O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste. Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador solicitou, no final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O pedido de ajuda feito pelo juiz Sérgio Moro ao presidente Michel Temer (PMDB) para “utilizar o seu poder e influência” sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha o entendimento de que réus comecem a cumprir pena de prisão após condenação em segunda instância tem de ser explicado pelo magistrado. A cobrança foi feita, nesta quarta-feira (6), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo o parlamentar, a ação de Moro foi, no mínimo, estranha e é extremamente importante que esclareça a declaração pública dada na noite de ontem (6), em que solicitou auxílio do governo federal junto ao STF para manter a tese defendida pelo próprio magistrado.

“É como se um sujeito que se acha o Batman tivesse pedindo ajuda ao Coringa para combater a criminalidade em Gotham City. Acabou o pudor na 14ª Vara Federal de Curitiba. É o juiz defendendo descaradamente a obstrução da Justiça por meio de um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo, como disse um dia o profeta. Um escândalo, o uso da toga para o exercício deliberado da política”, declarou Humberto.

Para o senador, se o Congresso Nacional, rejeitado por mais de 60% da população, não responder ao que quer o cidadão e recuperar o seu prestígio junto ao povo, cada vez mais haverá esse tipo de atitude e de comportamento atentatório à democracia a que o Brasil está sendo submetido.

“E todos os países que enveredaram por esse caminho, subvertendo a lei pelas mãos do próprio Judiciário e dos órgãos de investigação, tiveram um trágico destino marcado pelo autoritarismo”, afirmou. O líder da Oposição avalia que o combate à corrupção, cujo dia internacional será comemorado no próximo sábado (9), é um trabalho coletivo, com o qual, inclusive, os governos Lula e Dilma muito contribuíram.

Ele acredita que o país trilha um caminho completamente equivocado quando vê um juiz pedir ajuda do presidente da República para interferir no Supremo em favor de seus interesses ou um procurador da Lava Jato fazer palestras a grupos de investidores do mercado financeiro que espoliam o país.

“O combate à corrupção virou bandeira para muitos desses, bem como de algumas instituições, como se fosse priorado deles esse tipo de compromisso cívico. Mas esse é um trabalho coletivo, não restrito ao âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de qualquer aventureiro”, ressaltou.

O parlamentar destacou que foram exatamente Lula e Dilma, hoje perseguidos odiosamente por um conluio político entre policiais federais, procuradores e juízes, os presidentes que mais dotaram o país de mecanismos de combate à corrupção na história do Brasil.

Empate na votação suspendeu nesta terça-feira (5) o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), pelo crime de corrupção passiva .

O empate ocorreu devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que está em licença médica. Dessa forma, o relator da denúncia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição. O desempate ocorrerá após o retorno de Lewandowski ao tribunal.

No julgamento, Fachin e Mello votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR, no ano passado, e entenderam que há indícios de que o senador recebeu vantagens indevidas em 2010, por meio de doações eleitorais oficiais, período em que o parlamentar exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

“As doações eleitorais oficiais podem ser estratégias utilizadas para mascarar o recebimento de repasses indevidos, além de contratos fictícios com pessoas interpostas. Os indícios da prática de lavagem ou branqueamento de capitais reside em inúmeras transferências bancárias”, afirmou Fachin.

Em seguida, Toffoli e Mendes divergiram do relator e entenderam que não há indícios mínimos para abertura da ação penal contra o senador. Segundo Mendes, não há prova de envolvimento pessoal de Bezerra nos recursos da campanha de Campos.

“As construtoras tinham interesse no estado de Pernambuco. Em tese, é possível que estivessem satisfeitas com os rumos da gestão e dispostas a contribuir com a reeleição”, argumentou.

Durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quarta-feira (06.12), mais 77 novos veículos para reforçar o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), renovando a frota de batalhões e unidades especializadas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste. Ao todo, serão entregues 43 veículos modelo Spacefox (tipo station wagon), 29 caminhonetes L-200 4×4 e 5 viaturas do tipo Spin. A solenidade de entrega será realizada às 8h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Os veículos serão distribuídos para os batalhões da PMPE de Olinda (1º BPM), Jaboatão dos Guararapes (6º e 25º), Recife (11º, 16º e 19º), Paulista (17º), Cabo de Santo Agostinho (18º) e São Lourenço da Mata (20º). Também serão contempladas as forças policiais que atuam em unidades especializadas da PMPE: Batalhões de Choque, Radiopatrulha e Cavalaria.

No Agreste, os novos veículos equiparão o 4º BPM, sediado em Caruaru, e o batalhão de Belo Jardim (15º). Já a Zona da Mata será contemplada com novas viaturas para a região de Palmares (10º), Vitória de Santo Antão (21º) e Goiana (3ª CIPM).

Nenhuma empresa pública ou privada pode fugir hoje dos valores da sustentabilidade. Baseada nessa premissa, a Compesa e a Sanepar, as companhias de saneamento de Pernambuco e do Paraná, respectivamente, decidiram promover o I Seminário de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, um marco para o setor. O encontro teve início hoje (5) à noite, no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, no bairro de Santo Amaro, Recife, com a participação de mais de 180 representantes de 15 companhias brasileiras que têm o desafio de discutir diferentes práticas de responsabilidade social, os desafios da área e as metodologias socioambientais aplicadas nos serviços, investimentos e obras de água e esgoto no país.

Na abertura do Seminário, o presidente da Compesa e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, disse que as companhias precisam discutir suas experiências de educação e responsabilidade socioambiental para que possam se tornar pauta no Congresso e colaborar para posicionar o saneamento como uma prioridade no país. “Estamos aqui numa cruzada. Precisamos nos tornar agentes ativos do saneamento nas nossas casas e nos nossos relacionamentos, falar bem das nossas ações e nos comunicar melhor, valorizando a responsabilidade social”, defendeu Tavares. “Nos últimos anos, começou a nascer um novo protagonismo no saneamento, que é realizar as obras olhando para quem vai ser beneficiado por essas ações, que é a população. Nossa intenção é sair desse debate com diretrizes nas dimensões social e ambiental para o setor”, observa o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

A sustentabilidade tornou-se uma vantagem competitiva de mercado, garantindo a redução de riscos operacionais e custos de financiamentos, por exemplo, como apresentou o jornalista Ricardo Voltolini, diretor-presidente da consultoria Ideia Sustentável e criador da Plataforma Liderança Sustentável, durante sua palestra “Cenários e Tendências da Gestão de Sustentabilidade nas Empresas”. “A empresa precisa olhar para a sustentabilidade a partir dos próprios impactos negativos de suas atividades, buscando reduzi-los, compensá-los ou eliminá-los completamente”, esclarece Voltolini, lembrando que hoje, para se tomar empréstimos com bancos, como o BNDES, são exigidas contrapartidas socioambientais.

Nesta quarta-feira (06),, a programação do Seminário conta com palestras do ambientalista e consultor em mobilização social e arte educação do Programa COM+Água do Ministério das Cidades, Rodolfo Cascão, e da socióloga Andréa Santini Henriques, pesquisadora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro – e gestora do Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social. O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), o engenheiro Roberval Tavares, atual Superintendente da Sabesp, vai apresentar a experiência com soluções de saneamento em áreas de alta vulnerabilidade social na Região Metropolitana de São Paulo. O evento será encerrado na quinta-feira (7) com a elaboração da Carta da Responsabilidade Social no contexto da política do saneamento.a

O deputado Rodrigo Novaes (PDS) encaminhou, nesta terça-feira (05), requerimento à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa para realização de audiência pública sobre os aumentos sucessivos do gás de cozinha. O documento também perde a participação dos deputados e senadores pernambucanos na reunião. “Com todo respeito que tenho a bancada de Pernambuco em Brasília, não vi em canto algum uma palavra sobre esse preço abusivo do botijão. Ninguém fala nada”, disparou.

O parlamentar também quer a presença de representantes da Petrobras, comerciantes, distribuidores e sociedade civil. “Um aumento de 61% no ano, não podemos ficar calados. Não é possível termos que pagar R$ 100 em um botijão. Passamos dez anos com um preço razoável e agora desse jeito. Precisamos dar um freio nisso”, ressaltou Novaes.

De acordo com o vice-líder do governo, o povo sertanejo vem sofrendo muito com esses aumentos. “Em minhas visitas ao Sertão, vejo o povo comprar aquela estrutura de duas bocas que custa R$ 50 para ser utilizada com carvão. Outros já vejo fazer adaptação com fogão a lenha. Isto é uma insensibilidade por parte do governo federal. O brasileiro não pode aceitar isso, e o nordestino também não deve ficar calado”, finalizou.

Em mais uma tentativa de aprovar uma proposta que prejudicará milhões de brasileiros, segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o governo Temer (PMDB) reabriu o seu balcão de negócios no Palácio do Planalto que inclui, desta vez, chantagem sobre os prefeitos para que eles pressionem os deputados de suas bases a apoiarem a reforma da Previdência.

O senador afirmou, nesta terça-feira (5), que está aberta mais uma negociata de balcão de feira a céu aberto, mostrada pela própria imprensa, a exemplo do que ocorreu na votação que afastou a presidenta Dilma, na proposta que congelou os investimentos públicos por 20 anos e durante a apreciação da reforma trabalhista.

Agora, de acordo com o parlamentar, a Presidência da República está oferecendo R$ 3 bilhões aos prefeitos para que exerçam pressão sobre os seus parlamentares como forma de apoiar as mudanças no sistema de pagamento de aposentadoria.

“Ora, os prefeitos estiveram uma semana atrás pedindo recursos ao governo para fecharem as suas contas do ano. Na ocasião, Temer disse que não havia dinheiro. De repente, agora, o dinheiro aparece, mas eles têm de se submeter a essa chantagem. É um escândalo”, declarou.

Para Humberto, a situação observada no poder Executivo, que envolve ainda liberação de emendas parlamentares, troca de cargos na Esplanada e também negociação em torno de alianças e tempo de TV para a propaganda eleitoral no pleito de 2018, é absurda.

“Estamos falando de uma reforma de cujo escopo não se tem conhecimento, mas que já tem seu apoio comprado a peso de ouro e com a qual já se vê os presidentes da Câmara e do Senado comprometidos com o seu cronograma de votação nas duas Casas. Estão querendo votar na Câmara na semana que vem e nos dias 20 e 21 aqui”, ressaltou.

Da tribuna do plenário, o líder da Oposição fez questão de perguntar como uma reforma que vai mexer sensivelmente com o futuro de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas e que não foi nem discutida ou mesmo apresentada aos líderes no Congresso já tem até cronograma de votação.

Ele também questionou “como é possível que se trate dos temas mais caros ao povo brasileiro dessa maneira absolutamente desrespeitosa e atentatória à representação popular, acertada em gabinetes, em jantares custeados com dinheiro público, onde o único interesse que prevalece é o político-partidário-eleitoral mais raso e espúrio que pode haver”.

Humberto entende que o governo deveria ser punido por estar torrando bilhões de reais, inclusive utilizados, em parte, em publicidades descaradamente mentirosas. “Isso não pode ser tolerado pela população brasileira. O caminho é lutar contra mais esse retrocesso”, comentou.

O governador Paulo Câmara participou hoje (05/12) da segunda edição do diálogo público “Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Nordeste (BNB). Paulo criticou a forma como o Governo Federal conduz o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a Chesf e a gestão do Rio São Francisco.

“Não podemos discutir o futuro do Nordeste se não soubermos qual será o destino do Sistema Eletrobrás na nossa região”, alertou Paulo. O governador também criticou o fato de o presidente Michel Temer não ter respondido a carta que os nove governadores nordestinos enviaram pedindo informações sobre a venda da Chesf.”

“Essa carta foi enviada no dia 5 de setembro e até hoje, 5 de dezembro, não recebemos nenhum telefonema, nenhuma explicação. Isso mostra, claramente, qual é o olhar que se tem para o Nordeste”, alertou Paulo Câmara.

De acordo com o pernambucano, há um “desmantelamento” de órgãos responsáveis pelo desenvolvimento regional, como Sudene, DNOCS, Codevasf e o próprio Banco do Nordeste.”O Banco do Nordeste estava cobrando taxas superiores àquelas cobradas pelo BNDES para empresas do Sul e do Sudeste”.

Na avaliação de Paulo Câmara, todos sabem que o Nordeste tem de crescer mais do que o restante do Brasil para que possa superar a diferenças entre os estados. “E isso passa pelo planejamento energético da Região. Vivemos num País sem planejamento, que não olha as desigualdades regionais, que não olha o que efetivamente acontece nas regiões”.

O governador de Pernambuco questionou ainda a concentração de recursos na União. “A verdade é que, às vésperas de completar 30 anos da Constituição Cidadã, as desigualdades regionais ainda estão presentes fortemente. A gente vê um Brasil no qual há concentração de recursos nas mãos da União como nunca se viu em períodos democráticos. Sempre se concentrou recursos no Brasil,mas em períodos ditatoriais”, explicou Paulo Câmara.

Além de Paulo, também participaram os governadores Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), Robson Faria (RN) e Rui Costa (BA) e a governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro, o presidente do BNB, Marcos Costa Holanda, e Martin Raiser, representante do Banco Mundial (Bird) no Brasil.

Entre junho de 2016 novembro de 2017, número de processos na Unidade caiu de 14 mil para 1,7 mil

O conjunto de medidas adotadas para a agilização processual da Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou a Unidade como a terceira com a menor taxa de congestionamento do Estado. Hoje, o índice de 27,78% alcançado representa quase a metade do que é admitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é de 50%. Essa realidade representa um panorama bem diferente do que havia em 2014, quando o tempo médio para cumprimento de um expediente era de 467 dias. Atualmente, entre recebimento, cumprimento e devolução, uma Carta Precatória leva cerca de 28 dias para tramitar.

Entre as tarefas assumidas, o monitoramento diário de metas e a categorização dos expedientes como Liminares (máxima urgência); Mandados de soltura e prisão (urgência); e Audiências (prioridades) contribuíram de forma significativa para a redução do acervo. A Unidade chegou a ter mais de 14 mil processos em junho de 2016 e, atualmente, possui cerca de 1,7 mil, entre processos físicos e eletrônicos. Por mês, a distribuição para a Central ultrapassa mil novas ações, nas áreas cível e criminal.

Durante a apresentação dos resultados, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, falou sobre a trajetória da juíza-coordenadora da Central de Cartas Precatórias, Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, e seu desempenho à frente da Unidade. “Aqui podemos vivenciar um trabalho excepcional, que representa um verdadeiro paradigma, um exemplo para a magistratura de Pernambuco. Esse trabalho desenvolvido por Luzicleide e pela equipe da Central materializa a eficiência em atividades altamente produtivas e com muito resultado. Deve servir de exemplo para outras Unidades jurisdicionais. Nós ficamos extremamente envaidecidos com esse trabalho, que eleva para o mais alto patamar o conceito do trabalho da magistratura e do Judiciário de Pernambuco”, afirmou.

Para a juíza Luzicleide Vasconcelos, o sucesso do trabalho se deve ao empenho demonstrado por todos os integrantes da Central. “Vejo esses resultados com a consciência do dever cumprido, pela confiança que foi depositada em mim e em todos daqui. Quero agradecer a toda equipe pelo comprometimento e dedicação, pois não mediu esforços e se esmerou ao máximo para dar o melhor de cada um, a cada dia. Isso foi fundamental para que a gente conseguisse mostrar que a Central de Precatórias, além de ter viabilidade, hoje é uma realidade, e serve até como modelo para todas as Centrais não só de Pernambuco, mas também do Brasil”, enfatizou.

Com a implantação do sistema de gravação de audiências, estão sendo realizadas cerca de 220 sessões por mês, o que significa uma média de 16 audiências diárias. Em parceria com a Central de Mandados (Cemando), foram agilizados mais de 20 mil expedientes, entre mandados, ofícios e petições. A digitalização das cartas precatórias foi outra iniciativa que viabilizou a celeridade processual, por permitir a tramitação eletrônica dos atos de cartório. Mais de 38 mil documentos foram transformados em arquivos digitais, o que possibilitou uma economia de cerca de 800 mil reais em um ano, com despesas com papel e correios, por exemplo.

Representantes de universidades e instituições ligadas à tecnologia e ciência assinaram na manhã de 5 de dezembro, Dia Mundial do Solo, um protocolo de intenções que oficializa o início do maior trabalho já realizado no Brasil dessa área: o Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos). Empreitada com horizonte de 30 anos que envolve 20 parceiros entre universidades, institutos de pesquisa, agências especializadas e empresas de pesquisa científica.

Definido pelo presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, como uma das maiores iniciativas do Brasil para proteger seu solo, o Pronasolos está orçado em R$ 740 milhões, nos dez primeiros anos, e envolverá atividades de investigação, documentação, inventário e interpretação de dados de solos brasileiros para gestão desse recurso e sua conservação.

Entre os maiores resultados esperados está a criação de um sistema nacional de informação sobre solos do Brasil e a retomada de um programa nacional de levantamento de solo. “Esses dois pontos a serem atendidos estão listados no acordão redigido pelo Tribunal de Contas da União, em 2015, que deu origem ao programa,” apresentou o coordenador do Pronasolos, o pesquisador José Carlos Polidoro, da Embrapa Solos. “O programa irá obter informações importantes no nível de detalhamento necessário para que o País consiga usar esse recurso natural tão importante”, disse o cientista.

O presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes, ressaltou a importância do trabalho coletivo para a realização da empreitada. “Não se faz um trabalho dessa magnitude sem uma parceria muito consolidada, por isso envolve atores de extrema importância,” frisou. “Exploramos outros planetas e conhecemos pouco o nosso próprio solo”, disse o presidente da Embrapa após assinar o documento, ressaltando que o solo é um recurso com o qual se deve ter cuidado. “A produção de alimentos cada vez mais sofisticados e a desertificação observada em diversas partes do planeta são exemplos de questões relacionadas a esse valioso recurso”, comentou.

“Trata-se de um grande marco nas Ciências do Solo no Brasil,” declarou a presidente da Sociedade Brasileira de Ciência de Solo (SBCS), Fátima Maria de Souza Moreira. Em nome do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ivone Lopes Batista afirmou que a instituição usará sua expertise em coleta de dados em todo o território nacional para gerar dados de cartografia e recursos naturais para o Pronasolos. “Estamos honrados de participar de uma atividade e um debate tão importante para comunidade científica brasileira.”

O presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Rui da Silva Verneque, disse ser fundamental conhecer esse recurso natural para continuar a contribuir para a produtividade da agricultura brasileira. “Precisamos conhecer o solo e suas transformações. É um trabalho grandioso, de enorme envergadura e fundamental para o Brasil,” pontuou. Verneque discursou em nome das instituições estaduais de pesquisa agropecuária.

A sustentabilidade e as questões ambientais foram lembradas pelo representante do Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), Paulo Afonso Romano. “Para cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) será necessário conhecer o solo,” ressaltou, “Não é possível separar gestão da água sem falar de solo”, completou.

“A falta de água que sofremos hoje nas fazendas está bastante relacionada à falta de cuidados que temos com o solo,” afirmou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, para ele, além do Programa, o País deve ter uma política e um sistema nacional de informação sobre solo.

“A Universidade Federal de Santa Maria se sente orgulhosa de poder colocar sua longa tradição na área de solos à disposição desse trabalho”, declarou o reitor da universidade, Paulo Afonso Burmann. “É para se comemorar a decisão incisiva do País de resolver essa importante demanda”, acredita.

José Carlos Polidoro, da Embrapa, informou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prepara um decreto que visa a estabelecer o Pronasolos como programa de Estado.