O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

 Dando continuidade à agenda de Carnaval, o governador Paulo Câmara visitou, nesta segunda-feira (12.02), este município na Zona da Mata Norte pernambucana, onde prestigiou a maestria dos tradicionais blocos de Maracatu de Baque Solto. Com quase duas décadas encantando e animando nazarenos e turistas, a 19° edição da manifestação conta com a apresentação de aproximadamente 30 grupos, que embalam a festividade durante a programação. Patrimônios Culturais e Imateriais do Brasil desde 2014, as agremiações desfilaram em frente à Praça Papa João XXIII, mais conhecida como a Praça da Catedral, localizada no centro da cidade. Na oportunidade, Paulo coroou a miss Nazaré da Mata, Brennda Victória, de 21 anos, vencedora do concurso de beleza realizado no final do ano passado.

“Aqueles que ainda não vieram contemplar o Carnaval de Nazaré, que venham. Estão fazendo uma festa bonita, organizada. A gente fica cada vez mais encantado com toda essa valorização da nossa cultura. Estamos vendo muita gente nas ruas, num clima de paz e alegria. O povo fazendo o Carnaval. E é isso que a gente tem que valorizar cada vez mais. Porque essa é a diferença do Carnaval de Pernambuco: quem faz a festa é a própria população”, destacou Paulo, completando: “Estamos muito confiantes no planejamento que foi feito. A polícia está nas ruas e as pessoas podem ficar tranquilas de que nós estamos preparados para oferecer uma festa alegre e de paz”, registrou.

Recebendo o governador pelo segundo ano consecutivo durante as folias de Momo, o prefeito Nino comemorou a realização de mais um Carnaval alegre e seguro. “A população de Nazaré está sentindo a presença da Polícia Militar nas ruas. Sem dúvida nenhuma, isso faz a diferença. As pessoas confiam sair de casa. E isso é uma prova do compromisso do governador e de toda sua equipe com o bem estar e com a segurança do povo pernambucano, principalmente com os nazarenos”, declarou.

OLINDA – Os foliões do bairro de Cidade Tabajara, em Olinda, Região Metropolitana do Recife, também receberam a visita do governador nesta segunda-feira de Carnaval. No início da tarde, Paulo se reuniu com os prefeitos Professor Lupércio (Olinda) e Geraldo Julio (Recife) para conferir a apresentação do grupo de Maracatu Águia de Ouro. Após cumprimentar e ser fotografado ao lado dos foliões, o governador e comitiva seguiram para um almoço na Casa da Rabeca. “Estamos rodando o Estado para supervisionar e prestigiar as festividades de polos tradicionais. E eu não poderia deixar de vir à Olinda, como eu tenho feito todos os anos, porque a cidade exerce um importante papel na cultura pernambucana e sempre promove uma festa alegre, colorida e encantadora”, pontuou o governador.

Para o prefeito olindense Professor Lupércio, a festa deste ano está ainda mais especial porque o compromisso firmado pelo Governo do Estado na área da segurança está sendo cumprido. “A gente sabe da agenda apertada do governador, então ficamos muito felizes com a presença dele, já pela segunda vez nesse Carnaval. Isso mostra seu compromisso, principalmente na área da segurança. Eu tenho falado com prefeitos de outros municípios e tenho escutado a mesma coisa: a polícia está nas ruas. A segurança tem dado um retorno muito grande à sociedade, e em Olinda não tem sido diferente. A gente só tem a agradecer”, declarou.

Passa a valer, a partir desta quarta-feira (14), a nova tarifa para as passagens dos serviços de transporte público municipal de Caruaru. Para os usuários que possuem o cartão eletrônico LEVA, o valor ficará em R$2,84, um acréscimo de R$0,24 após dois anos do último reajuste. O Decreto n° 015 foi assinado, na última sexta-feira, pela prefeita Raquel Lyra. Estudantes e servidores, com acesso ao cartão, vão pagar R$ 1,42 por viagem.

Segundo o Decreto, existe a necessidade de estimular o uso de cartão eletrônico LEVA, reduzindo a circulação de dinheiro em espécie nos ônibus. Além da tarifa mais barata, de R$ 2,84, o LEVA é mais seguro para as pessoas e um passo para modernização do transporte público da cidade. Diante disso, a Prefeitura de Caruaru está trabalhando junto com as empresas para ampliar, inicialmente, em mais 25 o número de pontos de recarga, além de criar um cronograma de vendas em unidades móveis.

Ainda, de acordo com as justificativas do Decreto, a solicitação de reajuste das tarifas enviada pela Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) indicou um valor de R$ 3,60 para o equilíbrio do sistema, entretanto o estudo tarifário apresentado pela Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), em agosto do ano passado, e recomendado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Caruaru (Comut), apresentou o valor de R$3,15 como tarifa de equilíbrio

“Esse valor é bem menor que o apresentado pela AETPC, mas que, ainda assim, só será adotado opcionalmente apenas para os usuários que não utilizar o cartão eletrônico. Esta manobra só foi possível graças à inédita renúncia fiscal, realizada pela prefeitura, de percentual do ISS devido pelas empresas”, explica o presidente da Destra, Hermes Melo.

Para os moradores da zona rural, a tarifa será mantida nos valores atuais. Aos domingos e nos quatro feriados nacionais será mantida a tarifa promocional, de acordo com o Decreto.

As exportações de café recuaram 5,9%, em janeiro, na comparação com o mesmo mês no ano passado, segundo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Foram exportadas 2.490.023 sacas, com receita cambial de US$ 400,9 milhões.

O café arábica respondeu por 93% do volume total de exportações (2.316.280 sacas), seguido pelo solúvel, com 6,5% (160.766 sacas), e robusta, com 0,5% (11.320 sacas). O preço médio foi de US$ 161,01, com decréscimo de 8,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a média era de US$ 175,96.

Países

A Alemanha foi o maior importador do café brasileiro em janeiro, com 20,6% de participação (513.070 sacas). Os Estados Unidos, que lideravam o ranking desde março de 2017, ocupam a segunda posição, com 17,9% (444.726 sacas). O Japão está na terceira colocação com 8,8% de participação (218.817 sacas).

Ainda figuram no ranking a Itália, com 8,6% (214.808 sacas), e Bélgica, com 6,5% (162.413 sacas). No período, o Reino Unido e o Canadá ganham destaque com crescimento nos embarques recebidos do Brasil, respectivamente de 38,25% (62.967 sacas) e 15,52% (58.076 sacas).

Pelo Porto de Santos saiu a maior parte das exportações, equivalente a 83,5% (2.079.833 sacas). O Porto do Rio de Janeiro aparece na sequência, com 12,7% dos embarques (315.384 sacas).

Café diferenciado

Os cafés diferenciados registraram 21,1% de participação nas exportações em janeiro. No mesmo mês do ano passado, esse volume representou 14,9%. O total de sacas exportadas foi de 524.851 e o preço médio ficou em US$ 189,39.

O carnaval no Sambódromo da Marquês de Sapucaí começa hoje (9) com a série A das escolas de samba do Rio. Serão dois dias de apresentações de 13 agremiações na luta pelo título que permitirá a ascensão ao Grupo Especial. Nesta sexta desfilarão a Unidos de Bangu, Império da Tijuca, Acadêmicos do Sossego, Unidos do Porto da Pedra, Renascer de Jacarepaguá e fechando o primeiro dia a Estácio de Sá.

No sábado entram na disputa pelo campeonato Alegria da Zona Sul, Acadêmicos de Santa Cruz, Unidos do Viradouro, Acadêmicos da Rodinha, Acadêmicos do Cubango, Inocentes de Belford Roxo e encerrando as apresentações do grupo, a Unidos de Padre Miguel.

A maioria delas já esteve na elite do carnaval carioca. Apenas a Sossego e a Alegria não tiveram ainda esta experiência. Para duas delas o gosto do Grupo Especial tem sabor diferente. Em 1992, a Estácio de Sá foi campeã com o enredo Pauliceia Desvairada – 70 anos de Modernismo, dos carnavalescos Mário Monteiro e Chico Spinoza. Em 1997 foi a vez da Viradouro conquistar o título com Trevas!Luz! A explosão do Universo, com enredo de Joãosinho Trinta.

Em 2018, a Estácio completa 90 anos e vai levar para a avenida o enredo No pregão da folia, sou comerciante da alegria e com a Estácio boto banca na Avenida, proposto na escola pelo intérprete do samba Serginho do Porto e desenvolvido pelo carnavalesco Tarcísio Zanon, que está há seis anos na Estácio.

As dificuldades financeiras este ano bateram forte na escola, mas os problemas foram contornados em grande parte com o apoio da comunidade. “A gente está com a comunidade muito motivada, com um trabalho incrível de voluntariado dentro do barracão. A comunidade foi incrível está acreditando muito nesse campeonato. É o momento da escola, um momento em que a Estácio precisa desse título. São 90 anos de uma escola de muita tradição. O enredo é muito bacana e fala do comércio popular carioca. A gente está esperando muito o título. Claro, que a gente respeita as coirmãs, mas a gente está entrando com humildade para fazer o nosso carnaval e acreditando”, apontou Zanon, de 31 anos, que faz aniversário justamente nesta sexta.

O presidente Michel Temer disse hoje (9)  que considera uma “agressão ao consumidor” o fato de que as reduções de preços da gasolina anunciadas pela Petrobras nas refinarias não são repassadas às bombas. Segundo ele, o governo não vai permitir esse comportamento e foi determinado que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizem os postos.

“Determinamos ao Cade e à Polícia Federal que fiscalizem os postos”, disse, em entrevista à Rádio Guaíba. O presidente explicou que “a Petrobras decidiu fazer os aumentos ou as reduções de acordo com os preços internacionais. Quando tem aumento, a bomba de gasolina registra o aumento e quando tem redução, não registra a redução. Não vamos permitir isso. Vamos colocar a Polícia Federal, o Cade, atrás dessa fiscalização para impedir essa espécie de quase agressão ao consumidor. Essa providência está sendo tomada”, disse.

Ontem (8), o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, se reuniu com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pediu que o Conselho investigue os preços praticados por postos de combustíveis.

Temer afirmou que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve. “Houve aumento no botijão do gás de cozinha e estou examinando uma fórmula de compensar esse aumento para os mais pobres porque é para eles que o gás de cozinha tem um efeito muito grade”, disse.

Reforma da Previdência

O presidente voltou a defender a reforma da Previdência, dizendo que ela é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e não atinge os mais pobres. Questionado sobre o nota que daria, de 1 a 10, para o grau de esperança na aprovação da reforma na Câmara dos Deputados, Temer respondeu que hoje é 7. “Mas espero chegar a 10”, completou.

“Você sabe que também é um problema, você precisa convencer os colegas, os parlamentares. Me deram um apoio extraordinário. Fiz do Legislativo um parceiro do governo e por isso conseguimos isso tudo que conseguimos até agora e, se Deus quiser, vamos conseguir também na Previdência”, disse Temer.

Venezuela

Sobre a Venezuela, Temer disse que a posição do Brasil é de uma atuação diplomática, responsável e contestadora em relação ao que está ocorrendo no país. Temer disse ainda que o Brasil busca uma ajuda humanitária aos venezuelanos que atravessam a fronteira e lembrou que ministros estiveram em Roraima ontem (9) para verificar a situação e estudar medidas de apoio. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos se estabeleceram na cidade após fugir da crise econômica e política que o país vizinho atravessa.

Ministra do Trabalho

Em relação ao impasse em torno da posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, o presidente Temer disse que se trata de uma questão de princípio, pois a Constituição estabelece que é competência privativa do presidente da República nomear ministros. “Isso não é revisável, especialmente por um juiz de primeiro grau”, afirmou. Temer avaliou ainda que Cristiane é uma deputada “competente e presta bons serviços”.

Candidatura

Ao final da entrevista à Rádio Guaíba, Temer foi perguntado se poderia ser candidato nas próximas eleições presidenciais, e respondeu que “no momento sou candidato a passar na história como alguém que pegou o país numa recessão profunda, saiu da recessão e nesses últimos seis meses, apesar dos embates todos, conseguiu fazer as reformas necessárias para o país não só crescer agora, mas continuar crescendo e se desenvolvendo

O governador Paulo Câmara fez questão de conferir a abertura oficial do Carnaval de Olinda, que ocorreu na Praça do Carmo, nesta quinta-feira (08.02). Ao lado do prefeito de Olinda, Professor Lupércio, e de secretários de Estado, Paulo exaltou a beleza da festa e a animação do público. O governador reforçou que o Governo de Pernambuco está preparado para oferecer conforto e segurança ao folião no Estado.

“Vim prestigiar o prefeito Lupércio e o povo de Olinda, que faz esse carnaval tão bonito e, junto com o Recife, representam a expressão máxima do Carnaval de Pernambuco. Aqui, temos uma festa do povo, espontânea. As pessoas vão às ruas fantasiadas e fazem seu próprio carnaval. E vamos fazer, mais um ano, o melhor Carnaval do Brasil. O Governo do Estado se preparou para oferecer ao folião conforto e as condições de segurança para que haja um carnaval de paz”, afirmou o governador Paulo Câmara, exaltando, também, a programação da festa nos pólos do Interior de Pernambuco.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, agradeceu a presença do governador e destacou o apoio que ele ofereceu para que o Carnaval de Olinda pudesse ser realizado. “A ajuda do Governo do Estado é fundamental para que o Carnaval de Olinda seja realizado, sobretudo no que tange à segurança”, declarou Lupércio. O prefeito fez o agradecimento no palco, nos seus cumprimentos ao público.