Discutir o combate à corrupção e os instrumentos disponíveis para a população fiscalizar o trabalho dos políticos, dos governos e das empresas são assuntos que estarão em destaque no Seminário Internacional Ouvidores, Defensores del Pueblo & Ombudsman, que será realizado na próxima semana, de 13 a 15 de junho, no Mar Hotel, Recife.

“No atual momento político-econômico brasileiro, a sociedade tem buscado cada vez mais defender os seus direitos por meio do questionamento não só da qualidade dos produtos e serviços oferecidos por empresas e órgãos públicos, mas também das ações dos parlamentares. Nesse cenário, as ouvidorias se apresentam como um importante instrumento de suporte a participação da população no processo de controle social das instituições”, afirma Petrônio Tavares, presidente do Instituto Brasileiro Pró- Cidadania, entidade realizadora do evento.

O evento terá na plateia ouvidores, gestores públicos e privados, empresários, magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público, procuradores e representantes de Agências Reguladoras, entre outros. “Durante três dias, os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências e também de discutir aspectos relacionados ao exercício da cidadania que podem ser potencializados com o apoio das ouvidorias”, destacou Tavares.

As palestras serão ministradas por convidados do Brasil e da Argentina. Estarão entre os debatedores no seminário José Múcio Monteiro, Ministro do Tribunal de Contas da União; Raul Jungmann, Ministro da Segurança Pública, Cristovam Buarque, Senador pelo Distrito Federal, Maria Moro, ex-Coordenadora do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, Cristina Ayoub Riche, Ouvidora da UFRJ, Manoel Camargo, 1° Ouvidor Público do Brasil e Gilberto Waller, Ouvidor Geral da União. Da Argentina, estarão presentes Ricardo Ariel Riva, Defensor del Pueblo de Neuquen, Ismael Rins, Defensor del Pueblo de Rio Cuarto.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Esportes e Lazer, informa que a partir da próxima segunda-feira (11) estarão abertas as inscrições do processo eleitoral para escolha de conselheiros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Caruaru (CMEL), para o biênio 2018 – 2020.

O processo foi publicado na edição 557, do Diário Oficial do município, em 1º de junho de 2018, onde já figuram como presidente, Elionaldo José da Silva (representante de Instituição de Ensino Superior), como primeiro secretário, Júlio César Silva Siqueira (representante de centro de formação de iniciação esportiva privada) e como segundo secretário, Maximiliano Tito Martins de Souza (representante de instituição de ensino da educação básica).

O processo será direcionado para pessoas e entidades interessadas em fazerem parte do CMEL. Para se inscreverem como candidatas, as pessoas deverão apresentar requerimento, cópia autenticada de RG, CPF, registro de associação desportiva (que as identifique como atletas ou paratletas), além de certidões do Conselho dos Profissionais de Educação Física e do órgão de qualificação de técnicos desportivos. Já as entidades deverão apresentar o requerimento, além de cópias do estatuto atualizado, comprovantes de endereço, de inscrição, e do cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Será também necessário fornecer cópias dos RG’s e CPF’s dos representantes legais (diretoria, coordenação), bem como comprovantes de endereços e de pertencimento ao segmento que pretende representar.

O Requerimento pode ser adquirido na Gerência de Esportes, da SDSDH, que fica localizada na Rua Armando da Fonte, nº 197, sala 01, bairro Maurício de Nassau, e entregue junto com a documentação exigida no mesmo endereço. Serão oito vagas para representantes dos segmentos sociais de esporte e lazer, estabelecidas pela Lei Municipal nº 6.035/2018. As inscrições, que iniciam no dia 11 deste mês, seguem até o dia 14, e podem ser realizadas das 08h às 13h.

Há pouco mais de um ano, atropelado pelas gravações de Joesley Batista, o presidente Temer teve de recuar da reforma da Previdência para salvar o mandato. Uma reforma meia-sola da Previdência foi arquivada em fevereiro deste ano. Em seu lugar entraram várias medidas de ordem tributária e a privatização da Eletrobras ganhou prioridade. Ameaçado por denúncias da Lava-Jato, o então secretário de Governo, Moreira Franco, que cuidava das Parcerias Público Privadas e das privatizações e concessões, assumiu o Ministério das Minas e Energia, em abril, para garantir foro especial e, oficialmente, para se concentrar na privatização da Eletrobras.

Mas o enfraquecimento do governo, na greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram de vez a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a privatização da estatal do setor elétrico, que seria um dos principais temas da agenda econômica.

Enteado de Moreira e responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Maia tem sua própria agenda de prioridades, que inclui medidas de apelo popular, como a redução no preço do gás. O único “esforço” que será feito pelo presidente da Câmara será para aprovar o projeto que tenta solucionar o problema de seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras e promover alterações no setor elétrico.

A Eletrobras acumula nos últimos seis anos perdas de R$ 28 bilhões, a maior parte com a antecipação das concessões no governo Dilma. O projeto que permite a privatização foi enviado dia 22 de janeiro, mas está emperrado em comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado. A avaliação de Maia é de que o governo não terá mais força suficiente para aprovar a polêmica privatização da estatal de energia.

A Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, apontou nesta semana indícios de que os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), ambos da base aliado ao presidente Michel Temer (MDB), estão envolvidos em esquema de fraudes no Ministério do Trabalho. Deflagrada pela PF nesta quarta-feira (30), a “fase ostensiva” da operação apura a atuação dos parlamentares para aceitar ou rejeitar demandas de entidades sindicais que desejavam beneficiar. Além dos senadores, os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), além do presidente do PTB, Roberto Jefferson, estão na mira da investigação (leia mais abaixo).

A investigação da PF demonstra que os senadores agiam mesmo sem ter cargos no Ministério do Trabalho – as negociatas, informa a PF, eram viabilizadas por meio do atual coordenador-geral de Registro Sindical da pasta, Renato Araújo, garantido no cargo por intermédio dos parlamentares. Como descreve o próprio departamento, eles compunham “organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais”.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. “Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, diz a PF.

Investigadores suspeitam que sindicatos beneficiados ofereciam como contrapartida apoio aos senadores em eleições ou assinavam filiação em centrais sindicais que eles indicassem. Diante das evidências, a PF chegou a pedir ao STF a prisão dos senadores, além de indiciamento e abertura de inquérito, bem como permissão para ações de busca e apreensão nos gabinetes dos congressistas, mas as medidas não foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin.

Favores trocados

A notícia repercute nos principais veículos de imprensa do país. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, mensagens de celular trocadas entre Dalirio, Cidinho e Renato Araújo demonstram ter havido troca de favores de maneira que os processos envolvendo sindicais fossem direcionados com o objetivo do favorecimento, “em relação ao mérito ou à celeridade de sua tramitação”. “Para isso, contava com apoio político para permanecer em cargos comissionados”, diz trecho de reportagem assinada por Fábio Fabrini e Letícia Casado.

“Em janeiro de 2017, o senador Dalírio Beber solicita a Araújo um ‘tratamento especial’ à tramitação de um processo de registro de uma entidade de Santa Catarina. Na semana seguinte, o senador informa que o pedido de registro do sindicato foi impugnado e pede a Araújo que conceda acesso ao processo a uma funcionária de seu gabinete. Dias depois, ele volta a insistir. Quase um mês depois, o caso ainda não havia sido resolvido. Dalírio Beber continua insistindo em uma posição sobre o registro. No fim de fevereiro, encaminha a Araújo o comprovante de pagamento, feito do próprio bolso, do registro do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de Santa Catarina. O débito foi efetuado em sua conta pessoal e o valor se refere ao repasse para a publicação do registro no Diário Oficial da União. No dia seguinte, Araújo envia ao senador a publicação no Diário Oficial da União com o deferimento do registro”, acrescenta a reportagem.

Uma reunião no Palácio do Planalto para acompanhar o cumprimento do acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros não teve como ignorar as movimentações e rumores que, desde que a paralisação foi encerrada, há três dias, têm ganhado as redes sociais e aplicativos de mensagem como o WhatsApp. Trata-se de vídeos e áudios em que os emissários demonstram e anunciam um novo levante de caminhoneiros insatisfeitos com o acordo, com convocação para ida a Brasília. Um líder da categoria falou ao Congresso em Foco sobre a possibilidade de nova greve e disse que ainda há grupos insatisfeitos com as condições pós-acordo, que fixou a redução do litro do diesel em R$ 0,46 e garantiu isenção de pedágio para caminhões sem carga, entre diversos outros pontos(leia mais abaixo).

Do sábado, 2 para para este domingo(03), um grupo de caminhoneiros deu início a uma concentração no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, a cerca de três quilômetros do Congresso, e preparam manifestação para esta semana. Segundo informações de alguns condutores, a ideia é reunir o maior número possível de caminhões nas cercanias da Praça dos Três Poderes, onde ficam Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal. Diversos vídeos de fato feitos neste fim de semana estão publicador em plataformas como Facebook e YouTube.

Um dos principais líderes dos caminhoneiros autônomos, Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, gravou um vídeo neste domingo para dar seu recado: a categoria quer a redução do preço de todos os combustíveis derivados do petróleo e a rápida aprovação de três medidas provisórias editadas às pressas pelo governo como parte do acordo – a MP 831, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos; a MP 832/2018, que facilita a contratação de fretes em todo território nacional. e a MP 833/2018, que altera a Lei dos Motoristas para estender às rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pedágio pelo eixo suspenso de caminhões.

O Facebook perdeu a preferência entre jovens, sendo ultrapassado por YouTube, Instagram e Snapchat. A conclusão é de uma pesquisa divulgada nesta semana pelo Centro de Pesquisas em Internet e Sociedade Pew Research Center, grupo de investigação sediado nos Estados Unidos e famoso internacionalmente.

O levantamento ouviu 743 adolescentes entre 13 e 17 aos e mais de  mil pais norte-americanos entre março de abril. Os dadoss são uma indicação mas não refletem a situação de outros países do mundo, muitos com índices de acesso à internet e a redes sociais diferentes dos EUA.

De acordo com o estudo, o YouTube é a plataforma mais popular do mundo – Agência Brasil/Marcello Casal JR

De acordo com o estudo, o YouTube é a plataforma mais popular, usada por 85% dos entrevistados. Em seguida, estão Instagram (72%), Snapchat (69%), Facebook (51%) e Twitter (32%). Entre aqueles que usam frequentemente, o Snapchat assume a liderança (35%), seguido pelo YouTube (32%), Instagram (15%) e Facebook (10%).

Na edição anterior da pesquisa, realizada em 2015, o Facebook foi a plataforma preferida dos adolescentes, sendo acessada por 71% dos entrevistados. Na sequência, Instagram (52%), Snapchat (41%) e Twitter (32%). Nessa rodada, o YouTube não era considerado nas entrevistas com meninos e meninas.

No recorte por renda, o Facebook ganha popularidade entre os menos abastados. Do total de entrevistados, o Facebook faz parte do dia a dia de 70% daqueles com renda anual por lar abaixo de US$ 30 mil. Entre aqueles com receita total da família acima de US$ 75 mil, o índice cai para 36%.

Na distribuição por gênero, o Snapchat foi mais popular entre meninas (42%) do que entre meninos (29%). Já o YouTube teve mais registros entre rapazes (39%) do que moças (25%).

Efeito das redes sociais

Quanto ao efeito das redes sociais, a divisão é equilibrada. Dos participantes do levantamento, 31% as classificaram como positiva, 24% como negativa e 45% tiveram uma postura mais neutra, comentando que não veem impactos predominantes, benéficos ou prejudiciais.

Entre os que avaliam positivamente a presença das redes sociais, a maior contribuição seria viabilizar a conexão com amigos e com membros da família (40%), seguida pela facilidade na busca de informações (16%) e a interação com pessoas com interesses semelhantes (15%).

Os mais pessimistas sobre essas plataformas indicam como principais problemas o bullying e a difusão de rumores (27%), relacionamentos prejudiciais e a falta de contato humano (17%) e a produção não realista de imagem das pessoas sobre suas vidas (15%).

Conexão constante

O levantamento também procurou entender os hábitos online dos adolescentes. Entre os entrevistados, 95% disseram possuir um smartphone e quase metade (45%) afirmou estar conectado praticamente durante todo o tempo.

A 22ª edição da Parada do Orgulho LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersexos e outros – abordou este ano a conscientização política, devido à proximidade das eleições. Apesar do frio e do clima de garoa, o público se concentrou na Avenida Paulista a partir das 10h de hoje (3). Desfilam pela avenida 18 trios elétricos, que, às 18h, encerraram a festa na Rua da Consolação.

“Queremos que as propostas [dos candidatos] sejam feitas em conjunto com a comunidade e que contemplem as sexualidades monodissedentes e as multisexualidades, e não somente gays e lésbicas. Precisamos de políticas que vão além, que se escute a população não binária, a população transsexual e bissexual”, disse Marco Antônio Silva, Júnior, 25 anos, administrador.

Flávia Santana, 38 anos, auxiliar administrativo, destacou a importância de propostas para a saúde LGBT. “Queremos políticas de saúde. Os profissionais dessa área não estão preparados para lidar com essa população. Somos vítimas não só de violência física, mas, sobretudo, psicológica. Os consultórios psiquiátricos estão despreparados para nos receber”, afirmou.

Greve dos caminhoneiros

Como consequência da greve dos caminhoneiros, a ocupação dos hotéis de turistas que viajam para participar da Parada LGBTI reduziu de 90% no ano passado para 50% este ano, segundo dados da prefeitura paulistana.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo estimou uma perda de R$ 104 milhões no faturamento com o turismo neste feriado. O número oficial de participantes no evento não foi divulgado.

“Apesar da expectativa de queda de público por conta da crise de abastecimento, mantevivemos a estrutura necessária para o evento do tamanho da do ano passado”, disse o prefeito Bruno Covas.

A prefeitura montou 900 banheiros químicos e distribuiu mais de 550 mil preservativos ppor meio do Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids. Além disso, foram montados 39 bloqueios ao longo da Avenida Paulista para coibir o comércio ilegal de bebidas.

A festa também foi marcada por apresentações musicais, entre elas a da cantora Pabllo Vittar e pelo discurso da arquiteta Mônica Benício, viúva da vereadora carioca Marielle Franco.

Após duas reuniões curtas, de cerca de 40 minutos, ontem (2) e hoje (3), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, disse neste domingo que o governo não está desmobilizado e continua acompanhando a retomada do abastecimento do país após a paralisação dos caminhoneiros. Segundo o ministro, o decreto que estabelece o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), cujo prazo de vigência termina amanhã (4), não deverá ser prorrogado.

“Neste momento, não há nenhum elemento que sugira a prorrogação da GLO. A decisão é encerrá-la amanhã”, disse em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto. Para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas durante a paralisação dos caminhoneiros, Temer autorizou o emprego das Forças Armadas. Segundo o ministro, a avaliação que se tem hoje é que o abastecimento no país está “completamente normalizado”. “Nossa avaliação é que estamos em um quadro de normalidade e que não tende a ser modificado’, afirmou.

Etchegoyen disse ainda que o governo acompanha notícias nas redes sociais de convocação de uma nova manifestação dos caminhoneiros para amanhã (4), mas que elas ainda não geram preocupações alarmantes. “Há movimento na mídia e há acompanhamento nosso. Não temos nenhuma indicação de que isso mude atitude do governo e a nossa preocupação”.

O ministro disse ainda que as reuniões do Grupo de Acompanhamento de Normalização do Abastecimento, que reúne diversos ministros, entre outras autoridades, têm sido realizadas para acompanhar o andamento do acordo firmado com os caminhoneiros e o cumprimento de ambas as partes.

O acordo abrange medidas que incidem diretamente sobre o preço do diesel. Perguntado pela Agência Brasil se o governo estuda medidas para abranger também o preço da gasolina, Sérgio Etchegoyen disse que a discussão não ocorre no âmbito desse grupo e que não tem sido pauta nessas reuniões no Palácio do Planalto. Segundo ele, a questão deve estar sendo discutida em outras instâncias, como no Ministério de Minas e Energia. “Nós aqui estamos tratando do que passou. O que vem está sendo tratado pelo governo em outros fóruns”, afirmou.

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16).

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Acordo

As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e caminhoneiros também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores.

Na relação de medidas está a 832/18,que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada sob o argumento de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, ela já enfrenta resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Há ainda a 833/18, que altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.

As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel.

Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado.

O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

A Câmara Municipal de Caruaru irá debater nesta segunda-feira (04) às 9h, através de audiência pública proposta pelo vereador Bruno Lambreta (PDT), a prestação de serviço dos Correios em Caruaru. O objetivo da audiência, é tratar da dificuldade da população, no que diz respeito a ruas do município que não possuem o Código de Endereçamento Postal, o CEP.

Participarão da audiência o Superintendente dos Correios, Orlando Duda, o diretor da JUCEPE Caruaru, Heitor Augusto, o Diretor do Procon Caruaru, Nyverson Moura, o representante da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Giovane de Sá Leite e o Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru, Thiago José Alves de Oliveira

De acordo com o vereador Bruno Lambreta, a população tem cobrado eficiência do serviço prestado pelos Correios, e é dever da Câmara discutir esse assunto para que medidas efetivas sejam tomadas.

“Os cidadãos de Caruaru têm o direito de contar com um melhor serviço de Correios, seja na quantidade de carteiros na cidade, e até na identificação das ruas que não possuem CEP. Vamos trazer os órgãos e representantes dos Correios para que possamos discutir e planejar ações de melhoria nesse sentido” destaca.