Na próxima segunda-feira (18) às 9h, a Câmara de Caruaru recebe uma audiência pública com o tema “Combate a depressão e prevenção ao suicídio nas escolas”. O debate foi solicitado pelo Presidente da Casa, vereador Lula Tôrres (PDT), em alusão ao Setembro Amarelo – mês da campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio.

Apesar da complexidade do tema – oriundo de fatores biológicos, genéticos, sociais e psicológicos, falar sobre depressão e suicídio é mais que necessário, uma vez que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil ocorrem cerca de 12 mil suicídios por ano. A incidência de mortes tem sido maior entre os jovens.

Um requerimento de Lula Tôrres, solicita a presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas municipais, como forma de combate a depressão, auxiliando crianças e adolescentes em situação de fragilidade emocional.

“Nós precisamos falar sobre este tema. O setembro amarelo, traz uma campanha importante sobre a prevenção ao suicídio, e, aproveitamos este momento para debater a presença de profissionais de psicologia nas escolas, para auxiliar nossos jovens que estão sofrendo por algum motivo. Devemos valorizar o dom de Deus, que é a vida, e, como parlamentar, lutarei para que políticas públicas de combate a depressão sejam reais” destaca Lula Tôrres.

A audiência pública deverá contar com a presença de representantes da Secretaria da Mulher, da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Caruaru. O corpo de convidados ainda conta com o Professor Roberto Peixoto, gestor da rede pública do Estado e Coordenador Pedagógico em instituições de ensino da rede particular. O Padre Everaldo Fernandes, e representantes do Conselho Regional de Psicologia e do Centro de Valorização da Vida – CVV também estarão presentes.

Em celebração pelo Dia Nacional da Fauna, comemorado em 22 de setembro, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) junto com a Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru (SUDER), irá promover nesta data, em Caruaru, a Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres. A ação irá acontecer das 09h às 16h, na sede da Suder, que fica na Rua Rafael Cavalcanti, nº 200, Bloco C, Bairro Pinheirópolis.

A finalidade da campanha é a entrega dos animais silvestres, que quando mantidos em casa, o ato se configura como crime ambiental. Porém, a campanha tem caráter educativo e de conscientização, e não há nenhum tipo de punição para quem colaborar levando animais como aves (papagaios, araras, tucanos), pequenos primatas (macaco, sagui), felinos ou mamíferos selvagens (gato selvagem, tatu), répteis (lagarto, iguana, camaleão) e quelônios (tartarugas, cágados, jabutis). Eles devem ser transportados em gaiolas até o local do recolhimento.

Os animais recolhidos serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), da CPRH, que fica na Zona Norte do Recife. No local os animais passarão pelo processo de readaptação para posterior reintrodução ao habitat natural.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (14) para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da denúncia do Ministério Público de corrupção passiva na edição da Medida Provisória de incentivos à indústria automotiva. O petebista declarou-se “inconformado” com “a tentativa de criminalização” da MP 471, editada em novembro de 2009, porque a iniciativa representou uma política de desenvolvimento regional de sucesso, beneficiando o Nordeste e o Centro-Oeste.

Armando lembrou que a MP 471, originária de Medidas Provisórias baixadas no governo Fernando Henrique Cardoso, contou com amplo apoio do Senado, sendo aprovada unanimemente por todos os partidos, incluindo vários senadores da oposição à época, como Artur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Agripino (DEM-RN). O senador enfatizou que a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras determinada pela MP 471 resultou na instalação das fábricas da Ford na Bahia, da Mitsubishi e da Hyundai em Goiás, da Troller no Ceará e, mais recentemente, da Fiat Chrysler em Pernambuco.

“Quebrou-se o paradigma de que a indústria automobilística não era viável nas regiões menos desenvolvidas do País”, assinalou Armando, para quem a matriz industrial do Nordeste deu um salto expressivo, não apenas pela instalação das montadoras, como de centros de alta tecnologia a elas vinculados, como ocorreu com a Ford na Bahia e irá ocorrer com a Fiat Chrysler no Recife.

A política de desenvolvimento regional estimulada pela MP 471, destacou Armando, transformou a realidade sócio econômica das microrregiões beneficiadas, gerando empregos de qualidade, estimulando a formação e atração do capital humano pela elevada densidade tecnológica dos empreendimentos, trazendo desenvolvimento econômico e social para as regiões menos favorecidas.

O senador petebista frisou que, no caso específico da Fiat Chrysler em Goiana, na Zona da Mata Norte, implantada por força da MP 512, do final de 2010, na prática uma prorrogação da MP 471, foram investidos cerca de R$ 8 bilhões. Salientou que a linha de produção, o parque de fornecedores e os serviços gerais geraram cerca de 10 mil empregos, dos quais 78% ocupados por pernambucanos.

Um dia depois do segundo depoimento prestado por Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o ex-presidente apresentou explicações a todas as acusações feitas contra ele, com altivez e dignidade, contestou a imparcialidade do magistrado e declarou que Moro redige as suas sentenças não a partir de provas e testemunhos contidos nos autos, mas sim baseado em editoriais e opiniões de articulistas publicados em jornais.

“Lula ficou, mais uma vez, cara a cara, com o perseguidor-geral da República, um juiz que não respeita a defesa porque não é isento e porque faz o papel de acusador. Em muitas vezes, melhor até do que o próprio Ministério Público (MP), que ele socorre nos ataques a Lula toda vez que os procuradores fraquejam na tentativa de provar mentiras”, disparou Humberto.

Para o senador, o ex-presidente mostrou que os membros do MP que integram a Lava Jato são prisioneiros da própria inconsequência, pois acusaram Lula de crimes que não têm como provar e, agora, não encontram rota de fuga para a saia justa em que se meteram.

De acordo com o parlamentar, ao juiz Sérgio Moro, “que poderia ser chamado de Sérgio Globo”, Lula mostrou que é inocente e perseguido. “Na absurda condenação que impôs a Lula, há mais menções ao jornal O Globo do que a testemunhas de defesa”, garantiu.

O líder da Oposição acredita que, quem achava que a figura messiânica de Moro iria subjugar à de Lula, enganou-se totalmente. “Diante da representação do juiz-promotor, não estava um réu, mas um perseguido político determinado a provar sua inocência e demonstrar a violenta caçada a que está sendo submetido”, disse.

Humberto avalia que não haverá outra saída para essa sanha persecutória a Lula que não seja um verdadeiro pedido de desculpas a ele por essa terrível cruzada jurídico-midiática que tem por finalidade condená-lo sem provas para inviabilizar a sua candidatura às eleições presidenciais do ano que vem, para as quais ele aparece disparadamente na frente em todas as pesquisas.

O senador foi a Curitiba prestar solidariedade ao ex-presidente, nessa quarta-feira, e participou do ato público em apoio a Lula na praça Generoso Marques. Mais de 7 mil pessoas estavam no local em defesa do Estado Democrático de Direito. Humberto também acompanhou o ex-presidente em maio, quando falou pela primeira vez a Moro.

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Mudanças
A iniciativa do projeto foi do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta Suplicy também apresentou alterações com nove emendas.

Uma das novidades foi a explicitação das ações dos agentes com a incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Outra mudança foi em relação ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

Alteração feita no Senado também permite que o agente more longe da comunidade na qual atende (caso resida em casa própria). Também foi retirada do texto a obrigação imposta aos entes federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.

Lei Ruth Brilhante

A relatora também aceitou sugestões de senadores para batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições de trabalho para esses profissionais.

Vários senadores também destacaram a batalha da categoria nos últimos 20 anos pela regulamentação da atividade. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Serra (PSDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Waldemir Moka (PMDB-MS), entre outros, ressaltaram ainda o papel dos agentes de saúde na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o acidente vascular cerebral (AVC), que podem levar à morte.

O trabalho de combate à desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como dengue e malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde pública e aliados importantes dos profissionais médicos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade.

— A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas — afirmou.

José Medeiros (PSD-MT) que é policial rodoviário federal, comemorou a aprovação e disse que, com o texto, os agentes deixarão de ser tratados como uma sub-polícia e terão as condições de exercer seu trabalho.

— Eles vão ser policiais de fato e de direito e a partir de agora o Estado brasileiro vai ter quem mande nos presídios porque, hoje, quem manda são as facções.

Estados

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais.

— É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) aproveitou a aprovação da PEC para homenagear o agente penitenciário Valdson Cardoso de Oliveira, que foi morto no início da semana em uma rebelião no Centro de Prisão Provisória de Luziânia (GO), no Entorno de Brasília. A senadora reafirmou o respeito pelo trabalho de todos os agentes penitenciários.

Apontado na Operação Lava Jato como operador do PMDB em esquemas de corrupção, o corretor Lúcio Funaro afirmou em sua delação premiada que o presidente Michel Temer, um dos principais investigados no petrolão, dividiu valores de propina paga pela Odebrecht com Geddel Vieira Lima (PMDB), seu ex-ministro e aliado e um dos principais fiadores da gestão peemedebista. Depois de seguidos indícios de envolvimento em malfeitos, Geddel foi preso na semana passada, pela segunda vez em um mês, quando a Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões, em espécie e acomodados em malas e caixotes, escondidos em um apartamento sob sua responsabilidade. Até digitais do ex-ministro foram encontradas no local.

Segundo a delação, já homologada no Supremo Tribunal Federal (STF), Funaro diz ter ido buscar R$ 1 milhão em dinheiro no escritório do advogado José Yunes, como Geddel ex-deputado e amigo de Temer há décadas. O dinheiro foi fruto de suborno da Odebrecht e, depois de recolhido, enviado à Bahia para Geddel, segundo o delator – que, segundo as investigações, .

Ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e também delator da Lava Jato, Cláudio Mello Filho já havia declarado em juízo a versão sobre o esquema de corrupção, de maneira a corroborar a afirmação de Funaro. O executivo declarou ter negociado com o presidente e alguns de seus aliados, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, doações de campanha via caixa dois em 2014. O total negociado, segundo Cláudio Mello, foi de R$ 10 milhões.

Ainda segundo Funaro, parte desse total foi distribuído por José Yunes, um dos mais íntimos operadores do grupo de Temer enquadrado na Lava Jato. Destinatário de um pacote de conteúdo suspeito, Yunes já havia dito à Procuradoria-Geral da República (PGR) que havia sido utilizado como “mula” de Eliseu Padilha para receber a encomenda. Funaro disse ainda que dirigentes da Odebrecht destacaram o doleiro Álvaro Novis para assegurar que chegassem a Yunes os valores reservados para Temer – na ocasião, diz Funaro, Geddel telefonou solicitando a entrega de R$ 1 milhão em Salvador (BA).

Metralhadora verbal

O operador financeiro está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e teve delação homologada no STF recentemente. Em outro depoimento, ele afirmou ter pago comissão indevida ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. De acordo com ele, o dinheiro foi relacionado à liberação de recursos do FI-FGTS, em 2009, para a empresa Cibe. Na ocasião, Moreira Franco era o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.

Funaro também disse ter pago, em espécie, R$ 20 milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por operações na Caixa Econômica. Os recursos seriam comissões por liberação de crédito a empresas do grupo J&F. De acordo com Funaro, Geddel era o principal contato de Joesley com o governo Temer.

Os personagens citados por Funaro têm negado recorrentemente o teor da delação. Em relação à nova acusação, o ministro Moreira Franco ironizou a nova leva de declarações de Funaro e o chamou de “delator profissional”. “Em relação às últimas afirmações de Lúcio Funaro, informo que o papel aceita tudo. Trata-se de um delator profissional que terá que provar nos autos as suas infâmias. No final, como sempre, a verdade prevalecerá”, declarou Franco, um dos homens fortes de Temer.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), apresentou voto para dobrar a pena do ex-ministro José Dirceu, um dos poucos políticos condenados tanto no mensalão quanto no petrolão – outro exemplo é o ex-deputado pernambucano Pedro Corrêa (PP). O voto de Gebran Neto eleva a pena de Dirceu de 20 para 41 anos, quatro meses e 15 dias de prisão. A pena estabelecida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, foi de 20 anos e dez meses de prisão.

O julgamento foi paralisado com o pedido de vista do desembargador Victor Laus. Antes dele, Leandro Paulsen também votou para aumentar a pena de Dirceu, mas limitou a ampliação para 27 anos e 4 meses de prisão. A 8ª Turma é composta pelos três desembargadores e resta apenas o voto de Laus. Não há previsão para a retomada do julgamento.

O relator entendeu que a defesa de Dirceu não apresentou justificativa plausível para ter recebido recursos e citou delações de Pedro Barusco e dois operadores que acusaram Dirceu de receber propina da Engevix Engenharia. Para Gebran, há prova direta e material de que o ex-ministro recebeu repasses ilícitos. A contrapartida era manter Renato Duque, que também é réu na ação penal, à frente da diretoria de Serviços da Petrobras.

Também são réus no processo o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de outros seis suspeitos. Gebran Neto também votou para condenar o ex-executivo da Engevix Cristiano Kok e para ampliar a pena dos outros réus do processo. Kok foi absolvido por falta de provas por Moro. O relator manteve apenas a absolvição de José Antunes Sobrinho, ex-executivo da empresa.

Em junho do ano passado, Moro aceitou pedido da defesa e reduziu a pena que impôs ao ex-ministro José Dirceu – de 23 anos e três meses de prisão para 20 anos e dez meses. A redução se deve a benefício previsto no artigo 65 do Código Penal que atenua a pena para maiores de 70 anos e menores de 21. Dirceu já tinha completado 70 quando recebeu de Moro, em maio de 2016, a maior punição aplicada a um condenado na Operação Lava Jato.

Luiz Carlos Borges da Silveira*

A situação política do país é sem dúvida extremamente preocupante, não apenas no presente como essencialmente para o futuro quanto às mudanças e recuperação dos princípios básicos e dos valores perdidos nos últimos tempos. As incertezas podem levar às escolhas equivocadas e a mais um período desperdiçado na condução do Brasil a um sólido caminho para o desenvolvimento geral.

Estamos a praticamente um ano da eleição presidencial. Que perspectiva os brasileiros podem ter? Que liderança existe no cenário atual capaz de devolver ao povo a esperança de novos tempos? Estão aí postos os mesmos, sem renovação, todos desgastados, quando não envolvidos em escândalos. São raríssimas as exceções e mesmo estas sem um grande e confiável programa de restauração geral que fascine o eleitor.

Por tudo o que tem acontecido de negativo, estamos vendo um quadro de amplo desgaste dos políticos. Falta um líder de credibilidade. Isso deixa o eleitor desorientado e o povo revoltado. A eleição presidencial se aproxima e a descrença aumenta. Para compreender a real gravidade da situação é suficiente analisar as pesquisas eleitorais realizadas nos últimos meses, que trazem a avaliação pública dos nomes que estão no cenário, prontos para disputar a Presidência da República. O grau de desaprovação, de rejeição eleitoral, é altamente negativo.

Analisando alguns nomes isoladamente é importante considerar o contexto individual. Um aspecto chama atenção, o fato de os caciques tucanos estarem com desaprovação bem acima dos demais, notadamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liderança maior do PT, que por sinal está em explícita campanha não só em palavras como em atos e comícios recentes pelo Norte e Nordeste.

Segundo as pesquisas recentes, Lula é desaprovado por dois terços da população, enquanto um terço o vê de forma favorável, o que leva alguns analistas a considerar que em torno do ex-presidente ‘ainda há uma dose de mito’.

No sentido de renovação, os tucanos até apareceram com um nome politicamente novo – João Dória, atual prefeito de São Paulo. Todavia, rapidamente, Dória está revelando ser apenas ‘mais dos mesmos’.

Deslumbrou-se com a eleição e parece ter sido ‘picado pela mosca azul’. Em poucos meses à frente de uma prefeitura de imensa importância política começou a pavimentar possível candidatura presidencial, inclusive percorrendo alguns estados. Esse posicionamento de Dória demonstra não somente afoiteza como também implícita ‘traição’ a Geraldo Alckmin, mentor de sua candidatura e sabidamente um dos pré-candidatos do PSDB.

João Dória foi, evidentemente, recebido como uma esperança no quadro atual por ser liderança nova. Politicamente falando, somando-se a isso, certo carisma e bom marketing. Todavia, está ‘queimando o filme’, principalmente no âmbito tucano, do qual pode vir a ser sutilmente alijado em sua pretensão para o ano que vem. Lamentavelmente, é com um elenco desses, já prévia e significativamente rejeitado, desaprovado pela população, que os eleitores brasileiros terão de lidar na próxima eleição para presidente.

As opções serão niveladas por baixo, não haverá possibilidade de escolher o melhor. A decisão acabará recaindo sobre o menos pior e o resultado disso será quase que com certeza desastroso. A menos que, em tão pouco tempo, ocorra o surgimento de um novo e adequado perfil, algo bastante improvável na política brasileira.

Resumindo, as expectativas são preocupantes e as perspectivas sombrias para o país. Essa situação coloca enorme responsabilidade sobre os eleitores que terão de analisar muito bem os pretendentes à disputa presidencial, pois o terreno político como se apresenta é propício ao surgimento de aventureiros populistas, os quais ainda não são percebidos por que, hoje, estão fora do radar eleitoral. Talvez o discurso antissistema se transforme em uma vantagem eleitoral.

Há evidente necessidade, e as pesquisas deixam isso bem claro, de reconstrução e renovação. Os brasileiros precisam estar realmente preparados e prontos para isso. Por isso digo: pobre povo brasileiro se tiver que escolher entre Lula, Bolsonaro, Marina, Dória…

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.