O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, votou contra o pedido o habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que seja preso após esgotados na segunda instância os recursos contra sua condenação.

Mussi, o segundo a votar, disse não considerar como juridicamente possível a concessão de habeas corpus em antecipação e acrescentou não ver risco à liberdade de locomoção de Lula, uma vez que um último recurso do ex-presidente na segunda instância da Justiça Federal ainda encontra-se pendente de julgamento.

“A mera suposição, sem indicativo fático, de que o paciente será preso não constitui, a meu sentir, ameaça concreta à sua liberdade”, disse Mussi. O mesmo argumento fora utilizado pelo relator do habeas corpus e primeiro a votar, ministro Felix Fischer, que também negou o pedido do ex-presidente, alegando tentativa da defesa em suprimir instâncias.

A Quinta Turma do STJ julga nesta terça-feira um pedido da defesa de Lula para que seja suspensa o trecho da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra sua pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. Restam votar os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Em janeiro, a Oitava Turma do TRF4, por 3 votos a 0, confirmou condenação imposta contra Lula pelo juiz Sergio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.

Aém de determinar a prisão após esgotados recursos em segunda instância, os desembargadores do TRF4 aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

A produção de veículos no país aumentou 6,2% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2017, passando de 201,1 mil unidades para 213,5 mil. Comparada à produção de janeiro, houve queda de 2,1%. Em janeiro e fevereiro, a produção cresceu 15% ante o primeiro bimestre do ano anterior.

Os dados foram divulgados hoje (6), pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“Foi um bom fevereiro: passou da linha dos 200 mil. Lembrando que, em 2016, tivemos oito meses abaixo disso e, no ano passado, alguns meses. Ao que tudo indica, não vamos reduzir dessa linha. O bimestre também foi positivo, quase na média dos últimos 10 anos”, afirmou o presidente da Anfavea, Antonio Megale.

Segundo a Anfavea, as vendas aumentaram 15,7% ante fevereiro do ano passado, ao passar de 135,6 mil para 156,9 mil veículos vendidos. Na comparação com janeiro, entretanto, houve queda de 13,4%.

No primeiro bimestre, foram licenciados 338,1 mil veículos, o que representa aumento de 19,5% em relação mesmo período do ano passado.

“O número de fevereiro é interessante. Houve queda em relação a janeiro, mas fevereiro teve quatro dias úteis a menos. O número não é ruim, está acima do de fevereiro de 2017 e mostra crescimento. Se considerarmos o emplacamento diário com a média de 8,7 mil, é um bom começo de ano. O crescimento no bimestre não é grande, mas mostra recuperação. Estamos abaixo da média dos últimos 10 anos, mas estamos na trajetória de crescimento, o que é mais importante” afirmou Megale.

A exportação de veículos montados cresceu 42,9% % em fevereiro na comparação com janeiro, ao atingir as 66,3 mil unidades. Em relação a fevereiro no ano passado, a venda para o exterior caiu 1,2% e no bimestre, aumento de 7,2%.

O advogado Sepúlveda Pertence, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (6) que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a prisão do ex-presidente após esgotados os recursos em segunda instância, carece de fundamentação, sendo por isso inconstitucional.

Em sustentação oral, Pertence disse que a defesa de Lula “não cogita discutir o abuso kafkiano da condenação de primeiro grau, nem a multiplicação desatinada da pena pelos juízes”, mas no habeas corpus em julgamento nesta terça-feira busca mostrar como “o acórdão [sentença] do Tribunal Regional é despido de qualquer ensaio de fundamentação” para justificar a prisão de Lula.

Pertence defendeu que o entendimento estabelecido pelo plenário do STF em 2016, sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância, não pode ser aplicado por extensão a outros casos, pois dizia respeito a um habeas corpus específico.

MPF

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, que falou em seguida, rebateu o argumento. Para ele, o julgamento do STF, apesar de não vincular a outros casos, serve como jurisprudência a ser usada por outros tribunais.

“Essa questão me parece impertinente, pois não foi evocado o efeito vinculante de qualquer decisão”, disse o subprocurador, para quem o TRF4 apenas incorporou o entendimento do STF a seu próprio julgamento.

“Nós estamos diante de uma situação onde os réus foram condenados em segunda grau, a matéria de fato e os fundamentos de direito foram examinados pelo TRF4, que entendeu cabível, desde que esgotada a sua jurisdição, a possibilidade da execução provisória”, disse o subprocurador.

As sustentações orais de defesa e acusação precedem os votos dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ, que julga nesta terça-feira um habeas corpus preventivo de Lula, com o qual a defesa do ex-presidente pretende que seja revogada a parte da decisão do TRF4 que determinou a execução provisória da pena após esgotados os recursos em segunda instância.

Em janeiro, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sergio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber vantagens indevidas da empreiteira OAS no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Por 3 votos a 0, a Oitava Turma do TRF4 também elevou a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Na decisão, os desembargadores também determinaram o início do cumprimento da pena logo após esgotados os recursos em segunda instância.

O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou por negar o pedido do ex-presidente para que seja impedida sua prisão após condenação em segunda instância.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, disse Fischer, após citar diversos outros casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar suporte a sua decisão.

A Quinta Turma do STJ julga o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula.

Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP).

Os ministros julgam a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sergio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber vantagens indevidas da empreiteira OAS no caso envolvendo um apartamento triplex.

Por 3 votos a 0, a Oitava Turma do TRF4 também elevou a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Na decisão, os desembargadores também determinaram o início do cumprimento da pena logo após esgotados os recursos em segunda instância.

Criminosos invadiram ontem na noite da última segunda -feira(4) o pátio do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos para um assalto e fugiram com US$ 5 milhões em espécie. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF), em Campinas. A carga era transportada pela empresa aérea Lufthansa.

Por meio de nota, a Lufthansa Cargo deu novas informações sobre o crime e corrigiu a informação dada pela Polícia Federal de que o voo iria para a Suíça. Segundo a Lufthansa, o assalto ocorreu com uma aeronave cargueira que sairia de Viracopos para Dacar, com destino final Frankfurt. A empresa informou que ninguém ficou ferido e que mais informações sobre o caso não podem ser divulgadas para não atrapalhar as investigações.

A ação ocorreu por volta das 21h30, informou a concessionária que administra o aeroporto. Para o assalto, os criminosos usaram uma caminhonete Hilux, com adesivos da empresa de segurança de pista do aeroporto. A Polícia Federal informou que fez perícia no local e deu início a oitivas, mas não informou se houve ordem de prisão.

Por meio de nota, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do aeroporto, disse que ninguém ficou ferido na ação e que as investigações estão agora sob responsabilidade da Polícia Federal, que instaurou inquérito para apurar o crime. Já a empresa Brink’s, que faz o transporte de valores, disse que está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos. A empresa também informou que não houve feridos no assalto.

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (RJ) já fala como pré-candidato à sucessão de Michel Temer nas eleições gerais de outubro deste ano, como cabeça de chapa do Democratas. A três dias da convenção nacional do partido, que deve bater o martelo sobre a candidatura própria, Maia adota o discurso protocolar e diz que vai esperar a posição final dos correligionários. Com 33 deputados, o DEM almeja chegar a mais de 40 nomes na próxima próxima janela partidária, que fecha 7 de abril, depois de ter iniciado a legislatura (2015-2019) com 21 representantes – a expectativa é do líder do partido, deputado Rodrigo Garcia (SP).

“É uma construção [de candidatura] que já vem acontecendo ao longo dos meses. Muitos colegas, parte da sociedade civil, alguns empresários estão vendo nossa gestão na Câmara, essa coragem de enfrentar temas de muitos anos atrás. Agora é esperar a convenção do partido”, afirmou o deputado ao programa do apresentador José Luiz Datena na Rádio Bandeirantes.

Fiador da política reformista de Temer, Maia diz que a classe política não pode mais se esquivar de mudanças na legislação de questões cruciais para o futuro do país, como a reforma da Previdência – temporariamente retirada de pauta, a matéria (PEC 287/2016) pode ser votada depois das eleições, embora até governistas admitam que ela só será apreciada em 2019.

“Tem que ter coragem para enfrentar esses assuntos como já estamos fazendo com vários – Reforma da Previdência, por exemplo – e também para falar a verdade”, acrescentou o deputado, que se esforça para figurar como o nome de centro no espectro político-ideológico, de maneira a evitar a evitar o conflito esquerda versus direita. A esse respeito, Maia fez menção à disputa que tem protagonizado o cenário político-eleitoral dos últimos 20 anos.

Para o parlamentar fluminense, o momento é propício para as pretensões do DEM, que tem servido de esteio dos tucanos neste período, com papel de coadjuvante. “O Brasil vive esse ciclo desde a redemocratização e depois a polarização PT e PSDB, que já acabou. As pesquisas já mostram uma rejeição contra esses partidos”, ponderou Maia, que tem procurado priorizar uma bandeira de campanha desde o ano passado, pautando a questão da segurança pública com prioridade na Câmara.

Indignado com a perseguição feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), a universidades e professores universitários, a servidores e até a estagiários e terceirizados da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai apresentar requerimento de convocação para que ele explique a “sanha persecutória contra aqueles que pensam diferente da sua cabeça retrógrada, obscura e antiquada”.

Para o senador, esse é um tipo de atitude que não pode ser aceito numa democracia, por mais que “ditadores de ocasião, como Mendonça” se sintam ofendidos pela liberdade de pensamento.

De acordo com Humberto, o ministro, que já responde na Comissão de Ética da Presidência da República por sua truculência e perseguição contra a autonomia universitária, terá de esclarecer no Senado, caso o requerimento seja aprovado, por que tomou essas descabidas medidas de intervenção na autonomia universitária, ao querer proibir a criação de uma disciplina sobre o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff (PT), e a demissão de servidores, estagiários e funcionários terceirizados que ele julgou ter postura contrária ao Governo Michel Temer (MDB) num evento da Fundaj.

“Ele deu um tiro no pé e sua atitude de intervir na Universidade de Brasília (UnB) foi tão bizarra e repulsiva que provocou exatamente o efeito reverso. Hoje, há lista de espera de inscritos na UnB e a matéria já foi adotada por quase 20 outras universidades federais em todo o país”, ressaltou Humberto.

O líder da Oposição avalia que Mendonça, mais uma vez, demonstrou que é completamente despreparado e desqualificado para o cargo que ocupa. Segundo o parlamentar, a intimidade de Mendonça com a educação é a mesma que seu chefe, Michel Temer, tem com a probidade administrativa: nenhuma.

Humberto lamentou que uma instituição de 70 anos, com tantos serviços prestados à cultura e à educação do país, como a Fundaj, “tenha sido reduzida como foi, a um feudo de uma figura de contornos ditatoriais e mesquinhos, como Mendonça Filho”.

Humberto lembrou que Kleber Mendonça Filho, cineasta pernambucano aclamado mundialmente, diretor de filmes como O som ao redor e Aquarius, deixou a Fundaj, depois de 18 anos dedicados à instituição, ao saber que Mendonça seria o chefe do MEC.

O senador explicou que, no fim do mês passado, “o pequeno déspota do Agreste, Mendonça Filho, criado nas tetas da extinta Arena, exerceu sua índole autoritária ao perseguir, despudoradamente, aqueles que julga não rezar pela sua cartilha política”.

“Mendonça não suportou observar, num beija-mão que realizou nos jardins da Fundação, em que o único propósito era homenagear a si mesmo, que estagiários da Fundaj manuseavam um copo onde se lia a consagrada expressão nacional ‘Fora Temer'”, contou. A gestora do museu e mais cinco dos seus funcionários, estagiários e até funcionários terceirizados foram responsabilizados pelo fato e exonerados dos cargos. “Obra dos senhores de engenho do DEM entre os quais Mendonça loteou o comando da Fundaj”, observou.

O parlamentar disse que o copo era de um bloco carnavalesco de Pernambuco muito conhecido, chamado Eu Acho é Pouco, mas a simples inscrição do “Fora Temer” nele “levou Mendonça Filho a ter uma crise, a considerá-lo uma ofensa inominável ao governo do qual é capacho, uma manifestação política inaceitável em seu convescote”. “É uma postura típica de ditadores toda vez que são contrariados”, concluiu, no discurso que fez da tribuna do Senado.

Nesta segunda-feira, 5, no primeiro pronunciamento, na Tribuna, após voltar do Congresso Nacional do PSB, a deputada Laura Gomes, líder da bancada socialista na Assembleia, afirmou que o partido só fará alianças na eleição presidencial com legendas do campo progressista. “Esta decisão, uma das principais do nosso Congresso, polariza a próxima disputa em dois lados, os que defendem o Brasil, a distribuição de renda e o patrimônio do povo; e os que querem entregar riquezas, diminuir salários, aumentar preços e derrubar direitos sociais”, denunciou.

O Congresso do PSB, que reelegeu Carlos Siqueira presidente da Executiva Nacional e reconduziu Paulo Câmara à vice-presidência, abre caminho para coligações, por exemplo, com o PT e o PDT. “Faço minhas as palavras do nosso governador, ao falar no encerramento do Congresso, quando disser que o PSB volta ao seu rumo histórico, mantendo a tradição de lutar pela qualidade de vida do povo acima de qualquer coisa, honrando a memória de Jamil Haddad, Miguel Arraes e Eduardo Campos”, declarou Laura Gomes.

Na sua fala, a deputada também destacou outras resoluções do encontro nacional, como a criação de uma secretaria para cuidar das questões de gênero e outra para aprofundar o uso da tecnologia da informação visando ampliar a democracia interna no partido. “Teremos um PSB ainda mais moderno e mais participativo, com candidatos competitivos e que têm o que mostrar ao povo, como é o caso de Pernambuco, com Paulo Câmara”.

Estrutura viária, abastecimento d’água e Saúde. Estes foram alguns dos setores para os quais o deputado estadual Romário Dias (PSD) solicitou ação do Governo Estadual. O parlamentar se reuniu, nesta segunda-feira (05), com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, levando demandas de nove municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco.

Demanda antiga da população, a restauração da PE-203, que dá acesso a Lagoa do Ouro foi um dos pleitos levados pelo deputado. “Temos trabalhado assiduamente para que os 14,7 km de extensão da PE-203 sejam restaurados. Hoje, tratamos do assunto pessoalmente com o governador e esperamos que o serviço tenha início o mais breve possível”, ressaltou Dias.

O deputado também tratou com Paulo Câmara as demandas viárias de João Alfredo, Palmeirina e Taquaritinga do Norte. “Para João Alfredo, solicitamos a restauração da PE-88, no trecho que liga a cidade ao distrito de Encruzilhada, no município de Bom Jardim; Para Palmeirina, a recuperação da PE-187; já para Taquaritinga, solicitamos uma operação tapa-buracos no trecho que liga a BR-104 ao distrito de Gravatá do Ibiapina”, explicou Dias.

Ainda para a região do Agreste, o parlamentar levou ao governador o pleito de instalação de 12 poços artesianos em Correntes, dez poços em Taquaritinga, além da implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na comunidade Várzea Dantas, em Angelim; e de ambulâncias para Correntes, Angelim e João Alfredo.

SERTÃO

“Para o Sertão, nossa maior preocupação é melhorar o abastecimento de água e garantir que a população não sofra tanto com os efeitos da seca”, pontuou Dias. O deputado detalhou que fez solicitações para os municípios de Serrita, Parnamirim e Verdejante.

Para os serritenses, o pedido foi para a liberação de recursos para a realizar serviços de ligações domiciliares ao Sistema Simplificado de Abastecimento, beneficiando 180 residências, para o Sistema de Abastecimento no Sítio Carnaúba e para Sistemas de Adutoras Simplificadas, além da perfuração e instalação de 25 poços. Em Parnamirim, as demandas foram seis poços artesianos e a liberação de horas máquinas para a construção e recuperação de barragens. Por fim, para Verdejante, o deputado também solicitou a instalação de poços e horas máquina para a construção e recuperação de barragens.

O Ministério da Saúde alerta a população de todo o país sobre a queda de doação de sangue que tem impactado os estoques de várias cidades de acordo com relatos dos hemocentros. A pasta reforça a importância da doação regular, sensibilização de novos voluntários e dos já existentes doadores. As doações de sangue habitualmente são menores em todo o país nos períodos de férias escolares e feriados prologados, o que ocasiona uma redução nos estoques de sangue. Estados que registram casos de Febre Amarela apresentam maiores quedas, pois quem é vacinado contra a doença fica inapto para doar sangue durante quatro semanas.

Uma das prioridades do Ministério da Saúde é manter os estoques de sangue abastecidos. Assim, é importante lembrar os doadores da importância da doação antes de viajar ou de se vacinar contra a febre amarela. Os serviços de hemoterapia trabalham com esta perspectiva, mobilizando a população durante estes períodos críticos para que não haja baixa nos estoques.

“O sangue é insubstituível. Ainda não existe nenhum tipo de medicamento que possa substituir a doação de sangue. E quem precisa, só consegue graças à generosidade de quem doa. O importante é doar regularmente, pois em períodos de férias e seca, a tendência é diminuir os estoques. Vale lembrar que uma doação pode beneficiar até quatro pessoas”, reforçou o coordenador da área de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Flávio Vormittag.

No Brasil, são feitas cerca de 3,4 milhões de doações de sangue por ano. Dados de 2016 indicam que 1,6% da população brasileira – 16 a cada mil habitantes – doa sangue. Embora o percentual fique dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) – de pelo menos 1% da população – o Ministério da Saúde tem se esforçado para aumentar a taxa. Em 2017, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,2 bilhão na rede de sangue e hemoderivados (Hemorrede). Os recursos foram destinados a estruturação da rede nacional para a modernização das unidades, qualificação dos profissionais e processos de produção da Hemorrede, além do fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes para atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas.

Atualmente, o Brasil possui 32 hemocentros coordenadores e 2.033 serviços de hemoterapia, incluindo hemocentros regionais, núcleos de hemoterapia, unidades de coleta e transfusão, central de triagem laboratorial de doadores e agências transfusionais. A doação de sangue é 100% voluntária e beneficia qualquer pessoa independente de parentesco com o doador.

É importante lembrar que o sangue é essencial para os atendimentos de urgência, realização de cirurgias de grande porte e tratamento de pessoas com doenças crônicas, como a Doença Falciforme e a Talassemia, além de doenças oncológicas variadas que, frequentemente, necessitam de transfusão sanguínea.

CONDIÇÕES PARA DOAR – No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores de 18 anos é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. Além disso, é preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum. No dia, é imprescindível levar documento de identidade com foto.

A frequência máxima é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

REFERÊNCIA – O Brasil é referência em doação de sangue na América Latina, Caribe e África. Desde 2009, a experiência brasileira é utilizada em cooperações técnicas com vários países para o fortalecimento e desenvolvimento da promoção da doação voluntária de sangue, qualificação da atenção integral à pessoa com Doença Falciforme e aperfeiçoamento da produção de hemocomponentes. Honduras, El Salvador e República Dominicana são exemplos de parceiros em projetos para o fortalecimento da doação voluntária de sangue.