Na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestantes contra e a favor da prisão de Lula promoveram atos em diversas cidades do país.

Os ministros da Corte decidem a partir das 14h desta quarta-feira (4) se Lula responderá em liberdade ao processo do triplex do Guarujá (SP), onde ainda cabem recursos nos tribunais superiores. Se tiver o pedido negado, o ex-presidente deverá começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão de forma imediata.

Brasília

Na capital federal, manifestantes favoráveis à prisão do ex-presidente Lula participaram de ato na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a organização do ato, que foi convocado por grupos como Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua, a previsão era reunir cerca de 5 mil pessoas, mas a forte chuva no início da noite na cidade desmobilizou a manifestação. Cerca de 1.500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram do protesto.

Acompanhados por um trio elétrico, os manifestantes portavam cartazes e faixas com críticas ao PT e reivindicando a prisão de Lula. Do alto do trio, foram exibidos cartazes com imagens de ministros do STF, como Rosa Weber, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, seguidos de vaias. Para os manifestantes, esses magistrados seriam favoráveis ao pedido de liberdade preventiva do ex-presidente.

No mesmo horário, por volta das 18h30, integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos ligados à Frente Brasil Popular (FBP) distribuíram panfletos contra a prisão em segunda instância de Lula na Rodoviária do Plano Piloto, que é o principal terminal de transporte público da capital.

São Paulo

Na Grande São Paulo, as manifestações a favor e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrem desde a tarde de hoje (3). Em apoio ao ex-presidente, manifestantes começaram uma vigília em frente ao prédio de Lula, em São Bernardo do Campo (SP), às 14h.

Por volta das 18h30, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, na capital, pedindo que Lula seja preso após a condenação em segunda instância. A concentração ocorreu entre o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), com carros de som e distribuição de pixulecos (bonecos infláveis). Alguns manifestantes chegaram a pedir a saída de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram registrados protestos no interior do estado, como Rio Claro, Sorocaba, São José do Rio Preto e São José dos Campos, além de Santos, no litoral.

Rio de Janeiro

A concentração do grupo a favor da prisão de Lula foi na Praia de Copacabana. Com apoio de um telão e de um carro de som, os manifestantes discursaram contra Lula, Dilma Rousseff e vaiaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem votar a favor do habeas corpuspreventivo.

O grupo também criticou a presidente do STF, Carmem Lúcia, por ter feito recente pronunciamento pedindo calma à população e fazendo um apelo contra a violência.

Um boneco inflável com cerca de 4 metros de altura – representando Lula em uniforme de presidiário – foi posicionado junto ao telão. Por causa do grande número de pessoas, as pistas da Avenida Atlântica tiveram que ser fechadas ao trânsito, na altura do posto 5. Com a chuva forte, por volta das 20h, os manifestantes começaram a deixar o local.

Em um dia de instabilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no maior valor em nove meses. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 3,338, com alta de R$ 0,026 (0,77%). A cotação está no valor mais alto desde 23 de junho do ano passado (R$ 3,339).

A divisa começou o dia em queda, mas inverteu a tendência no início da tarde. Amanhã (4), o Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo que o acusa de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS.

Na Bolsa de Valores, o dia foi de cautela. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a sessão com queda de 0,05%, aos 84.623 pontos. O indicador operou em alta durante a manhã, mas passou a cair no início da tarde.

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue nesta terça-fera (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio. O documento completo já está disponível no site do MEC.

Autonomia

De acordo com o MEC, a organização da base por áreas de conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas, e está alinhada à reforma do ensino médio sancionada no ano passado. Segundo Mendonça Filho, os estados terão a responsabilidade tanto na oferta de itinerários formativos adicionais como na aplicação e definição dos currículos das redes estaduais de educação.

“O espírito da Base respeita o propósito maior da reforma do ensino médio, que tem total casamento com a autonomia dos jovens, com a definição dos seus projetos de vida e para isso você precisa ter currículos mais flexíveis, garantindo o mínimo de autonomia dos estados e dos estudantes”, disse.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, no Rio, que as manifestações convocadas para ocorrer amanhã, durante a apreciação do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, devem ser feitas “dentro de um espírito ordeiro”. O ministro disse esperar que seja uma manifestação normal do regime democrático.

“O regime democrático não é regime do consenso, é o do dissenso, mas ele é regulado, e é regulado exatamente pelas normas e pelas leis que são votadas pelos representantes populares do povo que vai se manifestar. Aquele que queira, se manifeste amanhã, mas sempre dentro de um espírito ordeiro. Um espírito de respeitar as instituições, as leis e patrimônio publico, que afinal é de todo o povo brasileiro”, apontou. “Pelas informações que nós temos, acho que dá para manter sob controle”, completou

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-fera (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “tripo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.

Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Após conceder entrevistas adiantandoque trabalharia em nome da “convicção” dos deputados e senadores em derrubarem o veto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), abriu a sessão de hoje confirmando a promessa. Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e à proposta que concede descontos a dívidas de produtores rurais, votações que ainda não foram concluídas.

“Esses três vetos comprometidos nós vamos votar e derrubar. Essa é a posição da Mesa, porque entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis – eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis –, mas, na hora em que chegou a vez dos miúdos, na hora em que chegou a vez dos agentes comunitários de saúde, a área econômica pediu o veto. O Congresso Nacional é soberano, e este Plenário é que vai decidir o que vai acontecer na tarde e noite de hoje”, afirmou.

Entenda

A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

“No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.

Raquel Dodge fez as declarações na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a questão de fundo a ser discutida pelo Supremo será a possibilidade do cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância.

Impasse

A questão gerou um impasse no STF. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na Corte, estabelecido no julgamento de um habeas corpus que posteriormente obteve o status de repercussão geral, é no sentido de que a execução de pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda instância.

Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e prontas para julgamento em plenário, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram seu entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a prisão após segunda instância. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de 7 a 4 alcançado naquela ocasião

O governo do estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, anunciou nesta terça-feira (03) que estabelecerá punições mais duras contra a pedofilia, incluindo a prisão perpétua para casos reiterados de abuso sexual de menores.

A reforma do Código Penal atende às recomendações do relatório publicado em dezembro do ano passado pela comissão governamental, que verificou a resposta das instituições australianas aos abusos sexuais.

“Essa reforma é projetada para dar aos sobreviventes a justiça que merecem e impor sanções mais duras aos agressores pelos horríveis abusos contra crianças”, disse a chefe do governo estadual, Gladys Berejiklian.

A proposta, que deverá ser aprovada pelo Parlamento estadual, também considera crime o fato de não informar ou proteger os menores dos abusos sexuais, seduzir um adulto para obter acesso a um menor e o toque com intenção sexual de uma criança sob cuidados especiais.

Os crimes de pedofilia no estado de Nova Gales do Sul eram punidos até agora com uma pena máxima de 25 anos de prisão. Com a reforma, a condenação poderá ser de prisão perpétua quando o abuso de menores for cometido de forma “persistente”.

A comissão aco mpanhou, durante cinco anos, a resposta à pedofilia em organizações públicas e religiosas, incluindo as pertencentes à Igreja Católica, com entrevistas com mais de 8 mil vítimas de abusos cometidos em mais de 4 mil centros desde a década de 20.

O prefeito do município paraibano de Cabedelo, Leto Viana, e o vice-prefeito, Fávio Oliveira, são alvos de mandados de prisão na operação Xeque-Mate, deflagrada na manhã de hoje (3) pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Segundo a PF, a operação objetiva desarticular um esquema de corrupção na administração do município, localizado na região da Grande João Pessoa. Cinco vereadores também são alvos de mandados judiciais.

Cerca de 200 policiais federais cumprem desde cedo 11 mandados de prisão preventivas, 15 de sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito e o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

A operação comprovou que as principais autoridades públicas do município se beneficiavam de um esquema crimonoso, levando-os a um aumento patrimonial acima de suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial.”

As investigações detectaram também funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte do dinheiro para as autoridades, ficando apenas com uma pequena parte.

“Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado”, diz a nota.

Até as 19h30 de desta segunda-feira (02), 125.766 mil pessoas apresentaram requerimentos de isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Outros 6.781 candidatos acessaram o sistema para justificar a ausência no Enem do ano passado e assim garantir a gratuidade neste ano. O sistema para pedir a isenção e justificar a ausência foi aberto às 10h desta segunda-feira.

Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram simultâneos. Também pela primeira vez os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão de justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa de ausência devem ser feitas na Página do Enem 2018. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 23 de abril. Caso o pedido seja negado, a partir deste mesmo dia e até o dia 29 de abril o interessado poderá apresentar novos documentos. O resultado do recurso será divulgado no dia 5 de maio e, se for negado, o interessado ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82.

Isenção

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também poderá ficar isendo o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.