O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro informou hoje (19) que, desde janeiro deste ano, foram registrados 74 casos de febre amarela silvestre em humanos, com 33 mortes.

O maior número de casos ocorreu em Valença, no centro-sul do estado: 17, com seis mortes. Angra dos Reis, na Costa Verde, registra 12 casos, sendo sete óbitos. Teresópolis e Nova Friburgo, na região serrana, têm nove e sete casos, respectivamente, com cinco e três óbitos.

Ainda na região serrana fluminense, Sumidouro apresenta seis casos, com duas mortes, e Cantagalo, cinco casos, com três óbitos. Outros municípios em que foram registrados casos de febre amarela são Petrópolis (um caso); Miguel Pereira (um caso e um óbito); Duas Barras (quatro casos); Rio das Flores (três casos e duas mortes); Vassouras (um caso); Paraíba do Sul (um caso e um óbito); Carmo (dois casos, uma morte); Maricá ( dois casos, um óbito); Paty do Alferes (um caso); Engenheiro Paulo de Frontin (um caso, um óbito); Mangaratiba (um caso).

O boletim epidemiológico revela que foram confirmados 10 casos de febre amarela em macacos, nas cidades de Niterói, Angra dos Reis (na Ilha Grande), Barra Mansa, Valença, Miguel Pereira, Volta Redonda, Duas Barras, Paraty, Engenheiro Paulo de Frontin e Araruama.

A Secretaria de Estado de Saúde ressaltou, mais uma vez, que os macacos não transmitem febre amarela. A doença é transmitida pela picada de mosquitos. A recomendação para a população é que, se encontrar macacos mortos ou doentes, que mostrem comportamento anormal, estejam afastados do grupo ou com movimentos lentos, informe o mais depressa possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a secretaria, as pessoas que ainda não se vacinaram devem buscar um posto de saúde próximo de casa para serem imunizadas.

O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde leva em consideração o Local de Provável Infecção (LPI).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou nesta segunda (19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Maluf está preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.

O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Rodrigo Maia, a prisão em regime fechado inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da Câmara prevê a convocação do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.

Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa.

Com o afastamento de Maluf, o primeiro suplente da vaga será convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa confirmar se pretende assumir a vaga.

Defesa

O advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar não foi informado sobre o afastamento.

“O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos Poderes constituídos é a base do Estado Democrático de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou Kakay.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações levaram mais de dez anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse nesta segunda-feira(19) ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer.

A explicação de Segóvia foi levada pessoalmente no fim da tarde ao ministro, relator do inquérito, após o magistrado cobrar explicações do diretor-geral da PF sobre uma entrevista dada à Agência Reuters na semana passada.

Na entrevista, Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os “indícios são muito frágeis” e sugeriu que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”.

Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram ‘distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

O encontro entre o ministro e o diretor-geral da Polícia Federal durou 30 minutos, mas não houve declarações públicas.

Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à Rodrimar, que opera no Porto de Santos, são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite desta segunda-feira (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Inglês, Espanhol, Francês e Alemão são os idiomas disponíveis em diferentes escolas do Estado.

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) abriu inscrições para cursos de idiomas gratuitos por meio dos Núcleos de Estudos de Línguas (NEL). Ao todo, estão sendo ofertadas 3.415 vagas para os seguintes idiomas: Inglês, Espanhol, Francês e Alemão em escolas de diferentes regiões do Estado. As inscrições são realizadas presencialmente, nas próprias escolas que ofertarão os cursos. Para estudantes da Rede Pública Estadual, as inscrições acontecem nesta segunda (19) e terça-feira (20). Já para os estudantes de outras escolas públicas, o cadastro será nos dias 21 a 22 de fevereiro. No dia 23 de fevereiro, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para a comunidade em geral.

Os interessados devem levar cópia e original do comprovante de residência e documento com foto para as unidades de ensino que oferecem os cursos, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Se o candidato for estudante, ele deve levar a declaração de vínculo da escola informando o horário em que estuda. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada, seguindo a ordem de prioridade: alunos da escola que oferece o curso; alunos de outras escolas públicas; comunidade em geral. Para mais informações: (81) 3183-8620.

SERVIÇO:

Secretaria Estadual de Educação oferece mais de 3 mil vagas em cursos de idiomas nos Núcleos de Estudos de Línguas
De 19 a 23 de fevereiro
Nas escolas que oferecem os cursos
Mais informações: (81) 3183-8620

As chuvas dos últimos dias no Agreste e na Mata Sul de Pernambuco ajudaram a subir o nível da barragem do Prata. O manancial que tem capacidade para armazenar 42 milhões de metros cúbicos de água e abastece Caruaru e mais nove cidades da região pelo Sistema Prata/Pirangi (Agrestina, Altinho, Cachoeirinha, Cumaru, Ibirajuba, Passira, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama), está, atualmente, com 82,49%, o que equivale a 34,64 milhões de metros cúbicos. Antes das chuvas, o índice era de 81,54%.

Jucazinho- Em relação à barragem de Jucazinho, que fica em Surubim, também no Agreste, a Compesa informa que as chuvas na região não foram suficientes para que houvesse acúmulo de água. O manancial continua em colapso desde setembro de 2016 e era responsável pelo abastecimento de 15 municípios do Agreste.

Aconteceu no último sábado (17), um encontro que marcou a criação de um novo coletivo de filiados ao Partido dos Trabalhadores. Com cerca de 50 pessoas reunidas, o evento contou com a presença de dirigentes do estado e da dirigente nacional e deputada estadual Teresa Leitão.

Leo Bulhões (ex-Secretário de Participação Social), um dos coordenadores do coletivo diz que “A ideia é poder organizar um coletivo diverso, democrático e transparente em suas ações, que tenha respaldo nacional e estadual, que possa fortalecer a candidatura de Lula, defender a candidatura própria do PT ao governo do estado e eleger gente que eleve o status da política na assembléia legislativa e no congresso nacional. Gente como Teresa Leitão e Daniel Finizola são figuras públicas que engrandecem a política em nossa região”, concluiu.

Segundo os organizadores da atividades, o evento marcou a entrada do Coletivo na corrente interna do PT conhecida como Construindo um Novo Brasil – CNB, tendência do Presidente Lula, da atual presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, entre outros. Em Pernambuco a tendência CNB se divide em duas. O Coletivo PT Militante será a referência deste novo coletivo. O “CPTM”, como é conhecido.

Segundo o vereador Daniel Finizola “é um momento importante para o país, o PT mostra que se renova e que tem ainda muita força para retomar o espaço político que merece nos cenários nacional, estadual e local. As pessoas já começaram a perceber que todas as críticas feitas ao PT foram feitas por interesses políticos partidários de quem não gosta de fazer políticas públicas e garantir direitos para quem mais precisa”, diz ele.

O Coletivo PT Militante é uma das tendências internas mais influentes no PT Pernambucano, tem se posicionado na defesa da candidatura própria e da candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes ao Palácio do Campo das Princesas.