Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.

Plenário

Na pauta do plenário, consta uma medida provisória que altera procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos de supervisão e aplicação de penalidades” cometidas por instituições financeiras.

Na sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.

A proposta chegou a ser pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas permaneceu pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que a PEC seja aprovada.

Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da Câmara considera tímida a cota de 10%, quando muitos países, entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens.

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online(crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

O PSDB de Caruaru realizou, na manhã deste domingo (08), a Convenção Municipal, quando a prefeita Raquel Lyra foi reconduzida à presidência do Diretório Municipal. O ex-governador João Lyra, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro e o representante do Instituto Teotônio Vilela no município, Diogo Bezerra, estiveram presentes ao lado dos demais filiados. Representantes dos partidos PROS, PRB e PCdoB também prestigiaram o encontro.

Na ocasião, o ex-governador João Lyra afirmou não ter vergonha de ser político e que a história de sua família dá a credibilidade necessária para continuar acreditando no país. “Orgulha-me fazer política. A história construída na cidade e no estado, há mais de cinco décadas, dá credibilidade para continuar acreditando que este é o único caminho para mudar o Brasil”, ressaltou.

A presidente municipal, Raquel Lyra, falou sobre a tarefa e o compromisso do partido em Caruaru. “Estamos vivendo um momento de transição na política brasileira, estamos reinventando a forma de fazer política a partir de nossa cidade. Vamos continuar trabalhando junto com as pessoas, com o trabalho voltado para elas, com um governo sempre à serviço da comunidade”, disse.

Após participar, em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), de um grande ato político em defesa do Rio São Francisco e contra a venda da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), mostrou-se confiante quanto ao papel da sociedade para barrar os planos do governo de Michel Temer de privatizar o setor elétrico, iniciativa que, segundo ele, já estava nos planos dos que derrubaram o governo de Dilma Rousseff. O ato ocorreu nessa sexta-feira (06) e contou com a participação de lideranças políticas de oposição, parlamentares, líderes sindicais, da CUT e do PT.

“Volto do Sertão do São Francisco muito animado, pois vejo que haverá reação. O governo ilegítimo quer vender a preço de banana patrimônios nacionais como são a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e a Eletrobrás. Mas não será fácil. Constatamos que há uma grande mobilização contra essa sanha privatista, no fundo, um dos verdadeiros motivos de terem dado o golpe e afastado do poder uma presidenta legítima (Dilma Rousseff)”, declarou Humberto, que denunciou a decisão de vender o patrimônio nacional como uma estratégia dos golpistas derrubaram o governo do PT.

“Tudo é resultado do golpe perpetrado contra a presidenta Dilma, quando eles mentiam que era para equilibrar as contas do Brasil e acabar com a corrupção. Na verdade, era para tirar direitos dos trabalhadoras, desmontar as políticas sociais. E para fazer essa privatização selvagem, especialmente nesse setor tão estratégico como a da energia”, disse o senador petista em discurso para uma plateia atenta, às margens do Velho Chico, em Juazeiro.

Para o líder oposicionista, está claro para a população que haverá consequências muito duras com uma possível venda do setor elétrico. A primeira delas será o aumento da conta da energia, coisa que já é admitida, inclusive, pelos próprios governistas. “Primeiro que não vai ter nada de bom com essa privatização. Eles mesmos reconhecem que vai haver aumento da conta de luz, o que significa um peso muito maior para as famílias”, acrescentou.

Humberto Costa reservou grande parte das críticas ao ministro das Minas e Energia, o petrolinense Fernando Bezerra Coelho Filho, segundo ele o “cabeça da venda da Chesf e da Eletrobrás”. Lembrou o senador que a venda da Chesf e da Eletrobrás não irá arrecadar nem de longe o que hoje vale o setor elétrico brasileiro, que é superavitário e desperta a cobiça do capital estrangeiro. Humberto chegou a demonstrar “vergonha” pela atuação do ministro. “Eu quero até pedir desculpas a vocês (o discurso foi em solo da Bahia), pois, infelizmente, o ministro que está tocando esse projeto absurdo é pernambucano. Mas é uma vergonha pra todos nós ter um ministro que vai ficar na História fazendo uma coisa dessa”, salientou.

O senador participou de toda a programação que incluiu concentração e protesto em frente à Igreja da Matriz, em Petrolina, uma grande caminhada até a margem do São Francisco, da qual participaram, além de políticos e sindicalistas, bandas e fanfarras de escolas locais. De lá, a comitiva seguiu numa travessia do Velho Chico, através de balsa, até Juazeiro, onde ocorreu apresentação de artistas da terra e pronunciamentos de lideranças políticas.

A Prefeitura de Caruaru lançou na sexta (06), uma seleção pública simplificada para as Secretarias de Serviços Públicos e Ordem Pública. Serão 40 selecionados para trabalhar com fiscalização de serviços públicos, cinco para fiscalização urbana e 12 para trabalhar com fiscalização operacional.

Os candidatos devem ter Ensino Médio completo para se candidatar para o cargo de fiscalização urbana e Ensino Fundamental completo para se candidatar aos demais cargos. Todos os concorrentes serão avaliados em quatro etapas: teste on-line, prova presencial, entrevista e análise de títulos. As inscrições vão até o dia 16 de outubro e deverão ser realizadas exclusivamente pelo link: https://goo.gl/forms/Ny01jSYPvsf0Ypd72
A prova on-line é uma inovação da Prefeitura de Caruaru. Ele permitirá que os candidatos sejam avaliados sobre os seus conhecimentos de matemática e português. A Prefeitura disponibilizará seis horários distintos para que os candidatos realizem a prova no lugar em que eles acharem mais adequado.

A prova escrita e a entrevista serão etapas eliminatórias e que buscarão avaliar as competências dos candidatos, como conhecimentos básicos, comunicação e ética. Por fim, os candidatos serão classificados conforme sua pontuação na etapa de análise de títulos. Os profissionais selecionados atuarão em áreas estratégicas da Prefeitura de Caruaru, como a feira da Sulanca, os mercados da cidade e outras áreas que demandem serviços de fiscalização do município. Qualquer dúvida em relação ao processo seletivo serão respondidas pelo e-mail selecaofiscalizacaopmc@gmail.com

Com a Câmara Federal prestes a votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), disse que os parlamentares que votarem para derrubar a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente vão pagar uma conta muito alta. Temer é acusado de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

“Temer é o presidente margem de erro. Segundo os últimos levantamentos, apenas 3% da população aprova a gestão. E nessa conta deve entrar a mulher dele, os filhos e todos os cargos comissionados do Palácio do Planalto. É o pior presidente da história deste país e quem quiser salvar a pele dele vai ter que se explicar para o eleitor no ano que vem”, prevê o senador.

Segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, cerca de 75% da população diz que não votará em nenhum deputado federal que defenda o arquivamento da segunda denúncia contra Temer. Outro dado importante é sobre a possibilidade de os eleitores votarem em um candidato a presidente apoiado por Michel Temer. De acordo com os dados, cerca de 75,8% disseram que não votariam e apenas 8,3% disseram que votariam, 13,8% responderam talvez, e 2,2% não opinaram. A pesquisa foi feita online entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro com 2.160 brasileiros. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

Para Humberto Costa, os números mostram que quem está do lado de Temer hoje irá pagar a conta no ano que vem. “Os brasileiros não concordam com este projeto que tomou o poder sem ter passado pelo crivo das urnas. Mas tenho certeza que, em 2018, os eleitores vão saber pesar isso na hora de votar. Em Pernambuco, temos quatro nomes que integram esse governo nefasto e tenho certeza que a população vai fazer valer o seu voto”, afirmou.

Com o objetivo de cumprir o compromisso de expandir a rede de educação técnica, o Ministério da Educação liberou, nesta semana, R$ 6,1 milhões para cursos de formação profissional de trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos devem assegurar que as 4.480 pessoas matriculadas em cursos já em andamento, de cinco estados brasileiros – Amazonas, Tocantins, Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás – concluam os estudos. Serão contempladas 52 cidades, totalizando 72 formações.

O diretor de articulação e expansão de educação profissional e tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Geraldo Andrade de Oliveira, explica que as matrículas ocorreram em junho e o público é formado por desempregados, que ainda estão recebendo o seguro desemprego, e jovens aprendizes. “Essa liberação é importante porque atende prioritariamente a desempregados, de forma que eles consigam uma recolocação profissional, e jovens aprendizes, para que alcancem uma colocação profissional lá na frente”, disse.

Todos os cursos são de formação inicial e continuada, ou seja, de qualificação profissional, e oferecidos na modalidade presencial. Entre eles estão os de assistente administrativo, eletricista industrial, encanador, maquiador, padeiro e recepcionista. O estado contemplado com o maior volume de recursos é o Rio de Janeiro, com R$ 1,8 milhão, seguido de Goiás que vai receber R$ 1,6 milhão, e da Paraíba, com R$ 1,1 milhão. Para Tocantins serão destinados R$ 910 mil e para o Amazonas R$ 512 mil.

“O bolsa-formação é uma ação na qual descentralizamos recursos para promover a ação do Pronatec com recursos diretos do MEC”, completou o diretor. Ainda de acordo com ele, nesta edição participam instituições de ensino estaduais e o repasse será feito diretamente para as secretarias ou autarquias estaduais de educação.

A expansão da rede profissional de educação é tida como uma das prioridades do MEC na atual gestão. A Portaria Nº 38, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a instituições de ensino, para a execução da bolsa-formação no âmbito do Pronatec, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 2.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou hoje (5) o depoimento por escrito do presidente Michel Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro.

Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

Na mesma decisão, Barroso também autorizou a obtenção de eventuais registros de doações eleitorais pela empresa e a oitiva dos demais investigados no processo. Também são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures, além dos empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa. Todos são investigados por suspeitas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público.  Ainda segundo a Rodrimar, o “Decreto dos Portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  No início desta semana, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou autorização do STF para que Temer pudesse ser ouvido, atitude que foi elogiada pelo presidente.  A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

A Polícia Federal encontrou hoje (5) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, a chave de um cofre que, de acordo com os investigadores, oculta 16 quilos de ouro na Suíça.

Nuzman foi preso na manhã de hoje na Operação Unfair Play – Segundo Tempo. A operação de hoje é um desdobramento de outra deflagrada há um mês, que investigou o pagamento de propina a membro do Comitê Olímpico Internacional para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos 2016.

Na primeira fase da operação, Nuzman foi levado para prestar esclarecimentos e, no dia 20 de setembro, fez uma retificação em sua declaração do Imposto de Renda para incluir 16 quilos de ouro, avaliados em R$ 2 milhões, depositados em um banco na Suíça.

Segundo a procuradora Fabiana Schneider, da equipe da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, os valores declarados no Imposto de Renda de Nuzman, com uma evolução patrimonial de 457% em 10 anos, não têm comprovação de origem. “Enquanto os medalhistas olímpicos buscavam a tão sonhada medalha de ouro no Brasil, dirigentes do comitê olímpico guardavam o seu ouro na Suíça”.

Farra dos guardanapos

Fabiana explicou que durante as apreensões feitas na primeira fase foram encontrados documentos que comprovaram a participação de Nuzman e do diretor-geral do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner, também preso hoje, no esquema da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Entre os documentos apreendidos está uma foto em que Nuzman aparece no episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”, que ocorreu em Paris em setembro de 2009 e é apontado pelo Ministério Público Federal como uma comemoração antecipada pela escolha do Rio para sediar os jogos.

“Com a continuação da operação, tivemos uma primeira rodada de buscas, na qual foram colhidos materiais bastante consistentes e importantes, que nos fizeram chegar na fase de hoje. A primeira parte diz respeito a e-mails com conteúdo bastante revelador que comprovam a participação de Nuzman e Gryner, que demonstram os pagamentos brasileiros ao Papa Massata Diack [filho do então presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, também membro do COI], que não se destinava a uma pessoa só”, afirmou a procuradora

A polícia também localizou um dossiê produzido pelo ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Cortes, outro membro da organização que está preso, feito a pedido do Nuzman contra uma pessoa que era seu concorrente na eleição para a presidência do COB, o que, segundo a procuradora, caracteriza o elo de Nuzman com os investigados.

O advogado de Carlos Arthur Nuzman, Nélio Machado, negou as acusações e afirmou que a receita de seu cliente é compatível com seus ganhos, declarada no Imposto de Renda. “Isso é uma matéria de mérito e que pouco tem a ver com a medida constitutiva de uma prisão sem a formalização de um processo penal. A defesa responderá ponto por ponto, item por item, a todas as indagações, com a segurança absoluta de que tem se uma acusação que está destituída de fundamento, de respaldo, de base, e consequentemente ela vai ser afastada por completo, na medida em que se observe o devido processo legal. Se prevalecer a ideia de que se pode condenar independentemente de provas, nem Jesus Cristo se salvaria”, comparou.

Ganha-ganha

De acordo com o procurador Rodrigo Timóteo, já foram identificados depósitos de US$ 450 mil para Papa Massata Diack, além dos US$2 milhões identificados anteriormente, e reuniões de Gryner com Lamine Diack em Berlim e em Paris poucos dias antes da “farra dos guardanapos”.

“Desde o começo tínhamos a comprovação da compra de votos e foi deflagrada a primeira etapa. Com as apreensões, foi comprovado que Nuzman e Gryner tiveram diálogos bem francos e diretos com Diack, falando de valores, e nós vamos provar que tiveram mais valores”.

Segundo Timóteo, existia um esquema de ganha-ganha na organização criminosa, já que pelo menos quatro envolvidos receberam benefícios na realização dos Jogos no Rio. “Arthur Soares, que depositou os valores iniciais para Lamine, abriu empreendimento hoteleiro na Barra da Tijuca, com captação de recursos no mercado com fundos de pensão e tinha contratos com o Comitê Organizador. Marco Deluca foi contratado pelo valor de R$ 90 milhões para prestar serviços de alimentação e hospitality ao Comitê Organizador. Teve também a contratação de empresas de Jacob Barata Filho para prestar serviço de transporte ao comitê. Além da já citada participação de Sérgio Cortes pra elaborar o dossiê”, listou.

O COB ainda não se posicionou sobre a prisão de Nuzman e informou que Paulo Wanderlei, vice-presidente do COB, assume provisoriamente o cargo. Nuzman e Gryner cumprirão a prisão provisória, de cinco dias, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, onde Cabral também cumpre pena.