Blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um caminhão carregado com 6 toneladas de maconha, 42 frascos de lança-perfume e cerca de 3,5 mil munições calibre 7,62 milímetros, utilizada em armamento pesado de longa distância. O veículo, conduzido por um homem de 60 anos, foi parado no quilômetro 23 da rodovia BR-262, na região de Três Lagoas (MS), no final da tarde de ontem (26).

Preso em flagrante, o motorista contou aos policiais ter sido contratado na cidade de Dourados, sudoeste do Mato Grosso do Sul, para dirigir o caminhão até a BR-040, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde deveria entregá-lo a um destinatário final. Pelo serviço, segundo o motorista, ele receberia R$ 3 mil.

Segundo investigação da PRF, a droga e a munição iriam abastecer o crime organizado e as facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro. O estado está sob intervenção federal na área de segurança pública no último dia 16.

A prisão do motorista e a apreensão da carga criminosa fazem parte da Operação Égide, montada em julho do ano passado para fiscalizar as fronteiras do Brasil com Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina e nas divisas de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O objetivo é montar um cerco ao tráfico de drogas do Rio de Janeiro, o principal mercado do país, a partir de ações nas rodovias dos estados de fronteira (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) e nas estradas federais que cortam os grandes corredores rodoviários de São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Desde que foi iniciada, a Operação Égide já prendeu mais de 12 mil pessoas e apreendeu 182 toneladas de maconha, mais de quatro toneladas de cocaína e crack, 868 armas de fogo, inclusive fuzis de assalto, e mais de 147 mil munições de vários calibres. A maior parte das prisões e apreensões ocorreram antes de as cargas criminosas chegarem ao Rio de Janeiro.

A comissão técnica da seleção brasileira de futebol adiou para 12 de março a convocação dos jogadores para os amistosos contra a Rússia e a Alemanha. Inicialmente, a convocação estava marcada para sexta-feira (2).

A seleção foi adiada por dez dias, devido à necessidade de observar atletas que estão machucados, como o atacante Neymar Jr., que sofreu uma contusão durante jogo do PSG contra o Olympique de Marselha, no último domingo (25), e como o lateral Marcelo, que sofreu uma lesão na perna no jogo do Real Madrid contra o Betis, no último dia 17.

Além de acompanhar a situação dos atletas, a comissão técnica da Seleção Brasileira aproveitará esse tempo para fazer mais observações técnicas. Os amistosos preparatórios para a Copa do Mundo 2018 serão realizados no dia 23 (contra a Rússia) e 27 (contra a Alemanha), na casa dos adversários.

Ao tomar posse nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos. Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou que o governo federal amplia, a partir de agora, o protagonismo nas ações de segurança do país, antes relegadas majoritariamente pela Constituição Federal aos estados e municípios.

“A União precisa ampliar suas responsabilidades e coordenar e promover a interação entre os entes federativos, estados e municípios. Este ministério, como aqui dito, vai coordenar e integrá-los em uma política efetiva de segurança pública nacional. Combater duramente, enfatizo, duramente o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que combatem o crime através da barbárie, o afastamento e a desconsideração das leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, sob pena de a ele se igualar. Temos que combatê-lo dentro da lei e do respeito aos direitos. Disso não abrimos mão, embora o façamos por meio de novas leis, de mudanças, mas sempre através da sob a vontade soberana e expressa dos mandamentos do Estado Democrático de Direito”, disse.

No longo discurso de posse, Jungmann apresentou dados estatísticos da violência e da superlotação do sistema carcerário. De acordo com o ministro, é no sistema prisional “que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam”, defendendo que o sistema penitenciário deveria ter a “máxima presença do Estado”.

Para assumir a pasta, Jungmann deixou o Ministério da Defesa. Quem assume em seu lugar é o general da reserva Joaquim Silva e Luna, secretário-geral da pasta. Pela primeira vez, em 19 anos, a titularidade do ministério será de um militar.

Raul Jungmann criticou o uso banalizado do instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e destacou que é preciso levar em conta a questão do orçamento destinado à segurança, assim como é feito com a saúde e a educação.

O ministro sinalizou que vai buscar apoio para combater o crime transnacional e globalizado, e que é preciso aprimorar as ações integradas com outros países.

Jungmann disse que, ao assumir o cargo de ministro da Segurança Pública, encerra sua carreira política para se dedicar integralmente ao trabalho à frente do ministério. E informou que vai encaminhar ao presidente do PPS uma solicitação de suspensão de todas suas atribuições em relação ao partido. “Praticamente nos últimos 50 anos participei de todas as eleições do país. Continuarei como cidadão responsável pela política do meu país”.

Novo ministério

A medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública está publicada no Diário Oficial da União de hoje (27). Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A estrutura do ministério será composta pelos departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública, Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Os orçamentos destinados a esses setores, até então no Ministério da Justiça, migrarão para a nova pasta. Da mesma forma, serão absorvidos pelo Ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.

Está prevista ainda a criação de até quatro secretarias, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

Serão atribuições do novo ministério também o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Leandra Felipe – Repórter da Agência Brasil

Pela primeira vez nos Estados Unidos o Exército recebeu um soldado (recruta) transgênero. É o primeiro caso desde que um tribunal federal decidiu que o Exército norte-americano teria de aceitar pessoas declaradamente transgênero, no final do ano passado. A informação foi repassada nesta segunda-feira (26) pelo Pentágono.

A decisão judicial determinou que a partir do primeiro dia deste ano, o exército americano deveria receber pessoas abertamente transgênero. O comunicado do Pentágono diz que o a partir do dia 23 de janeiro de 2018, um indíviduo transgênero passa a servir o Exército dos Estados Unidos.

Em julho do ano passado, Trump decidiu proibir o ingresso de transgênero no Exército do país, decisão apoiada pelos conservadores republicanos, sobretudo o vice-presidente Mike Pence. A administração de Barack Obama havia decidido acolher pessoas transgênero nas atividades militares do país.

A decisão foi contestada e diferentes tribunais consideraram que a medida adotada por Trump era ilegal por não seguir o preceito constitucional da proteção da igualdade perante a lei.

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até amanhã (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado.

“Amanhã é o prazo para as pessoas que não fizeram fé de vida [prova de vida] nos últimos três anos. Não tem como prorrogar mais”, disse, em entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, da EBC. O período venceria em 31 de dezembro, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizou o procedimento em 2017, o prazo foi prorrogado.

A comprovação é obrigatória para todos que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto.

Benefício bloqueado

“Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado. Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer fé de vida e já desbloqueia o benefício”, explicou.

Ainda de acordo com Ribeiro, dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, entre 3 milhões e 3,2 milhões de pessoas ainda não haviam feito a comprovação de vida até o último balanço. Caso o beneficiário não possa procurar a agência bancária, por motivos de saúde ou por conta de uma viagem, por exemplo, ele deve enviar um procurador ao instituto.

“Um procurador da pessoa, com uma procuração, deve ir a uma agência do INSS, fazer o cadastramento de sua procuração por tempo, para que a gente consiga verificar que existe esse impedimento neste momento. Para que ela tenha dois ou três meses a mais para fazer esse recadastramento”, finalizou.

“Ipojuca será contemplado, tenham certeza. Vou priorizar Ipojuca”, declarou nesta terça-feira (27), o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao assegurar a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional  de Desenvolvimento da Educação) para a construção no município de uma escola com 12 salas e quadra poliesportiva, de uma nova creche e aquisição de mais um ônibus escolar.

A garantia foi dada em audiência no seu gabinete à prefeita Célia Sales (PTB), ao secretário de governo do município, Romero Sales, e ao senador Armando Monteiro (PTB-PE), que solicitou a reunião. A prefeita lembrou que a educação, importante para qualquer município, é absolutamente fundamental para Ipojuca, por sediar grandes empreendimentos industriais no Complexo Portuário de Suape e operar intensa atividade turística, com praias como Porto de Galinhas e Serrambi.

Armando e o ministro da Educação acertaram que irão inaugurar em Ipojuca, provavelmente no próximo mês, creche em fase final de conclusão financiada pelo FNDE. “O município é estratégico para o desenvolvimento de Pernambuco”, assinalou o senador petebista.

Dois dos principais opositores do governo Temer na Câmara, os deputados Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR) confirmaram, por meio de cartas nas redes sociais  que estão de saída da Rede Sustentabilidade, partido idealizado e criado pela ex-ministra Marina Silva em fevereiro de 2013. A mudança tem implicação direta na candidatura de Marina, terceira colocada nas pesquisas para presidente.

A Rede passará a ter apenas dois dos quatro nomes de sua atual bancada na Câmara – permanecem Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS), atual líder do partido. Devido às regras eleitorais, a ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula (2003-2010) corre o risco de ficar fora dos debates no rádio e na TV durante a corrida presidencial. A participação nos debates de TV só é garantida a candidatos cujos partidos têm ao menos cinco representantes no Congresso. Com a saída de Molon e Aliel, a bancada da Rede no Parlamento se resume a Miro, João Derly e o senador Randolfe Rodrigues (AP), que decidiu permanecer na legenda.

Com apenas 12 segundos no horário eleitoral, Marina também enfrentará uma realidade de recursos escassos para bancar a campanha, graças ao cálculo do fundo eleitoral que consta de um dos projetos aprovados pelo Congresso no final de 2017. Diante da situação, Marina já pôs em curso no Congresso um trabalho de convencimento para que parlamentares decidam se transferir para a Rede.

Os dois deputados não precisam de carta de desfiliação da Rede para formalizar a transferência de partido, pois foram eleitos por outras legendas (Molon pelo PT e Aliel pelo PCdoB). Ambos bateram de frente com Marina desde os primeiros momentos do impeachment, iniciado em 2 de dezembro de 2015, quando contrariaram a líder e votaram contra o afastamento de Dilma (vídeos abaixo). Tanto Molon quanto Aliel chegaram à conclusão de que não se reelegeriam se continuassem na Rede.

Momento “delicado e preocupante”

No comunicado, Molon sugere discordância programática em relação à Rede. “Em uma conjuntura tão conturbada, não há decisão simples a ser tomada. A complexidade do momento e a fragilidade do quadro partidário brasileiro não devem nos paralisar. O momento atual requer ousadia […]. Mudo de partido para permanecer fiel às bandeiras que sempre defendi – e continuarei a defender – na minha caminhada”, escreveu o deputado, mencionando ainda o momento “delicado e preocupante” não só do Rio sob intervenção federal, mas do próprio país.

O deputado informa ainda que o ato de filiação, previsto para esta terça-feira (27), será conduzido pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Destinando “carinho especial” à criadora da Rede, Molon diz ter comunicado a Marina Silva sobre sua desfiliação.

“Observando o cenário partidário, vejo com entusiasmo e esperança o movimento de reencontro do PSB com sua história, marcada por uma defesa clara da justiça social feita por quadros como Miguel Arraes e tantos outros que se dedicaram à construção de um país melhor”, anotou o parlamentar fluminense, um dos votos da Rede contra o impeachment na já histórica sessão de plenário que, conduzida pelo ex-deputado preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 17 de abril de 2016, deu andamento ao processo de impeachment e enviou a denúncia ao Senado.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi notificado, nesta segunda-feira (26), sobre a ação ingressada contra ele no Conselho de Ética da Presidência da República. O ministro terá 10 dias para apresentar sua defesa. Na sexta-feira (23), o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) ingressou contra o ministro uma ação pedindo uma investigação contra o ministro por violação da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.

A ação contra o comandante do Ministério da Educação (MEC) tem como base a decisão do ministro de acionar a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar os organizadores do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na UnB, por improbidade administrativa.

Além do Conselho de Ética, o ministro também é alvo de uma ação com mesmo teor, também apresentada pelo ex-reitor da universidade, na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A representação contra Mendonça Filho pede também que sejam sustados os efeitos de ofícios e outras manifestações do Ministério da Educação (MEC) que tenham a intenção de constranger o professor Luís Felipe Miguel, que coordena o curso. Solicita ainda a instauração de processo contra o ministro por improbidade administrativa.

“É pertinente ao crivo da ética pública a verificação de possíveis abusos no exercício do poder por autoridades abrangidas pela competência da CEP [Comissão de Ética Pública], inclusive no que concerne à suposta violação de garantias constitucionais asseguradas a servidores públicos”, diz o despacho assinado por Mauro de Azevedo Menezes, conselheiro-relator e presidente da Comissão.

“Absurdo”

Mendonça Filho pediu investigação da conduta dos organizadores do curso, que deve começar no próximo dia 5, no Instituto de Ciência Política (Ipol), da UnB, para “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”. As aulas devem ser dadas às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50.

Segundo o ministro, a ideia do curso é “absurda”. Em nota divulgada ontem, o Ministério da Educação afirma que os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”. Em texto publicado no Facebook, Mendonça Filho disse que “não se pode ensinar qualquer coisa” em uma universidade pública. “Se cada um construir uma tese e criar uma disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral. A respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”, criticou.

As duas representações são assinadas pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o ex-reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, o advogado Patrick Mariano Gomes e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe.