Por Bruno Martins

O processo de disputa política eleitoral envolve diversas fases que vão desde a filiação partidária até a diplomação e posse dos eleitos.

Trata de um longo caminho a ser percorrido por quem pretende ocupar uma dos cargos inerentes ao poder político estatal.

Todo e qualquer cidadão que tem por objetivo ocupar algum cargo político por via da candidatura nas eleições de 2018, deve observar os diversos critérios e as condições apontadas pela legislação.

Os riscos de se tornarem inelegíveis, impedindo assim o registro da candidatura almejada é latente.

Um dos requisitos primários ao registro de candidatura se concentra na denominada desincompatibilização.

A desincompatibilização consiste em ato jurídico pelo qual determinado candidato se libera da macula da inelegibilidade, ao se apartar de determinados empregos, cargos ou funções na administração pública direta ou indireta, permitindo aquele concorrer à eleição pretendida.

O instituto da desincompatibilização tem por fundamento a Constituição Federal e a Lei Complementar 64/90.

Logo, a depender da situação fática, a desincompatibilização ocorrerá nas hipóteses de afastamento definitivo por meio da renúncia, do mandato eletivo, exoneração, dispensa ou aposentadoria do cargo ou emprego gerador da inelegibilidade.

Além dos afastamentos formais previstos na Constituição e na legislação, a desincompatibilização se dará também pelo não exercício de fato, do cargo ou função no tempo estabelecido pela lei.

De tal maneira, exige-se não apenas a desincompatibilização formal, mas o afastamento de fato das funções

Por não existir um prazo geral para todos os candidatos, a desincompatibilização exige para cada cargo político pretenso um prazo diferenciado.

A lei complementar 64/90 denominada de lei das inelegibilidades, delibera que os prazos para desincompatibilização dos candidatos as eleições 2018 vão de 03 a 06 meses anteriores a data do pleito eleitoral.

Isso representa que a depender do emprego, cargo ou função que você ocupar o prazo para se desincompatibilizar será diferenciado.

Para exemplificar, quem ocupa a função de secretário municipal ou secretário de estado e pretende ser candidato ao cargo de deputado federal ou estadual sem incorrer na inelegibilidade deve estar desvinculado do emprego, cargo ou função no prazo de até seis meses antes das eleições.

Este mesmo prazo se aplica aos secretários municipais ou estaduais, nas hipóteses de disputas aos cargos de Senador, Governador e Presidente da República.

Outro exemplo, prefeito que assumiu o mandato em 2017, se pretender ser candidato ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, Governador de Estado ou Presidente da República, deverá se desincompatibilizar no prazo de até seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

O servidor público em sentido amplo e que pretende ser candidato nessas eleições, terá um prazo para se desincompatibilizar de 03 meses antes das eleições.

No que condiz aos vice-governadores e vice-prefeitos que pretendem disputar um mandato eletivo, estes por sua vez podem concorrer, sem necessidade de afastamento dos cargos desde que, não tenham sucedido ou substituído o titular nos 06 meses anteriores ao pleito.

A legislação impõe ao candidato que o ato de desincompatibilização deve ser expresso em documento hábil a comprovar o afastamento no prazo legal.

Por outro lado, a jurisprudência tem aceitado o afastamento de fato como elemento capaz a comprovar a desincompatibilização, à exceção dos servidores ocupantes de cargos comissionados.

O ato jurídico de desincompatibilização deve ser encaminhado pelo servidor à autoridade nomeante, como forma de comprovação do desligamento das atividades que possam gerar inelegibilidade.

Na conjectura da administração pública publicar o ato de afastamento do servidor em data posterior ao exposto na lei de inelegibilidades, deve o candidato no ato de registro comprovar que se desincompatibilizou no prazo legal e requereu tempestivamente o afastamento, podendo juntar certidão expedida pela administração com a prova da data de não exercício do cargo ou função.

A desincompatibilização é um dos requisitos necessários ao regular processamento do registro de candidatura para quem pretende disputar um cargo eletivo nas eleições desse ano.

A Lei das Inelegibilidades ao exigir a desincompatibilização permite uma maior lisura na disputa eleitoral, impedindo de alguma forma que o ocupante de emprego, cargo ou função pública se utilize destas em benefício de sua candidatura em detrimento daqueles que não contam com qualquer aparato estatal.

Bruno Martins, advogado eleitoral. Presidente do Instituto Caruaru de Direito Eleitoral. Ex-Secretário Jurídico e Ex-Procurador-Geral da Câmara Municipal de Caruaru.

O Ministério da Educação credenciou a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para oferecer cursos de ensino superior na modalidade à distância (EaD). A portaria foi assinada pelo ministro Mendonça Filho e publicada no Diário Oficial da União. Ela tem validade de 10 anos. As aulas estão previstas para começar no segundo semestre. Recentes mudanças na regulamentação das instituições de ensino superior têm garantido celeridade no credenciamento de novos cursos.

“Em uma área com tantas mudanças tecnológicas como a educação a distância, é de suma importância que a legislação seja modernizada para garantir que cada vez mais pessoas tenham acesso ao ensino de qualidade. Por diferentes motivos as pessoas precisam fazer um curso superior a distância, ainda muito recente na educação brasileira. Ao atualizar a regulamentação, buscamos incluir justamente essas pessoas”, lembrou Mendonça Filho.

Técnicos do MEC foram à instituição no ano passado para verificar se a Unicap cumpria as exigências necessárias para oferecer cursos EaD. Eles analisaram a estrutura, bem como o próprio núcleo EaD, a equipe e a metodologia desenvolvida. A instituição obteve nota máxima do MEC.

A Unicap já oferece alguns cursos de extensão, e a partir do segundo semestre de 2018 passará a oferecer cursos de graduação. O primeiro desses cursos deve ser o de licenciatura em ensino religioso, área que, na instituição, já conta com mestrado e doutorado.

O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, destaca que um dos objetivos é a formação de professores. “Além da irradiação da universidade, que tem apenas um campus, sobretudo em Pernambuco e na região Nordeste”, explicou.

De acordo com ele, a ideia é buscar parcerias com outras instituições para fazer com que o os cursos a distância cheguem aos estudantes. “O grande desafio da EaD é oferecer qualidade aos alunos. Queremos inovar a maneira de dar aula por meio da metodologia ativa, e consolidar instituições que tenham o mesmo perfil que o nosso”, adianta.

Mudanças – Em junho, o MEC publicou portaria que regulamenta o Decreto nº 9057, de 25 de maio de 2017, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, melhorar a qualidade da atuação regulatória do MEC na área, aperfeiçoar procedimentos, desburocratizar fluxos e reduzir o tempo de análise e o estoque de processos.

A portaria possibilita o credenciamento exclusivo de instituições de ensino superior (IES) para oferta de cursos na modalidade educação a distância (EaD), o que anteriormente só poderia ser feito se a IES já fosse credenciada para a oferta presencial. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD na graduação e na pós-graduação lato sensu, ou atuar também na modalidade presencial (credenciamento pleno).

O intuito é ajudar o país a atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 a 24 anos. Na mesma linha, as IES públicas ficam automaticamente credenciadas para oferta EaD, devendo ser recredenciadas pelo MEC em até 5 anos após a oferta do primeiro curso EaD.

*Por Carlos Sviontek

O ano de 2017 foi de estabilização da economia, com o controle da inflação e a redução significativa de juros. As equipes lideradas por Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda) e Ilan Goldfajn (Presidente do Banco Central) iniciaram a recuperação do mercado de crédito e o aumento dos salários reais, favorecendo o aumento de investimentos e crédito coorporativo. Mesmo com as notícias positivas no segundo semestre de 2017, as previsões para o ano de 2018 ainda são nebulosas.

Embora tudo indique que o crescimento do PIB brasileiro em 2018 seja de 2,5 a 3%, as eleições presidenciais, que ocorrerão em outubro (1º turno), nublam o cenário de médio e longo prazo. Em relação ao pleito, o mercado tem como maior receio a eleição de um candidato de esquerda (Lula, ou como segunda opção Ciro Gomes), que provavelmente implicaria em um retrocesso em todas as mudanças estruturais realizadas pelo atual governo (Teto de gastos, TLP e Reforma Trabalhista) e em um agravamento do cenário econômico. No outro extremo da disputa, encontra-se o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que embora tenha tentado emplacar um discurso supostamente ‘liberal’ em alguns eventos, deu várias demonstrações de ser contrário as reformas e defende com frequência a intervenção estatal na economia, também visto com maus olhos pelo mercado.

Seguindo os dados do mercado, o cenário deve permanecer estável em relação a juros (7% a.a.) e a inflação (4% a.a.), porém deve encontrar grande volatilidade cambial durante todo o ano. O boletim Focus (Cerca de cem instituições financeiras ouvidas pela Banco Central) prevê que o dólar americano deva finalizar o ano de 2018 cotado em R$ 3,30, porém a oscilação deve quebrar a barreira dos R$ 4 (cenário eleitoral negativo) ou dos R$ 3 (cenário eleitoral positivo). Pensando nisso, as empresas devem tomar muito cuidado na hora de captar recursos, principalmente no que se refere ao índice em que o empréstimo será indexado. Só assim será possível evitar surpresas no médio prazo com possíveis alterações do próximo governo. Logo o planejamento de uma dívida estruturada é a opção mais segura para fugir dos produtos de prateleira de bancos comerciais.

Além das eleições, outros dois fatores complicadores podem desestabilizar o quadro: a realização das reformas estruturais propostas pelo governo Temer e o risco associado à classificação do Brasil pelas agências de rating. A não aprovação da reforma da previdência, a principal em discussão, poderia representar a gota d’água para o rebaixamento perante as agências, que por consequência, diminuiria a quantidade de investimentos estrangeiros no país e também poderia impossibilitar o governo de emitir títulos no exterior, perdendo uma importante fonte de financiamento.

Ou seja, esse cenário desafiador vai exigir muita maturidade e paciência de todos os empreendedores brasileiros, principalmente no segundo semestre do ano. Antes de tomar decisões importantes, será fundamental analisar os mais variados cenários para que a possível instabilidade do mercado não acabe gerando grandes perdas.

* Carlos Sviontek, diretor da Legacy Partners (www.legacypartners.com.br), é formado em Administração pela universidade Federal do Paraná.

O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o diagnóstico correto da morte encefálica. O esforço tem refletido na diminuição da fila de espera e consequentemente no aumento do número de transplantes no Estado. Em 2017, foram realizados 1.790 procedimentos, um recorde desde a criação da CT-PE, em 1995. Antes, o ano com mais transplantes realizados era o de 2012, com 1.690.

“A Central de Transplantes, juntamente com os serviços de saúde e os profissionais envolvidos nesse processo, tem trabalhado permanentemente para diminuir o tempo de espera de um paciente em fila de espera, seja por meio de capacitações das equipes hospitalares ou pela conscientização do público. Em 2017, conseguimos retomar o status de córnea zero, quando o paciente, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, faz o transplante em até 30 dias. Além do recorde no número total de transplantes, também batemos o recorde de transplantes de coração e de rim. Isso significa mais esperança para a população e vida para quem consegue um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

Em 2017, Pernambuco realizou 404 transplantes de rim. Anteriormente, o ano com mais procedimentos tinha sido em 2015, com 344. No caso de coração, foram 54 em 2017, contra 45 em 2015. “A população precisa saber como exercer seu direito de ser um doador. Para isso, é preciso externar essa vontade ainda em vida para os seus familiares. Nós sabemos da dor no momento do falecimento de um ente querido, mas é importante termos a consciência que um único doador pode dar mais qualidade de vida a até sete pessoas em fila de espera”, reforça Noemy.

 DADOS – Durante todo o ano de 2017, Pernambuco concretizou 1.790 transplantes. O quantitativo é 22,27% maior do que o mesmo período de 2016, com 1.464 procedimentos. O maior crescimento foi nos transplantes de coração, com 54 em 2017 e 38 em 2016 (aumento de 42%). Em seguida, vem rim: 404 em 2017 e 286 em 2016 (aumento de 41%).

Ainda foram realizados 225 procedimentos de medula óssea (187 em 2016 – crescimento de 20%), 968 de córnea (827 em 2016 – ampliação de 17%), 129 de fígado (112 em 2016 – aumento de 15%). Também foram feitos 6 transplantes de rim/pâncreas, 2 de fígado/rim e 2 de válvula cardíaca.

Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo ficou em 20 pmp, também o maior da história do Estado. O recorde anterior era de 2015, com 18 pmp.

 AUTORIZAÇÃO – Em 2017, as Organizações de Procura de Órgãos (OPO) realizaram 341 entrevistas com familiares de pacientes com morte encefálica. Desse total, 188 autorizaram a doação e 150 negaram. Isso significa que 43,9% das potenciais doações não puderam ser efetivadas.

A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de órgãos sólidos (coração, rins, pâncreas e fígado) e tecido (córnea). No caso da morte do coração, o paciente pode doar apenas as córneas.

“Entre os motivos da negativa familiar, está o desconhecimento da população sobre a morte encefálica e sobre a integridade do corpo após a doação. Precisamos informar que o diagnóstico de morte encefálica segue um rígido protocolo na sua confirmação e que a família receberá o corpo do ente querido íntegro para realizar todas as cerimônias de despedida. Como a doação só ocorre com a autorização de um familiar de até segundo grau, de acordo com a legislação brasileira, precisamos difundir esse tema; tirar dúvidas, mitos e preconceitos; e saber que esse ato pode salvar muitas vidas”, pontua a coordenadora da CT-PE.

FILA DE ESPERA – Atualmente, há 931 pacientes esperando um órgão ou tecido. A maior fila é por um rim, com 766 pacientes, seguida de fígado (78), córnea (62), medula óssea (14), coração (9) e rim/pâncreas (2).

No ano de 2017, o total de empresas abertas em Pernambuco foi de 69.405, contra 60.122 em 2016, o que representa um crescimento de 15,4%, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco. Excluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), o número de registros de empresas foi de 17.658, número 11% maior do que as 15.910 empresas registradas no ano anterior. Já o número de registros de MEIs durante o ano passou de 44.212 em 2016, para 51.747 em 2017, uma alta de 17%.

“Estes números mostram que a economia do Estado está em recuperação. Isso também pode ser verificado no número de fechamento de empresas, que teve uma queda significativa, passando de 24.083 em 2016, para 18.471 em 2017, o que representa uma redução de -23,3% no número de baixas”, afirmou a presidente da Jucepe, Taciana Bravo.

No geral, Pernambuco terminou 2017 com um total 527.508 empresas em atividade. No final de 2016 esse número era de 459.521. A variação foi de + 14,7%.

Os municípios que mais abriram empresas foram Recife (18.993), Jaboatão dos Guararapes (5.726), Petrolina (3.988), Olinda (3.944) e Caruaru (3.885). As atividades empresariais mais registradas foram Comércio de vestuário, Mercearias, Comércio de cosméticos, Lanchonetes, Restaurantes, Construção de edifícios e Comércio de bebidas.

G1 PE

Um helicóptero caiu, na manhã desta terça-feira (23), na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife. O acidente com o Globocop ocorreu no mar, por volta das 6h15. De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. Duas delas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central capital.

O acidente aconteceu logo depois que o helicóptero fez as imagens da abertura do jornal Bom Dia Pernambuco, nesta terça-feira. O Globocop foi revisado na semana passada e já tinha feito vários voos normais desde então.

A aeronave era pilotada pelo comandante Daniel Galvão. Também estava na aeronave o operador de transmissão Miguel Brendo. O helicóptero pertencia à empresa Helisae e prestava serviços para a Globo há mais de 15 anos.

Chovia no Recife quando ocorreu o acidente. Bombeiros foram acionados para fazer o resgate. A aeronave afundou e as equipes usam motos aquáticas para localizar o helicóptero. Segundo informações de populares, haveria um quarto tripulante. A corporação tenta localizar a vítima.

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robson e pelo empresário Paulo Generoso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

Por Magno Martins

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu participar de um ato político, hoje, em Porto Alegre, um dia antes de seu julgamento no caso do tríplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4). A decisão foi tomada durante reunião em São Paulo com advogados e dirigentes petistas.

O plano é que Lula vá à Porto Alegre e retorne para São Paulo na própria terça-feira. No dia seguinte, o ex-presidente acompanhará o julgamento em São Paulo.

Em um encontro com sindicalistas, o ex-presidente anunciou a participação no ato na capital gaúcha. “Amanhã (hoje) estou indo para Porto Alegre agradecer a solidariedade do povo que está lá se manifestando. Vou tranquilamente aguardar o resultado e vou recorrer”, afirmou o petista.

Ameaçado de ficar inelegível, Lula voltou a dizer que o único julgamento que ele aceita é o das urnas, na eleição deste ano.

“Eu nem precisaria ser candidato, mas não posso ser excluído de uma disputa política porque os que não gostam de mim não querem que eu saia. Prefiro ser julgado pela maioria do povo brasileiro”, disse.

Os jovens brasileiros beneficiários do programa Daca – Ação diferida para chegados na infância (livre tradução para Deferred Action for Childhood Arrivals) têm vivido na incerteza.

Isso porque o futuro do programa depende de um projeto de lei de imigração, que está em andamento no Congresso americano. O Daca acabou virando moeda de troca – o presidente Donald Trump promete mantê-lo somente se a construção do muro na fronteira do México não for impedida pela oposição Democrata.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro subiu para sete o número de mortos por febre amarela no estado. Dos 15 casos confirmados da doença em Valença, três pessoas morreram; em Miguel Pereira houve um óbito; em Teresópolis dois mortos; e em Nova Friburgo, uma pessoas morreu.

Em Niterói, na região metropolitana do Rio, foi confirmado um caso de febre amarela em macaco.  A Secretaria de Saúde lembra que os macacos não são responsáveis pela transmissão da febre amarela. A doença é transmitida através da picada de mosquitos.

Ao encontrar macacos mortos ou doentes (animal que apresenta comportamento anormal, que está afastado do grupo ou com movimentos lentos), o cidadão deve informar o mais rápido possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do Rio de Janeiro.

A secretaria reforça ainda a importância das pessoas que ainda não se vacinaram buscarem um posto de saúde próximo de casa para se imunizarem.