O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para que o ministro-relator, Marco Aurélio Mello, conceda uma liminar (decisão provisória) e garanta o direito de pessoas condenadas em segunda instância recorrerem em liberdade a tribunais superiores.

Caso concedida, uma liminar do tipo poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O novo pedido foi feito em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o assunto aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), que também é representado por Kakay.

Na última quinta-feira (5), horas depois do julgamento que negou um habeas corpuspreventivo a Lula, o advogado entrou compedido de liminar com o mesmo teor, em nome do PEN. Nas duas peças, Kakay argumenta “alteração no quadro jurídico” para justificar a concessão da liminar.

Entre os argumentos, está o de que, no julgamento, iniciado na semana passada, o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo PEN é que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Na semana passada, porém, o ministro deu indicações de que deve levar o pedido para plenário, suscitando uma questão de ordem durante a sessão plenária da próxima quarta-feira (11).

Cidadãos brasileiros foram os que mais receberam nacionalidade portuguesa no ano de 2016.  Neste ano, em Portugal como um todo, a nacionalidade lusitana foi concedida a pouco mais de 25 mil pessoas, entre as quais quase 8 mil brasileiros. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Eurostat, o escritório de estatística da União Europeia (UE). Segundo o órgão, em 2016 cerca de 995 mil pessoas adquiriram nacionalidade de algum país da UE.

Os brasileiros, se somados os pedidos de nacionalidade em todos os países da União Europeia, ficaram em 10º lugar no total de requerimentos (21.500). Em primeiro lugar ficou o Marrocos, com 101.100 naturalizações na UE, seguido da Albânia (67.500) e da Índia (41.700).

Em relação ao ano de 2015, Portugal concedeu, em 2016, 23% a mais de documentos de nacionalidade, sendo que os brasileiros representaram 31,3% do total, seguidos dos cabo-verdianos com 14,4% e dos ucranianos com 12,9%.

Portugal, Itália e Espanha

Entre os brasileiros que adquiriram, em 2016, nacionalidades europeias, 36,3% foram obtidas em Portugal; 27% na Itália e 15,4% na Espanha.

Do número total de pessoas que obtiveram nacionalidade em países europeus, apenas 12% eram cidadãos de outro Estado-membro da UE. Entre eles, os romenos (29.700 pessoas) e os poloneses (19.800) são os dois maiores grupos. A grande maioria era de não-cidadãos europeus ou apátridas.

Marroquinos, albaneses, indianos, paquistaneses, turcos, romenos e ucranianos representaram juntos um terço (33%) do número total de cidadanias europeias concedidas em 2016.

Governadores do Nordeste vão tentar visitar amanhã (10) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A informação é da deputada estadual e pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila. Segundo ela, entre os governadores estão Flávio Dino, do Maranhão; Rui Costa, da Bahia; Wellington Dias, do Piauí, e Paulo Câmara, de Pernambuco.

Em visita ao acampamento dos apoiadores do ex-presidente, Manuela D’Ávila informou que vai transformar compromissos de pré-campanha em atos a favor do petista. “As candidaturas de esquerda, desde o final do ano passado, já têm um programa mínimo comum. E isso garante que no segundo turno nós estejamos juntos”, enfatizou.

Manuela D’Ávila disse que não trabalha com a hipótese de Lula não disputar as eleições.

Enquanto a deputada estadual falava com militantes, um homem abraçou a parlamentar para gravar um vídeo e gritou palavras em apoio ao deputado federal e pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. A ação gerou um princípio de tumulto e o homem correu em direção aos policiais que fazem a segurança do local.

Manuela D’Ávila disse que vai formalizar uma reclamação às polícia Militar e Federal e pedir a identificação do homem.

Uma pesquisa que avaliou a percepção da sociedade sobre a violência praticada contra as crianças e os adolescentes colocou o Brasil em primeiro lugar como o mais violento, na comparação com 13 países da América Latina. O estudo foi divulgado hoje (9), na capital paulista, pela organização social Visão Mundial.

Algumas formas de violência consideradas foram o abuso físico e psicológico, trabalho infantil, casamento precoce, a ameaça online e a violência sexual. No Brasil, 13% dos entrevistados enxergam que existe alto risco dessas práticas contra a criança no país. Em seguida, estão o México, com 11%, o Peru e a Bolívia, com 10%. As melhores percepções foram verificadas em Honduras e na Costa Rica, com 2%.

No recorte brasileiro, a pesquisa apontou que três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que sofreu violência. Além disso, 70% disseram sentir que a violência na infância tem aumentado nos últimos cinco anos e 83% concordam que essa violência pode ter impacto na vida adulta.

O diretor nacional da Visão Mundial, João Helder Diniz, acredita que o contexto de desigualdade nos países estudados alimenta a violência que, por sua vez, exacerba a desigualdade. O refúgio das classes mais ricas em condomínios fechados, para ele, cria um ambiente ainda mais hostil na sociedade.

“Em termos de homicídios, a América Latina responde por 25% no mundo e nós não estamos em guerra, pelo menos não declarada. Como um continente que vive uma certa estabilidade política responde por um quarto dos homicídios no mundo?”, questionou o diretor.

Depois de 14 anos de batalha judicial, a Rede Record de Televisão perdeu um recurso na Justiça Federal de São Paulo e será obrigada a exibir 16 programas na TV em horário nobre feitos por entidade ligada a religiões de matriz africana. A emissora ainda tem direito de recorrer em tribunais superiores. Consultada, a Record, por intermédio da assessoria de imprensa, informou que não comentaria o resultado judicial.

A decisão veio por unanimidade na 9º Turma Recursal do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na última quinta (5 de abril). O processo movido pelo Ministério Público Federal atendeu a uma ação de 2004 da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, juntamente com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira (Intercab).

Os autores alegaram na ação que as religiões afro-brasileiras “vêm sofrendo constantes agressões” em programas veiculados na Record. A Constituição Federal proíbe a demonização de religiões por adeptos de outras crenças. Os autores citaram ofensas veiculadas no programa “Mistérios”, no quadro “Sessão de descarrego” e ainda no livro “Orixás, Caboclos e Guias, Deuses ou Demônios”, de Edir Macedo.

Na prática, foi mantida a decisão de primeira instância, que já havia determinado a transmissão de programas de uma hora e que devem ser gravados dentro do estúdio da própria emissora. O juiz determinou que serão 16 programas veiculados durante 16 dias seguidos no horário nobre com três chamadas diárias. E com a gravação dos programas nos estúdios na própria emissora em São Paulo.

Poder

Em discurso no tribunal, a desembargadora Diva Malerbi ressaltou que a Record é uma empresa detentora de um serviço público, conforme a Lei de Radiodifusão. “Vocês têm serviço público e não é possível que usem esse poder para ofender outras religiões”, destacou. Confira um trecho de seu posicionamento a respeito da decisão judicial:

Segundo o advogado das entidades que representam as religiões de matrizes africanas, Hedio Silva, o Código Brasileiro de Telecomunicações prevê a figura do abuso da liberdade da Radio Difusão. “Você não pode utilizar a radiodifusão para propagar o ódio, a intolerância, a discriminação. Incitar brasileiros a atacarem outros brasileiros em função da sua crença ou em função da sua descrença”.

O advogado defende que os serviços de comunicação e de radiodifusão têm finalidade pública e devem respeitar a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações que preveem função educativa e informativa.

“A ideia é usar os programas para propagar a ideia de que numa democracia como o Brasil, numa sociedade que é um verdadeiro amalgama, uma rica geografia de identidade culturais que tem cerca de confissões ou de dois mil de entidades religiosas, 10% dos brasileiros se declaram ateus”, explicou o advogado.

srael começou a levantar um novo trecho do muro de concreto na sua fronteira com o Líbano, informou nesta segunda-feira (9) a Agência Nacional de Notícias do Líbano (NNA, na sigla em inglês). A construção, na área fronteiriça de Kfar Kila, começou ontem, quando o exército israelense instalou 24 blocos de concreto de seis metros de altura e 1,2 metro de largura, e continua hoje, acrescentou a NNA.

Devido à construção do muro, o exército libanês e a Missão de Paz da ONU no Líbano (Finul) desdobraram tropas no local. Fontes da Finul disseram à Agência Efe que desde domingo foram construídos cerca de 200 metros do muro em área israelense, em um trecho da fronteira que não está em disputa entre ambos os países. A informação é da EFE.

Durante uma reunião entre representantes de Israel, do Líbano e da Finul, realizada na semana passada, os israelenses se comprometeram a não construir o muro nas regiões controversas, segundo a fonte

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deve se reunir hoje (9) à tarde para discutir o suposto ataque feito com armas químicas na Síria. A informação foi divulgada pela imprensa norte-americana nesse domingo, mas uma mensagem no Twitter da missão britânica confirmou que um encontro extraordinário será realizado hoje, em Nova York.

A reunião foi solicitada pelos Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Polônia, Holanda, Suécia, o Kwait, Peru e a Costa do Marfim. A Rússia – um dos aliados do regime de Bashar Al Assad, também concorda com a realização de um encontro hoje, para tratar das “ameaças internacionais à paz e segurança”.

Um ataque químico, ainda não confirmado, na cidade síria de Duma, em Ghouta Oriental, teria deixado 42 mortos e ferido 500 pessoas no último sábado (7), segundo levantamento de organizações humanitárias que atuam na região e da própria Defesa Civil síria.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, já havia manifestado nesse domingo (8) preocupação com a situação dos civis após o ataque, em comunicado em que disse estar  “particularmente alarmado”.

A Rússia negou que tenham sido utlizadas armas químicas no ataque, mas a ONU pediu “exaustiva investigação”, uma vez que os relatos da ajuda huminitária e de vítimas confirmam características de uso de armas químicas no episódio de sábado.

O governo russo afirmou que as denúncias sobre um suposto ataque químico seriam “pretexto” para justificar uma intervenção militar na Síria. No Twitter, Donald Trump havia responsabilIzado o presidente Russo, Vladmir Putin,  e o Irã por apoiar o governo de Bashar Al Assad.

“Muitos mortos, incluindo mulheres e crianças, em um ataque químico sem sentido na Síria. A área de atrocidades está bloqueada e cercada pelo Exército sírio, por isso é completamente inacessível para o mundo exterior. O presidente Putin, a Rússia e o Irã são responsáveis por apoiarem o animal Assad”, escreveu Trump no microblog.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público (MP) estadual, no caso da morte de 111 presos no Carandiru, durante rebelião ocorrida em 1992, sejam novamente julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com a determinação, a expectativa é de apreciar, nesse julgamento, “pontos indicados como omissos e contraditórios” pelos procuradores.

Segundo o STJ, o recurso analisado pelo ministro foi motivado por uma ação penal instaurada para apurar a responsabilidade dos policiais militares acusados pelas mortes e lesões corporais. Ao todo, foram apresentadas denúncias contra 120 policiais. Desse total, 79 foram a júri popular em cinco julgamentos, o que resultou em várias condenações.

O julgamento das apelações da defesa e do MP foi feito de forma conjunta, sob o argumento de que “ embora se reconhecesse a ocorrência de excessos”, não seria possível individualizar a responsabilidade de cada um, nem apontar se houve dolo ou culpa, pelo fato de a perícia ter sido inconclusiva.

Na época, o TJSP decidiu contrariamente à decisão dos jurados, de condenar os réus, por considerá-la “contrária às provas dos autos”. Diante disso, o MP apresentou os embargos declaratórios, que, posteriormente, foram rejeitados pelo tribunal.

De acordo com as argumentações apresentadas pelos procuradores, o TJSP não poderia ter anulado o julgamento do tribunal do júri “simplesmente por discordar do juízo de valor resultado da interpretação das provas”. Ainda segundo o MP, o que foi imputado aos acusados foi a participação no massacre, e não a autoria dos homicídios.

No primeiro dia útil após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atendimento ao público na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba foi alterado. Serviços como a emissão de passaportes continuam, mas há um esquema especial de acesso ao prédio.

Com as ruas bloqueadas, quem tem atendimento agendado deve comprovar o serviço para passar pela interdição da Polícia Militar em um radio de 500 metros em torno da Superintendência. Agora, como o acesso ao prédio da PF é restrito, o público tem de esperar na parte externa, em fila, com o portão fechado. O acesso é liberado em grupos à medida que outras pessoas deixam o prédio, onde Lula começa a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão.

A Polícia Federal não divulga detalhes do esquema de atendimento para a obtenção do passaporte nem até quando o atendimento será assim, mas destaca que os serviços não param.

O administrador Leandro Oliveira este no prédio para obter o passaporte e contou que teve de deixar o carro distante, passar pelo acampamento dos manifestantes favoráveis ao ex-presidente e comprovar o agendamento para poder atravessar as barreiras policiais. Mesmo assim, ele avaliou a medida como positiva. “Foi tudo tranquilo. É questão de segurança, a gente entende. É para cuidar do bem-estar de todos. Nós esperamos aqui fora do prédio e fomos liberados em grupo para entrar. Também para passar pelos manifestantes foi tranquilo”, contou.

Mas, para comerciantes do local, o esquema especial prejudicou as vendas. O dono de um estacionamento em frente ao prédio, que não quis se identificar, contou que em dias normais fatura por dia, em torno, de R$ 300 reais com o estacionamento que é ocupado, principalmente, por carros de quem tem o agendamento para obter o passaporte. Mas, com o bloqueio policial, o estacionamento está vazio. Para conseguir lucrar, o dono do espaço negocia com a imprensa e cobra diárias para que carros de emissoras de televisão estacionem.

Também nesta segunda-feira (9), a prefeitura começou a negociar com os manifestantes acampados próximos ao prédio uma destinação para o lixo produzido no local. A intenção é evitar que resíduos se acumulem no espaço, que já tem barracas, tendas, colchões, cozinha improvisada e alguns ônibus estacionados.