O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira, a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe até o dia 15 de junho. A decisão foi motivada pelos efeitos da paralisação dos caminhoneiros no atendimento em saúde. Inicialmente, o fim da campanha estava previsto para esta sexta-feira, 1° de junho.

De acordo com os últimos dados do ministério, a campanha imunizou 35,6 milhões de pessoas do público-alvo no país. Em Caruaru, foram vacinadas, até o momento, 60% da população prioritária.

O público-alvo da campanha permanece o mesmo e inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Caso haja disponibilidade de vacinas, os municípios poderá ampliar o público para crianças de cinco a nove anos e adultos com idades entre 50 e 59 anos, após o período a Campanha. A Secretaria de Saúde de Caruaru destaca, no entanto, a importância de o público-alvo prioritário que ainda não se imunizou procurarem a unidades de saúde.

Um caminhoneiro morreu nesta quarta-feira (30) em Rondônia, após ser atingido por uma pedra ao passar por um bloqueio montado na BR-364, próximo à cidade de Vilhena (RO), na divisa com o Mato Grosso.

Segundo o Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Rondônia, o motorista tinha acabado de passar por manifestantes. Testemunhas relataram que o caminhão foi perseguido e ultrapassado por um veículo cujos ocupantes arremessaram uma pedra que quebrou o para-brisa e atingiu a cabeça do caminhoneiro, que morreu no local. Policiais militares e rodoviários federais estão no local, apurando as circunstâncias do ocorrido.

A Polícia Militar afirma que já tem informações para identificar o veículo e os manifestantes suspeitos de participação no crime. A identidade do caminhoneiro que morreu ainda não foi divulgada.

Esta é a primeira morte diretamente associada às manifestações dos caminhoneiros, que começaram no último dia 21.

Os partidos que compõem a Frente das Oposições de Pernambuco – PTB, DEM, PSDB, PODEMOS, PV, PRB e PPS – em respeito e solidariedade à população de Pernambuco, que ainda sofre os efeitos dos graves problemas motivados pela crise nacional de abastecimento que atinge a todos, resolvem estabelecer uma nova data para o lançamento oficial dos pré-candidatos a Governador e Senador de sua chapa majoritária.

Conscientes de que toda a prioridade neste momento deve ser dedicada ao diálogo e à união de esforços para contribuir com a volta à normalidade, decidem transferir para o próximo dia 11 de Junho o anúncio e entrevista coletiva de imprensa com vistas às eleições de 2018.

Frente das Oposições de Pernambuco

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse na noite desta quarta-feira (30) que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”. O ministro deu a declaração aos jornalistas após a coletiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

Marun disse que o caminhoneiro terá, a partir de sexta-feira (1º), o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio, quando a greve da categoria foi deflagrada. Os postos terão que informar o preço antigo e o preço novo, com desconto. “O nosso compromisso é com o valor do diesel no tanque. A forma como vai acontecer está sendo definida e redigida”.

Avaliação do governo

A declaração do ministro se dá no momento em que o governo avalia o que fará com o projeto aprovado no Senado e enviado para o presidente da República. O projeto aprova a reoneração da folha de pagamento de 28 setores e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins (respectivamente, as siglas dos tributos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Este último, no entanto, é um imposto de que o governo não pretende abdicar e não estava no acordo inicial entre Planalto e Congresso.

Segundo Marun, a análise de vetos ao projeto está sendo feita pelo governo. A intenção do ministro é acalmar os caminhoneiros, que esperam pela publicação da isenção do PIS/Cofins conforme aprovado no Congresso, mas a isenção pode ser vetada por Temer. A tendência é que o governo vete a isenção do PIS/Cofins, como adiantou ontem (29) o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

A punição para a prática de crime contra a economia popular vai de 5 a 10 anos de detenção. As empresas podem ser interditadas, multadas e até terem os CNPJs cancelados

A greve dos caminhoneiros que está afetando a distribuição de diversos insumos em todo o País tem provocado aumentos indiscriminados nos preços da gasolina e do gás de cozinha, conforme diversos relatos que pernambucanos tem realizado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com o objetivo de coibir a prática e preservar o direito de todos os pernambucanos, o MPPE expediu duas recomendações a fim de que os promotores de Justiça de todo o Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do gás de cozinha e também no preço dos combustíveis.

O aumento indiscriminado de preços, segundo as recomendações emitidas, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990). “A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que diz: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva’”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“Qualquer aumento artificial realizado nos preços é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da possibilidade de desabastecimento para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, ressaltou. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

“O MPPE, junto com o gabinete de crise estadual, tem trabalhado para garantir o abastecimento de gás de cozinha e de combustível para toda a população pernambucana, estamos acompanhando como está sendo realizada a saída dos caminhões-tanque do Porto de Suape e como está sendo feita a distribuição, sempre priorizando a preservação dos serviços essenciais à população, notadamente a saúde, a segurança e a educação”, relatou Barros. O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou.

A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

Donos de postos de combustíveis e comerciantes de gás de cozinha que estiverem se aproveitando da situação serão convocados para explicar se o preço praticado é fundamentado, se não houver explicação lógica, isso além de ser prática abusiva, representa crime contra a relação de consumo com punição de dois a cinco anos de reclusão. E também caracteriza crime contra a economia popular que dá de cinco a 10 anos de detenção, isso para a pessoa física. E para as empresas, poderão ser aplicadas multas, interdição temporária ou definitiva do estabelecimento comercial ou mesmo cancelamento do CNPJ.

Ainda segundo ele, além da fiscalização dos preços abusivos, o MPPE está observando se postos ou revendedores estão realizando alianças ou ajustes para garantir a fixação de preços artificiais ou fixar as quantidades vendidas. “Formar acordo, convênio, ajuste ou mesmo aliança entre os comerciantes para fixação de preços é considerado crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Não podemos e nem vamos deixar isso acontecer”, finalizou Barros.

Em coletiva concedida à Imprensa, no início da noite, governador ressaltou que mais de 650 caminhões deixaram o Complexo de Suape para abastecer com combustíveis e gás de cozinha a todas as regiões pernambucanas. Ação pacífica das forças policiais asseguraram a dispersão da manifestação de caminhoneiros, que durou oito dias em todo o País

Após um dia inteiro de intensa movimentação no Complexo Portuário de Suape, com a saída de mais de 650 caminhões para abastecer todo o Estado com combustível e gás de cozinha, o governador Paulo Câmara destacou, em entrevista coletiva de Imprensa, que o Governo de Pernambuco vai trabalhar para garantir a brevidade necessária para assegurar a volta da normalidade em todo território pernambucano. Na madrugada de hoje, o governador coordenou a operação que encerrou de forma pacífica as interdições das vias federais e estaduais, devido à manifestação nacional dos caminhoneiros contra a política de preços adotada pela Petrobras.

“Vamos buscar celeridade para que combustíveis e gás de cozinha cheguem a todos os municípios, para que a normalidade seja restabelecida já nos próximos dias. Terminamos o dia de hoje de maneira muito melhor do que iniciamos, e isso mostra que, no que depender do escoamento interno de Pernambuco, não teremos nenhum tipo de problema para que as mercadorias e os insumos cheguem aos pernambucanos”, garantiu o governador Paulo Câmara, ressaltando que, agora, o Estado conta com apenas um ponto de bloqueio, na cidade de Ouricuri. Esses bloqueios chegaram a 29 no ponto alto da manifestação.

O governador registrou a importância do planejamento realizado pelo Gabinete de Crise, que foi instituído para o enfrentamento da situação, e pelas forças policiais foi responsável para que a dispersão do movimento paredista ocorresse de forma rápida e tranquila, garantindo a integridade dos envolvidos e o sucesso da ação. “Uma operação muito complexa que não se faz do dia para noite. Pelo contrário: já estava na nossa organização desde o início do nosso Gabinete de Crise. Foi feito de maneira profissional, de maneira que resultou no seu objetivo, que era desbloquear uma via fundamental para o escoamento da produção e aconteceu de maneira pacífica. Então, quero parabenizar também todos os esforços das nossas polícias em reestabelecer o ir e vir das pessoas”, apontou.

Com relação aos serviços públicos prestados à população pernambucana, Paulo reforçou que esses continuam garantidos. “As escolas estão funcionando normalmente. Desde o inicio dessa crise, não fechamos nenhuma. Na saúde, estamos dando atenção necessária a todos os municípios que precisem de transporte para trazer pacientes. A demanda caiu expressivamente, mas não tivemos nenhum relato de falta de atendimento que tenha resultado em agravamento de situação de doentes em Pernambuco”, registrou. A rede estadual de ensino, inclusive, contará com aulas normais nesta quinta-feira (31.05). Por determinação do governador, o ponto facultativo por conta do feriado de Corpus Christi foi transferido para a próxima sexta-feira (01.06).

O governador reforçou, ainda, que, desde segunda-feira, o Governo do Estado manteve o transporte público nas ruas para atender à população. “E vamos ter condições de atender cada vez melhor agora em virtude da regularização do abastecimento”, destacou. Com relação aos produtos alimentícios do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), Paulo detalhou que, hoje, o abastecimento chegou a 50% do normal. “Então, temos uma expectativa de que, no máximo, até segunda-feira essa questão também chegue à normalidade”, afirmou.

SEGURANÇA – O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou que a operação realizada na madrugada desta quarta-feira (30.05) já vinha sendo estudada e debatida pelo Governo do Estado. “Debatemos o melhor momento e a melhor maneira de se realizar essa operação e, hoje, efetivamente, fizemos a operação na hora oportuna, com os meios adequados e com o mínimo de problemas que uma operação tão complexa como essa pode ter”, explicou, complementando que o Governo do Estado já está atuando para que o único ponto de bloqueio em Pernambuco, no município de Ouricuri, seja desfeito.

O comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, destacou que todo o planejamento do Governo de Pernambuco resultou em um ato pacífico. “A operação foi realizada com sucesso total, sem nenhum confronto, nenhum disparo, nem uso de gás. Realizamos essa operação durante a madrugada e a refinaria foi devolvida ao Estado de Pernambuco para que pudesse servir, como é a sua finalidade, à toda a sociedade pernambucana”, disse. Chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle reforçou: “A atuação da polícia foi cirúrgica, rápida e não deu margem a qualquer tipo de reação. “Não houve a necessidade de nenhum confronto, portanto, não gerou nenhum incidente que viesse a necessitar de uma autuação em flagrante de quem quer que seja”.

Os estabelecimentos deverão afixar em local visível o cardápio com os preços praticados e serviços

O Procon Caruaru junto com o Comitê do São João 2018 divulgou as normas para os donos de restaurantes e barracas que vão trabalhar na festa no período junino. A cobrança de taxa de permanência em mesa, consumação mínima, extravio de comanda e estabelecer valor mínimo para pagamento com o cartão de crédito estão proibidos. Além disso, o estabelecimento deve afixar externamente na entrada o cardápio com os preços praticados.

O restaurante deve informar em cartazes ou cardápios a taxa de serviço (10%) que é opcional (Lei Estadual nº 13.856/09). O valor máximo a ser cobrado como entrada não deve passar de R$ 120 por pessoa. Também foi divulgada a tabela com o preço máximo que pode ser cobrado para venda de bebidas.

Caso algum consumidor tenha alguma reclamação ou dúvida deve procurar o Procon, das 19h às 22h, no Centro de Operações Internas que ficará localizado no Espaço Cultural.

NOTA:

A Secretaria de Educação (SEDUC) informa que as aulas da rede municipal de ensino retornam nesta sexta-feira (1o). As atividades foram suspensas por causa da atual situação que o país atravessa. A prefeita Raquel Lyra se reuniu na manhã desta quarta-feira (30) com o secretariado e instituições de classe e não mediu esforços para que as aulas sejam retomadas coma garantia de serviços de transporte, alimentação escolar e água mineral.

Quanto à reposição das aulas, a Secretaria de Educação divulgará, posteriormente, o calendário de reposição. A SEDUC se coloca à disposição da sociedade para esclarecer qualquer dúvida. O endereço é Avenida José Marques Fontes, 21, Indianópolis.

Wagner Gil

Dando continuidade a uma série de reportagens que o Jornal VANGUARDA está realizando com os pré-candidatos ao cargo de deputado estadual, trazemos esta semana uma entrevista com o vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB). Apesar de ser seu primeiro mandato como político, ele já está acostumado, pois é filho do ex-vereador e ex-secretário municipal, José Pinheiro dos Santos Filho, conhecido como Pinheirão (in memoriam).

Atuando no ramo da construção civil e no setor imobiliário, Rodrigo tem se destacado no Governo Municipal como um fiel vice e tem sempre ajudado a prefeita Raquel Lyra em momentos difíceis, como, por exemplo, nas fortes chuvas do ano passado que deixaram centenas de pessoas desabrigadas. “Nosso trabalho tem sintonia. Estou aqui para ajudar no que a prefeita precisar”, argumentou.

Dividindo suas atividades políticas e oficiais com suas empresas, a RRX Construtora e Pinheiro Imóveis, Rodrigo tem ampliado sua atuação como empresário além das fronteiras da Capital do Agreste. Isso pode facilitar a indicação de seu nome para a disputa proporcional deste ano visando uma vaga na Assembleia Legislativa. Vez por outra, blogs do Recife citam seu nome. “Ele pode ser uma das surpresas dessa eleição. Ninguém esperava que ele fosse disputar como vice de Raquel numa eleição tão acirrada. Rodrigo representa o novo”, avaliou o professor e cientista político, Arnaldo Dantas.

O pré-candidato falou que atualmente questões nacionais prejudicam o desenvolvimento dos municípios, mas acredita que a economia deva reagir. Segundo ele, essa reação deve ocorrer devido a algumas mudanças na economia, bem como pelo empreendedorismo do povo brasileiro.

Ele disse ainda que a baixa aprovação do governo de Michel Temer é outro ponto ‘negativo’ para as coisas melhorarem. “A economia deve crescer aos poucos, mas o povo brasileiro está acostumado com dificuldades. Essas mudanças que ocorreram na economia devem prosseguir no novo governo. Nesse momento está tudo tumultuado”, refletiu.

Em relação ao Governo do Estado, Rodrigo teceu fortes críticas, principalmente pelas dificuldades impostas à Prefeitura de Caruaru. “O governo deve dinheiro do Samu regionalizado. São milhões em débito só com este órgão que a prefeitura banca e o Estado não repassa. Além disso, tem o FEM (Fundo Especial dos Municípios) em atraso, sem falar nas obras importantes para a cidade que não tiveram continuidade, como a reabertura do Hospital São Sebastião e o Hospital da Mulher.

Já em relação à Prefeitura de Caruaru, Rodrigo disse que Raquel Lyra tem se empenhado bastante em melhorar a qualidade de vida das pessoas. “O primeiro ano foi bastante difícil. Foi um ano de planejamento e para conhecer como estava a prefeitura. Agora as obras começam a aparecer. O principal destaque até agora tem sido as requalificações de escolas e creches, além das unidades de saúde. Recentemente foi entregue a primeira etapa do Monte do Bom Jesus. Estamos avançando”, destacou.

Ele falou também sobre o São João. “No ano passado, apesar da prefeita ter assumido há pouco meses, conseguiu fazer o maior festejo junino de todos os tempos, levando o São João de volta às suas raízes, de volta à zona rural. Este ano serão dez polos de animação no campo e os festejos ampliados em todos os sentidos”, disse.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia em 90 dias após sanção da lei. Também foi aprovado na mesma proposta a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. O texto segue agora para sanção presidencial.

Os recursos com a reoneração deverão ser usados pelo governo para compensar gastos da União com promessas feitas aos caminhoneiros para encerrar a greve que já dura nove dias e causa desabastecimento em algumas cidades brasileiras.

Com a reoneração, as empresas deixarão de pagar a contribuição previdenciária baseada na receita bruta, o que era feito desde 2011, e passarão a pagar com base na folha de pagamento dos funcionários. Essa mudança deve gerar receita de cerca de R$ 3 bilhões este ano.

A equipe econômica defendia a aprovação do projeto para garantir recursos que pudessem zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o diesel, conforme negociação com os caminhoneiros.

Já a isenção dos outros tributos, como PIS/Cofins, incluída na Câmara, não fazia parte do acordo, segundo o governo, que se comprometeu apenas em reduzir, e não zerar, os dois tributos.

Emenda sobre o PIS/Cofins

Após aprovarem, de forma simbólica, o texto principal, os senadores rejeitaram, por 51 a 14, o destaque apresentado pelo PT para, justamente, retirar do projeto o artigo que isenta o PIS/Cofins. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), defendeu a manutenção do texto, alegando que a retirada significaria a volta do projeto para nova votação na Câmara dos Deputados, atrasando a implantação das medidas negociadas com os caminhoneiros.

“Essa emenda vai atrasar o processo de negociação e diminuição do preço [do diesel]. Se nós tirarmos [esse artigo] aqui, que será vetado, já explicitei isso, e voltarmos para a Câmara, vamos atrasar o processo. A Câmara já disse que retornaria com a emenda, portanto o que iria para o presidente seria o mesmo texto que está aqui, e lá o presidente vetaria também”, argumentou.

Após negociar com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou, mais cedo, que o governo deve vetar o trecho que isenta a cobrança de PIS/Cofins.

Negociada na semana passada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator Orlando Silva, a proposta de reoneração teve que ser atualizada às pressas para que pudesse atender à demanda dos caminhoneiros. Para isso, os deputados incluíram um artigo que zerava o PIS/Cofins até o fim do ano cobrado sobre o óleo diesel. O problema foi o impacto do fim dos tributos sobre as contas públicas. Após apresentar a previsão de que o governo perderia R$ 3 bilhões até o fim do ano, o presidente da Câmara corrigiu-se um dia depois, prevendo que a perda de arrecadação seria de R$ 9 bilhões.

Entenda a reoneração

De acordo com o projeto, 28 setores continuarão sendo beneficiados com a desoneração até o fim de 2020, quando também serão reonerados. Ao apresentar o relatório na Câmara, Orlando Silva defendeu a manutenção do benefício a setores que fazem uso intensivo de mão de obra e, portanto, empregam mais.

Dessa forma, o benefício fiscal continuará, até 2020, para 22 ramos da economia, como empresas de maquinário, telemarketing, calçados e tecnologia da informação, além dos seis setores sugeridos inicialmente pelo governo: transporte rodoviário, ferroviário e metroviário, construção civil, obras de infraestrutura e a área de jornalismo e radiodifusão.

A solução, porém, foi criticada no plenário do Senado. Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o acordo acertado para a aprovação do projeto retira dinheiro da seguridade social. “O que foi feito pela Câmara foi uma reoneração meia boca, que caracteriza o nosso capitalismo de compadrio. Aqueles setores próximos do poder recebem as vantagens, aqueles distantes não têm nenhum tipo de favor. Isso está claro nos setores que foi mantida a desoneração”, afirmou.