Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Estudantes grávidas

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 2350/15, que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas. A partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança, a estudante de qualquer nível ou modalidade de ensino, grávida, em fase puerpéria (até 45 dias após o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares.

Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares.

As instituições de ensino também deverão ter suas instalações físicas adaptadas, além de promover medidas para acolher adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes.

Para a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), autora do texto aprovado, a medida vai impactar a vida de adolescentes que abandonam as escolas por estarem gestantes. “Nós queríamos dar liberdade às escolas, mas que elas envidassem todos os esforços para reter a mulher adolescente grávida na escola. Então não é um projeto que gera despesa, ao contrário, ele acolhe as meninas que abandonam a escola”, assegurou.

O texto assegura às mulheres nessas condições que tenham acompanhamento pedagógico próprio, com cronograma e plano de trabalho para o período do afastamento. Além disso estabelece a utilização de instrumentos pedagógicos disponibilizados pela instituição de ensino para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas.

O PL mantém a continuidade do recebimento de bolsa de estudo às mulheres beneficiárias. A realização de provas deve seguir o calendário escolar, sempre que compatível com o estado de saúde das estudantes e as possibilidades do estabelecimento de ensino. A matéria segue para o Senado.

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciam, nesta quinta-feira (8), às 9h, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, treinamento para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) nas unidades judiciárias do Estado. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma digital reunirá em inscrição única – Cadastro Nacional de Presos – os dados sobre a população carcerária brasileira.

Cerca de 190 juízes e 60 servidores de varas Criminal, Única, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tribunal do Júri, Execução Penal, Crimes contra a Criança e o Adolescente, Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, Execução de Penas Alternativas, Execuções de Penas em Meio Aberto e Justiça Militar, de todo o Estado, além dos Juizados Criminais, participam da atividade. As aulas serão oferecidas por equipe do CNJ, mediante determinação da ministra Cármen Lúcia.

O BNMP 2.0 visa a facilitar a atuação dos juízes com o acompanhamento unificado das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário e do cumprimento das ordens de prisão e soltura em todos os estados e em tempo real. O Cadastro também vai garantir o direto dos presos e das famílias das vítimas, com informações sobre o andamento dos processos. De acordo com o CNJ, a expectativa é que o sistema esteja implantado em todo o Brasil ainda neste primeiro semestre.

Preocupado com as elevadas oscilações no nível de captações de água para o consumo humano no Rio São Francisco, o governador Paulo Câmara enviou ofício ao presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Sinval Zaidan Gama, alertando para os riscos de desabastecimento de várias cidades do Vale do São Francisco. Em função da redução da vazão da Barragem de Sobradinho, sem aviso prévio, na última sexta-feira (2) a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi obrigada a desligar uma das captações do manancial, pertencente ao Sistema Vitória, provocando a falta de água em 35% da cidade de Petrolina, cerca de 80 mil pessoas.

Diante da gravidade da situação, o governador Paulo Câmara alertou a Chesf para a necessidade de manter a vazão liberada pela Barragem de Sobradinho no mesmo nível praticado na maior parte do ano passado, que foi 600 metros cúbicos de água por segundo.

Paulo Câmara ainda solicitou à Chesf que sejam feitas diligências, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e de outros órgãos reguladores, para garantir que a vazão defluente da Barragem de Sobradinho seja mantida nesse patamar mínimo de 600 metros cúbicos de água, por segundo.

“Esse nível vai possibilitar a estabilidade no fornecimento de água e prevenir uma situação que pode ser ameaçadora para a população e para a economia da região, com destaque para a cidade de Petrolina, cidade polo da região”, informou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Tavares lembrou que, em decorrência da seca dos últimos anos, a vazão defluente da Barragem de Sobradinho vem sendo reduzida paulatinamente com impactos diretos sobre a captação de água. Na sexta-feira passada, a redução repentina e significativa do nível do rio, sobre a qual a Compesa não foi informada, impediu a companhia de comunicar à população antecipadamente sobre a interrupção do abastecimento. Antes mesmo de entender a mudança na vazão liberada por Sobradinho, a companhia decidiu executar uma obra para permitir a abertura do canal de aproximação da captação até o rio. Graças a essa ação, será possível normalizar a distribuição de água para as áreas afetadas até a noite desta quarta (7).

O evento é realizado no Caruaru Shopping, unindo diversos expositores do segmento de beleza e bem-estar

O Caruaru Shopping, em parceria com a promoter Cleide Santos, realiza mais uma edição da Expo Beleza. O evento, que acontece entre os dias 8 e 11 de março, traz desfiles de moda com as últimas tendências da estação, novidades no segmento de cabelos com técnicas de coloração inovadoras, além de vários serviços de bem-estar direcionados, entre eles limpeza de pele, spa dos pés, designer de unhas e sobrancelhas, massagens, maquiagem e implante de cílios. Aferição de pressão e de glicose, bem como avaliação nutricional também fazem parte dos serviços que são oferecidos pelos 36 expositores do evento, que conta também com parcerias com diversas instituições de ensino de Caruaru.

Mais uma novidade desta edição é que a Expo Beleza começa a ter caráter solidário, pois o público poderá participar de uma ação doando alimentos não perecíveis que serão entregues a instituições de caridade. “É um momento em que o nosso público terá a oportunidade de receber e, ao mesmo tempo, de contribuir por um mundo melhor”, disse Cleide Santos.

O evento será abrilhantado com a presença das 12 candidatas ao Miss Pernambuco 2018, além da Miss Pernambuco 2017, Iully Thaísa; do Mister Brasil 2017, Anthony Marques, e do Mister Pernambuco 2018, Felipe Néri.

A Expo Beleza funciona próximo à Praça de Alimentação Gourmet, das 10h às 22h, de quinta a sábado, e, no domingo, das 11h às 21h. A entrada é gratuita.

Um dia depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a esperança, agora, é de que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, “tenha a coragem de corrigir essa inominável injustiça e restabelecer os direitos e garantias fundamentais violados no curso desse processo”.

“A democracia brasileira já vem sendo duramente solapada há quase dois anos por todo tipo de atrocidades cometidas contra a Constituição. Ou freamos isso ou o Brasil virará uma república de bananas. E, nesse processo, o Supremo Tribunal Federal tem um papel decisivo. Cabe a ele, agora, exercê-lo de maneira altiva e independente”, declarou.

Humberto explicou que a intenção dos advogados do ex-presidente no STJ era evitar a prisão dele antes que fossem esgotados todos os recursos nos tribunais superiores – a chamada execução provisória da pena, autorizada em caráter liminar pelo STF em 2016.

De acordo com o senador, é notório que há deturpação, pelas instâncias inferiores, dessa decisão do próprio STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Ele avalia que, de possibilidade, a decisão do Supremo foi transformada, convenientemente, em uma “aberrante determinação”.

O parlamentar ressaltou que é preciso que isso seja corrigido rapidamente por meio do julgamento das duas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que estão paradas no Supremo enquanto mais de 12 mil condenados no país seguem em situação precária, aguardando que os ministros resolvam tomar um posicionamento final.

“Isso não está prejudicando apenas o presidente Lula, mas dezenas de milhares de pessoas que se encontram em situação semelhante. Então, seja por meio da concessão do habeas corpus já demandado, seja por meio da revisão dessa leitura torta que tem sido feita de um entendimento do próprio STF, é necessário ao Supremo se debruçar sobre o caso e restaurar a ordem democrática”, cobrou.

Para o líder da Oposição, não é possível mais conviver com esse estado de exceção que, todos os dias, surge de todos os lados, pelas mais diversas iniciativas. Ele citou como exemplo a derrubada de Dilma como presidenta eleita, a entrega do patrimônio nacional e os crimes cometidos abertamente por Temer que restam impunes, além da intervenção militar.

TUCANOS
Além disso, Humberto lembrou que tudo ocorre ao mesmo tempo em que a cúpula do PSDB é engolida não por denúncias vazias ou convicções, segundo ele, mas por provas explícitas de ilícitos praticados que estão em posse da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

O parlamentar observa casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pedindo propina, e o de Paulo Preto, operador dos tucanos, flagrado com mais de R$ 150 milhões em contas na Suíça, movimentadas livremente sem qualquer interferência da Lava Jato.

“Nada, rigorosamente nada, acontece a eles. O alvo é Lula. É só ele que interessa. É lamentável. Porque esse conluio judicial, aliado à falta de firmeza de alguns tribunais, põe em risco a ordem democrática ao querer encarcerar, a qualquer custo, o maior líder político do país às vésperas de uma eleição em que ele se mostra à frente em todas as pesquisas”, concluiu.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou, nesta quarta-feira (7), a pouca participação das mulheres na política brasileira. Em discurso no plenário do Senado sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8), o petebista citou estudo recente que coloca o Brasil na 115ª posição, num ranking de 138 países, em participação feminina na política.

Apesar de reconhecer a evolução da presença feminina no Congresso Nacional, Armando enfatizou que o espaço delas na política está longe do ideal. “A posição brasileira na pesquisa nos dá a dimensão de como é crítica a situação ainda nos dias atuais”, pontuou o senador, lembrando que a representação das mulheres na Câmara dos Deputados e no Senado é de 10% dos assentos. “Há, evidentemente, uma grande desproporcionalidade, pois 10% está muito longe de representar o contingente das mulheres na população brasileira, de 52%”, destacou.

Para o senador pernambucano, a participação feminina na política merece ser debatida e ampliada. “Os símbolos da causa feminina têm um papel de transformação da sociedade”, sublinhou.

HOMENAGENS – Armando Monteiro fez questão, no discurso, de homenagear as mulheres pernambucanas, “verdadeiras heroínas, que marcaram a História pela sua luta política, bravura e determinação”.

Mencionou a ex-deputada Cristina Tavares, que exerceu três mandatos na Câmara Federal, proferiu 334 discursos e foi autora de 139 projetos de lei; as mulheres de Tejucupapo, que venceram uma batalha contra os invasores holandeses; Bárbara de Alencar, atuante na Revolução de 1817; Maria Curupaiti, que combateu na Guerra do Paraguai; Maria Amélia de Queirós, abolicionista incansável; Adalgisa Rodrigues Cavalcanti, primeira deputada estadual de Pernambuco, em 1945.

O senador petebista encerrou o pronunciamento homenageando também as mulheres que, enfatizou, “ engrandecem” sua vida pessoal – a mãe, Maria do Carmo, a esposa, Mônica, e as filhas, Maria Cecília e Maria Sofia.

Nesta quinta-feira (08), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), estará promovendo diversas atividades alusivas à data. A programação da Semana da Mulher – Lutas e Enfrentamentos terá início no Marco Zero da Cidade, com ações de cidadania, qualidade de vida, saúde e enfrentamento à violência contra o gênero feminino, das 07h às 12h. A SPM estará mais uma vez como parceira do Sesc nessa atividade, apresentando os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Maria Bonita, com orientações jurídicas sobre a Lei Maria da Penha e atendimento psicossocial.

Na Unidade de Saúde da Família de Taquara será promovida uma roda de diálogo sobre a reflexão da importância da data e, ainda na parte da manhã, a secretária da pasta, Perpétua Dantas, estará no auditório da ASCES-UNITA para falar sobre o ser mulher na área jurídica. Na parte da tarde, o Projeto Mergulhando na Saúde irá promover um diálogo com as gestantes atendidas e as mulheres da União de Mães de Anjos (crianças com microcefalia), no Colégio Municipal Álvaro Lins

A secretária irá representar a SPM na Câmara de Vereadores, durante sessão ordinária alusiva ao Dia Internacional da Mulher, onde, na oportunidade, irá fazer uma fala ressaltando a importância da data. A programação se encerrará com uma mesa redonda na UNINASSAU, onde Perpétua, junto com a gerente de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida da SPM, Juliana Gouveia, e a doutora em Ciências Políticas, Ana Maria Barros, irão proferir falas na perspectiva dos direitos para as mulheres.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias. Jugmann propôs a construção de parlatórios, em que qualquer contato com o preso seja registrado.

“Vocês já viram em filmes: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado. Se houver necessidade, requisitam-se ao juiz aquelas informações”, disse Jungmann, após participar da abertura da 13ª Feira Internacional de Segurança, na zona norte de São Paulo.

Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias, em uma situação que Jungmann chamou ironicamente de “home office” (escritório em casa). “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora. Mas isso, evidentemente, dependerá de um acordo [com os governo estaduais] a ser feito e da normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”, acrescentou.

Progressão mais dura

Jungmann também quer dificultar a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos.

“Quem cometeu um crime hediondo não deve ter praticamente nenhum direito à progressão de pena. O nosso problema não está em penas mais longas, está em rever alguns regimes de progressão. Não é possível que o sujeito cometa um crime hediondo, um sequestro seguido de morte e, em poucos anos, pela progressão que aí está, ele esteja na rua. Isso é inaceitável”, afirmou o ministro, ao citar medidas que considera necessárias para combater os problemas de segurança pública no país.

Jungmann disse que ainda está trabalhando para estruturar a pasta da Segurança Pública, criada por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de fevereiro. Ele citou, entre as ações que pretende tomar, a criação da Secretaria de Produtos de Segurança, como existe no Ministério da Defesa. “É fundamental que nós tenhamos uma relação com o setor privado, que hoje o cluster em defesa e segurança, a base industrial em defesa e segurança é responsável por 3,6% do nosso PIB [Produto Interno Bruto]. E responsável pelo faturamento de algo como R$ 206 bilhões”, disse, ao destacar a importância da área dentro do ministério.

Sobre a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, o ministro disse que pretende se informar sobre a situação ao visitar o estado na próxima sexta-feira (9).

Um aeronave proveniente da Bolívia foi interceptada por um A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB), na tarde desta terça-feira (6), em uma área próxima ao município de Tangará da Serra (MT), que fica a 240 km a oeste de Cuiabá.

Segundo comunicado oficial da FAB em sua conta no Twitter, a aeronave, que foi obrigada a pousar, não tinha plano de voo. Na inspeção em solo, foi encontrada cerca de meia tonelada de drogas.

A ação faz parte da Operação Ostium, um trabalho conjunto da FAB com a Polícia Federal de monitoramento do espaço aéreo brasileiro na região de fronteira. O objetivo é coibir voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico.

Na primeira fase da operação, que começou no ano passado, foram realizadas em média quatro interceptações de aeronaves irregulares por dia.

Apesar do relato de alguns internautas sobre falhas no sistema de inscrição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) garante que não há problema com o sistema. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa.

Nas redes sociais, estudantes reclamam que não é possível clicar no botão Prosseguir, para finalizar a inscrição. O MEC explica que a complementação das informações pode ser feita até quinta-feira (8). “Portanto, o sistema será habilitado a qualquer momento desta terça-feira, 6, para o complemento das informações, seguindo previsão no edital”, diz a pasta.

Ansiedade

Os resultados do Fies só foram liberados nos últimos minutos desta segunda-feira (5), o que acabou causando ansiedade nos candidatos, que relataram seu descontentamento nas redes sociais. “Sou a favor do Fies aumentar 100 vagas a cada minuto de atraso”, disse um internauta. “A criminalidade no Brasil tá grande mesmo, sequestraram até o botão de ‘prosseguir’ do Fies, disse outro candidato.

Segundo o MEC, o horário da divulgação foi esticado por causa da necessidade de validar as informações, para evitar erros, em virtude de ser um novo processo, e também por conta da prorrogação do prazo de inscrições.

Veja o calendário do processo:

De 6 a 8 de março: complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.
12 de março: resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.
Até 30 de março: candidatos participantes da lista de espera na modalidade do Fies em que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis, a contar da divulgação da pré-seleção.