O Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia em 90 dias após sanção da lei. Também foi aprovado na mesma proposta a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. O texto segue agora para sanção presidencial.

Os recursos com a reoneração deverão ser usados pelo governo para compensar gastos da União com promessas feitas aos caminhoneiros para encerrar a greve que já dura nove dias e causa desabastecimento em algumas cidades brasileiras.

Com a reoneração, as empresas deixarão de pagar a contribuição previdenciária baseada na receita bruta, o que era feito desde 2011, e passarão a pagar com base na folha de pagamento dos funcionários. Essa mudança deve gerar receita de cerca de R$ 3 bilhões este ano.

A equipe econômica defendia a aprovação do projeto para garantir recursos que pudessem zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o diesel, conforme negociação com os caminhoneiros.

Já a isenção dos outros tributos, como PIS/Cofins, incluída na Câmara, não fazia parte do acordo, segundo o governo, que se comprometeu apenas em reduzir, e não zerar, os dois tributos.

Emenda sobre o PIS/Cofins

Após aprovarem, de forma simbólica, o texto principal, os senadores rejeitaram, por 51 a 14, o destaque apresentado pelo PT para, justamente, retirar do projeto o artigo que isenta o PIS/Cofins. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), defendeu a manutenção do texto, alegando que a retirada significaria a volta do projeto para nova votação na Câmara dos Deputados, atrasando a implantação das medidas negociadas com os caminhoneiros.

“Essa emenda vai atrasar o processo de negociação e diminuição do preço [do diesel]. Se nós tirarmos [esse artigo] aqui, que será vetado, já explicitei isso, e voltarmos para a Câmara, vamos atrasar o processo. A Câmara já disse que retornaria com a emenda, portanto o que iria para o presidente seria o mesmo texto que está aqui, e lá o presidente vetaria também”, argumentou.

Após negociar com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou, mais cedo, que o governo deve vetar o trecho que isenta a cobrança de PIS/Cofins.

Negociada na semana passada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator Orlando Silva, a proposta de reoneração teve que ser atualizada às pressas para que pudesse atender à demanda dos caminhoneiros. Para isso, os deputados incluíram um artigo que zerava o PIS/Cofins até o fim do ano cobrado sobre o óleo diesel. O problema foi o impacto do fim dos tributos sobre as contas públicas. Após apresentar a previsão de que o governo perderia R$ 3 bilhões até o fim do ano, o presidente da Câmara corrigiu-se um dia depois, prevendo que a perda de arrecadação seria de R$ 9 bilhões.

Entenda a reoneração

De acordo com o projeto, 28 setores continuarão sendo beneficiados com a desoneração até o fim de 2020, quando também serão reonerados. Ao apresentar o relatório na Câmara, Orlando Silva defendeu a manutenção do benefício a setores que fazem uso intensivo de mão de obra e, portanto, empregam mais.

Dessa forma, o benefício fiscal continuará, até 2020, para 22 ramos da economia, como empresas de maquinário, telemarketing, calçados e tecnologia da informação, além dos seis setores sugeridos inicialmente pelo governo: transporte rodoviário, ferroviário e metroviário, construção civil, obras de infraestrutura e a área de jornalismo e radiodifusão.

A solução, porém, foi criticada no plenário do Senado. Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o acordo acertado para a aprovação do projeto retira dinheiro da seguridade social. “O que foi feito pela Câmara foi uma reoneração meia boca, que caracteriza o nosso capitalismo de compadrio. Aqueles setores próximos do poder recebem as vantagens, aqueles distantes não têm nenhum tipo de favor. Isso está claro nos setores que foi mantida a desoneração”, afirmou.

A educação abre caminhos, então que possamos também abrir caminhos para aqueles que promovem o saber. Seguindo esse pensamento, o vereador Fagner Fernandes apresentou a Câmara de Vereadores, propositura que viabiliza a concessão de passe livre aos professores da rede pública municipal de ensino.

Sendo o professor, responsável por uma sociedade mais culta, justa e humana é de primordial importância facilitar o acesso desse profissional a todos os bairros do nosso município, de maneira que ele possa exercer seu oficio, transferindo conhecimento e cultura as nossas crianças e jovens.

O requerimento, de número 961/2018, tem por objetivo conceder a gratuidade no transporte interurbano, a todos os docentes da rede municipal de ensino, durante os cinco dias úteis da semana. “A medida, além de valorizar uma das profissões que é responsável pela transferência do saber e formação profissional de nossos futuros jovens, também é uma forma de valorizar aquele que nos acompanha em todas as fases da vida”, destacou Fagner

A deputada federal e presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, em participação ao programa Cidade em Foco, comandado pelo radialista Alberes Xavier, falou sobre a atual situação vivida pelo país e comentou as articulações da Frente Popular e do PCdoB de Pernambuco para as eleições 2018.

Luciana afirmou na oportunidade que o governo do presidente Michel Temer (MDB) fez retroceder o país. “É um governo antinacional, é um governo antipovo, o mais impopular da história, enlameado em várias denúncias de corrupção, inclusive do próprio Ministério Público Federal”, disse.

Ao comentar as eleições que se aproximam, a deputada que comanda o PCdoB a nível nacional, destacou o projeto do partido em compor a chapa majoritária encabeçada pelo governador Paulo Câmara (PSB), destacando os esforços da legenda para ampliar a Frente Popular de Pernambuco. “Essa é uma construção política que está em curso. Nós anunciamos o pleito do PCdoB participar da majoritária desde o ano passado, mas ao mesmo tempo participamos deste esforço para aglutinar uma frente mais ampla possível para garantir a vitória da reeleição do Governador Paulo Câmara”.

A deputada defendeu a gestão socialista, ratificando que a apesar das crises enfrentadas pelo país, Pernambuco tem avançado com obras estruturadoras. “Acredito que o governador, embora esteja administrando em um dos piores momentos de crise econômica do Brasil, ele tem feito o dever de casa, pago os salários em dia, não deixou as obras estruturantes parar. Eu sou testemunha, por exemplo, do esforço que se tem para a Adutora do Agreste”, disse.

Quando questionada sobre a possibilidade do PCdoB consolidar os ex-prefeito do Recife, João Paulo, recém filiado a legenda, como candidato a vice-governador, a deputada afirmou, “É, isso tudo é uma construção que nós estamos fazendo com o governo. Eu defendo o nome de João Paulo para o que ele quiser, ele tem estatura política para alçar os voos que ele desejar. Para nós, o importante é ter João Paulo no nosso partido construindo e ajudando nos projetos eleitorais que estão por vir”, destacou.

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou o edital do processo seletivo do curso Pré-vestibular da UPE (Prevupe), destinado aos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, são oferecidas 11.520 vagas para 41 municípios do Estado. As inscrições devem ser feitas presencialmente no dia 02/06, das 8h às 12h, nos municípios e locais de funcionamento do cursinho. O edital e outras informações estão no site abaixo:

www.upenet.com.br/.

O curso, gratuito, tem o objetivo de reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas da rede pública de ensino e egressos que pretendem concorrer às vagas dos programas de graduação, cursos técnicos e tecnológicos, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares ou de outros processos seletivos.

A taxa de inscrição, que custa R$ 35,00, deverá ser paga através de depósito bancário. Para todos os candidatos inscritos, será aplicada uma prova eliminatória e classificatória, que constará de 20 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de língua portuguesa, matemática. O teste será aplicado no dia 09/06, no horário das 09h às 12h, nos locais onde efetuou sua inscrição. A UPE ofereceu nos dias 26 e 27/05 o período de pedido de isenção.

De acordo com o edital, os estudantes devem comparecer ao local designado para a prova com uma hora de antecedência, munido do cartão informativo, documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta. A coordenação informa que não será permitido o uso de aparelhos de comunicação ou de máquina de calcular. O candidato só poderá sair da sala uma hora após o início dos exames, podendo levar o caderno de provas. O resultado do processo seletivo será divulgado no site, até o dia 15 de junho do corrente ano.

As matrículas serão realizadas no dia 16/06, das 8h às 10h, na unidade em que o aluno fará o curso. Os dias 17 e 23/06 serão reservados para a matrícula dos retardatários, no mesmo local e horário. Na hipótese de remanejamento de candidatos, a primeira listagem será divulgada no dia 29/06, a partir das 8h, no endereço eletrônico: www.upenet.com.br.

As aulas serão ministradas a partir do dia 16 de junho, às 10h, e ocorrerão regularmente aos sábados em horário integral (das 8h às 17h) e aos domingos em turno parcial, das 8h às 12h. Haverá também atividades aos domingos das 13h às 17h, quando se fizer necessário. Outras informações através do telefone: (81) 3033-7387.

PREVUPE – Projeto de extensão da UPE que também se configura como uma estratégia de iniciação à docência para estudantes das licenciaturas da Universidade, e de outras IES públicas, pois, preferencialmente, são esses licenciados que atuam nas aulas do projeto, o que lhes garante uma mínima experiência profissional, essencial para sua formação como profissional.

Em suas últimas versões, o Prevupe conta com o fundamental apoio do Governo do Estado de Pernambuco, que, através da Secretaria de Educação, firma uma grande parceira, uma vez que além de financiar o projeto, o direciona ao seu público, pois se destina aos estudantes e egressos da rede pública.

Dessa forma, pode-se afirmar que o Prevupe enquanto projeto político/pedagógico se torna uma política pública pernambucana de inclusão, uma vez que, promove ações que potencializam uma educação básica de qualidade, permitindo que alcance todas as camadas sociais nas mais diversas mesos e microrregiões do estado de Pernambuco. Uma proposta construída com base na experiência e resultados dos anos anteriores, pautada sobretudo, nos instrumentos necessários para o desenvolvimento coletivo das lutas contra a apropriação privada da riqueza e do saber, situando a educação como política social do estado de Pernambuco.

Em decorrência do movimento nacional dos caminhoneiros, a Prefeitura de Caruaru informa abaixo o expediente interno de alguns setores para atender a população.

Saúde: Funcionamento normal dos serviços ambulatoriais especializados, UPAs, hospitais, SAMU, Central de transporte e cirurgias; As Unidades de Saúde da Família vão funcionar até às 12h; Tratamento fora de domicilio permanece suspenso; Reagendamento: devido à falta de combustível alguns médicos da atenção especializada não estão conseguindo chegar aos seus locais de trabalho. Os pacientes que não tiveram consultas de ambulatórios ou apoio diagnóstico realizadas, terão o reagendamento do atendimento garantido pela Secretaria de Saúde;

Serviços Públicos: Foi divulgado calendário emergencial para a coleta de lixo, que se encontra no site da Prefeitura. A prioridade são as vias principais com maior fluxo de pessoas. Centro, Centenário e Morro Bom Jesus haverá coleta em todas as ruas; A varrição das ruas continua normalmente; A capinação foi suspensa e a remoção de entulho está operando com 30% da capacidade; Iluminação: está operando com 30% da capacidade, apenas urgências; Gerência de Proteção Animal atende apenas casos de maus tratos e emergências;

Secretaria de urbanismo e Obras: Atendimento apenas das emergências de esgotamento sanitário;

Centro Administrativo: A Secretaria da Fazenda e o Procon funcionam das 7h às 12h;

Recursos Humanos: A Secretaria de Administração estará atendendo os funcionários da prefeitura das 8h às 13h. Após esse horário, o expediente será interno;

Destra: Setor administrativo (atendimento ao público) vai funcionar das 7h às 13h. A guarda municipal, agentes de trânsito, defesa civil e 118 continuam com o horário normal, disponíveis 24h; As frotas de ônibus continuam atendendo a população com redução em 50%;

Secretaria de Ordem Pública: Funcionamento será das 8h às 13h, com atendimento ao público;

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Ficam mantidos os atendimentos essenciais do Centro de Atendimento aos Adolescentes Usuários de Drogas (CAUD), das quatro casas de acolhimento para crianças e adolescentes e do acolhimento da população adulta, assim como as atividades de emergência do Centro Pop. O CadÚnico está funcionando em horário normal, das 07h às 13h, de segunda à sexta. Os três conselhos tutelares estão funcionando para os atendimentos necessários e urgentes;

Secretaria de Políticas para Mulheres: Os serviços estão funcionando das 8h às 12h, como o Balcão da Mulher (que presta apoio jurídico, psicológico e de assistência social) e o CRM – Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (que oferece o serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar), com equipe de plantão, para eventuais emergências, através do telefone 9 8384-4310;

CEACA: Está sendo abastecida basicamente pelos produtores da região, mas mesmo com redução de 30% da oferta, a feira está acontecendo normalmente;

Educação: As aulas na rede municipal de ensino e o funcionamento das creches continuam suspensos

Em balanço divulgado na tarde desta terça-feira (29), o governo federal informou que há um total de 616 pontos ativos de concentração em rodovias federais no país. O número é ligeiramente superior ao de ontem, quando foram registrados 594 pontos de paralisação, mas, segundo integrantes do grupo de trabalho criado para monitorar a greve dos caminhoneiros, só há três pontos com interdição total das vias: na divisa entre Goiás e Distrito Federal (BR-070) e em rodovias não informadas do Ceará e de Minas Gerais.

Nos demais pontos, segundo as autoridades, não há bloqueios e o fluxo de veículos está liberado. A Polícia Rodoviária Federal informou ter feito 751 desinterdições em estradas federais.

“Vale ressaltar que, nesses pontos, os caminhões estão ao lado das rodovias, em pátios ou postos de combustível. Eles estão concentrados nessas localidades porque estão um tanto quanto receosos de circular nas rodovias [com medo de retaliação por outros grupos]. Por esse motivo, decidimos criar corredores livres [nas rodovias] para dar segurança e retomar a rotina no transporte de cargas do país”, informou o corregedor-geral da PRF, Célio Constantino da Costa.

Até agora, o governo liberou três corredores rodoviários: Vilhena (RO)/Rio Branco (AC), Caracaraí (RR)/Boa Vista (RR) e Belo Horizonte (MG)/Brasília (DF). Outros corredores serão ativados a partir de amanhã. Segundo a PRF, a ideia é que os caminhões comecem a circular em comboios escoltados por policiais. Com a normalização da circulação, a PRF e as polícias estaduais devem montar postos fixos em pontos estratégicos das rodovias para impedir a formação de novas aglomerações ou mesmo interdições da via por manifestantes.

Multas a caminhoneiros
De acordo com Célio Constantino da Costa, da PRF, foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União 176 autuações contra caminhões baseadas na liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira passada (25). Na decisão, ficou estipulada a aplicação de multas de R$ 100 mil por hora a entidades e R$ 10 mil por dia a motoristas que atuarem em bloqueios de rodovias. “Foram detectadas situações em que os caminhões estavam parados no acostamento da rodovia ou sobre parte da rodovia. Todas essas autuações foram feitas pela PRF de forma pulverizada no país”, detalhou.

Prisões de manifestantes
Até agora, foram efetuadas sete prisões em um ponto de concentração no interior do Maranhão. O governo não deu detalhes sobre a identidade dessas pessoas nem o local exato do incidente. Segundo o almirante de esquadra Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, as detenções ocorreram depois que os manifestantes se negaram a cumprir a ordem de desobstrução da rodovia dada pelas forças militares. “Aparentemente, foram populares não ligados a nenhum movimento; também não eram caminhoneiros. Houve uso da força porque as pessoas estavam reticentes em desbloquear as estradas”, justificou.

O governo também informou que houve situações de confronto entre manifestantes e forças de segurança em rodovias nas regiões de Seropédica e Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro, e em Rio Branco (AC). As ocorrências foram registradas entre ontem e hoje e não houve prisões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (29) não responder a uma consulta feita para que fosse esclarecido se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, o colegiado entendeu por unanimidade que a consulta direcionada ao TSE, feita pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), não serve para antecipar possível julgamento sobre uma questão específica, mas sanar dúvidas sobre questões abstratas.

Ao menos dois pré-candidatos à presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para disputar as eleições de outubro, os candidatos à presidência deverão resgistrar suas candidaturas até o dia 15 de agosto no TSE. Após o registro, as candidaturas serão analisadas caso a caso e os ministros vão verificar se há pendências que podem impedir um político de concorrer, como condenação em segunda instância, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O deputado Marcos Rogério fez as seguintes perguntas ao TSE:

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula.

Porém, nesta terça-feira (29) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos benefícios. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu há pouco impedir o início da greve dos petroleiros que trabalham em refinarias da Petrobras, prevista para começa nesta quarta-feira (30).

A liminar foi concedida a pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Para a advocacia, a greve dos trabalhadores, em meio ao quadro de desabastecimento provocado pela paralisação de caminhoneiros, trará prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que a greve seria abusiva e “realizada para incomodar”. Pela decisão, os sindicatos dos grevistas deverão pagar multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e também estão impedidos de travar o trânsito de mercadorias e pessoas nas refinarias.

“É potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira, por resultar na continuidade dos efeitos danosos causados com a paralisação dos caminhoneiros. Beira o oportunismo a greve anunciada, cuja deflagração não se reveste de proporcionalidade do que poderia, em tese, ser alcançado com a pauta perseguida e o sacrifício da sociedade para a consecução dos propósitos levantados”, decidiu a ministra.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou a paralisação reivindicando redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. Também há críticas à gestão de Pedro Parente na Petrobras e o pedido para que ele deixe o cargo.

Em decorrência da falta de combustível, ocasionada pela movimentação nacional dos caminhoneiros, o Comitê de Gestão de Crise, liderado pela prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, comunica:

1 – A Feira da Sulanca de Caruaru aconteceu com toda a estrutura oferecida pela Prefeitura Municipal, que proveu a manutenção dos serviços, atendendo ao pedido dos próprios comerciantes que se reuniram com o Comitê de Crise. Recebemos 26 ônibus de compradores para a feira de hoje, que contou com 30% do funcionamento;

2 – Saúde: Funcionamento dos serviços ambulatoriais especializados, centros de saúde, UPAs, hospitais, SAMU e demais unidades de funcionamento 24 horas terão seus serviços mantidos normalmente. As Unidades de Saúde da Família (USF) funcionam até as 12h;

3 – O Procon Caruaru alerta para aumentos abusivos no preço dos produtos como gás, água e alimentos em geral. Ao detectar reajustes súbitos, o consumidor deve exigir a nota fiscal e, em seguida, acionar o órgão no Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na avenida Rio Branco, 315, ou através dos telefones: (81) 3727-0195 e 0800 282 1512 para que a denúncia seja investigada;

4 – A Secretaria de Serviços Públicos vem realizando a coleta de lixo com frota reduzida em 30%. Foram suspensos os serviços de capinação;

5 – Todos os serviços prioritários da Secretaria de Urbanismo e Obras estão suspensos, exceto os relacionados a esgotamento sanitário.