O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro.

“Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.

O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou.

Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.

Em nota, a defesa de Joesley e Wesley Batista reafirmou a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário. Os advogados citam pareceres, documentos e relatos prestados às autoridades que comprovariam a legalidade das operações. “Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade. Os executivos confiam na Justiça e continuam à disposição para reforçar todos os esclarecimentos já apresentados.”

Prisão

Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda.

A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou.

Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora.

Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular FAFICA 2018.1 que conta com mais uma opção para a graduação: o curso de Engenharia Civil. As provas tradicionais acontecem no dia 15 de novembro de 2017. As inscrições custam R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e são realizadas no link: http://fafica-pe.edu.br/vestibular-fafica/

A FAFICA oferece cursos de graduação nas áreas das licenciaturas, tecnologia, negócios e engenharias.Para o vestibular programado, o candidato poderá obter informações no link: http://fafica-pe.edu.br/vestibular-programado/

Ao todo, serão ofertadas 1330 vagas para os cursos: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis, Gestão Comercial, Redes de Computadores, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Filosofia, Teologia, História, Letras (Espanhol), Letras (Inglês) e Pedagogia

A Secretaria de Saúde de Caruaru divulgou, nesta terça-feira (10), na 13ª Audiência Pública, na Câmara dos Vereadores, dados da prestação de contas e dos investimentos nos serviços de saúde, do segundo quadrimestre do ano vigente. Caruaru injetou cerca de 60 milhões de reais na saúde, o que representa o maior investimento dos últimos cinco anos, chegando a um percentual de quase 26%, superior ao que determina a legislação, que é de 15%.

Na audiência, estiveram presentes a secretária de Saúde, Ana Maria Albuquerque, secretários executivos de algumas das gerências da Secretaria de Saúde, gestores das UPA’s municipais, SAMU Caruaru e outras unidades. Também vereadores, representante da IV Geres, profissionais de saúde e sociedade civil.

Todo o investimento foi aplicado em 72 ESF’s, quatro Centros de Saúde, 21 unidades especializadas e quatro unidades de urgência e emergência. Nas Unidades de Saúde da Família foram realizadas mais de 11 mil consultas, as UPA’s atenderam 96.326 pessoas e mais de 139 mil exames de apoio ao diagnóstico foram ofertados pela rede municipal de saúde.

A secretária Ana Maria Albuquerque destacou, ainda, a importância no crescimento do investimento em saúde no município de Caruaru. Vale ressaltar, também, o incremento de mais 690 USG’s gerais, 100% de aumento em USG obstétrica, passando de 240 para 480, seguido da mesma porcentagem em USG morfológica e 25% nas cirurgias eletivas. Todos os dados citados correspondem ao número mensal.

Outro dado importante divulgado refere-se aos partos realizados na maternidade Casa de Saúde Bom Jesus, que continua tendo números satisfatórios de partos normais, sendo 60% contra 40% de cesáreo

O Museu do Amanhã, com apoio da Fundação Roberto Marinho, do Instituto Clima e Sociedade (ICS), do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), da Globonews, e da sua rede estendida de parceiros, lança esta semana um movimento nacional pela qualidade do debate e pela defesa, promoção e desenvolvimento de agendas propositivas para o país.

Intencionalmente organizada a um ano das eleições majoritárias, a plataforma “2018: Brasil do Amanhã” se propõe a desenvolver temas de interesse nacional de maneira científica a partir de dados concretos, evidências ou constatações acadêmicas, com o objetivo de aprimorar o nível de informação, engajamento social e mobilização no período que antecede o processo de representação democrática pelo voto.

No próximo dia 16 de outubro, a plataforma será apresentada pela primeira vez para um grupo de 400 convidados de todos os segmentos da sociedade. Com abertura de Luiz Alberto Oliveira, curador do Museu do Amanhã, e mediação da jornalista Flávia Oliveira, o painel denominado “Caminhos da Democracia” conta com a presença do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral; Marcos Nobre, filósofo da Unicamp, pesquisador do Cebrap e cientista político; José Marcelo Zacchi, secretário geral do GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) e Ilona Szabó, cientista política e cofundadora do Instituto Igarapé, seguido de debate.

A segunda parte do evento começa com a apresentação, em primeira mão, do capítulo de abertura da nova série “História do Futuro”, da Globonews, inspirada no livro homônimo da jornalista Miriam Leitão. Com estreia programada para o próximo dia 19 do outubro, a série inclui dez programas apresentados por Miriam Leitão com foco em temas como nossos biomas, educação, saúde, tecnologia, emprego, demografia, agricultura, cidade e democracia.

Após a exibição e inspirada pela frase de abertura do programa – “o Brasil está prisioneiro do imediato. É urgente olhar para a frente” – Miriam Leitão fala sobre o projeto “Histórias do Futuro” e discute os caminhos possíveis e os desafios que o país terá pela frente, em companhia de Marcelo Furtado, diretor-executivo do projeto Believe Earth (Instituto Alana), com mediação de Flávia Oliveira.

Ao longo dos próximos 12 meses até as vésperas das eleições, “2018: Brasil do Amanhã” organizará uma série de eventos em formatos específicos visando comunicar de forma eficiente, variada, inclusiva e apartidária os desafios e os compromissos necessários para a construção de um país melhor.

Ao longo de 2018 serão abordados temas como: Segurança Pública; Floresta; Ciência, P&D, Empreendedorismo e Inovação; Água e Saneamento; Energia; Respeito, Religião e Representatividade da Diversidade; Alimentação: Agricultura e Pecuária; Economia Circular e novos modelos; Gestão Púbica e Liderança; Transporte; Educação e Juventude: Aprendizado em tempos disruptivos e exponenciais.

“Queremos que o Museu do Amanhã seja percebido pela sociedade como um espaço de discussão de temas urgentes e relevantes para o futuro do país em geral. Essa é a função social de um museu que se propõe a olhar o amanhã”, afirma Ricardo Piquet, diretor-presidente do Museu do Amanhã.

“O exercício da democracia pressupõe o diálogo. Essa iniciativa e uma oportunidade de criarmos um espaço de troca sobre as pautas que são importantes para o país, trazendo toda a sociedade para o debate amplo e diverso”, Georgia Pessoa, gerente da Unidade de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho.

“As eleições de 2018 serão fundamentais para finalmente colocarmos a sustentabilidade no centro da política de desenvolvimento do Brasil. Este é um tema que raramente é discutido durante as campanhas eleitorais. Com esta iniciativa queremos mudar isto”, Ana Toni, diretora executiva Instituto Clima e Sociedade (ICS).

“O CEBDS acredita que transformar o Brasil não dependerá somente das empresas, de um governo ou de um grupo político, mas da parceria entre todos nós, governos, empresas e cidadãos. O nosso apoio à plataforma “2018: Brasil do Amanhã” é um reflexo dessa visão. O país tem potencial para liderar a transição para um novo amanhã, em que a agenda de sustentabilidade esteja no centro do debate”, declara Marina Grossi, presidente Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Serviço:
“2018: Brasil do Amanhã”
Data: 16 de outubro (segunda-feira)
Horário: a partir das 17h30
Local: Museu do Amanhã (Praça Mauá nº 1, Centro – Rio de Janeiro)

A notícia do aumento de mais de 12% no preço do gás de cozinha levou o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), a criticar o grande números de reajustes patrocinados pelo governo de Michel Temer (PMDB). Além do gás, só em setembro a gasolina subiu mais de 10%. Também tiveram aumentos recentemente a luz e o diesel.

“Temer está pagando uma conta muito alta para tentar salvar o seu cargo. Ele transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios e está cobrando a fatura dessas negociatas dos brasileiros, que já estão sofrendo com o desemprego recorde que também é patrocinado por este governo corrupto. É inadmissível isso”, afirmou.

O senador criticou a possibilidade de novos reajuste e disse que o governo já avalia o aumento de novos impostos. “O próprio ministro da Economia já falou sobre isso várias vezes. Já aumentaram o PIS/Cofins do combustível esse ano. Cortam recursos da saúde, da educação, da moradia e ainda querem que os brasileiros paguem mais por um serviço que só piora. Não vamos permitir”, disse o líder.

O jornalista Luiz Felipe Campos e o publicitário José Nivaldo Júnior ministrarão palestras sobre revoluções e o período ditatorial no Brasil. Feira vai das 9h às 21h

Curso de poesia, palestras e show do Frei Damião Silva fazem parte da programação do segundo dia da Feira Nacional do Livro do Agreste – Fenagreste. Promovida pela Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros – Andelivros, a Companhia Editora de Pernambuco – Cepe, com apoio do Governo de Pernambuco e da Prefeitura de Caruaru, a feira segue até o domingo (15) no Espaço Cultural Tancredo Neves, em Caruaru.

A feira abre às 9h e, às 9h30, começa a contação de histórias na tenda infantil. Na parte interna do pavilhão, rola a primeira parte do curso “Poesia conta história, história vira poesia”, ministrado pelo contador de histórias e mestre e doutor em Letras Gláucio Ramos Gomes, na sala Vital Santos. Ele abordará a contação de histórias pelo olhar poético, usando os recursos de figuração e rima. Já no espaço Souza Pepeu, o artista plástico Terciano Torres faz o lançamento do livro ilustrativo Imagens de Caruaru, com imagens de pontos turísticos e importantes da Capital do Forró, a partir das 11h.

Durante a tarde, a brincadeira continua na tenda infantil, com mais contação de histórias. Para os adultos, haverá o lançamento do relatório da Comissão da Verdade, seguido da palestra do jornalista e escritor Luiz Felipe Campos, na Sala Souza Pepeu. O autor lança o livro Massacre da Granja São Bento, sobre o marcante fato histórico registrado durante a ditadura em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife.

Nas 241 páginas da obra, ele relata os seis assassinatos brutais da paraguaia Soledad Barret, da checa a Pauline Reichstul, do gaúcho Luiz Edvaldo Ferreira, do baiano Eudaldo Gomes das Silvas e dos pernambucanos Jarbas Pereira Marques e José Manoel da Silva. Os jovens foram mortos por denunciarem as violações dos direitos humanos no Brasil.

“As seis mortes foram levadas à opinião pública como troféus do combate ao terrorismo. A operação policial foi revestida de heroísmo: a modesta granja transformou-se em campo de treinamento de guerrilha e os mortos foram descritos como perigosos terroristas a serviço de Fidel Castro e do comunismo internacional”, diz o autor na obra. Luiz Felipe dedicou cinco anos à pesquisa sobre um episódio até então nebuloso, por se conhecer dele apenas versões oficiais.

Ainda com sobre o tema da ditadura militar no País, às 19h30, o publicitário e escritor da Academia Pernambucana de Letras José Nivaldo Júnior bate um papo com o público e autografa o livro O Julgamento de Deus, que narra fatos da época do regime militar no Brasil. Um pouco antes, às 18h30, o Frei Damião Silva, intérprete da música Anjo de Deus, em parceria com a cantora Elba Ramalho, apresenta-se no palco principal.

FENAGRESTE
Local: Espaço Cultural Tancredo Neves – Praça Coronel José Vasconcelos, 100, Centro, Caruaru
Data: de 10 a 15 de outubro
Horário: das 9h às 21h

No dia 09 de novembro a população de Garanhuns e cidades vizinhas poderão participar do Seminário sobre Reforma Política, onde o tema central debatido será “Administração Pública e Reforma Política”. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores do município a partir das 8h30.

O evento tem como foco o debate com diversos segmentos da sociedade, bem como: estudantes, advogados, servidores públicos, contadores e Secretários municipais. O seminário vai homenagear o Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel. Na ocasião também será lançado o Instituto de Desenvolvimento da Administração Pública – IDEAP.

No total serão oito palestrantes das áreas de Direito e Comunicação Social. O evento será realizado na Câmara de Vereadores do município, localizada na Rua Joaquim Távora, 305, Bairro Heliópolis. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link https://www.sympla.com.br/seminario-administracao-publica-e-reforma-politica-em-debate__195190

O evento está sendo promovido pela Ethos Consultoria e conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Garanhuns, ICADE – Instituto Caruaru de Direito Eleitoral, Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, CODEAM e do escritório Bruno Martins Advocacia Integrada.

Começou nesta segunda-feira (09) o período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. O prazo vai até 20 de outubro e as inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico indicado pela unidade prisional ou socioeducativa.

As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro. Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo de acesso à educação superior. Já os participantes menores de 18 anos só poderão utilizar os resultados para autoavaliação de conhecimentos.

Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada deverá ter um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição. O profissional será responsável por realizar e acompanhar as inscrições e também acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.

Assim como o Enem Nacional, a prova para presos e jovens sob medida socioeducativa é elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 25 mil casos de títulos eleitorais biométricos com duplicidade. As suspeitas de irregularidades foram descobertas pela Justiça Eleitoral após comparação das digitais de eleitores. Em alguns casos, foram encontrados casos de pluralidades, quando há dois ou mais registros biométricos para o mesmo título.

De acordo com o levantamento, o estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade. Em São Paulo, foram 2,6 mil duplicidades e 185 pluralidades. Em Goiás, o TSE encontrou dois eleitores que tinham cerca de 50 registros eleitorais.

As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude. O tribunal explicou que existem quatro tipos de coincidências e estão relacionadas à apresentação de documentos falsos pelo eleitor no momento do cadastro, duplo cadastramento em casos de troca de domicílio eleitoral, falha do sistema de reconhecimento de digitais ou erro de cadastramento.

Em todos os casos, os juízes eleitorais serão responsáveis pela verificação dos problemas encontrados. Os magistrados poderão determinar o cancelamento das inscrições duplicadas e a abertura de processo criminal em casos comprovados de fraude.

A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estendeu o prazo de implementação do novo sistema por causa da grande quantidade documentos bancários no país.

Em julho, a Febraban iniciou a implementação de novo sistema de pagamento de boletos, de forma escalonada. Na primeira etapa, os bancos passaram a aceitar o pagamento de boletos vencidos com valores a partir de R$ 50 mil. No mês passado, o valor mínimo foi reduzido para R$ 2 mil. Hoje (9), deveriam começar a ser recebidos em qualquer banco os boletos vencidos a partir de R$ 500 e, segundo o cronograma inicial, em novembro, haveria nova redução para o valor mínimo de R$ 200. Em dezembro, todos os documentos vencidos passariam a ser aceitos em qualquer banco.

“Em função do volume elevado de documentos que irão trafegar pelo novo sistema – cerca de quatro bilhões de boletos por ano, montante comparável à capacidade das grandes processadoras de cartões de crédito do mundo – o setor bancário decidiu rever o cronograma original, que previa a inclusão de todos os boletos na Nova Plataforma de Cobrança já a partir de dezembro”, disse a federação em nota.

As novas datas das próximas etapas do cronograma serão divulgadas posteriormente.

Segundo a Febraban, o novo sistema garante o registro de todos os boletos e o compartilhamento de informações sobre emissores e pagadores pelos bancos e por isso elimina o risco de pagamento em duplicidade: quando um boleto é apresentado em algum banco, o sistema informa se ele já tiver sido pago, evitando novo pagamento por engano. “O novo sistema reduz inconsistências de dados e permite a identificação do emissor e do pagador do boleto, facilitando o rastreamento de pagamentos e redução das fraudes, fonte de preocupação permanente para todo o sistema bancário”, destaca a entidade.