O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), firmou parcerias para produzir medicamentos contra a hepatite C e o HIV. A fabricação nacional desses produtos, considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ainda gerar economia para os cofres públicos, uma vez que atualmente o país precisa adquiri-los no exterior.

Segundo o diretor de Farmanguinhos, Jorge Mendonça, essas parcerias fazem parte de uma política que busca fortalecer a produção nacional e absorver tecnologia para dentro do país. Para Mendonça, a iniciativa permitirá também aumentar o acesso da população ao tratamento e à prevenção de doenças.

“O alto custo dos medicamentos pode levar a um problema de abastecimento, e a importância de um laboratório público é justamente esta: fornecer sustentabilidade para o SUS, reduzindo o preço e mantendo a qualidade dos produtos. Estamos propondo um economia média, em cada medicamento, de algo em torno de 40% a 60% do valor atual. Ou seja, o governo gastaria aproximadamente 50% menos do que hoje com esses produtos”, calculou.

Três dos medicamentos que serão desenvolvidos são antivirais voltados para o combate à hepatite C: Simeprevir, Daclastavir e Sofosbuvir. Este último vem contribuindo para a cura de muitos pacientes e reduzindo a demanda pelo transplante de fígado. “O Sofosbuvir é um medicamento que vem revolucionando o tratamento da hepatite C e substituindo alguns produtos antigos”, disse Mendonça.

Farmanguinhos também produzirá o imunossupressor Everolimo, usado para evitar a rejeição de órgãos transplantados e considerado essencial em diversos casos. Em novembro do ano passado, um levantamento da Associação Brasileira de Transplantados mostrou que, em sete estados, havia falta de um dos três remédios mais usados após transplantes, entre eles o Everolimo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (18) que está negociando a libertação de três norte-americanos que estão presos na Coreia do Norte. A informação foi repassada à imprensa em uma entrevista coletiva, na Flórida, durante o encontro entre ele e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe.

Trump disse que seu encontro com Kim Jong-Un pode ocorrer em maio ou junho  (Agência Lusa/EPA/Aude Guerrucci/Direitos reservados)

Trump afirmou que há uma “chance de conseguir a libertação dos prisioneiros”. Além disso, afirmou que irá continuar pressionando o líder norte-coreano em prol de uma completa desnuclearização do país.

Sobre o encontro que está sendo preparado por Washington e Pyongyang, Trump afirmou que espera ter uma “reunião muito bem-sucedida” com o líder norte-coreano Kim Jong-Un, “Se eu achar que o encontro pode não ser frutífero, não iremos”, afirmou.

Hoje pela manhã, ele havia confirmado um encontro entre o diretor da Central de Inteligência Americana (CIA), Mike Pompeo, e Kim Jong-Un na semana passada. O primeiro de alto nível entre os dois países em 18 anos.

Nessa terça-feira (17), o jornal Washington Postdivulgou a informação obtida com um funcionário do governo Trump, de que Pompeo havia tido o encontro com Kim. Hoje, Trump confirmou o encontro e na coletiva disse que Pompeo conversou com Kim Jong-Un sobre os três norte-americanos detidos.

A visita, caso ocorra, poderá ser realizada entre maio e junho, em local ainda não estabelecido. Mas Donald Trump fez questão de frisar que o encontro ainda não é uma garantia. Também existe a expectativa de que Coreia do Sul e Coreia do Norte possam restabelecer o diálogo em um eventual encontro entre Trump e Kim Jong-Un.

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele possa recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado nesta quinta-feira (19).

Está em votação se o deputado tem direito a mais um recurso antes de voltar a cumprir a condenação. Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Até o momento, já votaram contra o pedido de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso. Dessa forma, a execução da condenação deveria ser anulada e o deputado passaria a ter direito a esperar o julgamento em liberdade.

Novo recurso

Em dezembro do ano passado, a prisão do deputado foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal que originou a pena de Maluf. No entanto, a defesa recorreu para pedir a concessão de prisão domiciliar em função do agravamento da saúde do deputado, mas o recurso foi distribuído para Dias Toffoli, e não para Fachin.

Dessa forma, Toffoli concedeu a liminar a favor da defesa e o caso foi parar no plenário da Corte, exigindo o exame da questão sobre o novo recurso e a domiciliar.

Toffoli aceitou recurso protocolado pela defesa por entender que o acusado tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Para o ministro, como a votação na Primeira Turma contou com um voto divergente, a pena não poderia ser executada.

Pelo voto do ministro, a execução penal determinada pelo ministro Edson Fachin deve ser anulada e, com isso, Maluf deve ganhar liberdade plena, e não somente o benefício da domiciliar.

“Eu proponho em meu voto, que se acaso prevalecer o cabimento dos infringentes, há que se dar a concessão de liberdade plena ao agravante, com a expedição de alvará de soltura”, disse.

Em seu voto, Dias Toffoli também se queixou de matérias divulgadas pela imprensa e disse que não derrubou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação penal que determinou a execução da pena. Segundo ele, houve equívoco na leitura de sua decisão.

“Jamais este relator subverteu qualquer decisão do eminente ministro relator na Ação Penal 463. Eu não subverti a decisão de trânsito em julgado, não decidi contra a aplicação imediata da prisão”.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a manutenção de prisão domiciliar de Maluf e disse que, durante os meses em que ficou na Papuda, o deputado não recebeu o tratamento médico adequado. Segundo o advogado, a liminar de Toffoli ajudou a salvar a vida do parlamentar.

“Foi necessário que nós mostrássemos neste processo, que tem essa visibilidade, absoluta falta de condições de tratar um homem de 86 anos de idade. Hoje, infelizmente, eu tenho a infelicidade de dizer está com metástase”, disse a defesa.

Condenação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Depois de ver as imagens internas do tríplex atribuído a Lula pelo Ministério Público (MP) e pela Justiça, divulgadas com a ocupação dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reiterou que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula são completamente injustas, pois vários elementos apontados nos autos como prova de crime simplesmente não existem.

Para o senador, os vídeos gravados no imóvel no Guarujá (SP) provam justamente o contrário: que não houve qualquer reforma milionária, não houve reparação na cozinha e não há elevador na área interna do apartamento.

“Mais uma alegação contra Lula foi abaixo. Fica claro que o tríplex nunca foi dele, é completamente simples e não recebeu nenhuma reforma, que teria sido feita em benefício do presidente. Ele não é e nunca foi proprietário do imóvel. Todo dia, uma prova nova mostra o quanto esse processo é falho e cheio de imperfeições”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que uma procuradora do Ministério Público de Portugal, que leu todo o processo de Lula por curiosidade, fez um artigo declarando que “a decisão de Moro suscita várias perplexidades, sendo que a mais notável é porque não estão claramente identificados os fatos provados”.

Segundo ela, toda a decisão é uma redonda motivação e Lula desconhece rigorosamente as circunstâncias em que lhe dizem que praticou o crime. “É ler para crer”, escreveu ela, demonstrando a sua indignação com o caso brasileiro.

Por isso, de acordo com Humberto, a condenação de Lula é uma vergonha internacional para o Brasil, pois escancara a motivação política no MP e no Judiciário para interferir no processo eleitoral. Ele entende que a Justiça termina sendo seletiva, perseguindo uns e deixando outros voarem livremente.

“Não interessa que tenha transformado esse ou aquele em réu. Processos para privilegiados se arrastam por anos, não redundando em condenação e, quando ela ocorre, não é cumprida”, observou.

O líder da Oposição afirmou que outros políticos são beneficiados por entendimentos favoráveis, redigidos sob medida até por primos de amigos, que os isentam do foco de investigações. Já para Lula, lembra, não se aplica o rigor da lei, pois ela é distorcida. “Acontece algo pior: falta-se com a verdade, inventa-se, forja-se um processo fake para retirar o maior líder do país da corrida eleitoral”.

O senador acredita que o alento é a garra, a força e a disposição de Lula para continuar na luta e, mais do que isso, a certeza de que essa injustiça será revista e ele poderá receber o apoio de dezenas de milhões de brasileiros

Durante reunião ordinária realizada nessa terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes usou a tribuna para fazer um alerta: Segundo levantamento realizado pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), o câncer já é a primeira causa de morte em 10% dos municípios brasileiros.

Com o diagnóstico precoce da doença, a eficácia quanto ao tratamento é maior, fator que possibilita uma maior expectativa de vida do paciente. Para Fagner, uma análise rápida através dos dados divulgados pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), é possível identificar que, com a manutenção desse dado, em pouco mais de uma década as neoplasias serão responsáveis pela maioria dos óbitos no Brasil.

Histórico: Atualmente, as complicações no aparelho circulatório, especialmente o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o infarto agudo do miocárdio, ainda são responsáveis pela maior parte dos óbitos. Em geral, são doenças associadas a má alimentação, consumo excessivo de álcool, tabagismo e sedentarismo. Contudo, os registros que ficam sob a supervisão do Ministério da Saúde mostram que a incidência de neoplasias com desdobramentos fatais tem avançado.

Enquanto vereador, Fagner Fernandes apresentou projetos de lei e requerimentos relacionados ao incentivo de exames que detectem a doença de forma precoce. “Precisamos de prioridade quando o assunto é uma doença tão devastadora. A população deve ser orientada através de campanhas explicativas, que forneçam informações acerca da doença e da importância do seu diagnóstico precoce” pontuou o vereador.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) assegurou ao deputado Daniel Coelho (PPS-PE), ao vereador do Recife Ricardo Cruz (PPS) e ao pré-candidato a deputado federal pelo PPS, André Carvalho, que irá propor ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), prioridade na votação em plenário do projeto de lei que aumenta as punições para maus tratos a cães e gatos. A solicitação foi feita por Daniel e Ricardo em audiência no seu gabinete.

“Tratarei do assunto assim que o senador Eunício voltar de sua viagem ao exterior”, anunciou Armando. O projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, já foi incluído na pauta do plenário, mas ainda não foi relacionado para ser colocado em votação. Pune, com penas que variam de detenção de seis meses a dois anos, quem matar cão ou gato, com três meses a um ano quem promover luta de cães e com detenção de um a três meses quem abandonar cachorro ou gato.

Nesta quarta-feira (18) foram retomadas as competições da fase municipal dos Jogos Escolares de Pernambuco, em Caruaru. Foi a vez dos atletas entrarem em campo para disputar as partidas de futebol no Colégio Municipal Álvaro Lins. Dezesseis equipes de escolas das redes municipal, estadual e particular se inscreveram para as categorias mirim, infantil e juvenil, no masculino.

O técnico de futebol de campo do Colégio Municipal Álvaro Lins, Anderson Kleber da Silva, elogiou o incentivo que a Prefeitura de Caruaru vem dando aos atletas da cidade. “É sempre uma honra para a gente participar, já que a nossa escola chegou a ser vice-campeã estadual. Agora que a nova gestão abraçou o esporte, devagarinho estamos retomando os nossos espaços e os alunos estão super felizes em poder competir”, ressaltou Anderson.

Para o aluno Ismael Fernandes de Carvalho, de 15 anos, do nono ano da Escola Municipal Mestre Vitalino, é um orgulho entrar na disputa vestindo a camisa da instituição. “Cada competição é sempre uma história a mais para se contar e a gente se sente muito orgulhoso de estar aqui, mais uma vez, representando a nossa escola”, declarou o estudante.

Os embates de judô serão nesta sexta-feira (20), na Escola Municipal Josélia Florêncio, a partir das 09h, e já conta com 53 alunos inscritos. A Prefeitura de Caruaru está à frente da realização do evento no município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Esporte e Lazer, e Secretaria de Educação, pela Coordenação de Esporte Educacional.

Representantes e dirigentes da Rede Sustentabilidade irão protocolar, na tarde desta quarta-feira (18), um novo pedido de impeachment do presidente Michel Temer (MDB). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acompanhado dos dirigentes do partido devem protocolar o pedido hoje a partir das 15h. O documento acusa Temer de crime de responsabilidade de violação à probidade e ao decoro.

Para a Rede, Temer teria mentido à Polícia Federal (PF) sobre os pagamentos da reforma na casa de uma de suas filhas. O pedido de impeachment só pode ser aceito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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A denúncia que será protocolada tem como base a investigação de que as reformas na casa da filha de Temer teriam sido pagas com doações via caixa dois da JBS. Segundo a Rede, as suspeitas foram reforçadas após reportagens do jornal Folha de S. Paulo e do telejornal da Globo Jornal Nacional apontarem que fornecedores das obras na casa de Maristela Temer foram pagos com dinheiro em espécie, quantias altas que não foram registradas por transações bancárias. O período também coincide com o que o delator da JBS Ricardo Saud, diz ter repassado R$ 1 milhão ao coronel João Baptista Lima, amigo de Temer há mais de 30 anos, a pedido do próprio emedebista.

Temer negou, ao responder um questionário da PF por escrito em janeiro deste ano, ter recebido valores via caixa dois ou realizado transações financeiras com seu amigo Coronel Lima.

Há cerca de um ano Randolfe já havia protocolado um pedido de impedimento, o terceiro protocolado em 2017. Todos eles, no entanto, esbarram na base aliada, Maia à frente, que já barrou duas denúncias da Procuradoria-Geral da República na Câmara, onde são iniciados os processos de impeachment.

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou hoje (18) a autorização para que o Prêmio Nobel da Paz, de 1980, o argentino Adolfo Perez Esquivel visite Lula na Superintendência da Polícia Federal. O ex-presidente está preso desde o último dia 7, onde cumpre pena por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Além da sala onde está Lula, Esquivel solicitou autorização para inspecionar as demais instalações da superintendência, na condição de presidente da organização não governamental Serviço de Justiça e Paz (Serpaj).

“Efetivamente, não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”, disse a juíza no despacho, justificando que o direito dado a órgãos internacionais não são estendidos a órgãos sociais de caráter não governamental, já que, embora seja entidade consultiva das Nações Unidas, a Serpaj não a integra.

A juíza disse ainda que não há indicativo de violação a direitos dos presos na carceragem da PF. “Especificamente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, disse.

Ontem (17), o ex-presidente recebeu visita de uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, fato também citado no despacho da juíza. “A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”.

Esquivel está no Brasil e participou hoje de uma aula magna na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa terça-feira (17), ele visitou o Museu da Maré, no Rio de Janeiro, onde participou de uma homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada no Rio de Janeiro.

Durante a visita, o ativista dos direitos humanos afirmou que vai indicar, em setembro, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Prêmio Nobel da Paz. Segundo ele, buscará apoio para a indicação.”O nome [de Lula] conta com a força do trabalho [que ele desenvolveu em favor dos] mais necessitados, pobres e marginalizados. Ele tirou da pobreza extrema mais de 30 milhões de brasileiros”, disse.

Foi publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.

Para o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária, tanto para a aplicação, quanto para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, disse, em nota.

A partir da publicação do decreto, a Caixa Econômica Federal terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias para viabilizar este tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirmou o secretário.

De acordo com o decreto, para ter acesso ao recurso para compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.