Uma enfermeira foi presa pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusada de tentar matar três bebês. A profissional, de 41 anos, foi flagrada por câmeras de segurança em uma UTI neonatal, quando supostamente teria cortado cateteres que alimentavam recém-nascidos.

“Na apuração preliminar, observou-se que os recém-nascidos foram expostos aos riscos iminentes de hipoglicemia e de contraírem infecção de corrente sanguínea relacionada ao cateter, que levariam à morte”, informou a Polícia Civil, em nota divulgada nesta quinta-feira (3).

A enfermeira foi presa ontem (2), por policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, comandada pela delegada Juliana Emerique.

“A investigação começou no início de fevereiro, por provocação do próprio hospital que, em sindicância interna, verificou ruptura manual do cateteres desses recém-nascidos. Para nossa surpresa, em uma das imagens, nós pudemos verificar que a enfermeira cortou um cateter de medicação de um recém-nascido. Então, verificamos que não foi um mero descuido”, disse a delegada Juliana.

A enfermeira responderá por tentativas de homicídio qualificado. A polícia continuará ouvindo novas testemunhas, para saber se ocorreram casos semelhantes em outros locais em que a enfermeira trabalhou.

Nesta sexta-feira (04), será realizado em Caruaru, o Segundo Feirão de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência e Jovem Aprendiz. A ação será realizada no Espaço de Eventos do Caruaru Shopping, das 8h às 17h, e tem o objetivo de proporcionar a aproximação das empresas e instituições que disponham de vagas, das pessoas que atendam ao perfil e buscam inserção no mercado de trabalho.

A Prefeitura de Caruaru está à frente da realização do evento, através das coordenadorias de Juventude e de Promoção das Pessoas com Deficiência, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru será também parceira, junto com o Caruaru Shopping.

Os candidatos terão à disposição uma estrutura composta por estandes de atendimentos das empresas parceiras, com a oferta do número de vagas e a exposição do material de divulgação institucional. O feirão será também uma oportunidade de promover a aprendizagem na elaboração de currículos que poderão ser confeccionados no local e entregues pelos candidatos diretamente às empresas, no caso de possibilidade ou interesse de contratação.

As inscrições encerraram em 30 de abril, mas quem não conseguiu fazer através do link, pode realizar de forma presencial, no dia do evento. Serão disponibilizadas ofertas de emprego para quem tem entre 14 e 24 anos, no caso do Jovem Aprendiz, e para pessoas com deficiência, sem limite de idade. Além do shopping, outras 12 empresas já confirmaram participação: Natto, LVF Empreendimentos, Unimed Caruaru, Hospital Memorial São Gabriel, Ambev, Grupo Provider, Soservi, Itaipava, Cardeal Distribuidora, Residencial Ipojuca, Cipan, 2MS Engenharia. O feirão vai contar também com a adesão de mais 12 instituições: Apodec, Acace, INSS, Ludotê, Acic, Sindloja, Senai, CIEE, UNINASSAU, Sead, UFPE e Sine.

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu nesta quinta-feira (3) habeas corpus ao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, que é investigado na Operação Lava Jato e foi preso em Portugal em 2016.

O governo do Brasil diz que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão. Em nota conjunta, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal afirmam que “as providências cabíveis serão tomadas tão logo as informações sejam oficialmente recebidas”.

Suspeito de pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras, Raul Schmidt é acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atualmente ele está detido em Portugal. No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu liminarmente a extradição do empresário, mas o juiz Sérgio Moro decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto.

Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. A defesa do empresário alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações de direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

A ciclofaixa da Avenida Agamenon Magalhães, em Caruaru, já é consolidada como programa de lazer para as famílias caruaruenses que buscam a prática esportiva e qualidade de vida nos domingos e feriados. Durante este mês de maio, as ações do projeto Nossa Avenida serão promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município.

Neste domingo (06), além da abordagem pedagógica das equipes durante todo o período em que funciona o espaço de lazer, das 07h às 19h,com orientações quanto ao enfrentamento às situações de violência contra crianças e adolescentes, vai ter programação especial para a criançada frequentadora. Os pequenos poderão aproveitar oficinas de desenho, pintura e brincadeiras regionais, das 08h às 12h e das 14h às 17h, e junto com toda a família, assistir esquetes teatrais sobre a temática do trabalho infantil.

Das 08h às 12h, a empresa Nutritivy estará promovendo, com diversos parceiros, ações de promoção à saúde. A equipe do curso de Enfermagem da Grau Técnico, estará oferecendo aferição de glicose e de pressão arterial, além de orientações para a população. A Favip Wyden também disponibilizará uma equipe do curso de Nutrição, para realizar medição de peso, altura, cálculo de IMC e orientação nutricional. As Óticas Diniz irão ofertar exames de vista gratuitos e encaminhamentos. A Perfecta Farma, o Empório Vida Natural e a Stevita também serão parceiros desta ação, com a divulgação e distribuição de produtos.Os frequentadores poderão aproveitar também o aulão de Zumba que será promovido pela Star Fit Academia, às 08h.

Além dessas ações, a programação irá contar também com a apresentação da Orquestra de Acordeom e Percussão às 16h. As atividades serão realizadas no palco e na tenda armada, localizados no cruzamento entre as avenidas Agamenon e Oswaldo Cruz.

Procuradores federais da cidade de Detroit acusaram o ex-presidente executivo da Volkswagen, Martin Winterkorn, de conspirar para enganar reguladores sobre emissões de gases poluentes de carros movidos a diesel.

Martin Winterkorn, 70 anos, é acusado de conspiração por cometer fraudes nos Estados Unidos. Ele responderá por violar a Lei do Ar Limpo entre 2006 e 2015 usando softwares ilícitos que permitiam que carros da montadora alemã emitissem poluentes acima do permitido sem que isso fosse detectado. O ex-presidente renunciou ao cargo quando o escândalo de adulteração foi revelado em setembro de 2015.

Um porta-voz da Volkswagen na Alemanha afirmou que a empresa “está cooperando com as autoridades”. Promotores alemães também investigam a Volks na Europa.

No início das investigações, a montadora sugeriu que apenas funcionários de baixo escalão sabiam da fraude. Mas a acusação argumenta que Winterkorn foi informado sobre o caso em 2014 e que decidiu perpetuar o esquema e enganar os agentes de regulação dos Estados Unidos.

Ao todo, nove pessoas foram acusadas de participar na fraude e dois ex-executivos se declararam culpados.

No ano passado, a montadora fez um acordo de US$ 4,3 bilhões com o Departamento de Justiça em um processo em que se declarou culpada por fraude, obstrução de justiça e falso testemunho. A companhia também concordou em ser supervisionada por um ex-procurador-geral norte-americano durante três anos.

Começou à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado
Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli – terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu nesta quinta (3) liberdade ao ex-deputado federal Henrique Alves, do MDB. O ex-parlamentar passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados no processo.

Alves está preso desde junho do ano passado, em Natal, em função das investigações da Operação Manus, da Polícia Federal, que apura desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

A investigação é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvido e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo.

Permanece em Natal
A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves comemorou a decisão do TRF1. “Essa decisão de hoje é mais uma decisão que vai ao encontro do que a defesa vem dizendo desde sempre, que Henrique é inocente, e que nós temos a convicção de que, a partir de agora, a Justiça há de agora começar a reconhecer essa inocência”, afirmou o advogado Marcelo Leal.

De acordo com o advogado, o cumprimento da ordem de liberdade ao ex-ministro deve ocorrer no início da manhã desta sexta-feira (4), devendo permanecer em Natal. “Ele já deveria estar solto, tem uma ordem judicial que deveria ser imediata. Infelizmente, em razão da burocracia, vai ter que se esperar abrir o fórum amanhã de manhã para ser cumprida”, explicou.

O advogado disse que o ex-ministro responde a duas ações penais, uma no Distrito Federal e outra no Rio Grande do Norte. “Em Brasília, já ouvimos todas as testemunhas, estamos aguardando a sentença. Todas as testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, afirmam a inocência de Henrique em ambos os processos”, garante Marcelo Leal.a

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

STF encerra julgamento sobre restrição ao foro privilegiado – Antonio Cruz/Agência Brasil

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Com a previsão do desligamento do sinal analógico de TV na capital da Paraíba, João Pessoa, no próximo dia 30, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou a entrega de kits para acessar o sinal digital. De acordo com a agência, na região já foram entregues 145 mil kits. Ainda falta a distribuição de 41 mil conversores às famílias. Também serão realizados feirões para estimular as pessoas a retirarem seus kits, nesse último mês que antecede o desligamento.

Têm direito aos kits, compostos por conversores e antenas, as famílias atendidas por programas sociais do governo federal (como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica) que não têm aparelhos de TV que captem o sinal digital.

Para ter acesso ao equipamento, basta que um representante da família agende o horário, dia e local para receber o kit. As TVs de tubo e os aparelhos de tela fina fabricados até 2010 precisam do dispositivo. Até o momento, já foram distribuídos em todo o país mais de 9 milhões de kits.

Na Paraíba, o sinal analógico também será desligado nos municípios de Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Marcação, Mari Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado.

Além da capital paraibana, no próximo dia 30, o sinal analógico de TV vai ser desligado em mais quatro capitais do Nordeste e duas da Região Norte: Aracaju (SE), Maceió (AL), Natal (RN),Teresina (PI), Belém (PA) e Manaus (AM). Até o momento, o sinal analógico já foi desligado em 13 capitais.

De acordo com a Anatel, com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia móvel e internet 4G no Brasil.

O próximo desligamento está previsto para ocorrer em agosto.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu  denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado.

A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante entrevista  – Marcelo Camargo/Agência Brasil

No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”, disse a PGR por meio de nota.

Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.

Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.