Aconteceu no último sábado (17), um encontro que marcou a criação de um novo coletivo de filiados ao Partido dos Trabalhadores. Com cerca de 50 pessoas reunidas, o evento contou com a presença de dirigentes do estado e da dirigente nacional e deputada estadual Teresa Leitão.

Leo Bulhões (ex-Secretário de Participação Social), um dos coordenadores do coletivo diz que “A ideia é poder organizar um coletivo diverso, democrático e transparente em suas ações, que tenha respaldo nacional e estadual, que possa fortalecer a candidatura de Lula, defender a candidatura própria do PT ao governo do estado e eleger gente que eleve o status da política na assembléia legislativa e no congresso nacional. Gente como Teresa Leitão e Daniel Finizola são figuras públicas que engrandecem a política em nossa região”, concluiu.

Segundo os organizadores da atividades, o evento marcou a entrada do Coletivo na corrente interna do PT conhecida como Construindo um Novo Brasil – CNB, tendência do Presidente Lula, da atual presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, entre outros. Em Pernambuco a tendência CNB se divide em duas. O Coletivo PT Militante será a referência deste novo coletivo. O “CPTM”, como é conhecido.

Segundo o vereador Daniel Finizola “é um momento importante para o país, o PT mostra que se renova e que tem ainda muita força para retomar o espaço político que merece nos cenários nacional, estadual e local. As pessoas já começaram a perceber que todas as críticas feitas ao PT foram feitas por interesses políticos partidários de quem não gosta de fazer políticas públicas e garantir direitos para quem mais precisa”, diz ele.

O Coletivo PT Militante é uma das tendências internas mais influentes no PT Pernambucano, tem se posicionado na defesa da candidatura própria e da candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes ao Palácio do Campo das Princesas.

O Programa ‘Qualidade de Vida para as Mulheres do Campo’ iniciou na tarde desta segunda-feira (19), na Zona Rural de Caruaru. A iniciativa da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), foi recebida com muita alegria pelas mais de 30 moradoras que compareceram à aula inaugural. O encontro aconteceu na Associação do Desenvolvimento Comunitário de Gonçalves Ferreira, que irá receber o programa toda segunda e quarta, das 15h às 16h. O objetivo é proporcionar a prática esportiva como qualidade de vida para as mulheres das comunidades rurais e conta com o apoio dos alunos de Educação Física da Faculdade UNINASSAU.

Nesta terça-feira (20), será a vez da comunidade de Taquara receber o programa. As mulheres poderão se inscrever antes do início da ação, que vai das 9h às 10h, e aproveitar a aula de dança, alongamento e exercícios aeróbicos. As atividades serão realizadas na Casa de Parto Mãe Zezé, que fica no Sítio Barra de Taquara de Cima, número 40, todas as terças e quintas. “Nossas mulheres precisam saber que têm o direito de cuidar de si, do próprio corpo e da saúde, e não só dos filhos e do marido. Além da prática esportiva, o programa vem trazer uma visão de inclusão social, de enfrentamento às violações diárias dos direitos humanos que elas passam diariamente. É algo que precisa ser estimulado através de ações como esta”, ressaltou a Gerente de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida, da SPM, Juliana Gouveia.

A agricultora Evodia Vieira, de 56 anos, aprovou a iniciativa e afirmou que irá comparecer em todas as aulas. “Eu amei a aula de hoje. A gente tem que se amar e se valorizar. Ter essa oportunidade de cuidar do corpo é importante para a nossa saúde, por isso devemos aproveitar que agora tem uma equipe para atender a nossa comunidade”, comemorou.

Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado.  A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.

Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.

No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.

As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

Inscrições

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha zerado a redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer

Realidade em dezenas de capitais brasileiras, o racionamento de água altera a rotina dos empresários do país. Em 2017, 17% das empresas de micro e pequeno porte sofreram com os impactos da crise hídrica. Estudo do Sebrae aponta que 31% dos pequenos negócios devem ser afetados pela falta de água em 2018. O impacto deve ser maior nos empreendimentos da região Centro Oeste, onde 44% dos empresários acreditam que sofrerão com a falta d’água. Os empresários do Distrito Federal (53%) e de Goiás (55%) são os que têm maior expectativa de sofrer com a falta de água.

De acordo com a pesquisa do Sebrae, 47% dos empresários ouvidos em todo o país relataram ter adotado medidas para driblar a crise hídrica este ano. Destes, 23% passaram a reduzir o consumo de água no estabelecimento. Mais da metade das empresas do Centro Oeste (51%) e metade dos pequenos negócios do Sudeste (50%) implantaram alguma ação para evitar as consequências da escassez, entre redução do consumo, reaproveitamento da água e diminuição da frequência de faxina. Os empresários do Distrito Federal foram os que mais adotaram alguma medida para reduzir o consumo de água (64%).

Em 2017, o racionamento afetou mais as empresas do setor de serviços e comércio, com 18% dos empresários prejudicados pela falta de água. Quanto ao porte, os Microempreendedores Individuais (19%) foram os que mais sentiram o impacto nos negócios. Lavanderias, lava-jatos, salões de beleza, restaurantes, hotéis, padarias, são exemplos de atividades mais atingidas com a diminuição no abastecimento de água.

Para 2018, a expectativa de sofrer com a falta d’água é mais percebida entre os Microempreendedores Individuais (34%) e entre as empresas do Comércio (32%). “A economia começa a dar sinais de recuperação, com a retomada do emprego puxada pelas micro e pequenas empresas. Entretanto, a situação dos reservatórios ainda exige cautela de todos os segmentos e os empresários devem manter as medidas de economia de água. Assim ficam menos suscetíveis às variações na oferta de recursos e são capazes de manter as atividades por um período maior, mesmo na escassez”, analisou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A pesquisa do Sebrae foi realizada em outubro com 5.867 empresários de micro e pequenas empresas de todas as unidades federativas.

 Jaciara Fernandes

Dificilmente existe quem nunca ouviu a frase de otimismo “nunca desista dos seus sonhos!” Foi ouvindo essas palavras e as repetindo continuadamente que o hoje bailarino Wemerson Jheyvson está prestes a realizar um sonho: dançar em palco fora do Brasil. O que depende dele o projeto pessoal e profissional está prestes de ser concretizado, mas ele esbarra na falta de dinheiro para garantir a sua ida ao exterior. Sem vergonha de falar sobre a sua história de vida e de contar com a solidariedade de amigos, ele está realizando uma ‘vaquinha’ on-line e as coisas estão começando a mudar, para o rumo certo.

A viagem, que está marcada para o dia 11 de abril e com retorno para Caruaru em 11 de julho próximo, está orçada em R$ 15 mil, incluindo passagens aéreas, seguro saúde, alimentação e algumas despesas que, naturalmente, surgem. Felizmente a estadia ficará por conta da academia de dança que o acolherá.

A dança entrou na vida de Wemerson quando ele ainda era bastante jovem, tendo, inclusive, passado pelo teatro. Tendo sido aprovado na primeira fase no curso de Licenciatura em Dança pela Universidade Federal de Pernambuco, ele praticamente foi obrigado a não seguir em frente porque houve uma mudança no horário de trabalho, uma vez que é servidor público de Caruaru há seis anos. O bailarino não sabe informar ao certo quando começou a dançar, mas tem algumas recordações. “Eu era tão pequeno que não conseguia dá os passos certos, são memórias vagas”, contou.

Com o passar do tempo, Wemerson foi conhecendo profissionais de referência na dança, a exemplo do dançarino e coreógrafo Marcos Mercury, com quem, lá atrás, em 2007, participou do espetáculo de dança contemporânea “Armário”, que tinha poesias de Djair Vasconcelos. Junto à amiga Leila Cristina, teve a oportunidade de ensinar em uma escola de dança na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. “Leila trabalhava no Studio de Danças Sinara Kataline, aqui em Caruaru, e conseguiu uma bolsa para mim. Serei eternamente grato a ela”, lembrou.

O primeiro ano foi praticamente um processo para quebrar com o preconceito de que só mulher pode dançar balé. Filho de Severino Bernardo, um metalúrgico já falecido, e de Maria Ilda da Silva, de 58 anos, ele recebeu dentro da própria casa o apoio para dançar na ponta do pé. Era a força que estava precisando.

Wemerson Jheyvson tem orgulho de dizer que integra o programa de intercâmbio firmado entre a Marcelos Move Dance School, localizada na Suíça, e o Studio de Danças Sinara Kataline, onde atua como aluno e professor. Trata-se do Projeto CH Dança Corpos Híbridos, o qual exige, no mínimo, seis horas diárias de muito trabalho.

Tanto esforço não foi em vão, pois ele é o primeiro contemplado pelo projeto e foi selecionado para um bolsa de estudos que terá duração de três meses em um dos principais berços da dança em todo o mundo. A possibilidade de ter uma experiência fora do Brasil surgiu com a disponibilidade do próprio Marcelo Pereira, brasileiro radicado há muitos anos na Europa, e a sensibilidade da bailarina Sinara Kataline. “Acredito que nada é por acaso. Sinara apareceu na minha vida como um anjo protetor”, expressou sua gratidão.

Sem nunca esquecer seu país de origem, Marcelo costuma fazer cursos de férias em academias localizadas em vários Estados, inclusive, em Pernambuco, Caruaru está no cronograma dele. “A seleção na qual fui aprovado foi feita pelo próprio Marcelo. Senti uma emoção e nervosismo indescritíveis”, contou.

Tudo é levado em consideração numa “peneira” tão rigorosa, passando pela técnica, performance e presença de palco, entre outros pré-requisitos. Experiência de palco ele já soma algumas, a exemplo dos grandes festivais de fim de ano realizados pelo Studio de Sinara Kataline, as três participações nos shows da baiana Margareth Menezes e os espetáculos que já encenou através do Teatro Experimental de Arte (TEA).

O intercâmbio que terá sede na cidade de St. Gallen também terá apresentações na Áustria, além da Suíça, com uma grade que contempla o balé clássico, o jazz e a dança contemporânea. Para abraçar a causa e contribuir na realização do sonho do bailarino, basta depositar qualquer quantia acessando a página https://www.vakinha.com.br/vaquinha/me-ajude-a-dancar-na-suica.

A partir da próxima sexta-feira (23), a Receita Federal deve liberar para download o programa gerador do Imposto de Renda 2018. Para evitar aquela correria de última hora, o contribuinte já deve começar a se preparar para a declaração do IR Pessoa Física 2018, ano-base 2017. Neste ano, o prazo para a entrega da declaração deve começar no início do mês de março e encerrar em 28 de abril.

“A dica para quem pensa em entregar a declaração logo no início é começar o quanto antes o processo de organização dos documentos necessários”, explicou Andréa Nicolini, coordenadora tributária da Sage Brasil. Segundo ainda ela, a prática aumenta as chances de que a declaração seja entregue sem erros, omissões ou inconsistências. “Quanto mais cedo o contribuinte levantar e solicitar os documentos junto a bancos e médicos, por exemplo, maior será o tempo para correr atrás de informações que possam estar faltando”, ressaltou.

Além disso, quem enviar a declaração no início do prazo, também recebe mais cedo a restituição do Imposto de Renda – caso tenha direito a ela. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Confira a lista dos principais documentos para a declaração do IR 2018:

– Cópia da declaração do IR de 2017, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive;
– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez;
– Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados, autônomos);
– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada;
– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;
– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade;
– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino;
– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2017;
– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos;
– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros;
– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;
– Nome e CPF dos dependentes maiores de 8 anos, completados até 31 de dezembro de 2017;
– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia;
– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2017;
– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2017;
– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2017, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;
– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2017;
– Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso do Fundo Partidário para financiar campanhas eleitorais deste ano. A decisão garante aos partidos políticos mais R$ 888,7 milhões para gastar, além do R$ 1,716 bilhão do fundo eleitoral, criado para compensar o veto às doações empresariais. Com o novo reforço de caixa, as legendas terão aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2018. O fundo é abastecido com recursos públicos, principalmente verbas da União, além de multas eleitorais.

A liberação consta de resolução aprovada pelo TSE em 18 de dezembro, publicada no início deste mês. Caberá aos dirigentes partidários definir a distribuição desses recursos entre os candidatos. A norma permite ainda que candidatos financiem suas próprias campanhas integralmente. A medida é questionada por permitir que candidatos mais ricos banquem 100% de sua participação eleitoral com recursos próprios, em uma disputa desigual com aqueles que não dispõem de tanto dinheiro.

O fundo partidário é distribuído entre as siglas na seguinte proporção: 5% são divididos igualmente entre as 35 registradas, e os 95% restantes, de forma proporcional, de acordo com o tamanho da bancada na Câmara.

Além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento. “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação”.