O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer

Realidade em dezenas de capitais brasileiras, o racionamento de água altera a rotina dos empresários do país. Em 2017, 17% das empresas de micro e pequeno porte sofreram com os impactos da crise hídrica. Estudo do Sebrae aponta que 31% dos pequenos negócios devem ser afetados pela falta de água em 2018. O impacto deve ser maior nos empreendimentos da região Centro Oeste, onde 44% dos empresários acreditam que sofrerão com a falta d’água. Os empresários do Distrito Federal (53%) e de Goiás (55%) são os que têm maior expectativa de sofrer com a falta de água.

De acordo com a pesquisa do Sebrae, 47% dos empresários ouvidos em todo o país relataram ter adotado medidas para driblar a crise hídrica este ano. Destes, 23% passaram a reduzir o consumo de água no estabelecimento. Mais da metade das empresas do Centro Oeste (51%) e metade dos pequenos negócios do Sudeste (50%) implantaram alguma ação para evitar as consequências da escassez, entre redução do consumo, reaproveitamento da água e diminuição da frequência de faxina. Os empresários do Distrito Federal foram os que mais adotaram alguma medida para reduzir o consumo de água (64%).

Em 2017, o racionamento afetou mais as empresas do setor de serviços e comércio, com 18% dos empresários prejudicados pela falta de água. Quanto ao porte, os Microempreendedores Individuais (19%) foram os que mais sentiram o impacto nos negócios. Lavanderias, lava-jatos, salões de beleza, restaurantes, hotéis, padarias, são exemplos de atividades mais atingidas com a diminuição no abastecimento de água.

Para 2018, a expectativa de sofrer com a falta d’água é mais percebida entre os Microempreendedores Individuais (34%) e entre as empresas do Comércio (32%). “A economia começa a dar sinais de recuperação, com a retomada do emprego puxada pelas micro e pequenas empresas. Entretanto, a situação dos reservatórios ainda exige cautela de todos os segmentos e os empresários devem manter as medidas de economia de água. Assim ficam menos suscetíveis às variações na oferta de recursos e são capazes de manter as atividades por um período maior, mesmo na escassez”, analisou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A pesquisa do Sebrae foi realizada em outubro com 5.867 empresários de micro e pequenas empresas de todas as unidades federativas.

 Jaciara Fernandes

Dificilmente existe quem nunca ouviu a frase de otimismo “nunca desista dos seus sonhos!” Foi ouvindo essas palavras e as repetindo continuadamente que o hoje bailarino Wemerson Jheyvson está prestes a realizar um sonho: dançar em palco fora do Brasil. O que depende dele o projeto pessoal e profissional está prestes de ser concretizado, mas ele esbarra na falta de dinheiro para garantir a sua ida ao exterior. Sem vergonha de falar sobre a sua história de vida e de contar com a solidariedade de amigos, ele está realizando uma ‘vaquinha’ on-line e as coisas estão começando a mudar, para o rumo certo.

A viagem, que está marcada para o dia 11 de abril e com retorno para Caruaru em 11 de julho próximo, está orçada em R$ 15 mil, incluindo passagens aéreas, seguro saúde, alimentação e algumas despesas que, naturalmente, surgem. Felizmente a estadia ficará por conta da academia de dança que o acolherá.

A dança entrou na vida de Wemerson quando ele ainda era bastante jovem, tendo, inclusive, passado pelo teatro. Tendo sido aprovado na primeira fase no curso de Licenciatura em Dança pela Universidade Federal de Pernambuco, ele praticamente foi obrigado a não seguir em frente porque houve uma mudança no horário de trabalho, uma vez que é servidor público de Caruaru há seis anos. O bailarino não sabe informar ao certo quando começou a dançar, mas tem algumas recordações. “Eu era tão pequeno que não conseguia dá os passos certos, são memórias vagas”, contou.

Com o passar do tempo, Wemerson foi conhecendo profissionais de referência na dança, a exemplo do dançarino e coreógrafo Marcos Mercury, com quem, lá atrás, em 2007, participou do espetáculo de dança contemporânea “Armário”, que tinha poesias de Djair Vasconcelos. Junto à amiga Leila Cristina, teve a oportunidade de ensinar em uma escola de dança na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. “Leila trabalhava no Studio de Danças Sinara Kataline, aqui em Caruaru, e conseguiu uma bolsa para mim. Serei eternamente grato a ela”, lembrou.

O primeiro ano foi praticamente um processo para quebrar com o preconceito de que só mulher pode dançar balé. Filho de Severino Bernardo, um metalúrgico já falecido, e de Maria Ilda da Silva, de 58 anos, ele recebeu dentro da própria casa o apoio para dançar na ponta do pé. Era a força que estava precisando.

Wemerson Jheyvson tem orgulho de dizer que integra o programa de intercâmbio firmado entre a Marcelos Move Dance School, localizada na Suíça, e o Studio de Danças Sinara Kataline, onde atua como aluno e professor. Trata-se do Projeto CH Dança Corpos Híbridos, o qual exige, no mínimo, seis horas diárias de muito trabalho.

Tanto esforço não foi em vão, pois ele é o primeiro contemplado pelo projeto e foi selecionado para um bolsa de estudos que terá duração de três meses em um dos principais berços da dança em todo o mundo. A possibilidade de ter uma experiência fora do Brasil surgiu com a disponibilidade do próprio Marcelo Pereira, brasileiro radicado há muitos anos na Europa, e a sensibilidade da bailarina Sinara Kataline. “Acredito que nada é por acaso. Sinara apareceu na minha vida como um anjo protetor”, expressou sua gratidão.

Sem nunca esquecer seu país de origem, Marcelo costuma fazer cursos de férias em academias localizadas em vários Estados, inclusive, em Pernambuco, Caruaru está no cronograma dele. “A seleção na qual fui aprovado foi feita pelo próprio Marcelo. Senti uma emoção e nervosismo indescritíveis”, contou.

Tudo é levado em consideração numa “peneira” tão rigorosa, passando pela técnica, performance e presença de palco, entre outros pré-requisitos. Experiência de palco ele já soma algumas, a exemplo dos grandes festivais de fim de ano realizados pelo Studio de Sinara Kataline, as três participações nos shows da baiana Margareth Menezes e os espetáculos que já encenou através do Teatro Experimental de Arte (TEA).

O intercâmbio que terá sede na cidade de St. Gallen também terá apresentações na Áustria, além da Suíça, com uma grade que contempla o balé clássico, o jazz e a dança contemporânea. Para abraçar a causa e contribuir na realização do sonho do bailarino, basta depositar qualquer quantia acessando a página https://www.vakinha.com.br/vaquinha/me-ajude-a-dancar-na-suica.

A partir da próxima sexta-feira (23), a Receita Federal deve liberar para download o programa gerador do Imposto de Renda 2018. Para evitar aquela correria de última hora, o contribuinte já deve começar a se preparar para a declaração do IR Pessoa Física 2018, ano-base 2017. Neste ano, o prazo para a entrega da declaração deve começar no início do mês de março e encerrar em 28 de abril.

“A dica para quem pensa em entregar a declaração logo no início é começar o quanto antes o processo de organização dos documentos necessários”, explicou Andréa Nicolini, coordenadora tributária da Sage Brasil. Segundo ainda ela, a prática aumenta as chances de que a declaração seja entregue sem erros, omissões ou inconsistências. “Quanto mais cedo o contribuinte levantar e solicitar os documentos junto a bancos e médicos, por exemplo, maior será o tempo para correr atrás de informações que possam estar faltando”, ressaltou.

Além disso, quem enviar a declaração no início do prazo, também recebe mais cedo a restituição do Imposto de Renda – caso tenha direito a ela. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Confira a lista dos principais documentos para a declaração do IR 2018:

– Cópia da declaração do IR de 2017, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive;
– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez;
– Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados, autônomos);
– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada;
– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;
– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade;
– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino;
– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2017;
– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos;
– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros;
– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;
– Nome e CPF dos dependentes maiores de 8 anos, completados até 31 de dezembro de 2017;
– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia;
– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2017;
– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2017;
– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2017, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;
– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2017;
– Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso do Fundo Partidário para financiar campanhas eleitorais deste ano. A decisão garante aos partidos políticos mais R$ 888,7 milhões para gastar, além do R$ 1,716 bilhão do fundo eleitoral, criado para compensar o veto às doações empresariais. Com o novo reforço de caixa, as legendas terão aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2018. O fundo é abastecido com recursos públicos, principalmente verbas da União, além de multas eleitorais.

A liberação consta de resolução aprovada pelo TSE em 18 de dezembro, publicada no início deste mês. Caberá aos dirigentes partidários definir a distribuição desses recursos entre os candidatos. A norma permite ainda que candidatos financiem suas próprias campanhas integralmente. A medida é questionada por permitir que candidatos mais ricos banquem 100% de sua participação eleitoral com recursos próprios, em uma disputa desigual com aqueles que não dispõem de tanto dinheiro.

O fundo partidário é distribuído entre as siglas na seguinte proporção: 5% são divididos igualmente entre as 35 registradas, e os 95% restantes, de forma proporcional, de acordo com o tamanho da bancada na Câmara.

Além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento. “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação”.

Wagner Gil

Aos poucos a oposição ao governo de Paulo Câmara (PSB) vai mostrando sua cara e definindo seu rumo. Depois de realizar o primeiro encontro em Petrolina, em janeiro deste ano, o bloco tem data para se reunir na Capital do Agreste: dia 3 de março, na casa de shows Arena Caruaru, a partir das 9h. “Nossa expectativa é reunir prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Agreste”, disse o ex-governador João Lyra Neto (PSDB) que, ao lado da filha, a prefeita Raquel Lyra (PSDB), será o anfitrião do encontro.

Alguns nomes já confirmaram presença e, entre eles, estão os dos senadores Armando Monteiro Neto (PTB) e Fernando Bezerra Coelho MDB); dos ministros Mendonça Filho (Educação) e Fernando Filho (Minas e Energia); do deputado federal Bruno Araújo (PSDB) e do ex-governador Joaquim Francisco (PSDB). “O foco desse grupo é discutir as principais necessidades do Estado e construir um projeto de governo. Nomes que disputarão chapas majoritárias serão decididos mais na frente. Agora o foco é um projeto para Pernambuco retomar sua liderança regional”, destacou João Lyra.

Essas lideranças devem realizar mais dois encontros até o final de março e começo de abril, sendo um na Zona da Mata Sul e outro na Região Metropolitana. “A partir deste dois eventos, nós decidiremos quais os nomes que irão para a disputa. Aqui o foco tem sido o Estado e não projetos pessoais”, destacou o senador Armando Monteiro.

Já Fernando Bezerra Coelho disse que a mudança no Estado tem que ocorrer logo. “A cada dia perdemos mais espaço, no que diz respeito aos estados nordestinos. Além disso, Pernambuco está sem rumo. A população não aguenta mais tanta violência. Na saúde, temos índices péssimos, com servidores terceirizados sem receber há meses”, disse Fernando Bezerra Coelho, que já colocou seu nome para disputa.

CARUARU

Para o senador Armando Monteiro, não se pode pensar ou discutir Pernambuco sem antes passar pela Capital do Agreste. Ele sinalizou ainda a presença de um caruaruense em sua chapa majoritária. “Aqui temos excelentes quadros e não podemos discutir o Estado sem ouvir o que Caruaru tem a dizer. Digo mais, Caruaru tem que estar presente na chapa majoritária”, discursou o petebista.

Segundo ele, o ex-governador João Lyra é um desses nomes. “O ex-governador João Lyra tem uma grande leva de serviços prestados a sua cidade e a Pernambuco”, destacou Armando, que citou ainda o empresário Douglas Cintra, seu suplente no Senado.a

Deputado caruaruense foi um dos principais articuladores que levaram Tancredo Neves à Presidência

Wagner Gil

Há exatos cinco anos a política pernambucana e nacional perdia um dos maiores articuladores no processo pós-Ditadura Militar, com a morte do ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra. Eleito deputado estadual uma vez e sete vezes deputado federal, o político, bastante respeitado, caso estivesse vivo, com certeza ajudaria o país hoje a encontrar uma saída para essa crise ética, moral e econômica que se abateu sobre o Brasil.

Fernando Lyra morreu de falência múltipla de órgãos, no dia 14 de fevereiro de 2013, com 74 anos. Ele estava internado desde 5 de janeiro daquele ano, no Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas, em São Paulo. Ele sofria, já há mais de 20 anos, de uma insuficiência cardíaca congestiva grave.

Antes de ser político, Fernando Lyra formou-se em Direito, na Fadica, hoje Asces-Unita. Filho do ex-prefeito João Lyra Filho, ele foi deputado estadual pelo MDB, entre 1967 e 1971. Depois, elegeu-se sete vezes deputado federal e deixou a política justamente devido a problemas de saúde ligados ao seu coração. Mesmo longe de mandato, atuava nos bastidores e era um dos conselheiros do ex-governador Eduardo Campos, também falecido.

Na Câmara dos Deputados, Fernando Lyra ocupou diversos cargos importantes, entre eles vice-líder do MDB, nos anos 70 e 80; líder do bloco PSB/PMN, entre 1995 e 1996, e líder do PSB, entre 1995 e 1997. Ocupou ainda os postos de primeiro-secretário (1983-1984) e segundo vice-presidente (1993-1994). O pernambucano teve também uma intensa atuação em comissões permanentes, como a da Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Finanças e Tributação, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Trabalho, Administração e Serviço Público.

Apesar de ligado às forças de esquerda, ele tinha trânsito em todas as camadas e teve reconhecimento através de sua atuação, sem nunca ter tido qualquer envolvimento em falcatruas ou desvio de verbas públicas. Ele integrou a Constituinte participando da Comissão de Sistematização, da Subcomissão do Poder Executivo e da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Por sua forte atuação no Congresso Nacional, Fernando Lyra recebeu a medalha de Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados, em 1985.
COM TANCREDO NEVES

Durante sua carreira política, Fernando Lyra se aproximou de Tancredo Neves e foi um dos principais articuladores e coordenadores que levaram o ex-governador de Minas Gerais à Presidência da República, em 1985. Em entrevista à Revista Carta Capital, onde era colunista, Fernando falou sobre o mineiro: “Tancredo foi o maior político que conheci, sem dúvida. Mais do que ninguém, ele soube fazer história no Brasil. Personificou a transição democrática, mas o destino não quis que fosse o seu executor”.

Com a morte de Tancredo, o então vice-presidente José Sarney assumiu e manteve a nomeação de Fernando Lyra como ministro da Justiça. Ele ficou no cargo entre março de 1985 e fevereiro de 1986, sendo responsável pelo fim da censura.

Fernando Lyra foi candidato a vice-presidente na chapa de Leonel Brizola. Na época, Lula e Collor disputaram o segundo turno, com vitória do ex-governador de Alagoas e hoje senador. O ex-ministro ainda dirigiu a Fundação Joaquim Nabuco, seu último cargo público, entre os anos de 2011 e 2013.

O presidente Michel Temer convocou para amanhã (19), às 10h, em Brasília, uma reunião do Conselho da República para tratar do decreto presidencial que autorizou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e composto pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

A informação foi confirmada no início da noite de hoje (18) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, após reunião com Temer no Palácio da Alvorada. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também participou do encontro.

Segundo Eunício, apesar de ter consultado previamente sobre a edição do decreto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, Temer pretende explicar a medida a todos os membros do Conselho da República.

“Não é obrigatória a consulta prévia [ao conselho]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, disse o senador.

Reforço da segurança no Ceará

Sobre a decisão de Temer de determinar o envio de uma força-tarefa de policiais ao Ceará, estado do presidente do Senado, Eunício disse que a medida foi solicitada por ele e pelo governador, Camilo Santana, para auxiliar os policiais do estado com apoio se inteligência.

“A situação da segurança pública no Brasil é grave. Isso é sinal de que o presidente, do ponto de vista de fazer ações preventivas e de combate, como está acontecendo no Rio de Janeiro, está fazendo enfrentamento do crime organizado”, disse Eunício ao sair da reunião no Palácio da Alvorada.

O Poder Judiciário estadual tem novo ouvidor-geral da Justiça. Nesta sexta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, deu posse ao desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, que estará à frente do órgão durante o biênio 2018/2019.

A solenidade de posse formal foi realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal, no Palácio da Justiça, no Recife, e contou com a presença do desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos, que exerceu o cargo de ouvidor do Judiciário durante o biênio 2016/2017. Ao transmitir o cargo, o magistrado apresentou um documento reunindo as atividades desenvolvidas em sua gestão.

Em 2016, a Ouvidoria efetuou 7.761 atendimentos. Destes, 7.521 foram solucionados e 240 seguem em andamento. Já em 2017, o órgão recebeu 7.644 demandas, solucionando 6.589 e com 1.055 em curso. Ao apresentar o relatório de produtividade, o desembargador elogiou o trabalho da equipe da Ouvidoria, que atua atendendo a população através de canais como o Fale Conosco, além de receber demandas por e-mail, petição, ofício, telefone, e pessoalmente, nas categorias Denúncia, Elogio, Informação e Sugestão.

Em seu discurso de posse, o novo ouvidor do TJPE, desembargador Josué de Sena, agradeceu ao chefe do Judiciário estadual pela confiança ao convidá-lo para assumir o novo cargo. “Agradeço ao presidente do Tribunal por me escolher para o cargo de ouvidor, e também ao desembargador Francisco Tenório pela profícua gestão à frente da Ouvidoria no último biênio, com uma gestão voltada para a coletividade. O meu propósito é dar continuidade ao trabalho efetuado pelo desembargador, contando com o apoio da equipe da Ouvidoria”, disse o desembargador Josué de Sena.

O presidente do TJPE ressaltou que a Ouvidoria representa o elo maior de comunicação entre a sociedade e a Justiça, um instrumento de participação popular para a construção de um Tribunal ciente de sua função perante os cidadãos. “Agradeço o empenho e a dedicação do desembargador Francisco Manoel Tenório e de sua equipe à frente da Ouvidoria no biênio passado e o parabenizo pelo trabalho efetuado. Ao desembargador Josué de Sena, desejo sabedoria nesta nova fase da prestação de serviço à população”, afirmou o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

A Ouvidoria da Justiça

Criada em 1998 pela Corte Especial do TJPE, a Ouvidoria Geral da Justiça pernambucana tem como objetivo de ampliar a participação dos cidadãos na avaliação e fiscalização do Judiciário. Entre seus objetivos, está informar à população os resultados de medidas tomadas, garantindo transparência a respeito das ações da Justiça Estadual, além de promover um processo educativo pelo qual o cidadão conheça seus direitos e deveres.