A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef vem esclarecer: a Defensoria Pública da União (DPU) somente concede auxílio-moradia àqueles que preenchem os requisitos do artigo 60-B da Lei 8.112/1990. Atualmente, apenas dois servidores recebem os valores. São eles o defensor público-geral federal, chefe da instituição, e um assessor de sua equipe.

Apesar de a Lei Orçamentária Anual de 2017 ter autorizado R$ 489.444 para o pagamento de auxílio-moradia na DPU, só foram gastos, de fato, R$ 41.412, isto é, nem 10% do valor total. Em face disso, o valor previsto na LOA 2018 diminuiu em relação ao ano anterior, sendo de R$ 150 mil.

Destaca-se, ainda, que diferentemente do auxílio-moradia pago em outros órgãos autônomos, na DPU, o benefício é limitado a 25% do total de eventual gratificação recebida (Direção e Assessoramento Superior – DAS). Outra condição imposta pela Defensoria é que o beneficiário apresente o contrato de locação do imóvel para fazer jus ao pagamento.

Cabe ressaltar, por fim, que os valores efetivamente pagos pela DPU são muito menores do que os de órgãos de estrutura semelhante e estão de acordo com todas as leis, regramentos e princípios da administração pública.

Até o dia 31 de janeiro, o Fundo Social Elas receberá projetos que promovam a cidadania de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Serão selecionados dez projetos, que receberão R$ 30 mil cada, para execução em 10 meses, orientados pela organização não governamental, que apoia os direitos das mulheres.

Segundo a coordenadora executiva do Fundo Elas, K. K. Verdade, são esperados projetos que proponham diálogo entre diferentes grupos sociais. “Nós recebemos muitos pedidos para promover encontros intergeracionais, por exemplo. As feministas mais antigas querem dialogar com as mais jovens e vice-versa”, disse. Outro objetivo é fortalecer iniciativas que ajudem a promover direitos e a cobrar ações do Poder Público.

“Sabemos de casos concretos de violência contra LGBT por parte de grupos que não têm como pressionar o Poder Público, então, esperamos apoiar projetos que atuem na comunicação com a sociedade e na cobrança às autoridades”, completou a coordenadora. A organização prevê editais semelhantes nos dois próximos anos.

Para se inscrever, os coletivos responsáveis pelos projetos não precisam ter CNPJ. Basta preencher o formulário comprovando condições de realizar as atividades. Com isso, o fundo pretende apoia meninas e jovens trans que querem organizar iniciativas como atos públicos, debates e ações locais, fora de grandes centros. O edital do Fundo Elas para LBT está disponível na página www.fundosocialelas.org/lbt.

De acordo com K. K. Verdade, a iniciativa é uma forma de enfrentar a violência contra mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais nas redes sociais e na vida real. Em 2017, segundo levantamento do fundo, os ataques à comunidade LGBT cresceram. Conforme a organização não governamental, os atos tendem a ser mais violentos quando a orientação sexual e identidade de gênero se cruzam com raça e classe. Mulheres trans negras e pobres, por exemplo, tem mais risco de sofrer agressão.

“Queremos fortalecer a cidadania LGBT e a resistência contra retrocessos de direitos no Brasil. Nossa estratégia e apostar no protagonismo”, acrescentou a coordenadora.

Ainda este mês, o Fundo Elas desenvolve a campanha #TeiaPorDireitosLGBT, que visa a construir uma rede de apoiadores para ajudar a arrecadar fundos que completarão novos financiamentos.

“No Brasil, temos a cultura de ajudar as pessoas quando acontece um desastre, a gente faz uma doação direta, compra uma cesta básica, mas é muito tímido o investimento em direitos”, lembrou K.K Verdade. “A população LGBT sofre de falta de direitos e de desrespeito, então, essa luta leva um tempo. Um esforço da sociedade de investir aqui é preciso”.

O Conselho Consultivo estabelecido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne-se na sede da Corte nesta segunda-feira (15) para tratar do tema fake news e eleições 2018. A reunião será aberta para imagens e ocorrerá no 9º andar do Tribunal, a partir das 16h. Além da equipe do TSE, participarão do encontro representantes da sociedade civil.

Esta será a segunda reunião do grupo desde que foi criado e a primeira em 2018. No encontro, serão discutidas as medidas a serem tomadas para coibir o uso e a propagação das fake news nas eleições deste ano, bem como eventuais normas que serão propostas.

O TSE tem se antecipado a esse problema e foi justamente essa preocupação que motivou a criação do Conselho Consultivo, além da realização de diversos debates, fóruns e seminários sobre o assunto.

Pelo menos 36 pessoas morreram nesta segunda-feira (15) e 91 ficaram feridas no duplo atentado em Bagdá contra um grupo de trabalhadores, revelou uma fonte médica. A informação é da Agência EFE.

As explosões aconteceram de forma quase simultânea e foram feitas por dois terroristas suicidas, com cinturões explosivos, no começo da manhã, na Praça Al Tayaran, no centro da capital iraquiana, segundo uma fonte da Polícia iraquiana.

Os terroristas detonaram as cargas que levavam, de forma sequencial, próximo a um grupo de trabalhadores que estava na praça.

As forças de segurança se deslocaram ao local e fizeram um cordão policial, enquanto as ambulâncias retiraram os feridos.

Este é o segundo atentado em três dias na capital iraquiana, após o ocorrido no sábado (13), no qual três pessoas morreram e dez ficaram feridas pela explosão de um carro bomba na zona Al Kademiya, no norte de Bagdá.

Neste verão, além da habitual preocupação com doenças como a dengue, a população do Rio de Janeiro foi surpreendida com um grande número de pessoas infectadas com o vírus da Hepatite A. Um surto, com concentração especial na comunidade do Vidigal, já registrou 92 casos notificados e 75 confirmados. Ao longo de 2017, em toda a capital, foram registrados 119 casos.

A hepatite é uma inflamação aguda no fígado, que pode ser causada por vírus, bactérias ou agentes tóxicos, como o álcool. Existem cinco tipos identificados de hepatite virais. De acordo com o infectologista Edimilson Migowski, presidente do Instituto Vital Brazil e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do ponto de vista clínico, não há muita diferença entre as hepatites A, B e C.

“São vários vírus que podem atacar o fígado de forma primária”, explicou à Agência Brasil. Dentre as infecções virais, o que chama atenção na hepatite A é o fato de não evoluir para uma doença crônica, como ocorre com as hepatites B e C.

Apesar disso, ele advertiu que, ainda que tenha uma evolução muito melhor do que as hepatites B e C, o tipo A acaba sendo o principal vilão porque pode causar uma inflamação fulminante ou falência aguda do fígado. Migowski afirmou que a doença, eventualmente, pode evoluir para casos em que há comprometimento do fígado e o paciente pode precisar de um transplante.

O agravamento do quadro pode ocorrer, principalmente, em pacientes idosos ou com alguma doença crônica. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, estima-se que apenas 1% dos casos representa risco de morte, quando evolui para hepatite fulminante.

Sintomas e diagnóstico

Os sintomas iniciais mais comuns da hepatite A são mal estar, dores no corpo, náuseas, dor abdominal, vômitos, olhos e pele amarelados, urina bem escura e fezes claras. Eventualmente, quando o quadro é muito grave, pode causar insuficiência hepática, sangramento e morte, indicou o infectologista.

Segundo o presidente do Instituto Vital Brazil, a hepatite A tem uma evolução em duas fases: primeiro o paciente apresenta um quadro agudo, que dura entre uma e duas semanas. Em seguida, há melhora e depois, uma recaída. A evolução dura de dois a três meses.

Em crianças, em geral, o quadro passa sem sinais e sintomas característicos da doença. “Passam como se fosse uma gripe, mal estar, diarreia, um quadro mais brando”, diz o infectologista.

Somente a partir de exames de sangue é possível confirmar qual tipo de vírus está envolvido naquele quadro infeccioso.

Contaminação

O período de incubação do vírus é de 15 a 50 dias. Ou seja, depois que a pessoa “engoliu” um vírus da hepatite A, por meio de água ou alimento contaminados, ela deverá manifestar a doença de 15 a 50 dias depois.

“A contaminação se dá, basicamente, com água ou alimento contaminado com esgoto. Também pode ser uma transmissão entre pessoas. Às vezes, em uma criança que está contaminada e não tem sinais da hepatite, o vírus contamina as fezes e aí o adulto ao manipular ou fazer higiene dessa criança pode se contaminar ou espalhar esse vírus para aquela população”, explicou Migowski.

Falhas na segurança alimentar ou de água podem ser responsáveis por surtos de hepatite A, como parece ter ocorrido no caso recente da comunidade do Vidigal, em São Conrado, zona sul da capital fluminense. A Vigilância Sanitária apreendeu 169 galões de 20 litros de água contaminados em um bar e um depósito de bebidas do local.

Tratamento

Não existe um tratamento específico para a hepatite A. “Não existe um antiviral que você possa tomar, como tem para gripe e para herpes, por exemplo. Não existe nenhum medicamento que tenha sido comprovado eficaz como antiviral no caso da hepatite A, como tem para hepatite B e C”, destacou Migowski.

Por essa razão, o tratamento é de suporte ao paciente. Ou seja, envolve o uso de analgésicos e remédios para controle de náuseas e vômitos.

Prevenção

A infectologista Karla Ronchini, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, alerta que a melhor estratégia de prevenção é a higiene, além de saneamento básico. “Basta uma pessoa transmitir que, quem está ao redor, tem muita chance de pegar, principalmente pelo tipo de transmissão, pela falta de cuidados com a higiene, porque ele [o vírus] circula”, explicou.

Por isso é importante, entre outras medidas, lavar as mãos após ir ao banheiro ou trocar fraldas de crianças, e antes de comer ou preparar alimentos. Outra recomendação é cozinhar bem os alimentos antes de consumi-los; lavar bem, com água tratada, clorada ou fervida, os alimentos que são consumidos crus, deixando-os de molho por 30 minutos. Também é necessário lavar adequadamente pratos, copos, talheres e mamadeiras e não tomar banho ou brincar perto de valões, riachos, chafarizes, enchentes ou onde haja esgoto a céu aberto.

Na primeira grande mobilização nacional do Fórum Permanente das Operações Lei Seca, que realizou blitzes em 17 estados do Brasil desde a noite de ontem (13) até a madrugada de hoje, os agentes de segurança abordaram 10.993 motoristas. No total, 1.037 deles apresentavam sinais de embriaguez e foram impedidos de continuar dirigindo.

As operações contaram com um efetivo de 1.936 homens e mulheres da Polícia Militar dos estados, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e agentes de trânsito em todo o país. Foram feitos ao todo 9.522 testes com o etilômetro e lavrados 823 autos de infração, além de 214 prisões. Foram recolhidos 1.610 documentos, entre carteiras de motoristas e certificado de licenciamento de veículos. Mais de 626 autromóveis foram removidos para depósito.

O balanço foi divulgado pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo a nota, um estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, mostrou que a Lei Seca salvou 41 mil vidas desde 2008 e poupou ao país mais de R$ 550 bilhões, em perda de produto e renda.

Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) colocam o Brasil em quarto lugar no ranking de acidentes de trânsito nas Américas, atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela. São 47 mil mortos por ano no país e 400 mil com alguma sequela por causa de acidentes.

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro, tenente-coronel Marco Andrade, o objetivo da ação foi chamar a atenção da sociedade para os riscos de beber e dirigir. Para ele o trabalho repetiu o sucesso da mobilização que encerrou a Semana Nacional do Trânsito do ano passado, feita em setembro, quando foram abordados 19.328 motoristas e 2.549 tinham sinais de embriaguez.

“Essa mobilização nacional ajudou a promover a conscientização dos motoristas para que todos juntos – poder público e sociedade -, numa soma de esforços, possamos reduzir os índices de violência no trânsito, que infelizmente ainda apresenta estatísticas negativas em todo o Brasil. Nosso objetivo é realizar mais ações como essa ao longo de todo o ano, integrando todas as operações do país”, afirmou.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, negou nesse domingo (14) que seja racista,. Ele foi questionado por jornalistas, na Flórida, sobre a polêmica causada por suas declarações, nas quais chamou  de “países de merda” nações como o Haiti e os da África.

“Eu não sou racista. Sou a pessoa menos racista que você já entrevistou. Que posso dizer?”, respondeu Trump brevemente, ao ser abordado quando chegava para jantar em um clube de golfe da Flórida.

O presidente americano já havia desmentido, na sexta-feira (12), a informação do The Washington Post, segundo a qual ele teria dito, durante reunião sobre imigração, que o Haiti, El Salvador e países africanos são “países de merda”.

Um legislador democrata, que participou da reunião, confirmou ao jornal Los Angeles Timesas declarações de Trump.

No entanto, o presidente norte-americano escreveu depois, em sua conta do Twitter, que a linguagem que usou na reunião do Daca (programa para os imigrantes que chegaram, na infância, aos EUA) foi dura, mas que não usou palavras para ofender.

Apesar do desmentido, Trump recebeu duras críticas dos países citados e de outros.

O papa Francisco embarcou nesta segunda-feira (15) para uma viagem ao Chile e ao Peru. Ele fica no Chile até o próximo dia 18, quando segue para o Peru, em uma visita marcada pela defesa das populações indígenas. O papa levará uma mensagem de proteção ao meio ambiente.

O Boeing 777 da companhia Alitalia decolou do aeroporto romano de Fiumicino às 8h55 (horário local, 5h55 em Brasília) e deve aterrissar no aeroporto Internacional de Santiago às 20h10 (21h10 em Brasília).

Nos voos internos e para seu retorno a Roma, Francisco voará com a companhia Latam.

O pontífice viaja acompanhado por uma delegação do Vaticano, composta, entre outros, pelo secretário de Estado, o cardeal Pietro Parolin; o presidente da Pontífice Comissão para a América Latina, Marc Ouellet, além de 70 pessoas entre jornalistas, fotógrafos e câmeras de televisão.

Pelo menos 26 pessoas morreram e 75 ficaram feridas nesta segunda-feira (15) em um duplo atentado em Bagdá, um deles contra um grupo de trabalhadores, informou uma fonte da Polícia iraquiana.

Segundo a fonte, as explosões ocorreram de forma quase simultânea e foram feitas por dois terroristas suicidas, com cinturões explosivos, no começo da manhã na Praça Al Tayaran, no centro da capital iraquiana.

Os terroristas detonaram as cargas que levavam, de forma sequencial, perto de um grupo de trabalhadores que estava na praça.

As forças de segurança se deslocaram para o local e dizeram um cordão policial, enquanto as ambulâncias tiravam os corpos dos mortos e os feridos.

Este é o segundo atentado em três dias na capital iraquiana, após o ocorrido no sábado (13), em que três pessoas morreram e dez ficaram feridas na explosão de um carro-bomba na área de Al Kademiya, no norte de Bagdá.