O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (20) ter sugerido à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma reunião informal entre os 11 ministros, nesta terça-feira, para discutir um possível novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância da Justiça.

O objetivo, segundo o decano, seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada. Isso ocorreria porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para tal, embora alguns de seus pares tenham defendido publicamente um novo julgamento. A pauta de julgamentos da Corte é definida pela presidência do STF.

A sugestão para a reunião foi feita e acatada na quarta-feira passada, no gabinete dele, afirmou Celso de Mello. No entanto, o encontro não deve ocorrer, pois até o momento não houve convite de Cármen aos demais ministros. “Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse o decano.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também disseram não terem sido convidados, após serem questionados por jornalistas nesta terça. Segundo a assessoria do STF, em nenhum momento Cármen Lúcia entendeu que deveria fazer os convites. Ontem (19) o encontro foi confirmado pelo tribunal.

Com o objetivo de difundir a arte e a história de Pernambuco, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, em parceria com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) – através do Funcultura, traz para a cidade duas grandes exposições que serão abrigadas no Museu do Barro, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, e no Memorial de Caruaru, que fica no antigo Mercado de Farinha, no Centro.

“Um Museu Itinerante”, que ficará no Memorial de Caruaru, no período de 20 de março a 1º de abril, vai mostrar ao público um pouco do rico acervo da coleção de obras do Museu do Estado de Pernambuco – MEPE, por meio de reproduções fotográficas das principais obras presentes no museu, além de vídeo com histórico do MEPE e suas coleções e a produção de um catálogo e cartilha (exemplares também em braile) para auxiliar professores no trabalho de arte-educação.

Já o Museu do Barro vai receber a exposição “A Arte Popular Religiosa”, que conta com 20 peças de autores diversos pertencentes ao acervo do Museu de Arte Sacra de Pernambuco, além de peças premiadas no Salão de Arte Popular Religiosa de Pernambuco, na FENEARTE. A finalidade dessa exposição é mostrar a religiosidade em suas relações de contexto e apropriações narrativas e estéticas, em diálogo com a produção no universo popular. O projeto fica exposto a partir das 15h do dia 22 de março e vai até 9 de abril.

Sobre o acervo do Museu do Estado de Pernambuco– Atualmente, a coleção do MEPE, considerada um referencial para a arte e a história pernambucana, é composta por mais de 15 mil peças, divididas nas seguintes coleções: Carlos Estevão de Oliveira (arqueologia, arte indígena e etnográfica), Liceu de Artes e Ofícios (mobiliário estilo pernambucano), Brás Ribeiro (arte decorativa), Lívio Xavier (ex-votos), Afro-brasileira, Iconografia pernambucana e a de pinturas e desenhos, enriquecida através dos Salões de Arte de Pernambuco.

Com pouco mais de dois anos da mudança do padrão da microcefalia, o Estado de Pernambuco, a rede de atenção e os profissionais de saúde continuam atuando para reforçar e qualificar a rede de atendimento às crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ/microcefalia). Diante desse cenário, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito-1) e outros conselhos de saúde promovem o curso “Qualificação da Atenção à Saúde Infantil: fortalecendo o cuidado à criança com deficiência em tempos de Zika Vírus”.

O evento será realizado entre a quinta (22.03) e o sábado (24.03), na Faculdade ASCES, em Caruaru (PE). A primeira formação acontecerá para os profissionais da 4ª Regional de Saúde (Geres). Em seguida, o projeto segue até dezembro de 2018 por meio de novos encontros nas outras três Macrorregionais de saúde de Estado. O evento terá, no máximo, 30 participantes, que serão divididos em cinco salas para replicação das oficinas.

A iniciativa conta com a coordenação do Crefito-1, dos Conselhos de Psicologia e de Fonoaudiologia, juntamente com a Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE); do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças com a Síndrome Congênita do Zika/Microcefalia e outras áreas técnicas da SES. O objetivo é oferecer, com continuidade, capacitação multidisciplinar a profissionais de todas as categorias, vinculados à Estratégia Saúde Familiar, ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família e à Rede Especializada do Estado.

QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS – Com o intuito de qualificar e padronizar o atendimento em todos os serviços estaduais de saúde que atendem as crianças com microcefalia, todas as equipes multidisciplinares dos serviços de referência para as crianças com SCZ/microcefalia receberam capacitação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para prestar esse tipo de assistência. Entre 2016 e 2017, mais de 2,4 mil profissionais de saúde de diversas especialidades e de diversos serviços, como das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs), participaram de capacitações que abordaram temas como os atendimentos de urgência e emergência, reabilitação e o cuidado na puericultura. Entre as atividades, aulas teóricas e presenciais na AACD, unidade de referência de reconhecida expertise em reabilitação.

A série de insucessos acumulados pela intervenção militar no Rio de Janeiro foi alvo de críticas pesadas do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PE). Em discurso na tarde desta terça-feira (20), no plenário da Casa, o senador petista afirmou que a inconsequência do Palácio do Planalto em querer fazer política com a segurança pública transformou o Estado no atoleiro pelo qual o governo terminará de ser tragado.

“Temer encontrou no Rio de Janeiro o seu Vietnã. Assim como ocorreu com os Estados Unidos, ele poderá empregar milhares de homens nesse teatro, mas sairá de lá humilhado, diminuindo o papel de nossas Forças Armadas, porque as jogou numa trama política rasa com fim meramente eleitoral”, afirmou o líder da Oposição. “É um governo burro para lidar com criminosos inteligentes, que não são o povo pobre das favelas ou as crianças submetidas a revistas vexatórias de suas mochilas em escolas. Mas, sim, os chefes do tráfico de drogas e de armas que, até agora, não foram molestados pelo governo.”

Humberto criticou duramente a discriminação pela qual passam as demais unidades federadas, que não estão recebendo os mesmos recursos destinados pelo Governo Federal ao Rio de Janeiro. Nessa segunda-feira, o Planalto anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para as operações ligadas à intervenção militar no Estado. “Sem qualquer demérito ao Rio e à grave situação da sua segurança pública, por que os demais Estados e o Distrito Federal não merecem atenção similar do governo para combater a criminalidade em seus territórios?”, questionou o parlamentar.

O senador ressaltou que, desde o início das operações, em nada melhorou a situação do Rio, onde todos os dias “há tiroteios e gente assassinada em assaltos, brigas de gangues, morta por balas perdidas, muitas das quais crianças”. E lembrou a execução da vereadora do PSol Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida no centro do Rio, na última quinta-feira. “O presidente da República, que agora é o chefe da segurança pública fluminense, tem dois cadáveres no seu gabinete e nenhuma resposta. Cinco dias depois desses assassinatos bárbaros, não há um preso, não se sabe nada. O crime organizado mostrou que sequer se sente intimidado por essa intervenção.”

Para o senador, ao fim do período eleitoral, o Brasil assistirá a uma retirada melancólica das tropas, com uma fragorosa derrota do presidente da República. “O Rio de Janeiro será o Vietnã onde Temer enterrará o pouco que lhe sobrou de vergonha”, concluiu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no início deste mês de que é dos municípios a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública. Para a AGU, a prestação do serviço de iluminação pública sempre foi de responsabilidade dos governos locais e que as concessionárias o realizavam apenas de forma transitória – 31 de janeiro de 2014, em audiência pública promovida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi definida como data limite.

“A partir de então, fica instituída que toda e qualquer despesa para reparos na rede de energia elétrica da cidade, compra de materiais, contratação de pessoal e investimento em melhorias, são de inteira responsabilidade das prefeituras. Essa decisão dificulta ainda mais o trabalho dos gestores em equilibrar as contas do município”, avalia Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

Ele diz que cada localidade poderá escolher se a iluminação pública ficará sob sua responsabilidade direta ou sob o regime de concessão. No entanto, a própria AGU reforçou em sua decisão de que a Constituição Federal, em seu artigo 149-A, estabelece que os municípios podem criar taxa de iluminação pública para custear o sistema. “Ou seja, é provável que a conta seja repassada ao contribuinte, mais uma vez. Cumprindo ressaltar que, por se tratar de tributo, ela deve ser instituída por lei e exigida somente no ano seguinte e após 90 dias da data da sua publicação”, explica o diretor da Conam.

Nos dias 22 e 23, será realizada uma ação de cadastramento no Residencial Luiz Bezerra Torres I e II, em Caruaru, para os moradores interessados em comercializar na feira livre do local. A ação irá acontecer no Cras Taquara, localizado dentro do residencial, na quarta (22), das 08h às 12h, e na sexta (23), das 12h às 15h. É necessário levar cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.

Apenas quem é morador do habitacional pode realizar a inscrição para se tornar comerciante do espaço. Essa é uma ação conjunta das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Gerência de Projetos Habitacionais, e Serviços Públicos, por meio da Gerência de Feiras e Mercados, com a empresa Diagonal, que visa oportunizar aos moradores com vocação para feira, um espaço no residencial para esta finalidade.

O ato de filiação ao PSC do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, marcou também o lançamento do nome do deputado estadual André Ferreira ao Senado. A senha foi dada pelo presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo, que veio ao Recife exclusivamente para participar da cerimônia.

“Sejam bem-vindos Guilherme Uchoa a Guilherme Junior. O PSC é a cada de vocês. Quando entreguei o partido ao deputado André Ferreira, tinha a certeza de que ele o faria crescer. E, se Deus quiser, André Ferreira será senador da República”, discursou o Pastor Everaldo, sendo ovacionado pelas cerca de 400 pessoas que lotaram a principal sala de convenções do Hotel Barramares, em Piedade.

Presidente estadual do PSC e pré-candidato, André reforçou com números o crescimento do partido no Estado. Ele lembrou que há dois meses vem trabalhando para construir a chapa para a Assembleia Legislativa, que vem sendo apontada como uma das mais fortes para a disputa.

“Quando assumi o PSC, ele não tinha vida orgânica. Hoje, ele é um partido vivo. Estamos formatando uma sigla com potencial para eleger seis ou sete deputados estaduais, dois ou três federais, e um senador”, elencou André, acrescentando que as adesões de Uchoa, Junior Uchoa e o grupo deles, colocam o PSC em outro patamar.

“O PSC abandona o posto de coadjuvante do processo político para ser protagonista nas eleições deste ano”, destacou o presidente estadual.

Presente ao evento, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, destacou o trabalho que vem sendo feito no partido desde que André Ferreira assumiu o comando da sigla. “Hoje é o epicentro de grandes vitórias do PSC”, exaltou Anderson Ferreira.

Último a discursar, Guilherme Uchoa historiou os fatos que o levaram a filiar-se ao PSC. Da insatisfação com o seu antigo partido, ao convite do governador Paulo Câmara para ingressar no PSB – “o governador estendeu o tapete vermelho para que eu fosse para o seu partido” –, Uchoa afirmou que optou pelo PSC pela relação de mais de 20 anos de convivência com a família Ferreira.

“Quando decidimos buscar um partido, disse: ‘Junior, agoira você conduz’. Ele me respondeu: ‘Pai, confio na família Ferreira e tenho os dois (Anderson e André) como meus irmãos’. Tinha dito a eles que se tivesse problemas (com outros partidos), iria pra lá. A família nunca teve duas conversas. Fico honrado que nossas histórias no passado se identificam”, finalizou Uchoa, que lembrou, também do período que cumpriu mandato de deputado ao lado de Manoel Ferreira.

Ato prestigiado

O número de pessoas que compareceu para acompanhar o ato de filiação de Guilherme Uchoa e seu grupo foi tão grande que a organização teve que mudar a cerimônia para um auditório maior. Cerca de 400 pessoas acompanharam o presidente nacional da sigla, Pastor Everaldo, abonar a ficha de filiação de Guilherme Uchoa, seus filhos Junior Uchoa e Giovanna, do ex-deputado Sérgio Leite e do ex-prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora.

Lideranças políticas, prefeitos, vereadores, como o presidente da Câmara do recife, Eduardo Marques, e os deputados Laura Gomes (PSB) e José Maurício (PP) marcaram presença no ato.

Em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o governador Paulo Câmara assinará decreto, nesta quarta-feira (21.03), para instituir o Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI no âmbito do Estado de Pernambuco. A solenidade será realizada no Palácio do Campo das Princesas.

O Programa, que teve início em 2008, tem o intuito de estabelecer políticas de desenvolvimento e redução da pobreza, por meio do enfrentamento às desigualdades. As ações acontecem a partir de uma abordagem que considera o combate e a prevenção ao racismo institucional condições fundamentais para a criação de um ambiente favorável à formulação e à implementação sustentada de políticas públicas racialmente equitativas.

Devem ser vacinadas 77,5 milhões de pessoas, nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. Vacinação será gradual, conforme cronograma do Ministério da Saúde acordado com os estados até 2019

Todo o território brasileiro será área de recomendação para vacina contra a febre amarela. A ampliação, anunciada nesta terça-feira (20) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, será feita de forma gradual, iniciando neste ano e sendo concluída até abril de 2019. A medida é preventiva e tem como objetivo antecipar a proteção contra a doença para toda população em caso de um aumento na área de circulação do vírus.

“Estamos agindo antecipadamente ao estabelecer um cronograma para vacinar toda a população brasileira. É uma ação de prevenção, não de emergência. Buscaremos os mecanismos necessários para vacinar todos brasileiros ainda não imunizados dentro da cobertura adequada para cada uma dessas áreas. Vamos fazer por precaução, pois a melhor forma de evitar a doença é vacinando a população”, destacou o ministro Ricardo Barros.

O projeto apresentado na manhã desta terça trata sobre a dupla função atribuída aos motoristas de ônibus
Na manhã desta terça (20), o Mandato do Vereador Daniel Finizola encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei sobre a execução das tarefas de motoristas e cobradores/as de ônibus

Entre os pontos destacados no PL está a proibição do acúmulo de funções no que se refere aos serviços de motoristas e cobradores. O texto diz: “Fica proibido nos ônibus de transporte coletivo urbano que circulam nas linhas de concessão e/ou permissão do Município, que haja o acúmulo de função por parte do motorista na condução do veículo e na cobrança de tarifas”.

“É inadmissível que este profissional acumule funções que demandam tanta atenção. Se trata também da valorização desse profissional que acaba executando duas tarefas e recebendo a remuneração por uma. Além de um risco para os/as usuários, é um risco à saúde desse trabalhador”, disse Daniel.

O Projeto segue para a Comissão de Legislação e Redação de Leis para avaliação e, em seguida, vai à votação no Plenário da Câmara. Converse com seus vereadores/a. Esse projeto atende à demanda de motoristas, cobradores/as e da população que anseia por um serviço de transporte seguro, ágil e de qualidade.