O presidente Michel Temer disse neste domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, “no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O presidente viajou a Buenos Aires para participar da abertura da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC), onde destacou em seu discurso que o Brasil “deixou a recessão para trás”.

“Para não dizer que não falei de flores, quero dizer que a reforma da Previdência vai muito bem. Fecharam questão já o PMDB, o PTB, o PPS [ a favor da reforma]. Hoje falei com os presidentes do PP, do PSD e agora falei com o presidente do PRD. Estão todos entusiasmados para o eventual fechamento da questão”, acrescentou.

Mesmo que não consiga suficiente apoio para aprovar a reforma em 2017, Temer assegurou que a discussão “nunca vai parar”. A declaração do presidente ocorre em meio às negociações entre o governo e os partidos da base aliada para tentar encerrar o ano com a reforma da Previdência aprovada na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

O presidente viajou acompanhado do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que é um dos principais articuladores do governo na Câmara. Marun disse que o governo “tem consciência” de que ainda não tem os votos necessário. No entanto, afirmou que a missão dele, junto com o governo e líderes da Câmara, é angariar o apoio necessário. Segundo Marun, ele iniciará o trabalho de busca por votos na sexta-feira, após sua posse que está marcada para quinta-feira.

“Confio que até o dia 18 teremos os votos necessários para que seja colocado em votação”, afirmou, repetindo a expectativaque já havia sido anunciada pelo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A votação no Senado já estava prevista para ocorrer somente no ano que vem.

Pela agenda da Câmara desta semana, o relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na quinta-feira (14) de manhã. A partir daí, líderes fariam a defesa da proposta e estaria aberta a discussão para que a votação ocorresse nos dias 18 e 19.

Durante 33 dias, mais de 4.000 alunos de 69 instituições de ensino das redes federal, estadual, municipal e particular, disputaram os XVI Jogos Escolares Municipais de Caruaru. O evento iniciado no dia seis de novembro encerrou as competições no último sábado (09) com as disputas finais de atletismo, vôlei de praia e xadrez. Além dessas, outras dez modalidades foram disputadas pelos atletas. A expectativa pela concretização dos jogos, que não eram realizados há dois anos, foi superada com momentos de garra e emoção no campo, na pista, no tatame, nas quadras, na piscina.

Nesta edição, os JEMC trouxeram de volta as modalidades de karate e judô, que nas últimas edições não foram contempladas. Outra novidade foi a inserção dos Festivais Esportivos e Mini Esportes. Em paralelo ao grande evento foi também realizado o I Jogos Paraescolares de Caruaru. “Esse retorno dos jogos, nos trouxe um saldo positivo, pelo envolvimento dos profissionais de educação física, pelas famílias e equipes, que tiveram um número significativo de participação. A tendência para as próximas edições é só de crescimento”, celebrou o gerente de Esporte e Lazer, do município, Roberto Coelho.

“Os jogos superaram as expectativas. Não tivemos só os atletas em quadra, mas as famílias nas arquibancadas, a volta das charangas que participaram também dessa grande festa”, comemorou a coordenadora de Esporte Educacional, Josiane Carvalho. A cerimônia de encerramento será marcada e realizada em breve. Os alunos e as instituições serão convocados para o anúncio do campeão geral da competição. Os JEMC foram realizados pela Prefeitura de Caruaru, através das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, por meio da Gerência de Esportes.

Em visita a Petrolina, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou a liberação de R$ 13,8 milhões para diversas ações de atenção à saúde da capital do Sertão. O anúncio ocorreu com a presença do prefeito Miguel Coelho, do senador Fernando Bezerra e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Parte dos recursos será empregada na construção de unidades básicas (UBS), um laboratório de exames e um centro municipal de diagnósticos por imagem. Também estão previstos investimentos para aquisição de ambulâncias, consultórios de odontologia, manutenção de postos de saúde, compra medicamentos entre outras ações para a rede básica. “Esses recursos garantem a realização de novas estruturas para melhorar o atendimento médico da cidade. São investimentos importantes resultado da força política que tanto falamos, pois quase todo esse recurso vem de emendas do senador Fernando Bezerra e dos deputados Fernando Filho e Adalberto Cavalcanti. Agora vamos acelerar o planejamento para antecipar ao máximo o uso dessa verba tão essencial à saúde básica”, explicou o prefeito.

Segundo o ministro Ricardo Barros, os recursos já estão à disposição da Prefeitura. A primeira parcela deve ser liberada pelo Governo Federal ainda este ano. “O prefeito terá liberdade para usar esses investimentos da forma mais adequada. Os recursos serão empunhados e pagos já a partir deste ano. Agora será importante agilizar as licitações e acompanhar o andamento dessas obras necessárias para a saúde de Petrolina”, destacou Barros.

Confira o resumo das ações previstas para a saúde de Petrolina:

​ Novas estruturas​ : cerca de R$ 2 milhões serão destinados para a construção de um laboratório público de exames e um centro de diagnósticos. O pacote de obras ainda conta com a construção de 5 unidades básicas de saúde (UBS) a um custo de quase R$ 3 milhões;

Atenção básica: a maior parte dos recursos anunciados pelo ministro da saúde é voltada para o custeio da rede municipal. Um total de R$ 5 milhões será usado na manutenção de postos de saúde, pagamento de profissionais, compra de medicamentos e utensílios usados no atendimento médico diariamente;

Mais estrutura ​​ : com uma frota com desgaste avançado, a compra de 13 novas ambulâncias vai renovar e agilizar o atendimento do Samu. Outra parcela dos investimentos será empregada na aquisição de 30 consultórios odontológicos.

A Prefeitura de Caruaru deu início à seleção de 33 estagiários para atuar na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Os interessados deverão ser graduandos dos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Pedagogia, a partir do 4º período. O valor da bolsa aos selecionados será de R$ 650,00.

As inscrições vão até o dia 17 de dezembro e deverão ser realizadas, exclusivamente, através do site selecoes.caruaru.pe.gov.br, na aba ‘Seleção Estágio SDSDH’.

A seleção será feita em duas etapas: entrevista e análise de títulos. Na entrevista, serão avaliados conhecimentos pertinentes às áreas almejadas, comunicação, trabalho em grupo e outras competências previamente definidas. Por fim, os candidatos serão avaliados pelos títulos informados no momento de inscrição. Os selecionados atuarão no escopo do Programa Criança Feliz da SDSDH.

Para articular governo e setores da sociedade no enfrentamento da violência contra a mulher e na promoção da igualdade de gênero, o governo criou hoje (6) a Rede Brasil Mulher. O decreto que institui a rede foi assinado pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

O Brasil Mulher atuará com base nos eixos da autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; enfrentamento e combate da violência contra e mulher; saúde, educação e fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

O objetivo é mobilizar governos, setor empresarial e organizações da sociedade civil para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial do quinto objetivo, de alcançar a igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas.

Temer disse que a intenção da rede é envolver também os homens nas ações voltadas para promover a autonomia das mulheres, além de aumentar a participação feminina na política. “Esta mensagem que estamos hoje aqui comemorando é tão prioritária que é preciso união de esforços e não apenas das mulheres, mas de homens e mulheres”, disse Temer em breve discurso após a assinatura do decreto. “Com a rede haverá melhor entrosamento, melhor emprego de recursos e melhores resultados”, acrescentou.

Feminicídios

A secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, lembrou que o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo e disse que a Rede Brasil Mulher buscará contribuir para mudar essa realidade. “A rede é uma iniciativa que ultrapassa os limites de governo e anima e orienta a luta da sociedade e do Estado para novos e melhores tempos”.

De acordo com a secretária, as ações da rede serão orientadas pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A Rede Brasil Mulher terá um comitê executivo, com participantes de ministérios como Cultura, Trabalho, Desenvolvimento Social, Saúde e Justiça, que vão desenvolver ações direcionadas às mulheres.

O PMDB confirmou que recorrerá ao fechamento de questão para obrigar os deputados do partido a votar a favor do novo texto da reforma da Previdência, em sessão de plenário prevista para a próxima terça-feira (12). A decisão foi anunciada pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), e incluiu punição para quem descumprir a determinação da executiva nacional – a depender da situação, embora Jucá tenha preferido não deixar isso claro, cabe expulsão.

“Fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas da PMDB. Nós vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura não só dos votos, mas também do encaminhamento”, declarou Jucá, principal responsável pela expulsão da senadora Kátia Abreu (TO) – que, em discurso para comentar o assunto na tribuna do Senado, chamou o peemedebista de “canalha, crápula e ladrão de vidas e almas alheias”.

Ontem (terça, 6), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (RJ), já havia sinalizado a orientação da bancada em favor da reforma. Além dos peemedebistas, o PTB também decidiu pelo fechamento de questão – medida extrema em que partidos podem punir parlamentares que não votarem segundo as orientações partidárias.

Com 60 deputados, o PMDB não tem unanimidade a favor da reforma da Previdência. Por isso, o fechamento de questão não é bem recebido por figuras importantes do partido na Câmara, como o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (MG). Ontem (terça, 5), Fábio disse ao Congresso em Foco que obrigar parlamentares a votar como quer o partido – e, neste caso, principalmente o governo – é “violência” e pode provocar estragos na base aliada.

“Quando se faz uma violência dessa contra o parlamentar, contra o Parlamento, demonstra-se que eles não querem votar a reforma da Previdência, nem hoje e nem ano que vem. Eles estão querendo sepultar a reforma, que é necessária e urgente, mas precisa ser melhor discutida para conhecimento do Parlamento e convencimento, também da sociedade. Uma discussão mais ampla e com mais tempo”, afirmou o peemedebista, um dos principais articuladores de votações na Câmara.

Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.a

Em seu primeiro discurso na tribuna do plenário depois de sete anos de mandato, Tiririca (PR-SP) subiu ao púlpito para dizer que aquele também seria o último. Em pronunciamento de pouco mais de oito minutos, o segundo deputado mais votado da história, atrás apenas de Enéas Carneiro (1938-2007), do antigo Prona, anunciou nesta quarta-feira (6) que desistirá da vida parlamentar. Dizendo-se envergonhado com a classe política, o artista-palhaço foi aplaudido pelos pares tanto ao se dirigir à tribuna quanto ao fim da fala.

“Subo nesse tribuna pela primeira vez e pela última vez. Não por morte. Estou abandonando a vida pública”, disse o deputado, em discurso confirmado pela assessoria.

“Vamos olhar um pouco pelo nosso país, vamos esquecer um pouco as brigas. Vamos esquecer um pouco o ego e olhar para o nosso povo. E o povo que eu falo é aquele povo que necessita de saúde. eu tenho certeza que nenhum de vocês passou por isso. A gente sabe que todos ganhamos bem para trabalhar e nem todos trabalham”, acrescentou o deputado, fazendo menção ao levantamento periódico do Congresso em Foco que o coloca como campeão de assiduidade na Câmara.

A assessoria de imprensa do deputado faz a ressalva de que ele terminará o mandato em dezembro de 2018, mas não concorrerá a qualquer outro mandato eletivo. Parlamentar mais votado nas eleições de 2010, quando recebeu 1,3 milhão de votos do eleitor paulista, Tiririca admite não tem traquejo para o jogo da política e não tem estômago para digerir certas ações do Parlamento.

Nos últimos anos, Tiririca participou de decisões importantes no Congresso. Disse “sim” ao impeachment de Dilma Rousseff, votou a favor das denúncias de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça contra Michel Temer e adiantou que votará contra a reforma da Previdência. Mas, sem demonstrar conhecimento a respeito de temas como legislação trabalhista, por exemplo, costuma acatar a orientação de seu partido em votações de projetos na Câmara.

Deputado do circo

O primeiro palhaço profissional a conquistar um lugar no Parlamento brasileiro conclui seu primeiro mandato como representante do circo no Congresso. Dos oito projetos de lei apresentados por Tiririca, seis pretendem assegurar direitos à comunidade circense, na qual ele começou sua carreira artística ainda criança. Um deles foi aprovado durante seu primeiro mandato (2010-2014).

Uma das propostas do deputado prevê o reconhecimento do circo como manifestação cultural para que os artistas circenses possam ser beneficiados com os incentivos fiscais da Lei Rouanet. Ele também propôs a inclusão do trailer e do motor home utilizados por artistas de circo como moradia no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Em outros dois projetos, Tiririca sugeriu a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos usados em atividade circense e mudança na legislação para garantir aos filhos de artistas de circo, na faixa etária de 4 a 17 anos, cuja atividade seja itinerante, vaga nas escolas pública ou particulares.

Bolsa-Alfabetização

As outras duas propostas feitas por ele tratam de educação: uma cria uma “Bolsa-Alfabetização” para analfabetos com idade superior a 18 anos matriculados na rede pública por seis meses; e a outra, um vale-livro para alunos da rede oficial. O deputado foi relator de oito proposições.

Acusado por um promotor eleitoral de ter omitido a informação de que era analfabeto, Tiririca teve de fazer um teste para comprovar que sabia ler e escrever (condição obrigatória para alguém disputar um cargo eletivo no país). O caso só foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. Os ministros da corte máxima do Judiciário brasileiro concluíram que ele tem “rudimentares conhecimentos de escrita e leitura” e que cassar seu registro seria uma decisão discriminatória.

Sempre presente no plenário, Tiririca também é figura carimbada na Comissão de Educação e Cultura, da qual é titular desde o início do mandato. A frequência às comissões não é obrigatória e muitos parlamentares dedicam pouca atenção a elas. Não é o caso dele. Um dos mais assíduos, o deputado apareceu em 158 (90%) das 176 reuniões realizadas pela Comissão de Educação desde março de 2011.

Por dois anos consecutivos, Tiririca também foi apontado como um dos melhores congressistas do ano por jornalistas e internautas que votaram no Prêmio Congresso em Foco. Em 2012, após receber o prêmio, ele e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se juntaram à banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju para protagonizar o mais divertido momento daquela noite de novembro

Será realizada, nesta quinta-feira (07), a III Jornada Científica do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento está dentro da programação do Dezembro Vermelho promovido pela Secretaria de Saúde de Caruaru, através do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais.

A Jornada Científica terá como convidados o professor reconhecido internacionalmente pela área de genética, Sérgio Crovella; a médica especialista em Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS na Mulher, Luiza Menezes; a médica preceptora do Hospital Universitário Oswaldo Cruz no ambulatório de Infectologia/AIDS pediátrico (DIP-Infantil), da Universidade de Pernambuco, Regina Coeli e a coordenadora do Programa Municipal de IST/HIV/AIDS e Hepatites virais e infectologista do SAE/Caruaru, Eline Gomes.

O evento tem início às 8h com uma conferência sobre “As perspectivas da Cura da AIDS à luz da ciência”, com Dr Sérgio Crovella; seguido pelos temas: Tratamento da criança: da exposição ao manejo clínico; Transmissão vertical: quais as mudanças do novo PCDT; Tratamento da infecção no adulto; As pesquisas em cura para HIV/AIDS; A perspectiva de quem vive com o problema, entre outros. A jornada segue até às 18h e é voltada para profissionais e estudantes da área de saúde.

A programação do Dezembro Vermelho segue até o dia 22 de dezembro com palestras educativas; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C; treinamento das equipes de enfermagem e medicina, das Urgências e Emergências; atividades que busquem melhorar a qualidade de vida, como aulas de dança; entre outros. No dia 18 de dezembro, as pessoas que estiverem circulando pelo Marco Zero de Caruaru terão a possibilidade de realizar o teste rápido na Unidade Móvel (ônibus). Este ano, o horário de atendimento será das 10h30 às 15h30. E a testagem é totalmente gratuita.

Cerca de 32 mil páginas de papel por ano deixarão de ser impressas pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, graças a um convênio de assinatura eletrônica de contratos firmado entre a estatal e a Companhia Energética de Pernambuco-Celpe apenas com os 1.100 contratos de alta tensão vigentes. Esse número aumenta se incluir as impressões de aditivos mensais ou novos acordos. Além de possibilitar uma redução significativa no uso de papel – uma postura mais adequada à política socioambiental adotada pela Compesa – com a iniciativa, a expectativa é que os trâmites relativos aos contratos entre as duas empresas ocorram com mais agilidade e segurança. O convênio foi assinado nesta quarta-feira (6),no bairro de Santo Amaro, Recife, pelo diretor de Gestão Corportativa, Décio Padilha e pela diretora Regional Metropolitana, Simone Albuquerque, ambos pela Compesa e pelo superintendente de Relacionamento com Clientes da Celpe, Luis Jorge Lira Neto.

A Compesa é o maior cliente da Celpe. Por mês, a companhia gasta R$ 16 milhões com a conta de energia, valor que corresponde ao consumo de 40 milhões kilowatt/hora em 1.600 unidades consumidoras de energia da companhia, como as estações elevatórias de água (unidades de bombeamento) e dos grandes prédios administrativos. “Estamos abandonando o papel para entrar na era eletrônica, que além de mais racional, também nos proporciona uma otimização do tempo e ainda oferece mais segurança”, observa o diretor de Gestão Corporativa da Compesa, Décio Padilha.

A partir de agora, todos esses contratos serão colocados no formato digital para, posteriormente, serem disponibilizados na plataforma da Celpe. “Nós conseguimos instituir uma plataforma eletrônica para todos os nossos clientes. E agora para a Compesa, que é a nossa maior parceira, teremos esses contratos assinados de forma muito rápida. Os documentos ficarão guardados em pastas digitais específicas, melhorando a disponibilidade e também a integridade desses contratos, a um custo muito baixo, de R$ 300 por ano”, explica o superintendente da Celpe, Luis Jorge Lira Neto.

De acordo com Décio Padilha, a intenção é estender o processo de assinatura eletrônica também para os mais de 700 contratos firmados pela Compesa, “Esse passo foi muito importante e nos apresentou uma grande oportunidade. Trata-se de um investimento muito pequeno para que a gente possa adotar essa mesma metodologia em outros contratos”, informou.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, declarou o petebista na sessão plenária.

Armando também foi o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. Com a PEC desta quarta-feira, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Entre os fundamentos do parecer de Armando estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo ele, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando Monteiro assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores. Outro importante fator de aumento foi a crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.