vice. É uma situação complexa”, completou.

Bolsonaro, candidato pelo PSL, já recebeu pelo menos três nomes: do senador Magno Malta (PR-ES), do general da reserva Heleno Pereira e da advogada Janaina Paschoal. Ligados ao partido, o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o astronauta Marcos Pontes também estão cotados para compor a chapa.

A Rede ainda não homologou a candidatura de Marina Silva, mas já há especulação sobre quem será o vice. Os mais citados são Eduardo Bandeira de Melo, presidente do Flamengo, e Miro Teixeira, deputado federal. O PSOL formou uma chapa puro sangue, com Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, mas terá o apoio do PCB. Sem aliança, o PSTU disputará a eleição presidencial com Vera Lúcia e Hertz Dias.

Segundo Barreto, as articulações dos candidatos a vice-presidente estão ganhando destaque este ano devido também ao encurtamento do calendário eleitoral. “Antes esse debate ocorria no primeiro semestre. Neste ano, acabou a Copa do Mundo, começaram as convenções, e os vices ainda não estavam escolhidos.”

Do Diário de Pernambuco – Por Aline Moura

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi o primeiro précandidato ao governo do estado a anunciar os dois postulantes ao Senado pela sua chapa majoritária. Ele confirmou, nesta sexta-feira, a indicação do deputado federal Bruno Araújo (PSDB) como pré-candidato a senador do seu palanque, ao lado do deputado federal Mendonça Filho (DEM). O anúncio oficial acaba de acontecer neste sábado na sede estadual da legenda tucana. “Nós vamos ter todo o tempo da campanha para fazer o debate. Eles vão querer falar dos rótulos e vamos querer falar de Pernambuco. Sabe o que vamos dizer quando eles falarem dos rótulos? Olhe para o palanque de Paulo Câmara (PSB), que já diz tudo”, declarou.

Armando falou sobre o assunto ao ser indagado se não se preocupava com as críticas do PSB e do governador, que rotularam seu palanque como o da “turma de Temer”, numa alusão ao fato de Mendonça e Bruno terem sido ministros do presidente Michel Temer (MDB). O parlamentar se referiu ao fato de o primeiro candidato ao Senado já anunciado por Paulo Câmara – Jarbas Vasconcelos (MDB) – ter confirmado que votará no presidenciável do PSDB, o exgovernador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O PSDB apoiou o governo de Temer, logo após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), e saiu da gestão no final de 2017.

O vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (MDB), também já foi aliado de Temer e tem simpatia pela candidatura de Geraldo Alckmin. Henry, inclusive, entrou em rota de colisão com o MDB nacional no ano passado, após a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho nos quadros da legenda emedebista. Mas o vice-governador costumava chamar o presidente de “estadista”, como fez ainda no início deste ano, em Cabrobó. Isso, aliás, é o que tranquiliza Armando porque todos os palanques têm lideranças que apoiaram Temer. Até mesmo o de Marília Arraes (PT), apoiada por João Fernando Coutinho (PROS).

Segundo Armando, a escolha de Bruno foi fechada sem a chamada “discussão da relação”. O pré-candidato ao governo estava viajando pelo Agreste de Pernambuco, ao lado de Bruno e Mendonça, quando falou com o Diario durante seis minutos, antes de iniciar os tradicionais cumprimentos aos eleitores. Os três seguiram juntos no mesmo veículo para Garanhuns, depois de participarem de um evento organizado pela União dos Vereadores em Pernambuco, em Gravatá. “Esse fechamento da chapa se deu de forma tranquila e como nós imaginávamos”, declarou.

Bruno Araújo, por sua vez, não confirmou se a ameaça de rompimento com Armando surgiu após a visita de Armando Monteiro ao ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Indagado se tinha esclarecido com Armando os motivos que o levaram a divulgar uma carta e retirar o nome da disputa do Senado (e depois recuar), o tucano disse que sim. “Isso foi devidamente construído, não só no ambiente nosso internamente, como numa compreensão nacional. Nós temos um propósito único de oferecer alternativa a Pernambuco. As composições de palanque nos mais diversos estados do país apontam para (predominância das) questões locais”.

Em Gravatá, Armando fez críticas à falta de diálogo de Paulo Câmara, em debate no Congresso estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e prefeituras. Armando foi o primeiro dos postulantes ao Palácio das Princesas a expor suas propostas aos vereadores.

“Estive presente em todos os congressos da UVP. Não estou aqui hoje só porque sou précandidato. Estou aqui porque respeito o vereador”, declarou o petebista. “Hoje, os vereadores nem sequer são atendidos. Precisam ir com um prefeito ou um deputado. A ideia é que possamos dar ao governante a oportunidade de conhecer melhor o cotidiano dos municípios. Vamos dar ao vereador a atenção que ele merece”, afirmou o pré-candidato ao governo. O PSB foi procurado para comentar as declarações e não se pronunciou.

O presidente em exercício e primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Cândido Saraiva, indeferiu, na noite dessa sexta-feira (27/7), pedido formulado pelo Estado de Pernambuco e manteve a decisão proferida pelo desembargador Sílvio Neves Baptista Filho com relação à reinclusão da peça teatral “O evangelho segundo Jesus, rainha do céu” na programação do Festival de Inverno de Garanhuns FIG 2018: um viva à liberdade. Dentre outros pontos, o magistrado se baseia no inciso 9º do artigo 5º da Constituição Federal, que versa sobre a “liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” na apreciação da suspensão de liminar ou antecipação de tutela de número 00032628020188170000 que tem como parte requerida o Ministério Público (MPPE). Confira a decisão integralmente no arquivo anexo.

“Mesmo discordando do conteúdo desta obra ficcional, que pode ofender sentimentos de religiosidade dos mais ortodoxos, não vislumbro possível proibir a encenação programada, porque o Estado é laico, e nossa Constituição, no artigo quinto inciso nono, assegura a plena liberdade da expressão artística e intelectual, independente de censura ou licença. Ao se submeter às fortes pressões de correntes conservadoras locais para proibir a encenação da peça, o Estado está censurando a liberdade de expressão que é assegurada pela Constituição”, declara o desembargador Cândido Saraiva.

Na decisão publicada no Diário de Justiça eletrônico e disponível na consulta processual de segundo grau no site do TJPE às 19h23 da sexta (27/7), o desembargador Cândido Saraiva cita entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “Com efeito, o cumprimento da Constituição da República impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras práticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente”, detalha.

“A prevalecer o entendimento da decisão agravada (primeiro grau), os expoentes da nossa cultura não teriam liberdade de criar as suas obras para que o público pudesse deleitá-las, estando sujeitos à vedada e prévia censura estatal, ainda que por meio indireto, eis que retirada igualdade de tratamento na oferta do espetáculo ao público, por meio do cancelamento de qualquer tipo de subvenção, inclusive econômica. Tal posicionamento colide frontalmente com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e fere os contornos universais do direito à liberdade de expressão”, afirma o magistrado.

No documento, o desembargador Cândido Saraiva também versa sobre a excepcionalidade da suspensão de liminar. “O pedido de suspensão dos efeitos de liminar ou antecipação e tutela constitui medida excepcional, só se justificando quando, comprovadamente, houver risco de grave lesão à ordem, à saúde, à economia, à segurança e à saúde públicas. (…) Destarte, a concessão de suspensão de liminar está revestida de elevado grau de excepcionalidade, sendo certo que o demandante (Estado de Pernambuco) não conseguiu demonstrar o caráter excepcional da situação em tela apta a justificar a utilização deste instrumento processual atípico”, expõe o magistrado ao também entender como irretocável a decisão proferida pelo desembargador Sílvio Neves Baptista Filho.

Com base nas informações processuais, o desembargador Cândido Saraiva entende que o exame processual também trata de convite da Administração devidamente aceito pela produção da peça teatral. “Havendo a divulgação do calendário e das suas atrações, pressupõe-se que esse ato administrativo atendeu aos princípios do interesse público e da impessoalidade, porquanto, tal peça se mostrou adequada à proposta do festival, cujo lema é “Um viva à liberdade!”. ‘A atração nada mais é do que um drama teatral, que busca conscientizar e estimular a reflexão sobre a discriminação social de uma minoria, especialmente das transexuais e travestis. (…) A exclusão da apresentação prévia e regularmente selecionada pela curadoria responsável por aprovar a programação do festival demonstra um comportamento contraditório da administração vedado pelo ordenamento jurídico, máxime porque se anteriormente a peça já havia sido incluída na programação do FIG 2018 por atender aos critérios estabelecidos no edital, não poderia o Poder Público, de forma contraditória, sem justa motivação, excluí-la das festividades’”, reiterou o magistrado.

A respeito da aplicação do artigo 49 da Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), presente na justificativa da Administração Pública, o desembargador Cândido Saraiva não vê aplicação para o caso. “A revogação do ato administrativo se pautaria por razões de interesse público, por fato superveniente e devidamente comprovado. Verifica-se, no entanto, que tal não é o caso dos autos: inexistiu motivação idônea para o cancelamento do convite e tampouco houve fato superveniente apto a justificar tal conduta. Some-se a isso o fato de que não se trata de licitação propriamente dita, o que reforça o afastamento do referido dispositivo legal”, declara, na decisão, o desembargador Cândido.

Tendo em vista as declarações do Senador Armando Monteiro Neto-PTB, de garantir em Pernambuco palanque para Geraldo Alckmin-PSDB, consideramos os episódios recentes superados. Vamos seguir trabalhando para apresentar as melhores propostas e caminhos aos pernambucanos.

Bruno Araújo

Presidente Estadual do PSDB

*NOTA AOS PERNAMBUCANOS*

Desde 2017, expressivas lideranças políticas reunidas no campo das Oposições em Pernambuco iniciaram um providencial diálogo com vistas à formação de uma ampla aliança, capaz de oferecer um projeto de mudança que devolva ao nosso Estado a liderança e o protagonismo perdidos nos últimos anos pela incompetência do governo Paulo Câmara.

É justo registrar, em meu nome e de todos os partidos que compõem este conjunto, o papel fundamental e extremamente construtivo desempenhado pelo PSDB, em todas as fases desse processo que culminou com a definição do nosso nome para liderar a chapa que concorrerá às eleições de outubro próximo.

Sem a sempre lúcida e decisiva contribuição do Presidente Bruno Araújo, cujo reconhecimento externei publicamente em vários momentos, não teríamos chegado a este resultado.

Agora, quando nos encaminhamos para a conclusão do processo de composição de nossa chapa, não serão episódicas e pontuais divergências que nos afastarão dos objetivos maiores que inspiraram este movimento.

O nosso palanque, tendo em vista o apoio majoritário que recebe dos partidos dessa frente, estará sempre aberto para que o candidato Geraldo Alckmin possa trazer aos pernambucanos as suas propostas, neste momento tão importante e desafiador para o nosso País.

Reafirmo finalmente a minha firme disposição de manter a unidade e a coesão da nossa frente política, através da plena integração de todas as nossas lideranças, condição essencial para o êxito desse projeto que, estou seguro, conduzirá Pernambuco a importantes conquistas no futuro.

Armando Monteiro (PTB)

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco

O prazo para o pagamento do abono salarial ano-base 2016 foi prorrogado e os trabalhadores poderão sacar o benefício a partir desta quinta-feira (26). O dinheiro ficará disponível até 30 de dezembro. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.

O pagamento do abono do PIS/Pasep começou em 27 de julho de 2017 e terminou no último dia 29 de junho, mas foi aberto um novo período pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

A partir de hoje (23) está disponível, na internet, a consulta aos locais de prova dos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2018. A informação pode ser acessada no cartão de confirmação da inscrição, na página do participante. Para isso é preciso informar o CPF e a senha cadastrada durante a inscrição.

O cartão de confirmação informa também data e horário da prova, número de inscrição, as áreas de conhecimento do exame e nível de ensino, além de solicitações de atendimento diferenciado.

A aprovação no exame garante uma certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Para fazer as provas do ensino fundamental é preciso ter a idade mínima de 15 anos e, para o médio, de 18 anos. O Encceja Nacional 2018 será aplicado no dia 5 de agosto para 1.695.607 pessoas. Dessas, 356.326 farão provas para o ensino fundamental e 1.339.281, para o ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação da inscrição impresso no dia do exame, embora não seja obrigatório.

Termina hoje (23) o prazo para os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) apresentarem nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Essa chamada se refere à seleção do segundo semestre de 2018.

A pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deve ir à instituição de ensino com a documentação necessária, que está descrita na página do ProUni na internet.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicarão, automaticamente, na reprovação do candidato.

Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas pode aderir à lista de espera nos dias 30 e 31 de julho, na página do ProUni. A lista de espera será divulgada no dia 2 de agosto.

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 bolsas, sendo 68.884 integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições.

A distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. A proposta é de iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O projeto (PLS 346/2018) aguarda emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“A alimentação inadequada e não saudável e a falta de atividades físicas estão diretamente relacionadas com a obesidade, que é um dos fatores de risco de muitas doenças crônicas não transmissíveis. Crianças que apresentam ingestão mais elevada de bebidas açucaradas têm uma maior probabilidade de apresentar sobrepeso ou obesidade que crianças com uma ingestão mais baixa”, justificou Lindbergh.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2012, houve 38 milhões de mortes por doenças crônicas não transmissíveis no mundo e este número pode chegar a 52 milhões em 2030. Câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas representam 82% dessas mortes.

Pelo projeto, ficará proibida a distribuição e venda de bebidas formuladas industrialmente que contenham açúcar ou edulcorantes em seus ingredientes. Além disso, de acordo com o texto, as escolas deverão estabelecer normas e procedimentos para o cumprimento da proibição no âmbito de suas respectivas redes de ensino.

Em 2006, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial 1010/2006, que institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional, favorecendo o desenvolvimento de ações que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.